IJ'R O O O O 4 EMPRESA DE uRBANIZACAO DO RECFE flOIITO CAPIAWS5E MILHOt i-^ ~~~~~~El 305 VOL. 2 s | . . - - w ~~~~~~e.'r;v!'1-- 7'- z P . 4 . i- -s ., ~~- F -* -- ;. + w_r , . - I/ -~ ~ Se ' _I RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Janeiro 2006 1 1 _ o ~ o M~CL,L#IYRç, PROJETO CAPIBRIBE MELHOR PROJETO CAPIBARIBE MELHOR RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Janeiro 2006 PROJETO CA~P RIBE MEL-OR APRESENTAÇÃO O presente documento apresenta o Estudo de Avaliação Ambiental do PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, elaborado pela empresa MC CONSULTORIA S/C LTDA, conforme Contrato Ne 08/2005. O PROJETO CAPIBARIBE MELHOR tem como objetivo geral proporcionar condições para a dinamização urbana e sócio-econômica dos habitantes de um trecho da bacia do rio Capibaribe, situado à jusante da BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães, por meio da elaboração e implantação de projetos de Urbanização Integrada do Território, Desenvolvimento Social e Econômico do Território e Desenvolvimento Institucional, reduzindo assim as desigualdades locais. O Projeto, em questão, constitui-se dos três macro-componentes: 1. Urbanização Integrada do Território 2. Desenvolvimento Social e Econômico do Terrtório 3. Desenvolvimento Institucional. Devido ao quadro de alarmante degradação ambiental da bacia do Capibaribe, particularmente na área de intervenção do Projeto, e pelo caráter de melhoria das condições de vida da população pretendida, depreende-se que o Projeto apresenta claramente uma extemalidade ambiental positiva. Porém, algumas intervenções podem acarretar impactos ambientais negativos de forma localizada, no tempo e no espaço. Nestes casos, a presente avaliação ambiental propôs medidas mitigadoras do impacto previsto. Por outro lado, os impactos positivos previamente identificáveis, mereceram propostas de potencialização dos seus efeitos. Salienta-se que a previsão dos impactos foi genérica, em função da condição também genérica da proposição de intervenções, uma vez que para nenhuma das intervenções propostas no Projeto há detalhamento em nível de Projeto Básico. O PROJETO CAPIBARIBE MELHOR foi classificado na Categoria A, de acordo com as políticas ambientais do Banco Mundial, acionando as seguintes Políticas de Salvaguarda: 1 Avaliação Ambiental (PO/PB 4.01); 1 Habitats Naturais (PO/PB 4.04); 1 Reassentamento Involuntário (PO/PB 4.12); 1 Propriedade cultural (PO 11.03); 1 Manejo de Pragas (PO 4.09) É importante salientar este Projeto trata de uma conjugação de intervenções de caráter urbanístico, ambiental e social, promovendo a requalificação ambiental da bacia do Capibaribe, no perímetro do projeto e a redução da vulnerabilidade urbana e social da população. Nesta vertente, o Projeto prevê investimentos com vistas à melhoria das condições de habitabilidade em 25 áreas pobres selecionadas em sua área de abrangência, somando 19.725 habitantes. Feita tal avaliação concemente à quantidade e qualidade dos impactos gerados pela implantação do PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, conclui-se pela viabilidade ambiental do mesmo, desde que as medidas mitigadoras sugeridas sejam efetivamente empreendidas. f#ÁCC s~dW PROJETO CAPIRIBE MELHOR SUMÁRIO 1 INFORMAÇÕES GERAIS ....................................................1 1.1 NOME DO PROJETO ....................................................1 1.2 LOCALIZAÇÃO DO PROJETO ....................................................1 1.3 OBJETIVO DO PROJETO ................................................... 1 2 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL ....................................................2 2.1 CARACTERIZAÇÃO DO RECIFE .................................................... 2 2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO ............................................... . . 3 2.2.1 Caracterização do Meio Natural ....................................3 2.2.2 Caracterização Sócio-Econômica ....................................6 2.2.3 Uso e Ocupação do Solo ....................................8 2.2.4 Caracterização Dos Sistemas De Saneamento Ambiental ................................... 10 2.2.5 Características do Sistema Viário ................................... 15 2.2.6 Caracterização dos parques urbanos ................................... 15 2.2.7 Áreas Urbanas De Risco ................................... 16 2.2.8 Áreas De Fragilidade Ambiental ................................... 16 2.2.9 áreas de ocupação Sub-Normal ................................... 16 2.2.10 Cursos dágua ................................... 17 2.2.11 Vegetação e Fauna ................................... 21 2.2.12 Areas de Preservação Permanente - APP ................................... 21 3 CONCEPÇÃO GERAL DAS INTERVENÇõES . . ..................................... 23 3.1 COMPONENTES DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ................................................... 23 3.2 ÁREAS POBRES CONTEMPLADAS PELO PROJETO ................................................... 23 3.3 DETALHAMENTO DOS COMPONENTES DO PROJETO .................................................... 24 3.3.1 Componente 1: Urbanização Integrada do Território . ...................................... 24 3.3.2 Componente II - Desenvolvimento Social e Econômico . .................................... 29 3.3.3 Componente III - Desenvolvimento Institucional ........................................... 29 3.3.4 Mapa Geral das Intervenções Físicas ................................................... 29 4 MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL ................................................... 31 4.1 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HIDRICOS .................. ................................. 31 4.1.1 Legislação Federal .................................................... 31 4.1.2 Legislação Estadual ................................................... 32 4.1.3 Legislação Municipal ................................................... 34 4.2 LICENCIAMENTO DO PROJETO ................................................... 36 4.3 CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL .................................................... 36 4.3.1 Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA .................................................... 36 4.3.2 Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (PE) ............................................ 36 4.3.3 Sistema Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos .................................................. 38 5 AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR . ................................... 40 5.1 POLÍTICAS OPERACIONAIS E SALVAGUARDAS DO BANCO MUNDIAL .................................... 40 5.1.1 PO/PB 4.01 - Avaliação Ambiental .......... ................ 40 5.1.2 PO/PB 4.04 - Habitat Natural ........................... 41 5.1.3 PO 4.09 - Manejo de Pragas ........................... 44 5.1.4 PO/PB 4.12 - Reassentamento Involuntário .. ........................ 44 5.1.5 PO 4.11 - Patrimônio Cultural .................. 45 5.1.6 Resumo das salvaguardas acionadas pelo projeto x medidas mitigadoras ....................... 47 5.2 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS .48 5.2.1 Impactos Comuns aos Componentes do Projeto e Medidas ambientais Resultantes .. 49 "C4 ' I -fO.Rw PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 5.2.2 Impactos Especificos do Componente 1 e Medidas Mitigadoras Resultantes ....................... 53 5.2.3 Impactos Específicos do Componente II ......................................................... 63 5.2.4 Impactos Específicos do Componente III ......................................................... 63 6 AVALIAÇÃO AMBIENTAL GLOBAL DO PROJETO ....................................................... 64 6.1 HIERARQUIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS ....................................................... 64 6.2 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL EMPREENDIDA .................... ................................... 68 6.2.1 Cenário de Não Implantação do Projeto ......................................................... 69 6.2.2 Evolução da Área de Abrangência do Projeto com a Implantação deste ... 70 6.3 CONDIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE ....................................................... 71 7 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL PGA ........................................................ 72 7.1 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL- SGA ....................................................... 73 7.1.1 Objetivo ......................................................... 73 7.1.2 Estrutura do Sistema de Gestão Ambiental ......................................................... 73 7.1.3 Cronograma .......................................................... 77 7.1.4 Responsável(is) pela Implantação do Programa .......................................................... 77 7.1.5 Custos ......................................................... 77 7.2 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- PCS ..78 7.2.1 Apresentação e Justificativas ............................. 78 7.2.2 Objetivos ............................. 78 7.2.3 Metas ............................. 78 7.2.4 Público-Alvo ............................. 79 7.2.5 Metodologia e Descrição do Programa ............................. 79 7.2.6 Cronograma Físico ............................. 80 7.2.7 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 80 7.2.8 custos ............................. 80 7.3 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL ..81 7.3.1 Objetivo ............................. 81 7.3.2 Metodologia ............................. 81 7.3.3 Cronograma ............................. 81 7.3.4 Responsável Institucional ............................. 81 7.3.5 Estimativa de Custos ............................. 81 7.4 PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES CRUZADAS NAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO-UES 39 E 40. 83 7.4.1 Objetivos ............................. 83 7.4.2 Atividades ............................. 83 7.4.3 Resultados Esperados ............................. 83 7.4.4 Programação de Trabalho ............................. 83 7.4.5 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 83 7.4.6 Estimativa de Custos ............................. 83 7.5 PLANO DE GESTÃO DOS PARQUES APIPUCOS, SANTANA E CAIARA . .84 7.5.1 Apresentação e Justificativas ........................... 84 7.5.2 Objetivos ........................... 84 7.5.3 Público-Alvo ........................... 84 7.5.4 Metodologia e Descrição do Plano ........................... 84 7.5.5 Cronograma Físico ........................... 86 7.5.6 Responsável(is) pela Implantação do PLANo ........................... 86 7.5.7 custos ........................... 86 7.6 PROGRAMA DE MONITORAMENTO E OPERAÇÃO DA ETE CORDEIRO . .86 7.6.1 Plano de Implantação do Cinturão Verde .86 7.6.2 Plano de Monitoramento da ETE cordeiro .86 7.6.3 Responsável(is) pela Implantação do Programa .88 7.6.4 custos. 88 7.7 PLANO DE DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO/ PDRI - MARCO CONCEITUAL ... 88 o o o o Vs@,, "CsUIJr. PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 7.7.1 Apresentação e Justificativas ............................. 88 7.7.2 Atividades ............................. 88 7.7.3 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 89 7.7.4 Cronograma ............................. 89 7.7.5 custos ............................. 89 7.8 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO CAPIBARIBE . .90 7.8.1 Introdução ............................. 90 7.8.2 Objetivos ............................. 90 7.8.3 Escopo do Plano e Metodologia das Atividades ............................. 90 7.8.4 Produtos ............................. 91 7.8.5 Resultados Esperados ............................. 91 7.8.6 Cronograma de Atividades ............................. 91 7.8.7 Responsáveis institucionais ............................. 92 7.8.8 Custos ............................. 92 7.9 PROGRAMA DE ESTUDOS E PESQUISAS COM VISTAS À DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVAS DE RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE APIPUcos .93 7.9.1 Objetivos ............................. 93 7.9.2 Escopo do Plano e Metodologia das Atividades ............................. 93 7.9.3 Produtos ..:95 7.9.4 Cronograma de Atividades ................ 95 7.9.5 Custos ................ 95 7.9.6 Responsáveis institucionais ................ 95 7.10 PLANO AMBIENTAL DAS CONSTRUÇÃO -PAC ..96 7.10.1 Apresentação e Justificativas ............................. 96 7.10.2 Objetivos ............................. 96 7.10.3 Público-Alvo ............................. 96 7.10.4 Diretrizes Para O C .............................P 96 7.10.5 Cronograma ............................. 97 7.10.6 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 97 7.10.7 custos ............................. 97 7.10.8 Detalhamento do AC ............................. 97 8 CONSULTA PÚBLICA ................................................................. 98 8.1.1 Participação ................................................................ 98 8.1.2 Apresentação ................................................................ 98 8.1.3 Debates ................................................................ 98 8.1.4 Observações Gerais ................................................................. 100 9 CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DO PROJETO ............................................. 101 10 ANEXOS ................................................................. 102 10.1 ANEXO 1 - DETALHAMENTO DOS COMPONENTES DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ............ ........... 102 10.2 ANEXO 2 -CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS POBRES CONTEMPLADAS PELO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 102 10.3 ANEXO 3 -RELATÓRIO TÉCNICO DAS INTERVENÇÕES PROPOSTAS PARA O SISTEMA DE MACRO- DRENAGEM NO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ................................................................ 102 10.4 ANEXO 4 - CARACTERIZAÇÃO DA VEGETAÇÃO E DA FAUNA NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ................................................................. 102 10.5 ANEXO 5- DIAGNÓSTICO TÉCNICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) CONTEMPLADOS PELO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ................................................................. 102 10.6 ANEXO 6- PLANO AMBIENTAL DAS CONSTRUÇÕES - PAC DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR .......... 102 10.7 ANEXO 7 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EMITIDA PELA CPRH PARA O ATERRO DE MURIBECA 102 10.8 ANEXO 8 - FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR PARA LICENCIAMENTO JUNTO À CPRH ................................................................ 102 E~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ PROETO CAPIBARIBE MELHOR 10.9 ANEXO 9 - APRESENTAÇÃO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO ............................................................... 102 10.10 ANEXO 10: MARCO CONCEITUAL DE REASSENTAMENTO ............................................................. 102 10.11 ANEXO 11: AVALIAÇÃO DA EUTROFIZAÇÃO DO AÇUDE DE APIPUCOS ....................... .................... 102 10.12 ANEXO 12: ESTUDOS DE QUALIDADE DAÁGUA-QUAL2E- DO Rio CAPIBARIBE DO RECIFE ......... 102 10.13 ANEXO 13: DOCUMENTOS REFERENTES À CONSULTA PUBLICA .102 o o o o #VjCcit isaIhxj PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 1 INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 NOME DO PROJETO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 1.2 LOCALIZAÇÃO DO PROJETO À área de abrangência do Projeto compreende parte da área da bacia do rio Capibaribe, no Recife (PE), compreendida entre: * Avenida Agamenon Magalhães (leste); * BR-101 (oeste); * Av. Norte (norte); * Av. Caxangá (sul). BR 101 r j Av.Norte Av. Agamenon Magalhães _,~~~~~~~~ -' r hw''_ ;- .* ÁV'- _ - -;--;F Av. Caxanqlá _ *' 4 * _< t :_,s.' ,'1 - [ :ç ' > r <- Centro Expandido Figura 1.1: Área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor 1.3 OBJETIVO DO PROJETO O Projeto Capibaribe Melhor tem como objetivo geral proporcionar condições para a dinamização urbana e sócio- econômica dos habitantes de um trecho da bacia do rio Capibaribe, situado à jusante da BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães, por meio da elaboração e implantação de projetos de Urbanização Integrada do Terrtório, Desenvolvimento Social e Econômico do Territóro e Desenvolvimento Institucional, reduzindo assim as desigualdades locais. Como objetivos específicos da implantação do Projeto podem ser citados: 1 .Contutt1n9 PPROJETO CAPIRIBE MELHOR . r , ... 2 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL 2.1 CARACTERIZAÇÃO DO RECIFE O município do Recife, capital do Estado de Pemambuco, situa-se no centro-leste da região Nordeste do Brasil, fazendo divisa ao sul com os municípios de Jaboatão dos Guararapes, a leste com o Oceano Atlantico, ao norte com Olinda e Paulista e a oeste com Camaragibe e São Lourenço da Mata (Ver Figura 2.1). A superfície do Recife possui uma área de 220 km2, correspondendo a aproximadamente 0,22% da área total do Estado de Pemambuco, abrigando uma população total de 1.422.905 habitantes (IBGE, Censo 2000). ARA R ACA Brasil O L, . J rA T A ~~~~~O DO S ) - -111 ffi ~~N TO -t 4 FT~~~~~~~~INHO Figura 2.1: Localização do Recife O ambiente natural do Recife, composto por praias, rios, mangues e matas constitui riqueza ímpar e lhe atribui uma característica que o diferencia das demais cidades brasileiras. O Recife tem sua população alocada 100% em área urbana. Este município, sendo o núcleo da respectiva Região Metropolitana, sofre os impactos demográficos, sociais e econômicos, decorrentes de um processo de urbanização descontrolada, que se reflete na crescente deteroração das condições de vida da população, na degradação ambiental e na vulnerabilidade social e econômica dos segmentos de mais baixa renda. De modo lamentável, o padrão de configuração espacial do Recife virou as costas aos ambientes naturais que integram a paisagem urbana, resultando nos seguintes problemas: * Transformação de ecossistemas frágeis (mangues, matas e estuários) em áreas urbanas; * Ocupação de áreas alagadas, margens de rios e canais, que contribuem para o confinamento da calha fluvial e para a impermeabilização do solo; * Ocupação de áreas de encostas, principalmente pela população pobre. Essa ocupação foi realizada de forma desordenada, com baixo padrão construtivo e uso incorreto do solo,; * Lançamento de esgoto e lixo nos corpos d'água, contribuindo para a poluição hídrica e refletindo na baixa qualidade da água dos rios e, na baineabilidade das praias.; * Erosão costeira, que em anos mais recentes, acontece nas praias da zona sul do Recife, com avanços expressivos da linha da costa e perdas nas faixas de praia. Como conseqüência dos fatos acima indicados, o ambiente natural urbano deixa muito a desejar quando se tem em mente a necessidade de oferecer à população urbana um ambiente qualitativamente diferenciado. 2 N%£Cc*1sLdtgJ9 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO 2.2.1 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO NATURAL 2.2.1.1 Bacias Hidrográficas A) Bacia do rio Capibaribe A área do Projeto se encontra totalmente inserida na bacia hidrográfica do rio Capibaribe. Esta é a maior bacia hidrográfica da região do agreste pernambucano, com uma extensão territorial de 7.450 km2 abrangendo 32 municípios e abrigando uma população de 1.328.361 habitantes (CENSO 2000), dos quais 78,4% residem na zona urbana e 21,6% na zona rural. A parcela desta bacia localizada no Recife possui 46km2 de área e abriga uma população de 460.000 habitantes. Uear a Par aíba PiauíRiI Bahia AI aaoas Fig. 2.2: Localização da Bacias hidrográficas do rio Capibaribe Na bacia do rio Capibaribe são encontradas atividades industriais relacionadas a produtos alimentícios, minerais não-metálicos, têxteis, metalúrgicas, química, produtos farmacêuticos, produtos veterinários, sucroalcooleira, couros, matéria plástica, perfumes, sabões, velas, bebidas, materiais elétrico/comunicação, materiais de transporte e madeira. As culturas de subsistência respondem pela maior parte da área cultivada no território da bacia do Capibaribe. A cana-de-açúcar se constitui na cultura isolada com maior extensão de área colhida no território da bacia (28,8%), chegando a representar 8,5% da área total colhida no estado com essa cultura. O emprego de defensivos agrícolas é feito em 36,6% dos imóveis rurais da bacia do Capibaribe. A irrigação é pouco difundida, sendo praticada em apenas 5,5% dos imóveis rurais, tendo como principal obstáculo ao seu desenvolvimento à escassez de recursos hídricos durante o período seco. O alto e médio curso do Capibaribe estão situados no Polígono das Secas. Este trecho da bacia apresenta uma parte da população concentrada na zona rural, cuja economia básica, principalmente devido à grande concentração rochosa na região é predominantemente a agropecuária. Destaca-se aí o cultivo de algodão. O fato do rio ser temporário em todo seu curso alto e médio, até as proximidades de Limoeiro, constitui fator limitante à industrialização desta região. No baixo curso do rio, com exceção de Recife, localízam-se um número razoável de cidades de porte médio, sendo que a principal atividade econômica é a indústria sucroalcooleira. Neste trecho, o rio Capibaribe e seus afluentes são perenes, sendo amplamente utilizados no abastecimento de água das cidades. Ao longo de seu percurso o rio Capibaribe é bastante utilizado na atividade da pesca artesanal, sendo que está constitui um fator de subsistência para um grande número de famílias. Mesmo possuindo uma intensa rede hidrográfica, o volume total de armazenamento de água na bacia do Capibaribe é da ordem de 800 milhões de m3. Levantamento efetuado em 1995 revelam que existem na bacia do Rio Capibaribe, 892 reservatórios com capacidade de até 500.000m3, 12 com capacidade entre 500.000m3 e 1.000.000m3 e apenas 7 com capacidade acima de 10.000.000 m3 L ' Operação do Sistema de Barramento do Rio Capibaribe face a conclusão da Barragem do Jucazinho - Relatório 01/03- 1999- CEC Engenharia- DNOCS 3 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR Dentre estes, destacam-se as barragens de Poço Fundo, Jucazinho, Carpina, Goitá e Tapacurá que constituem o Sistema Capibaribe, que controla 85,6% da área total da bacia, representando 97,4% do volume total dos reservatórios ali construídos. A barragem de Tapacurá foi construída pelo Governo Federal após as enchentes de 1965/66, para uso múltiplo de abastecimento e controle de cheias, já a barragem de Poço Fundo foi construída pelo Governo Estadual para uso na irrigação e abastecimento de da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Tapacurá em conjunto com a barragem de Duas Unas formam um sistema que contribui com 40°/o da produção de água da RMR. As barragens de Carpina e Goitá foram construídas pelo Govemo Federal, a partir de 1975, quando da maior enchente registrada no século e integram conjuntamente com Tapacurá o projeto do extinto DNOS para Controle de Enchentes na Bacia do Rio Capibaribe para a Cidade do Recife. A barragem do Jucazinho de uso múltiplo, foi concluída pelo DNOCS em 1998, sendo responsável pelo abastecimento de 15 cidades da região do Agreste Pernambucano, beneficiando uma população de cerca de 800 mil habitantes e participando do controle de enchentes da bacia do Capibaribe com um volume de espera de 100 milhões de metros cúbicos. Barragem Area da bacia Capacidade máxima Finalidade Hidrográfica Hidráulica 1.000 m3 Principal (km2) (ha) Poço Fundo 854 450 27.750 abastecimento Jucazinho 3.918 2.361 327.035 Abastecimento e enchentes Carpina 1.828 3.200 270.000 Controle de enchentes Goitá 450 970 52.000 Controle de enchentes Tapacurá 360 1.300 94.200 Abastecimento e enchentes Outras 147,4 1.380 20.911 diversas TOTAL 7.557,41 9.661 791.896 Área do Projeto S Bacia t Capibari Melhor a a -Jucazinho Caib otÈ0_ Baciaci Machado OBS: A localização exata das barragens encontra-se no Mapa de Monitoramento da Qualidade das Aguas do Rio Capibaribe (Pág. 19) Fig. 2.3: Principais Barragens da Bacia do Rio Capibaribe A operação do Sistema de Defesa Contra Enchentes do Rio Capibaribe na cidade do Recife, vem sendo realizada por uma Comissão Mista integrada pelos govemos federal e estadual, formada deste 1997, por força de um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional. Fazem parte da referida Comissão, representante do Ministério da Integração Nacional, do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas- DNOCS, Secretaria de Infra-Estrutura do Estado de Pernambuco - SEIN, Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco - SECTMA, Companhia Pernambucana de Saneamento- COMPESA, Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE e recentemente tem participado a Agencia Nacional de Águas- ANA. Em algumas ocasiões participam também o Laboratório de Metereologia de Pernambuco- LAMEPE, fomecendo a previsão climática e o Departamento Estadual de Estadas de Rodagem- DER, tendo em vista a existência de uma Rodovia Estadual, PE- 50, que corta a bacia hidráulica da Barragem do Carpina e Prefeitura da Cidade do Recife. No período seco os dispositivos de alivio das barragens permanecem fechados, garantindo o abastecimento de água da RMR através do reservatório de Tapacurá e de 15 cidades do Agreste Pernambucano através do 4 MCdr-axsuft PROJETO CAPIBARIBE MELHOR reservatório de Jucazinho. No período úmido, de acordo com a avaliação da Comissão, as principais barragens de controle de enchentes, Carpina e Goitá que contam com comportas e as barragens de Tapacurá e Jucazinho que possuem apenas descarga de fundo, são operadas de modo a evitar enchentes no Recife. Durante todo o ano, a COMPESA monitora diariamente os reservatórios, com a leitura do nível das barragens e a pluviometria local. O rio Capibaribe é fonte de abastecimento de água para diversas cidades e responsável por 40% do volume ofertado para a Região Metropolitana do Recife o que exige uma gestão eficiente que concilie o uso para abastecimento de água e controle de enchentes. B) Bacia do Açude de Apipucos A bacia hidrográfica do Açude de Apipucos, com área de 359 ha, abrange os bairros de Apipucos, parte de Casa Amarela, Nova Descoberta, Macaxeira e uma porção das matas de Dois Irmãos. Situada nos tabuleiros sedimentares do grupo barreiras, esta bacia está inserida na Zona da Mata do litoral de Pernambuco e apresenta resquícios da Mata Atlântica. A vegetação remanescente da Mata Atlântica, está limitada às áreas que correspondem ao trecho de Dois Irmãos e parte mais íngreme do Loteamento OBM, com mais de 30% de inclinação, sem edificações. Os outros trechos das encostas, a noroeste e leste da bacia, encontram-se totalmente desprovidos de vegetação significativa e hoje, ocupados por habitações. Enquanto no centro da bacia, na área mais plana, concentra-se uma comunidade mais abastada, com reminiscências de ocupação que remontam ao século passado, nas bordas mais altas, compostas de morros, concentram-se os menos abastados, em áreas de invasão, ou oficialmente assentados, seja em conjuntos habitacionais populares. No centro da bacia a ocupação é rarefeita, com morfologia urbana definida por grande lotes e edificações soltas nos terrenos guamecidos de boa infra- estrutura (excetuando-se as ZEIS localizadas nas bordas do Açude: Laura Gondim e Vila São João). Os morros se caracterizam pela alta densidade de ocupação, com habitações, em muitos casos, sobrepostas e justapostas, carentes de infra-estrutura básica, tais como esgoto, drenagem e sistema viário adequado. A ausência de sistema de esgotamento sanitário é um dos maiores problemas da bacia de Apipucos, atingindo 70% da área. 2.2.1.2 Fisiografia A área de abrangência do Projeto é composta das seguintes unidades fisiográficas: * Planície Flúvio Marinha=* Cerca de 90% da área de abrangência do Projeto situa-se em área de planície. * Baixo Estuário = Cerca de 4% da área de abrangência do Projeto (sudeste da mesma) localiza-se em zona de baixo estuário. Nesse ambiente, há uma intensa troca entre a água doce dos rios e a água salgada do mar. * Morros X Cerca de 6% da área de abrangência do Projeto (norte desta área) encontra-se localizada na região de morros que é caracterizada pelos relevos colinosos. 2.2.1.3 Clima O clima predominante é tropical úmido, típico, com temperaturas acima de 1 80C e caracterizado por duas estações distintas, uma chuvosa (de maio a setembro) e outra seca (de setembro a abril). 2.2.1.4 Geologia A bacia do Rio Capibaribe possui a maior parte de sua área - 90% - representada por rochas pré-cambrianas. A Tabela 2.2 apresenta a Coluna Estratigráfica para a área de abrangência do Projeto. Tabela 2.2-: Quadro Estratigráfico da Área de Abrangência do Projeto Qtp recifes Areias Qm FormaçãoViagem mangues Areias finas, siltes e argilas orgânicas Qdfl depósitos flúvio- Areias, siltes e argilas orgânicas ____________ ~~~ ~~lagunares __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Ter o BaTqb Formaãao Formação Barreiras Areias e argilas com lateritização Fonte: UFPE/Departamento de Geologia. 5 iz j ICnctrA PROJETO CAPIBRIBE MELHOR 2.2.2 CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA A área da bacia do Capibaribe, coberta pelo Projeto Capibaribe Melhor afeta diretamente 56.349 famílias, totalizando uma população de cerca de 225.396 habitantes, distribuídas em 36 bairros, sendo que 116.244 habitantes moram à margem direita do rio Capibaribe e 109.152 habitantes moram à margem esquerda. O eixo da av. Caxangá destaca por apresentar um uso diferenciado, que abriga atividades comerciais e de serviços diversificados, com um número expressivo de revendedoras de automóveis, assim como de atividades ligadas à saúde. Na área de abrangência do Projeto figuram vários pequenos pólos de comércio e serviços de alcance local, mas alguns se destacam, pela tradição, diversificação e porte - a exemplo de Casa Amarela. De acordo com a pesquisa realizada para subsidiar as avaliações econômica e social do Projeto Capibaribe Melhor2, pôde-se observar que: * A Figura 2.4 apresenta o nível de escolaridade dos entrevistados, na área do Projeto: Escolaridade a 1c grau completo/fundamental 1,57%° completo 3,21% E 10 grau incompleto/fundamental l ~~~~~~~~~incompleto 7,11% 15,60% o 29 grau completo/ensino médio 12,77% _ completo m 29 grau incompleto/ensino médio incompleto * Não declarado 19,06%--- 40,69% oi Superior completo * Superior incompleto Fig. 2.4: Nível de Escolaridade - Pesquisa na área do Projeto Esses dados demonstram o baixo nível de escolaridade encontrada nessa amostra. Esse achado pode ser considerado normal considerando que o padrão sócio-econômico das áreas pesquisadas. * Em 917 domicílios, ou seja, 57,67% apenas uma pessoa trabalha e em 33,210% duas pessoas trabalham. O chefe da família é o homem em 70,25% dos domicílios pesquisados. * A renda familiar média mensal é de até R$ 300,00 ou um salário mínimo em 46,73% da amostra. 31,95% recebem entre um e dois salários mínimos e esse percentual vai se reduzindo quanto maior o rendimento total, revelando que apenas 0,57% dos domicílios apresentou renda acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ou 20 salários mínimos. * Na amostra, 71,32% moram em imóvel próprio, 13,46% alugado, 8,05% cedido e 7,17% invadido. Quanto ao uso 80,06% foi classificado como residencial individual, 16,16% como residencial coletivo, misto para 2,45% e apenas 1,32% comercial. * As casas possuem água encanada em 96,16% dos casos da amostra. Dessas 52,89% tem hidrômetro em funcionamento e 40,88% não tem hidrômetro. Dos domicílios 34,09% recebem água quatro dias por semana, 23,58% só recebem 3 dias e 21,51% informaram que não recebem água nem um dia por semana. No dia que chega água na casa a maioria ficou situada em 28,111% com 12 horas de recebimento por dia. Apenas 14,31% apresentaram a fatura da conta de água e 17,64% informaram que não a tem. * Há risco de inundação em 74,65% dos domicílios em que a pesquisa foi realizada. * Dos entrevistados 70,25% informaram que não freqüentam parques e a justificativa dada foi outro motivo em 64,74% e para 19,26% dizem que as instalações do parque estão deterioradas. Ou ainda 8,05% dizem que tem excesso de trabalho e falta tempo livre para visitar o parque. 2 Relatório Final da Pesquisa Sócio-Econômica do Projeto Capibaribe Melhor - Pesquisa Qualitativa e Quantitativa 6 M"CC*SLdtr' PROJETO CAPIBARIBE MELHOR • A Figura 2.5 apresenta a ocupação atual dos entrevistados, na área do Projeto: Ocupação Atual E Aposentado *Autônomo 13,81% 0,44% 13,93% o Pensionista 12,80% 21,12% CProcurando emprego/desempregado *Trabalhador formal (com 31 72% 6,18% carteira assinada) * Trabalhador inform al (sem carteira assinada) *Vive de rendas (inclui aluguéis) Fig. 2.5- Ocupação atual dos entrevistados na área do Projeto * Quanto ao ramo de atividade 79,33% estão inseridos na área de serviços, contra apenas 18,87% na área de comércio e 1,79% na indústria. Observa-se que o elevado nível de desemprego confirma o apresentado para a população do Recife amplamente divulgada por institutos de pesquisa e entidades govemamentais. * Apenas uma pessoa teve hepatite, nenhuma teve malária, 105 pessoas ou 6,60% tiveram dengue e apenas 3,58% dos entrevistados informou que uma pessoa em casa teve verminose nesse período. * Quanto a detenção de título de propriedade 29,85% tem escritura pública registrada, 10,91% tem apenas promessa de compra e venda e 20,00% são invadidas. 27,74% comprou a casa usada, 26,04% construiu e 11,95% informa que invadiu a moradia. 2.2.2.1 A Problemática da Desigualdade na Bacia do Rio Capibaribe No Recife, a região da bacia do rio Capibaribe é hoje a mais densamente povoada, apresentando uma situação muito peculiar de diversidade de ocupação de suas margens. Ao longo de décadas o crescimento da cidade em relação ao rio foi orientado para a sua margem esquerda. Como conseqüência, a condição sócio-econômica encontrada na margem esquerda do rio Capibaribe passou a apresentar uma parte significativa de classe média, consolidando ínclusive a forma urbana de maneira diferente da margem direita, menos adensada e verticalizada. A sua margem direita concentra hoje um maior número de áreas pobres, com carência de espaços para recreação e lazer qualificados, e insuficiência no atendimento de alguns serviços públicos essenciais, em especial o saneamento básico. Por fim, num trecho expressivo do Recife, o rio Capibaribe terminou por representar um divisor de classes sociais, sob a abordagem da urbanização, da sócio-economia e da relação qualificada das pessoas com o meio ambiente natural e construído. Por outro lado, dando continuidade ao processo de periferização da população pobre, iniciado no século XVII, quando a população passou a ocupar áreas inóspitas localizadas em Recife, mais recentemente a periferia passou a ocupar também as áreas não desejadas pelas populações mais favorecidas economicamente, dentro da própria cidade. A região do Projeto abrange áreas pobres que se situam muito próximas a áreas de grande valor econômico, configurando um ambiente desigual, com malha urbana desintegrada e, por vezes, segregadas. - -~ ~ i.~ __v Figura 2.6: Favela Ayrton Sena, na margem direita do rio Capibaribe, Bairro de Apipucos na margem esquerda. 7 PROJETO CAPIWARIBE MELHOR 2.2.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2.2.3.1 Lei de Uso e Ocupação do Solo O Território Municipal compreende as seguintes zonas I - As Zonas de Urbanização Preferencial - ZUP são áreas que possibilitam alto e médio potencial construtivo compatível com suas condições geomorfológicas, de infra-estrutura e paisagísticas. 11 - A Zona de Urbanização de Morros- ZUM são áreas que exigem condições especiais de uso e ocupação do solo de baixo potencial construtivo. 1I1 - A Zona de Urbanização Restrita- ZUR caracteriza-se pela carência ou ausência de infra-estrutura básica e densidade de ocupação rarefeita, na qual será mantido um potencial construtivo de pouca intensidade de uso e ocupação do solo. IV - As Zonas de Diretrizes Específicas - ZDE compreendem as áreas que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de uso e ocupação do solo e classificam-se em: (i) Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH; (ii) Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS3; (iii) Zonas Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA; (iv) Zonas Especiais de Centros - ZEC; (v) Zona Especial do Aeroporto - ZEA; (vi) Zonas Especiais de Atividades lndustrais - ZEAI. Os empreendimentos previstos no Projeto Capibaribe Melhor estão de acordo com a legislação urbanística em vigor no Município do Recife. A) ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPA As ZEPAs são áreas de interesse ambiental e paisagístico necessárias à preservação das condições de amenização do ambiente e aquelas destinadas a atividades esportivas ou recreativas de uso publico, bem como áreas que apresentam características excepcionais de matas, mangues e açudes. No Recife existem 26 ZEPAs, sendo que na área de abrangência do Projeto encontram-se localizadas quatro delas (nenhuma regulamentada): - (i) ZEPA 2 Iputinga-Apipucos - (ii) ZEPA 2 Ilha do Zeca - Ocupada por viveiros de camarão é a última ilha fluvial do Recife ainda sem intervenções construtivas. Possui área de 25ha e é delimitada pelo braço morto do rio Capibaribe, nas proximidades de Caranguejo/Tabaiares. Além de mangue, a ilha conta com um remanescente de mata atlântica. Não há nenhum tipo de construção no local, que apesar de ter sofrido alguns episódios de devastação, ainda conta com importante reserva de mangues e vegetação expressiva para uma zona urbana. - (iii) ZEPA 2 Açude de Apipucos Nesta ZEPA foi instituída, através da Lei 16.609 de 2000, a Unidade de Conservação Açude de Apipucos, para efeito de proteção especial dos ecossistemas existentes no interior de sua área. - (iv) ZEPA 2 Parque das Capivaras - Localizado na BR-101/Norte, perto de Apipucos, sendo cortado pelos rios Capibaribe e Camaragibe. O Parque também é banhado por lagoas e possuiu diversidade uma de aves. C) ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE ESPECIAL - ZEIS Na área de intervenção direta do Projeto são localizadas as ZEIS listadas na Tabela 2.3: Tabela 2.3: ZEIS localizadas na área de Abrangência do Projeto Margem Direita Capibaribe Margem Esquerda Capibaribe ZEIS Campos do Cacique, ZEIS Caranguejo /Tabaiares, ZEIS Alto do Mandú /Santa Terezinha, ZEIS Apipucos/ ZEIS Coque, ZEIS Mangueira da Torre, ZEIS Sitio do Laura Godim, ZEIS Campos da Vila, ZEIS Macionila/ Cardoso, ZEIS Vila União Mussum, ZEIS Poço da Panela, ZEIS Tamarineira, ZEIS Vila do Vintém, ZEIS Vila Esperança/ Cabocó, ZEIS Vila Inaldo Martins, ZEIS Vila São João Encontram-se destacadas de azul, as ZEIS que sofrerão intervenções do Projeto Capibaribe Melhor. No item 3.3.1.5 é apresentado um Mapa de Áreas Pobres e ZEIS localizadas na área de abrangência do Projeto. 3 Um balanço nos números relativos ao PREZEIS apontou, em 1997, a existência de 66 áreas ZEIS e, destas, 35 já constituíram comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra em atividade. 8 1~~ 1~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ Submission Form - Disclosure of Environmental and Social Operational Documents to InfoShop Date: 01/25/2006 Project ID: P089013 Country: BRAZIL Region: LCR Project Title: Municipal Lending Program 1 APL Recife Task Team Leader: Dean Cira Ext. & MSN#: 5761+8629 Appraisal mission date: 02/13/2006 Board date: 06/02/2005 Document disclosed in Country: Yes Date disclosed: 01/09/2006 Location: Recife Report Type: Environmental Report Report Name: EA Executive Summary EA Category: A Document Format: Hard Copy Funding Source: IBRD Report Status: Final Previous Submission Date: none Number of volumes submitted: 1 If multiple, list titles: Executive Summary (For InfoShop use only*) Date received: -------------------------------- StaffName Signature: ------------------------------ Report number assigned: --------------------------------- * The InfoShop will forward a completed copy of this cover memo to the task team leader or designated staff listed above. * Right click here to save PDF file and then, left-click on Save Target As. Save the PDF file to your hard drive and send an e-mail with the saved PDF cover memo along with the safeguard documents to InfoShop@worldbank.org * The PDF file for the submission form should be saved as: SF_Region_EA(project ID); SF_Region_Rl(project ID); or SF_RegionIP(project ID) e.g. SF_AFR_IPP12345 * For further assistance, please contact the Infoshop Hotline (x84500) or the Safeguards Helpdesk (x32001) (Revised Form - March 2005) 1 oo -~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-1 ~LLJ t t~~ l l~~~~~~C E | | | ~~~l l lll Isu1frn6 PROJETO CAPIEARIBE MELHOR PROJETO CAPIBARIBE MELHOR RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Janeiro 2006 PRCJETO CAPIEIRIBE MELOR APRESENTAÇÃO O presente documento apresenta o Estudo de Avaliação Ambiental do PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, elaborado pela empresa MC CONSULTORIA S/C LTDA, conforme Contrato N9 08/2005. O PROJETO CAPIBARIBE MELHOR tem como objetivo geral proporcionar condições para a dinamização urbana e sócio-econômica dos habitantes de um trecho da bacia do rio Capibaribe, situado à jusante da BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães, por meio da elaboração e implantação de projetos de Urbanização Integrada do Território, Desenvolvimento Social e Econômico do Território e Desenvolvimento Institucional, reduzindo assim as desigualdades locais. O Projeto, em questão, constitui-se dos três macro-componentes: 1. Urbanização Integrada do Território 2. Desenvolvimento Social e Econômico do Território 3. Desenvolvimento Institucional. Devido ao quadro de alarmante degradação ambiental da bacia do Capibaribe, particularmente na área de intervenção do Projeto, e pelo caráter de melhoria das condições de vida da população pretendida, depreende-se que o Projeto apresenta claramente uma extemalidade ambiental positiva. Porém, algumas intervenções podem acarretar impactos ambientais negativos de forma localizada, no tempo e no espaço. Nestes casos, a presente avaliação ambiental propôs medidas mitigadoras do impacto previsto. Por outro lado, os impactos positivos previamente identificáveis, mereceram propostas de potencialização dos seus efeitos. Salienta-se que a previsão dos impactos foi genérca, em função da condição também genérica da proposição de intervenções, uma vez que para nenhuma das intervenções propostas no Projeto há detalhamento em nível de Projeto Básico. O PROJETO CAPIBARIBE MELHOR foi classificado na Categoria A, de acordo com as políticas ambientais do Banco Mundial, acionando as seguintes Políticas de Salvaguarda: l Avaliação Ambiental (PO/PB 4.01); l Habitats Naturais (PO/PB 4.04); 1 Reassentamento Involuntário (PO/PB 4.12); Propriedade cultural (PO 11.03); l Manejo de Pragas (PO 4.09) É importante salientar este Projeto trata de uma conjugação de intervenções de caráter urbanístico, ambiental e social, promovendo a requalificação ambiental da bacia do Capibaribe, no perímetro do projeto e a redução da vulnerabilidade urbana e social da população. Nesta vertente, o Projeto prevê investimentos com vistas à melhoria das condições de habitabilidade em 25 áreas pobres selecionadas em sua área de abrangência, somando 19.725 habitantes. Feita tal avaliação concemente à quantidade e qualidade dos impactos gerados pela implantação do PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, conclui-se pela viabilidade ambiental do mesmo, desde que as medidas mitigadoras sugeridas sejam efetivamente empreendidas. ffiCcaSn~ PRJETO cAPIARIBE MELHOR SUMÁRIO 1 INFORMAÇÕES GERAIS .....................................................1 1.1 NOME DO PROJETO ....................................................1 1.2 LoCALIZAÇÃO DO PROJETO ...................................................1 1.3 OBJETIVO DO PROJETO ....................................................1 2 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL ....................................................2 2.1 CARACTERIZAÇÃO DO RECIFE .....................................................2 2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO ............................................... . . 3 2.2.1 Caracterização do Meio Natural ....................................3 2.2.2 Caracterização Sócio-Econômica ...................................8. 2.2.3 Uso e Ocupação do Solo ....................................8 2.2.4 Caracterização Dos Sistemas De Saneamento Ambiental ................................... 10 2.2.5 Características do Sistema Viário ................................... 15 2.2.6 Caracterização dos parques urbanos ................................... 15 2.2.7 Áreas Urbanas De Risco ................................... 16 2.2.8 Áreas De Fragilidade Ambiental ................................... 16 2.2.9 áreas de ocupação Sub-Normal ................................... 16 2.2.10 Cursos dágua ................................... 17 2.2.11 Vegetação e Fauna .................................... 21 2.2.12 Areas de Preservação Permanente - APP ................................... 21 3 CONCEPÇÃO GERAL DAS INTERVENÇõES . . .................................... 23 3.1 COMPONENTES DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ................................................... 23 3.2 ÁREAS POBRES CONTEMPLADAS PELO PROJETO ................................................... 23 3.3 DETALHAMENTO DOS COMPONENTES DO PROJETO .................................................... 24 3.3.1 Componente 1: Urbanização Integrada do Território ................................................... 24 3.3.2 Componente II - Desenvolvimento Social e Econômico . .................................... 29 3.3.3 Componente III - Desenvolvimento Institucional ........................................... 29 3.3.4 Mapa Geral das Intervenções Físicas ..................................................... 29 4 MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL ................................................... 31 4.1 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HíDRICOS .................... ................................ 31 4.1.1 Legislação Federal .................................................... 31 4.1.2 Legislação Estadual ................................................... 32 4.1.3 Legislação Municipal ................................................... 34 4.2 LICENCIAMENTO DO PROJETO ................................................... 36 4.3 CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL .................................................... 36 4.3.1 Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA .................................................... 36 4.3.2 Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (PE) ............................................ 36 4.3.3 Sistema Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ................................................. 38 5 AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ................................................... 40 5.1 POLíTICAS OPERACIONAIS E SALVAGUARDAS DO BANCO MUNDIAL .................................... 40 5.1.1 PO/PB 4.01 -Avaliação Ambiental .................................................... 40 5.1.2 PO/PB 4.04 -Habitat Natural .................................................... 41 5.1.3 PO 4.09 - Manejo de Pragas .................................................... 44 5.1.4 PO/PB 4.12 - Reassentamento Involuntário ............................................. 44 5.1.5 PO 4.11 - Patrimônio Cultural .................................................... 45 5.1.6 Resumo das salvaguardas acionadas pelo projeto x medidas mitigadoras ...................... 47 5.2 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS .48 5.2.1 Impactos Comuns aos Componentes do Projeto e Medidas ambientais Resultantes ... 49 r . SI 13 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 5.2.2 Impactos Específicos do Componente 1 e Medidas Mitigadoras Resultantes ............. .......... 53 5.2.3 Impactos Específicos do Componente II ......................................................... 63 5.2.4 Impactos Específicos do Componente III .......................................................... 63 6 AVALIAÇÃO AMBIENTAL GLOBAL DO PROJETO ......................................................... 64 6.1 HIERARQUIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS ......................................................... 64 6.2 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL EMPREENDIDA ....................... .................................. 68 6.2.1 Cenário de Não Implantação do Projeto ......................................................... 69 6.2.2 Evolução da Área de Abrangência do Projeto com a Implantação deste . . 70 6.3 CONDIÇõES DE SUSTENTABILIDADE ......................................................... 71 7 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA ......................................................... 72 7.1 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL- SGA .............. 73 7.1.1 Objetivo .......................................................... 73 7.1.2 Estrutura do Sistema de Gestão Ambiental ......................................................... 73 7.1.3 Cronograma ......................................................... 77 7.1.4 Responsável(is) pela Implantação do Programa ......................................................... 77 7.1.5 Custos ......................................................... 77 7.2 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- PCS .78 7.2.1 Apresentação e Justificativas ............................. 78 7.2.2 Objetivos ............................. 78 7.2.3 Metas ............................. 78 7.2.4 Público-Alvo ............................. 79 7.2.5 Metodologia e Descrição do Programa ............................. 79 7.2.6 Cronograma Físico ............................. 80 7.2.7 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 80 7.2.8 custos ............................. 80 7.3 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL .81 7.3.1 Objetivo ............................. 81 7.3.2 Metodologia ............................. 81 7.3.3 Cronograma ............................. 81 7.3.4 Responsável Institucional ............................. 81 7.3.5 Estimativa de Custos ............................. 81 7.4 PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES CRUZADAS NAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO-UES 39 E 40. 83 7.4.1 Objetivos ............................. 83 7.4.2 Atividades ............................. 83 7.4.3 Resultados Esperados ............................. 83 7.4.4 Programação de Trabalho ............................. 83 7.4.5 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 83 7.4.6 Estimativa de Custos ............................. 83 7.5 PLANO DE GESTÃO DOS PARQUES ApIpuCos, SANTANA E CAIARA . .84 7.5.1 Apresentação e Justificativas ........................... 84 7.5.2 Objetivos ........................... 84 7.5.3 Público-Alvo ........................... 84 7.5.4 Metodologia e Descrição do Plano ........................... 84 7.5.5 Cronograma Físico ........................... 86 7.5.6 Responsável(is) pela Implantação do PLANo ........................... 86 7.5.7 custos ........................... 86 7.6 PROGRAMA DE MONITORAMENTO E OPERAÇÃO DA ETE CORDEIRO . .86 7.6.1 Plano de Implantação do Cinturão Verde .86 7.6.2 Plano de Monitoramento da ETE cordeiro .86 7.6.3 Responsável(is) pela Implantação do Programa .88 7.6.4 custos .88 7.7 PLANO DE DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO/ PDRI - MARCO CONCEITUAL ... 88 o o o o PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 7.7.1 Apresentação e Justificativas ............................. 88 7.7.2 Atividades .. ,,88 7.7.3 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................ 89 7.7.4 Cronograma ............................ 89 7.7.5 custos ............................ 89 7.8 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AGUA DO RIO CAPIBARIBE . .90 7.8.1 Introdução ............................. 90 7.8.2 Objetivos ............................. 90 7.8.3 Escopo do Plano e Metodologia das Atividades ............................. 90 7.8.4 Produtos ...................... .... 91 7.8.5 Resultados Esperados ............................. 91 7.8.6 Cronograma de Atividades ............................. 91 7.8.7 Responsáveis institucionais ............................. 92 7.8.8 Custos ...............92 7.9 PROGRAMA DE ESTUDOS E PESQUISAS COM VISTAS À DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVAS DE RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE APIPUCOS .93 7.9.1 Objetivos ............................. 93 7.9.2 Escopo do Plano e Metodologia das Atividades ............................. 93 7.9.3 Produtos ............................. 95 7.9.4 Cronograma de Atividades ............................. 95 7.9.5 Custos ................ , 95 7.9.6 Responsáveis institucionais ................... 95 7.10 PLANO AMBIENTAL DAS CONSTRUÇÃO -PAC .96 7.10.1 Apresentação e Justificativas ............................. 96 7.10.2 Objetivos .............................. 96 7.10.3 Público-Alvo ............................. 96 7.10.4 Diretrizes Para O C .............................P 96 7.10.5 Cronograma ............................. 97 7.10.6 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 97 7.10.7 custos ............................. 97 7.10.8 Detalhamento do M C ............................. 97 8 CONSULTA PUBLICA ................................. 98 8.1.1 Participação ................................. 98 8.1.2 Apresentação .............. 98 8.1.3 Debates.,,,98 8.1.4 Observações Gerais ................................. 100 9 CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DO PROJETO ..................................101 10 ANEXOS ................................. 102 10.1 ANEXO 1 - DETALHAMENTO DOS COMPONENTES DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR .102 10.2 ANEXO 2 -CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS POBRES CONTEMPLADAS PELO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 102 10.3 ANEXO 3 -RELATÓRIO TÉCNICO DAS INTERVENÇÕES PROPOSTAS PARA O SISTEMA DE MACRO- DRENAGEM NO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ..102 10.4 ANEXO 4 - CARACTERIZAÇÃO DA VEGETAÇÃO E DA FAUNA NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ........................................................................1..............0.................... 102 10.5 ANEXO 5- DIAGNÓSTICO TÉCNICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) CONTEMPLADOS PELO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ..102 10.6 ANEXO 6- PLANO AMBIENTAL DAS CONSTRUÇÕES - PAC DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR . 102 10.7 ANEXO 7 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EMITIDA PELA CPRH PARA O ATERRO DE MURIBECA 102 10.8 ANEXO 8 - FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR PARA LICENCIAMENTO JUNTO À CPRH.102 s(mcc(~kt PROETO GAPIBARIBE MELHOR 10.9 ANEXO 9 - APRESENTAÇÃO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO ............................................................... 102 10.10 ANEXO 10: MARCO CONCEITUAL DE REASSENTAMENTO ............................................................. 102 10.11 ANEXO 1 1: AVALIAÇÃO DA EUTROFIZAÇÃO DO AÇUDE DE APIPUCOS ........................................... 102 10.12 ANEXO 12: ESTUDOS DE QUALIDADE DA ÁGUA -QUAL 2E- DO RIO CAPIBARIBE DO RECIFE ......... 102 10.13 ANEXO 13: DOCUMENTOS REFERENTES À CONSULTA PÚBLICA .102 Alc~t PP>ROJETO CAPIBARIBE MELHOR 1 INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 NOME DO PROJETO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 1.2 LOCALIZAÇÃO DO PROJETO À área de abrangência do Projeto compreende parte da área da bacia do rio Capibaribe, no Recife (PE), compreendida entre: * Avenida Agamenon Magalhães (leste); * BR-101 (oeste); * Av. Norte (norte); * Av. Caxangá (sul). BR 10! > | < 1 c-- Xs,-,Av- Norte _- < -- . -.~~~~~~~2 Av. Agamenon Magalhães Av. Caxan ;á . - ; Centro Expandido * 4i. ,, P Pl E 1 1- .- .- -::-.; \.. .;n .. t o r _; ~.o Figura 1.1: Área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor 1.3 OBJETIVO DO PROJETO O Projeto Capibaribe Melhor tem como objetivo geral proporcionar condições para a dinamização urbana e sócio- econômica dos habitantes de um trecho da bacia do rio Capibaribe, situado à jusante da BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães, por meio da elaboração e implantação de projetos de Urbanização Integrada do Território, Desenvolvimento Social e Econômico do Território e Desenvolvimento Instiucional, reduzindo assim as desigualdades locais. Como objetivos específicos da implantação do Projeto podem ser citados: 1 . 7I| CQnISL4tV39 PROJETO CAPI~ARIBE MELHOR 2 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL 2.1 CARACTERIZAÇÃO DO RECIFE O município do Recife, capital do Estado de Pemambuco, situa-se no centro-leste da região Nordeste do Brasil, fazendo divisa ao sul com os municípios de Jaboatão dos Guararapes, a leste com o Oceano Atlântico, ao norte com Olinda e Paulista e a oeste com Camaragibe e São Lourenço da Mata (Ver Figura 2.1). A superfície do Recife possui uma área de 220 km2, correspondendo a aproximadamente 0,22% da área total do Estado de Pemambuco, abrigando uma população total de 1.422.905 habitantes (IBGE, Censo 2000). ITAP IN ARAl tW AR AC A PerntSo .C SAO L J S LINDA Brasi F ira 2.1 Loalza oReCIFfE .. 2iS lRARPES w | E~~~~~~~NTO 1^ ja t tT~~~~~~INHO o - t~~~~~~~~~~~A Figura 2.11: Localização do Recife O ambiente natural do Recife, composto por praias, rios, mangues e matas constitui riqueza ímpar e lhe atribui uma característica que o diferencia das demais cidades brasileiras. O Recife tem sua população alocada 100% em área urbana. Este município, sendo o núcleo da respectiva Região Metropolitana, sofre os impactos demográficos, sociais e econômicos, decorrentes de um processo de urbanização descontrolada, que se reflete na crescente deterioração das condições de vida da população, na degradação ambiental e na vulnerabilidade social e econômica dos segmentos de mais baixa renda. De modo lamentável, o padrão de configuração espacial do Recife virou as costas aos ambientes naturais que integram a paisagem urbana, resultando nos seguintes problemas: * Transformação de ecossistemas frágeis (mangues, matas e estuários) em áreas urbanas; * Ocupação de áreas alagadas, margens de rios e canais, que contribuem para o confinamento da calha fluvial e para a impermeabilização do solo; * Ocupação de áreas de encostas, principalmente pela população pobre. Essa ocupação foi realizada de forma desordenada, com baixo padrão construtivo e uso incorreto do solo,; * Lançamento de esgoto e lixo nos corpos d'água, contribuindo para a poluição hídrica e refletindo na baixa qualidade da água dos rios e, na balneabilidade das praias.; * Erosão costeira, que em anos mais recentes, acontece nas praias da zona sul do Recife, com avanços expressivos da linha da costa e perdas nas faixas de praia. Como conseqüência dos fatos acima indicados, o ambiente natural urbano deixa muito a desejar quando se tem em mente a necessidade de oferecer à população urbana um ambiente qualitativamente diferenciado. 2 "Q,CV1sLd PROJETO CAPI"ARIBE MELHOR 2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO 2.2.1 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO NATURAL 2.2.1.1 Bacias Hidrográficas A) Bacia do rio Capibaribe A área do Projeto se encontra totalmente inserida na bacia hidrográfica do rio Capibaribe. Esta é a maior bacia hidrográfica da região do agreste pernambucano, com uma extensão territorial de 7.450 km2 abrangendo 32 municípios e abrigando uma população de 1.328.361 habitantes (CENSO 2000), dos quais 78,4% residem na zona urbana e 21,6% na zona rural. A parcela desta bacia localizada no Recife possui 46km2 de área e abriga uma população de 460.000 habitantes. Uear a Par aíba Piauí =~ AI aaoas Fig. 2.2: Localização da Bacias hidrográficas do rio Capibaribe Na bacia do rio Capibaribe são encontradas atividades industriais relacionadas a produtos alimentícios, minerais não-metálicos, têxteis, metalúrgicas, química, produtos farmacêuticos, produtos veterinários, sucroalcooleira, couros, matéria plástica, perfumes, sabões, velas, bebidas, materiais elétrico/comunicação, materiais de transporte e madeira. As culturas de subsistência respondem pela maior parte da área cultivada no território da bacia do Capibaribe. A cana-de-açúcar se constitui na cultura isolada com maior extensão de área colhida no território da bacia (28,8%), chegando a representar 8,5% da área total colhida no estado com essa cultura. O emprego de defensivos agrícolas é feito em 36,6% dos imóveis rurais da bacia do Capibaribe. A irrigação é pouco difundida, sendo praticada em apenas 5,5% dos imóveis rurais, tendo como principal obstáculo ao seu desenvolvimento à escassez de recursos hídricos durante o período seco. O alto e médio curso do Capibaribe estão situados no Polígono das Secas. Este trecho da bacia apresenta uma parte da população concentrada na zona rural, cuja economia básica, principalmente devido à grande concentração rochosa na região é predominantemente a agropecuária. Destaca-se aí o cultivo de algodão. O fato do ro ser temporário em todo seu curso alto e médio, até as proximidades de Limoeiro, constitui fator limitante à industrialização desta região. No baixo curso do rio, com exceção de Recife, localizam-se um número razoável de cidades de porte médio, sendo que a principal atividade econômica é a indústria sucroalcooleira. Neste trecho, o rio Capibaribe e seus afluentes são perenes, sendo amplamente utilizados no abastecimento de água das cidades. Ao longo de seu percurso o rio Capibaribe é bastante utilizado na atividade da pesca artesanal, sendo que está constitui um fator de subsistência para um grande número de famílias. Mesmo possuindo uma intensa rede hidrográfica, o volume total de armazenamento de água na bacia do Capibaribe é da ordem de 800 milhões de m3. Levantamento efetuado em 1995 revelam que existem na bacia do Rio Capibaribe, 892 reservatórios com capacidade de até 500.000m3, 12 com capacidade entre 500.000m3 e 1.000.000m3 e apenas 7 com capacidade acima de 10.000.000 m3 '. 1 Operação do Sistema de Barramento do Rio Capibaribe face a conclusão da Barragem do Jucazinho - Relatório 01/03- 1999- CEC Engenharia- DNOCS 3 f.il4Qcsdtkç PROJETO CAPIARIBE MELHOR Dentre estes, destacam-se as barragens de Poço Fundo, Jucazinho, Carpina, Goitá e Tapacurá que constituem o Sistema Capibaribe, que controla 85,6% da área total da bacia, representando 97,4% do volume total dos reservatórios ali construídos. A barragem de Tapacurá foi construída pelo Governo Federal após as enchentes de 1965/66, para uso múltiplo de abastecimento e controle de cheias, já a barragem de Poço Fundo foi construída pelo Governo Estadual para uso na irrigação e abastecimento de da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Tapacurá em conjunto com a barragem de Duas Unas formam um sistema que contrbui com 40% da produção de água da RMR. As barragens de Carpina e Goitá foram construídas pelo Govemo Federal, a partir de 1975, quando da maior enchente registrada no século e integram conjuntamente com Tapacurá o projeto do extinto DNOS para Controle de Enchentes na Bacia do Rio Capibarbe para a Cidade do Recife. A barragem do Jucazinho de uso múltiplo, foi concluída pelo DNOCS em 1998, sendo responsável pelo abastecimento de 15 cidades da região do Agreste Pernambucano, beneficiando uma população de cerca de 800 mil habitantes e participando do controle de enchentes da bacia do Capibaribe com um volume de espera de 100 milhões de metros cúbicos. Barragem Área da bacia Capacidade máxima Finalidade Hidrográfica Hidráulica 1.000 m3 Principal (km2) (ha) Poço Fundo 854 450 27.750 abastecimento Jucazinho 3.918 2.361 327.035 Abastecimento e enchentes Carpina 1.828 3.200 270.000 Controle de enchentes Goitá 450 970 52.000 Controle de enchentes Tapacurá 360 1.300 94.200 Abastecimento e enchentes Outras 147,4 1.380 20.911 diversas TOTAL 7.557,41 9.661 791.896 M oÁrea do Projeto Capibare ( 9acia ) Melhor aci J _Jcazinho R l0G o t Bar Baciad Machado OBS: A localização exata das barragens encontra-se no Mapa de Monitoramento da Qualidade das Águas do Rio Capibaribe (Pág. 19) Fig. 2.3: Principais Barragens da Bacia do Rio Capibaribe A operação do Sistema de Defesa Contra Enchentes do Rio Capibaribe na cidade do Recife, vem sendo realizada por uma Comissão Mista integrada pelos govemos federal e estadual, formada deste 1997, por força de um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional. Fazem parte da referida Comissão, representante do Ministério da Integração Nacional, do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas- DNOCS, Secretaria de Infra-Estrutura do Estado de Pemambuco - SEIN, Secretara de Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco - SECTMA, Companhia Pernambucana de Saneamento- COMPESA, Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE e recentemente tem participado a Agencia Nacional de Águas- ANA. Em algumas ocasiões participam também o Laboratório de Metereologia de Pernambuco- LAMEPE, fomecendo a previsão climática e o Departamento Estadual de Estadas de Rodagem- DER, tendo em vista a existência de uma Rodovia Estadual, PE- 50, que corta a bacia hidráulica da Barragem do Carpina e Prefeitura da Cidade do Recife. No período seco os dispositivos de alivio das barragens permanecem fechados, garantindo o abastecimento de água da RMR através do reservatório de Tapacurá e de 15 cidades do Agreste Pernambucano através do 4 o o o o f,Cc*iisuItkiZ j PROJETO CAPIBARIBE MELHOR reservatório de Jucazinho. No período úmido, de acordo com a avaliação da Comissão, as principais barragens de controle de enchentes, Carpina e Goitá que contam com comportas e as barragens de Tapacurá e Jucazinho que possuem apenas descarga de fundo, são operadas de modo a evitar enchentes no Recife. Durante todo o ano, a COMPESA monitora diariamente os reservatórios, com a leitura do nível das barragens e a pluviometria local. O rio Capibaribe é fonte de abastecimento de água para diversas cidades e responsável por 40% do volume ofertado para a Região Metropolitana do Recife o que exige uma gestão eficiente que concilie o uso para abastecimento de água e controle de enchentes. 8) Bacia do Açude de Apipucos A bacia hidrográfica do Açude de Apipucos, com área de 359 ha, abrange os bairros de Apipucos, parte de Casa Amarela, Nova Descoberta, Macaxeira e uma porção das matas de Dois Irmãos. Situada nos tabuleiros sedimentares do grupo barreiras, esta bacia está inserida na Zona da Mata do litoral de Pernambuco e apresenta resquícios da Mata Atlântica. A vegetação remanescente da Mata Atlântica, está limitada às áreas que correspondem ao trecho de Dois Irmãos e parte mais íngreme do Loteamento OBM, com mais de 30% de inclinação, sem edificações. Os outros trechos das encostas, a noroeste e leste da bacia, encontram-se totalmente desprovidos de vegetação significativa e hoje, ocupados por habitações. Enquanto no centro da bacia, na área mais plana, concentra-se uma comunidade mais abastada, com reminiscências de ocupação que remontam ao século passado, nas bordas mais altas, compostas de morros, concentram-se os menos abastados, em áreas de invasão, ou oficialmente assentados, seja em conjuntos habitacionais populares. No centro da bacia a ocupação é rarefeita, com morfologia urbana definida por grande lotes e edificações soltas nos terrenos guamecidos de boa infra- estrutura (excetuando-se as ZEIS localizadas nas bordas do Açude: Laura Gondim e Vila São João). Os morros se caracterizam pela alta densidade de ocupação, com habitações, em muitos casos, sobrepostas e justapostas, carentes de infra-estrutura básica, tais como esgoto, drenagem e sistema viário adequado. A ausência de sistema de esgotamento sanitário é um dos maiores problemas da bacia de Apipucos, atingindo 70% da área. 2.2.1.2 Fisiografia A área de abrangência do Projeto é composta das seguintes unidades fisiográficas: * Planície Flúvio Marinha=> Cerca de 90% da área de abrangência do Projeto situa-se em área de planície. * Baixo Estuário X Cerca de 4% da área de abrangência do Projeto (sudeste da mesma) localiza-se em zona de baixo estuário. Nesse ambiente, há uma intensa troca entre a água doce dos rios e a água salgada do mar. * Morros > Cerca de 6% da área de abrangência do Projeto (norte desta área) encontra-se localizada na região de morros que é caracterizada pelos relevos colinosos. 2.2.1.3 Clima O clima predominante é tropical úmido, típico, com temperaturas acima de 18WC e caracterizado por duas estações distintas, uma chuvosa (de maio a setembro) e outra seca (de setembro a abril). 2.2.1.4 Geologia A bacia do Rio Capibaribe possui a maior parte de sua área - 90% - representada por rochas pré-cambrianas. A Tabela 2.2 apresenta a Coluna Estratigráfica para a área de abrangência do Projeto. Tabela 2.2-: Quadro Estratigráfico da Área de Abrangência do Projeto Qtp recifes Areias Ouaternário Qm Viagem ucã mangues Areias finas, siltes e argilas orgânicas Qdfl depósitos flúvio- Areias, siltes e argilas orgânicas Terciário Tqb Barreiras Formação Barreiras Areias e argilas com lateritização Fonte: UFPE/Departamento de Geologia. 5 MQO IStutvx4 PROJETO CAPIEARIBE MELHOR 2.2.2 CARACTERIZAÇÃO SóCIO-ECONÔMICA A área da bacia do Capibaribe, coberta pelo Projeto Capibaribe Melhor afeta diretamente 56.349 famílias, totalizando uma população de cerca de 225.396 habitantes, distribuídas em 36 bairros, sendo que 116.244 habitantes moram à margem direita do rio Capibaribe e 109.152 habitantes moram à margem esquerda. O eixo da av. Caxangá destaca por apresentar um uso diferenciado, que abriga atividades comerciais e de serviços diversificados, com um número expressivo de revendedoras de automóveis, assim como de atividades ligadas à saúde. Na área de abrangência do Projeto figuram vários pequenos pólos de comércio e serviços de alcance local, mas alguns se destacam, pela tradição, diversificação e porte - a exemplo de Casa Amarela. De acordo com a pesquisa realizada para subsidiar as avaliações econômica e social do Projeto Capibaribe Melhor2, pôde-se observar que: * A Figura 2.4 apresenta o nível de escolaridade dos entrevistados, na área do Projeto: Escolaridade n 11 grau completo/fundamental 1,57%- completo 3,21% * 11 grau incompleto/fundamental 1 ~~~~~~~~~Incompleto 7,11% X 15,60% o 20 grau completo/ensino médio 12,77%0 completo E_ 29 grau incompleto/ensino médio incompleto * Não declarado 1 9,06%~ -- ~40,69% Ei Superior completo * Superior incompleto Fig. 2.4: Nível de Escolaridade - Pesquisa na área do Projeto Esses dados demonstram o baixo nível de escolaridade encontrada nessa amostra. Esse achado pode ser considerado normal considerando que o padrão sócio-econômico das áreas pesquisadas. * Em 917 domicílios, ou seja, 57,67% apenas uma pessoa trabalha e em 33,21% duas pessoas trabalham. O chefe da família é o homem em 70,25% dos domicílios pesquisados. * A renda familiar média mensal é de até R$ 300,00 ou um salário mínimo em 46,73% da amostra. 31,95% recebem entre um e dois salários mínimos e esse percentual vai se reduzindo quanto maior o rendimento total, revelando que apenas 0,57% dos domicílios apresentou renda acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ou 20 salários mínimos. * Na amostra, 71,32% moram em imóvel próprio, 13,46% alugado, 8,05% cedido e 7,17% invadido. Quanto ao uso 80,06% foi classificado como residencial individual, 16,16% como residencial coletivo, misto para 2,45% e apenas 1,32% comercial. * As casas possuem água encanada em 96,16% dos casos da amostra. Dessas 52,89% tem hidrômetro em funcionamento e 40,88% não tem hidrômetro. Dos domicílios 34,09% recebem água quatro dias por semana, 23,58% só recebem 3 dias e 21,51 % informaram que não recebem água nem um dia por semana. No dia que chega água na casa a maioria ficou situada em 28,11 % com 12 horas de recebimento por dia. Apenas 14,31 % apresentaram a fatura da conta de água e 17,64% informaram que não a tem. * Há risco de inundação em 74,65% dos domicílios em que a pesquisa foi realizada. * Dos entrevistados 70,25% informaram que não freqüentam parques e a justificativa dada foi outro motivo em 64,74% e para 19,26% dizem que as instalações do parque estão deteroradas. Ou ainda 8,05% dizem que tem excesso de trabalho e falta tempo livre para visitar o parque. 2 Relatório Final da Pesquisa Sócio-Econômica do Projeto Capibaribe Melhor - Pesquisa Qualitativa e Quantitativa 6 Conswk>9 PRCJETO CAPIBARIBE MELIOR A Figura 2.5 apresenta a ocupação atual dos entrevistados, na área do Projeto: Ocupação Atual Aposentado * Autônomo 13,81% 0,44% 13,93% o Pensionista 12,80% = Z .21,12% oProcurando emprego/desempregado * Trabalhador formal (com 31,72% 6,18% carteira assinada) 31.72% 6,18% 13 Trabalhador informal (sem carteira assinada) *Vive de rendas (inclui aluguéis) Fig. 2.5- Ocupação atual dos entrevistados na área do Projeto * Quanto ao ramo de atividade 79,33% estão inseridos na área de serviços, contra apenas 18,87% na área de comércio e 1,79% na indústria. Observa-se que o elevado nível de desemprego confirma o apresentado para a população do Recife amplamente divulgada por institutos de pesquisa e entidades govemamentais. * Apenas uma pessoa teve hepatite, nenhuma teve malária, 105 pessoas ou 6,60% tiveram dengue e apenas 3,58% dos entrevistados informou que uma pessoa em casa teve verminose nesse período. * Quanto a detenção de título de propriedade 29,85% tem escritura pública registrada, 10,91% tem apenas promessa de compra e venda e 20,00% são invadidas. 27,74% comprou a casa usada, 26,04% construiu e 11,95% informa que invadiu a moradia. 2.2.2.1 A Problemática da Desigualdade na Bacia do Rio Capibaribe No Recife, a região da bacia do rio Capibaribe é hoje a mais densamente povoada, apresentando uma situação muito peculiar de diversidade de ocupação de suas margens. Ao longo de décadas o crescimento da cidade em relação ao rio foi orientado para a sua margem esquerda. Como conseqüência, a condição sócio-econômica encontrada na margem esquerda do rio Capibaribe passou a apresentar uma parte significativa de classe média, consolidando inclusive a forma urbana de maneira diferente da margem direita, menos adensada e verticalizada. A sua margem direita concentra hoje um maior número de áreas pobres, com carência de espaços para recreação e lazer qualificados, e insuficiência no atendimento de alguns serviços públicos essenciais, em especial o saneamento básico. Por fim, num trecho expressivo do Recife, o rio Capibaribe terminou por representar um divisor de classes sociais, sob a abordagem da urbanização, da sócio-economia e da relação qualificada das pessoas com o meio ambiente natural e construído. Por outro lado, dando continuidade ao processo de periferização da população pobre, iniciado no século XVII, quando a população passou a ocupar áreas inóspitas localizadas em Recife, mais recentemente a periferia passou a ocupar também as áreas não desejadas pelas populações mais favorecidas economicamente, dentro da própria cidade. A região do Projeto abrange áreas pobres que se situam muito próximas a áreas de grande valor econômico, configurando um ambiente desigual, com malha urbana desintegrada e, por vezes, segregadas. Figura 2.6: Favela Ayrton Sena, na margem direita do rto Capibaribe, Bairro de Apipucos na margem esquerda. 7 . . X2SUIW PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 2.2.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2.2.3.1 Lei de Uso e Ocupação do Solo O Territóro Municipal compreende as seguintes zonas I - As Zonas de Urbanização Preferencial - ZUP são áreas que possibilitam alto e médio potencial construtivo compatível com suas condições geomorfológicas, de infra-estrutura e paisagísticas. Il - A Zona de Urbanização de Morros- ZUM são áreas que exigem condições especiais de uso e ocupação do solo de baixo potencial construtivo. 1I1 - A Zona de Urbanização Restrita- ZUR caracteriza-se pela carência ou ausência de infra-estrutura básica e densidade de ocupação rarefeita, na qual será mantido um potencial construtivo de pouca intensidade de uso e ocupação do solo. IV - As Zonas de Diretrizes Específicas - ZDE compreendem as áreas que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de uso e ocupação do solo e classificam-se em: (i) Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH; (ii) Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS3; (iii) Zonas Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA; (iv) Zonas Especiais de Centros - ZEC; (v) Zona Especial do Aeroporto - ZEA; (vi) Zonas Especiais de Atividades Industriais - ZEAI. Os empreendimentos previstos no Projeto Capibaribe Melhor estão de acordo com a legislação urbanística em vigor no Município do Recife. A) ZONAS ESPECIAIS DE PROTEçÃo AMBIENTAL - ZEPA As ZEPAs são áreas de interesse ambiental e paisagístico necessárias à preservação das condições de amenização do ambiente e aquelas destinadas a atividades esportivas ou recreativas de uso publico, bem como áreas que apresentam características excepcionais de matas, mangues e açudes. No Recife existem 26 ZEPAs, sendo que na área de abrangência do Projeto encontram-se localizadas quatro delas (nenhuma regulamentada): - (i) ZEPA 2 Iputinga-Apipucos - (ii) ZEPA 2 Ilha do Zeca - Ocupada por viveiros de camarão é a última ilha fluvial do Recife ainda sem intervenções construtivas. Possui área de 25ha e é delimitada pelo braço morto do rio Capibaribe, nas proximidades de Caranguejo/Tabaiares. Além de mangue, a ilha conta com um remanescente de mata atlântica. Não há nenhum tipo de construção no local, que apesar de ter sofrido alguns episódios de devastação, ainda conta com importante reserva de mangues e vegetação expressiva para uma zona urbana. - (iii) ZEPA 2 Açude de Apipucos Nesta ZEPA foi instituída, através da Lei 16.609 de 2000, a Unidade de Conservação Açude de Apipucos, para efeito de proteção especial dos ecossistemas existentes no interior de sua área. - (iv) ZEPA 2 Parque das Capivaras - Localizado na BR-1 01/Norte, perto de Apipucos, sendo cortado pelos rios Capibaribe e Camaragibe. O Parque também é banhado por lagoas e possuiu diversidade uma de aves. C) ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE ESPECIAL - ZEIS Na área de intervenção direta do Projeto são localizadas as ZEIS listadas na Tabela 2.3: Tabela 2.3: ZEIS localizadas na área de Abrangência do Projeto Margem Direita Capibaribe Margem Esquerda Capibaribe ZEIS Campos do Cacique, ZEIS Caranguejo /Tabaiares, ZEIS Alto do Mandú /Santa Terezinha, ZEIS Apipucos/ ZEIS Coque, ZEIS Mangueira da Torre, ZEIS Sitio do Laura Godim, ZEIS Campos da Vila, ZEIS Macionila/ Cardoso, ZEIS Vila União Mussum, ZEIS Poço da Panela, ZEIS Tamarineira, ZEIS Vila do Vintém, ZEIS Vila Esperança/ Cabocó, ZEIS Vila Inaldo Martins, ZEIS Vila São João Encontram-se destacadas de azul, as ZEIS que sofrerão intervenções do Projeto Capibaribe Melhor. No item 3.3.1.5 é apresentado um Mapa de Áreas Pobres e ZEIS localizadas na área de abrangência do Projeto. 3 Um balanço nos números relativos ao PREZEIS apontou, em 1997, a existência de 66 áreas ZEIS e, destas, 35 já constituíram comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra em atividade. 8 | RN--E-LAT0R10 DE AVALIAÇAO AMBIENTAL PROJETO CAPIBARIBE MELHOR LEGENDA , J- _ ZUP 01Zonlade Urbanização PrefernciallI[r/FWfi- C_ZUP02 Zonlade Urbanização Preferenceial 2 ;f _ _ZUM Zona de Urbanização de Morros tS i f'- < ^z ZUR Zona de Urbanização Restrita m _ZECP Zona Especial de Centro Principalil- \_1*í i31@ _ZECS ZonlaEspecial de Centros Secundários . VilY! I I _ ZEPH-R ZonlaEspecial de Preservação Histórica-Rigorosa s7F 7- s ZEPH-A Zonla Especial de Preservação Histórica-Amnbienltal 3 G = LlMrFE ÁREA DO PROJETOI 1 i 3- I 1« r_ F,, ,rAs,, vist ffin PROJETO CAPIBARIBE MEUIOR 2.2.4 CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL 2.2.4.1 Abastecimento de Água O abastecimento de água da área de abrangência do Projeto é feito a partir do Sistema Tapacurá. O fornecimento sem medição é alto e o suprimento muito intermitente. Esta situação é agravada pelo elevado índice de perdas. A área de abrangência das ações de melhoria do Sistema de Abastecimento de Agua no Projeto Capibaribe Melhor foram delimitadas pelos distritos de distribuição de água da COMPESA. Desta forma, estas ações irão abranger todo o distrito em que se encontre cada uma das localidades beneficiadas pelo Projeto. Esta decisão é respaldada no argumento de que se as melhorias fossem implementadas apenas nos trechos correspondentes as localidades beneficiadas (especialmente as áreas pobres na margem esquerda do Rio Capibaribe) os impactos das ações seriam minimizados ou mesmo não mensuráveis. Na margem direita encontram-se 5 distritos de distribuição, não setorizados: 8B, 46, 5, 26 e 29 englobando os bairros de Iputinga, Engenho do Meio, Cordeiro, Ilha do Retiro, Madalena, Torre, Zumbi e Prado. Os distritos 8B, 4B e 5 fazem parte do ELO Dois Irmãos e os distritos 26 e 29 do ELO Aurora (Ver Tabela 2.4): Tabela 2.4: Características Básicas dos Distritos da Margem Direita da Área do Projeto DISRIINÇà | niDISTRITOS DE DISTRIBUIÇAO DISCRIMINAÇÃO Unid 8B3 4I3 j 5 J 26 1 29 1TOTAL] Dados Gerais : População Residente hab 20.872 20.704 31.053 41.808 32.074 104.745 l População Alcance Projeto hab 25.046 24.845 34.158 45.988 38.489 168.526 Área do Distrito ha 173 195,41 243,53 337,2 268,34 1.217 Sistema Produtor de Água Tapacurá Tapacurá Tapacurá Tapacurá Tapacurá Detalhes da Rede _ Número de Anéis 4,00 2,00 2,00 6,00 1,00 15,00 Secundários__ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Extensão de Rede Projetada m 11.453 15.656 14.645 15.591 16.870 74.215 Extensão de Rede Existente m 13.627 21.130 12.800 42.438 31.944 121.939 Extensão Total de Rede m 25.080 36.786 27.445 58.029 48.814 196.154 Diagnóstico da Setorizacão Situação dos Projetos Desatualizado Atualizados Atualizados Atualizados Atualizado Situação dos Anéis A implantar Parcialm. Parcialm. Parcialmente Parcialm.te Secundários A implantado implantado implantado implantado Isolamento da Rede A concluir A concluir A concluir A concluir A concluir Macromedição existente Existente Existente Não existente existente Cadastro Técnico Não Não Não Não confiável Não _________________________confiável confiável confiável confiável Cadastro Comercial Nc o Não i Não coincidente coincidente das Perdas Incipiente Sistemático Sistemático Incipiente Incipiente Processo de Combate às A iniciar A iniciar A iniciar A iniciar A iniciar Perdas _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ Os bairros da margem esquerda do Rio Capibaribe, na área de abrangência do Projeto encontram-se na área de influencia da rede de distribuição dos Distritos 8A (composto pelos bairros de Apipucos e Dois Irmãos), distrito 10 (composto pelos bairros de Macaxeira, Sítio Grande, Porta d'Agua e parte de Apipucos) e Distrito 11 (formado pelos bairros de Casa Forte e Poço da Panela). Estes distritos fazem parte do ELO Dois Irmãos e têm como características básicas os dados apresentados na Tabela 2.5: 10 fficcarx ft1, q PROJETO CAPIBRIBE MELHOR Tabela 2.5: Características Básicas dos Distrtos da Margem Esquerda da Área do Projeto DISCRIMINAÇÃO | Unid | DISTRITOS DE DISTRIBUIÇAO DISCRIMINAÇÃO Unid B~~A 10 11 TOTAL Dados Gerais População Residente hab 20.932 27.316 21.189 69.437 População de Alcance do Projeto hab 23.003 30.018 23.285 76.306 Área do Distrito ha 392 203 238 833 Sistema Produtor de Água Tapacurá Alto do céu Alto do céu Detalhes da Rede Número de Anéis Secundários 3,00 6,00 6,00 15,00 Extensão de Rede Projetada m 12.566 22.075 17.028 51.669 Extensão de Rede Existente M 9.778 13.006 19.788 42.572 Extensão Total de Rede m 22.344 35.081 36.816 94.241 Diagnostico da Setorização Situação dos Projetos Desatualizados Desatualizados Desatualizados Situação dos Anéis Secundários A implantar A implantar A implantar Isolamento da Rede A concluir A concluir Concluir Macromedição Não existente Não existente Não existente Cadastro Técnico Não confiável Não confiável Não confiável Cadastro Comercial Não coincidente Não coincidente Não coincidente Processo de Monitoramento das Incipiente Incipiente Incipiente Perdas ________________ Processo de Combate às Perdas A iniciar A iniciar A iniciar O mapa a seguir mostra a distrbuição física dos distrtos na área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor. 11 PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE AGUA - Recife DISTRITOS DE ABASTECIMENTO D 'ÁGUA GURJA~J / , \ CU V SAO LOO T 5 .tA / TOT A 5 ->- > O p- ~~ZG $T ~ ~ ~~AROSOR / 034A ~ ~~~~- V ODA A-R OI -E cn ' t GENDA 5Et~~36 U ,'-^>) 2 o$-ó R Ot,e-i, JORDà ABRO | FONTE 3ERE OMPESA 2~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~KOT >;CrnsuIWCg PROJETO CAP~8ARIBE MELHOR 2.2.4.2 Sistema de Esgotamento Sanitário Os sistemas de esgotamento sanitário que estão inseridos na área do Projeto Capibaribe Melhor são os Sistemas Cordeiro, Cabanga e Peixinhos, sendo o prmeiro um sistema projetado e os demais sistemas existentes. Á Área do projeto Sistema Isolado de Saneamento SES Sistema não conven. rdeiro Figura 2.7: Sistema de Esgotamento na área de abrangência do Projeto A maior parcela da área de abrangência do Projeto situada à margem direita do rio Capibaribe não é atendida pelos sistemas Cabanga e Peixinhos, possuindo apenas oito sistemas de esgotamento sanitário não-convencionais, o que corresponde a 12% das unidades habitacionais da área. Todo o restante da área não dispõe de coleta de esgoto. Grande parte da margem esquerda do Rio Capibaribe está compreendida na área de abrangéncia do Sistema Peixinhos e Cabanga, havendo, ainda, dois sistemas de esgotamento sanitário não-convencionais. Os 10O sistemas existentes citados deveriam atender a aproximadamente 20 mil habitantes, porém, em quase sua totalidade esses sistemas apresentam-se sucateados e funcionam mal, necessitando serem recuperados. A SESAN recentemente interveio no Sistema Santa Luzia, investindo cerca de R$ 900.000,00 na sua recuperação. •Sistema Peixinhos => Atende os municípios de Olinda e do Recife, englobando as bacias dos rios Beberibe e Capibaribe, com população total de 330.000 habitantes. O sistema contempla nove estações de tratamento de esgoto, com capacidade total de 38.000m3/dia. A extensão total de redes coletoras e interceptores de esgoto é de 185km. O sistema é constituído por 43 estações elevatórias, sendo que muitas se encontram paralisadas. A ETE-Peixinhos (Filtro Biológico), localiza-se à margem esquerda do rio Beberibe, em Olinda, tendo iniciado sua operação em 1972. A implantação da ETE foi planejada em duas etapas, cada uma delas capaz de tratar a metade da vazão total para o final do plano, que é de 36.000m3/dia, entretanto apenas a 19 etapa foi construída. Seu efluente final é lançado no rio Beberibe. O Projeto PROMETRóPOLE prevê a reabilitação da ETE- Peixinhos, restaurando a estrutura já existente e adaptando-a para um melhor rendimento em funcionamento pleno. Com a reabilitação, a ETE-Peixinhos terá capacidade de tratar os esgotos de 21 0.000 hab. •Sistema Cabanga == O Sistema Cabanga abrange a área central do Recife, estando localizado nas bacias dos rios Capibaribe e Tejipió. Este sistema atende uma população de 250.000 hab. e é constituído por nove estações de tratamento de esgoto, com capacidade total de 107.000 m3/dia. O corpo receptor do efluente da ETE C abanga é o rio Jiquiá. A estação possui apenas decantação primária, sendo que a eficiência de remoção de DBO é de cerca de 40%. O tratamento em Reator UASB seguido de lagoa é aplicado em quatro estações do sistema Cabanga. A extensão total de redes coletoras e interceptores de esgoto é de 135 km. Existem 51 estações elevatórias de esgoto, das quais 31% (16 elevatórias) estão paralisadas. 13 ., ftka PROJETO CAPIBARIBE MELHOR * Sistema Cordeiro X De acordo com as diretrizes do Plano de Gerenciamento da Drenagem de Águas Pluviais e do Esgotamento Sanitário para RMR realizado pela JICA, em 2001 o Sistema Cordeiro foi concebido para atender a uma área de 947ha situada na margem direita do Rio Capibaribe, limitando-se a oeste pela BR-101, ao sul pela Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho e a leste pela Rua Carlos Gomes. A área do SES Cordeiro apresenta três tipos de ocupação: (i) 9% - Áreas críticas (áreas pobres): bolsões de pobreza, oriundos em sua maioria de invasões que não dispõem de praticamente nenhum ordenamento urbano; (ii) 4% - Compreende a áreas dos nove Sistemas de Esgotamento Sanitário-SES a serem recuperados; (iii) 87% - Áreas não críticas: áreas com grau de urbanização razoável. A Tabela 2.6 apresenta a população atual e futura das UEs integrantes do Sistema Cordeiro, bem como a extensão de rede projetada para cada uma: Tabela 2.6: População e Extensão de Rede do Sistema Cordeiro . : .. - 1Sistema Cord iro (Projeta do) . 40. '41 42. 43 TOTAL. Área não crítica 6.502 12.160 24.937 23.471 6.393 73.463 População Área pobres 7.568 4.717 6.220 383 4.593 23.481 Atual SES existente 3.017 1.140 217 163 3.648 8.185 TOTAL Atual 17.087 18.017 31.374 24.017 14.634 105.129 Área não crítica 7.255 15.968 35.104 29.378 7.919 95.624 População Área pobres 7.568 4.717 6.220 383 4.593 23.481 Futura SES existente 3.017 1.140 217 163 3.648 8.185 TOTAL Futura 17.840 21.825 41.541 29.924 16.160 127.290 Extensão de rede Projetada (m) 6.316 9.989 15.690 13.606 8.150 53.751 Fonte: SESAN A Tabela 2.7 apresenta uma estimativa de vazão de esgotamento sanitário destas UEs. Tabela 2.7: População e Extensão de Rede do Sistema Cordeiro .U!lEs.- População . . . C esgoto (LIL Sistema x 2020 Máxima Máxima Cordeiro (Lis) . Medi diária - horária 39 17.840 24,78 29,73 44,60 40 21.825 30,31 36,38 54,56 41 41.541 57,70 69,24 103,85 42 29.924 41 ,56 49,87 74,81 43 16.1601 22,44 26,93 40,40 TOTAL 127.290 176,79 212,15 318,23 OBS: Cota per capita de água = 150 Uhab.dia 2.2.4.3 Sistema de Drenagem Urbana A Bacia do Rio Capibaribe possui 23 canais, sendo que 19 destes encontram-se localizados na área de abrangência do Projeto. O sistema corre através de planícies sedimentares de baixo gradiente, passando por assentamentos ilegais, o que leva a redução da calha do rio e dos fundos de canal, piorando o fluxo de água. Essa situação traz riscos de grandes inundações, principalmente para a população residente na bacia do Capibaribe. Uma vez que a água das chuvas freqüentemente se misturam ao esgoto aumentam os riscos de saúde para as comunidades. Os principais problemas do sistema de drenagem urbana do Recife são listados a seguir: (i) Impermeabilização acentuada do solo, diminuindo a capacidade de infiltração das águas das chuvas, reduzindo o escoamento de base e diminuindo o potencial de regulação dos deflúvios de superfície; (ii) Confinamento da calha fluvial de alguns trechos do rio Capibaribe; (iii) Avanço na ocupação das várzeas naturais; (iv) Assoreamento, acúmulo de lixo e vegetação e obstruções de diversos tipos; e (v) Deficiências do sistema de microdrenagem. 14 j Gãuizrt; PRWETO CAPIBARIBE MELHOR 2.2.5 CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA VIÁRIO O rio Capibarbe corta radialmente a área do Projeto, configurando-se em barreira geográfica que distancia as relações entre regiões situadas a norte e a sul do seu eixo, principalmente em toda extensão compreendida entre a Il e IV Perimetral Metropolitana. Na área de abrangência do Projeto os deslocamentos realizam-se através de diversos corredores viários, destacando-se as Avenidas Caxangá, Radial 3, Radial 4, Radial 5, Radial 6 e 17 de Agosto, BR-101 além de várias avenidas e ruas secundárias que atendem ao fluxo do entorno do rio Capibaribe. A Figura 3.28 ilustra o sistema viário na área de abrangência do Projeto. A Ponte Torre-Pamamirim (Il Perimetral) é o principal eixo viário de ligação entre as regiões seccionadas pelo Rio Capibaribe na região do Projeto. As avenidas 17 de Agosto e Caxangá são vias arteriais, com função de ligação em eixo radial, enquanto que a Rua José Bonifácio é parte integrante da 11 Permetral e juntamente com a IV Perimetral (BR-101) constituem as duas únicas vias de ligação entre as RPAs 03 e 04. Figura 2.8: Sistema Viário na Area de Abrangência do Projeto 2.2.6 CARACTERIZAÇÃO DOS PARQUES URBANOS Na área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor são localizados 3 parques urbanos do Recife: * Parque da Jaqueira X Este parque situa-se à margem esquerda do rio Capibaribe e possui área de 75.000. Localizado em área nobre, diversos eventos são realizados em seu interor, que também abriga a Capela de Nossa Senhora da Conceição, em estilo barroco. O Parque recebe cerca de 2.000 visitantes no sábado, 6.000 no domingo e 2.500 na segunda-feira. * Parque Santana w Também se localiza à margem esquerda do rio Capibaribe, a menos de 1km do Parque Jaqueira. Este Parque recebe cerca de 350 visitantes no sábado, 1.000 no domingo e 300 na segunda-feira. Embora os dois parques estejam próximos um do outro e localizados no mesmo bairro, o fato da maioria dos freqüentadores do Parque Santana situarem-se nos níveis médios do estrato social pode ser explicado pela proximidade desse parque de uma vila popular, ao contrário do Parque da Jaqueira que se situa próximo à edifícios residenciais de luxo. * Parque Caiara X localiza-se à margem direita do rio Capibaribe, às margens da Paralela da Caxangá, atendendo cerca de 2.800 pessoas por mês. Atualmente pode-se constatar a seguinte situação no parque: espaço sem proteção e segurança; presença de animais e usuários de drogas; illuminação precária; e deterioração dos equipamentos existentes. 15 f~cc~isu#A s PRFETO, CAPIBARIBE MELHOR 2.2.7 ÁREAS URBANAS DE RISCO 2.2.7.1 Áreas Potencialmente Alagáveis O rio Capibaribe apresenta uma singularidade importante, embora 90% da sua bacia esteja embutida no "polígono da seca", os principais afluentes apresentam regimes hidrológicos torrenciais, ou seja, potencialidade de desenvolver grandes vazões em um período de tempo relativamente curto. Este fato, somado à baixa capacidade hidráulica do do no seu final, causada por uma declividade incipiente e diminuída ainda mais pelos processos de assoreamento da caixa com lixo e sedimentos, gera uma combinação de alto risco para enchentes e inundações. Atualmente os alagamentos se apresentam em locais específicos nas temporadas de inverno, ou quando eventos de maré alta. Dados da FIDEM, de 1974, apontavam os locais permanentemente alagados e os locais com potencialidade de ser alagados localizados nas margens do rio Capibaribe. Passados 30 anos a situação hoje é diferente. Algumas áreas foram aterradas e os locais classificados como permanentemente alagados são inexistentes. Para efeitos desta caracterização, e ante a ausência de novos dados, considerou-se que os locais apontados em 1974 como potencialmente alagáveis, continuam-lo sendo atualmente, entretanto, os locais classificados na época como alagados, apresentam hoje somente uma potencialidade de alagamento. O Projeto Recife (URB -1981) apresenta também uma relação de áreas com potencialidade de serem alagadas. Nos dois estudos os locais coincidem, sendo o projeto Recife mais restritivo. Na margem direita do rio Capibaribe, estes locais concentram-se especialmente na ZEIS Coque, na margem direita do rio desde a Torre até a BR-1 01, na bacia do canal do ABC e no trecho artificial do rio na chegada à BR-1 01. Dentre as comunidades em estudo afetadas com possibilidade de alagamentos estão: Caranguejo; Campo Tabaiares; Airton Senna e Invasão São João. Na margem esquerda do rio Capibaribe, destacam-se a bacia do canal Santana e a Vila São João (próximo ao Açude Apipucos). 2.2.8 ÁREAS DE FRAGILIDADE AMBIENTAL 2.2.8.1 Ecossistema Estuarino O litoral do Recife tem como característica predominante as baixas cotas de altitude, chegando, em alguns trechos, a apresentar-se abaixo do nível do mar. Esse fato faz com que as águas do Atlântico penetrem no relevo costeiro, criando um ambiente flúvio-marinho, o que favorece o surgimento dos estuários. O ecossistema estuarino é uma zona de transição entre o ambiente costeiro o fluvial. Este ambiente é abastecido por grandes quantidades de nutrientes provenientes dos sistemas fluviais, sendo considerados "uma zona de berçário" para várias espécies de peixes e crustáceos. Segundo o "Projeto Capibaribe - Um estudo do Estuário (CPRH-1992)", o efeito das marés no rio Capibaribe pode ser sentido até uma distancia de 22km desde a foz, sendo todo este trecho considerado como estuário, estando totalmente inserido na zona urbana da cidade do Recife. Essa área tem início nas proximidades da ponte Caxangá e se estende até o Centro da Cidade. Cerca de 7% da área de abrangência do Projeto (sul-sudeste da mesma) localiza-se na zona de baixo estuário do rio Capibaribe. As principais áreas estuarinas do litoral do Pernambuco foram transformadas em reservas biológicas (Lei n9 6.938/81), e definidas como áreas de proteção ambiental, através da Lei n° 9.931/86. Entretanto, a "Lei de Proteção de Áreas Estuarinas", como ficou conhecida, não chegou a ser regulamentada no prazo de 180 dias. A despeito disto a área estuarina do rio Capibaribe têm sofrido forte pressão antrópica. No Recife, a vegetação que caracteriza o ambiente estuarino é o mangue. Segundo a Lei Municipal 16.930, de 17 de dezembro de 2003, os manguezais do Recife são considerados Áreas de Preservação Permanente. 2.2.9 ÁREAS DE OCUPAÇÃO SUB-NORMAL Na área de abrangência do Projeto existem 49 ZEIS e/ ou áreas pobres, sendo que 30 destas se localizam à margem direita do rio Capibaribe e 19 à margem esquerda deste. 1 Áreas Pobres! ZEIS situadas à margem esquerda do rio Capibaribe =X Airton Senna, Alto do Céu, Antero Mota, Arlindo Gouveia, Barão de Soledade, Barbalho, Beira Rio/José de Holanda, Caiara /Bomba Grande, Campos do Cacique (ZEIS), Caranguejo /Tabaiares (ZEIS), Coque (ZEIS), DETRAN, Feira Velha do Cordeiro, Comunidade São João, Itapiranga, Leal de Barros, Mangueira da Torre (ZEIS), Marquês de Queluz, Santa Maria, Sitio do Cardoso (ZEIS), Sítio Valença, Skylab, Skylab 1, Vila do Papel, Vila Genésio, Vila Nova Vida, Vila Santa Luzia, Vila São João, Vila São Pedro, Vila União (ZEIS). 16 Mf~CO~LdWJ PRCOJETO CAPIBARIBE MELIOR ^s r ,.d 1 Áreas Pobresl ZEIS situadas à margem direita do rio Capibaribe => Alto do Mandú 1 Alto Santa Terezinha (ZEIS), Apipucos/ Laura Godim (ZEIS), Cabocó (ZEIS), Campos da Vila (ZEIS), Canal do Banorte 1 Vila Maria, Ilha das Cobras / Lemos Torre, Macionila/ Mussum (ZEIS), Murilo Almeida, Nossa Senhora da Conceição, Poço da Panela (ZEIS), Rua do Chacon, Sítio Grande, Tamarineira (ZEIS), Vila do Vintém (ZEIS), Vila do Vintém 2, Vila Esperança (ZEIS), Vila Inaldo Martins (ZEIS), Vila Santana, Vila São João (ZEIS) Grande parte desses assentamentos se encontra localizada em áreas de preservação ambiental (sobretudo em área de mangues e APPs). 2.2.10 CURSOS DÁGUA 2.2.10.1 Rio Capibaribe Interligando quarenta municípios, primeira via histórica de integração entre eles em princípios da colonização brasileira, e uma das mais importantes fontes de abastecimento de água, hoje o rio Capibaribe é um exemplo vivo do ônus do desenvolvimento não sustentável e da urbanização intensiva. Sofre desde problemas de poluição química, na região do pólo têxtil de Santa Cruz do Capibaribe, a problemas de contaminação orgânica pela descarga de esgotos em suas águas e canais afluentes. Ainda, o desmatamento de matas ciliares ao longo de seu curso (em especial na zona da mata, norte do Estado) contribuiu para o assoreamento de sua calha, em associação ao empobrecimento generalizado e ocupação inadequada de suas margens por grandes quantidades de pessoas em situação de pobreza e miséria, conseqüência do inchaço das cidades maiores, especialmente na RMR. O rio Capibaribe é o mais importante rio pernambucano, nascendo nas vertentes da Serra do Jacarará, no município de Poção a uma altitude de 1.100m, tendo 240km de extensão, desaguando no Oceano Atlântico, depois de cortar toda a cidade do Recife. O rio tem seu curso dividido em três trechos: (i) Alto Capibaribe; (ii) Médio Capibarbe; e (iii) Baixo Capibaribe Os trechos alto e médio Capibaribe estão situados no Polígono das Secas, onde o rio apresenta regime temporário devido ao clima semi-árido com baixas precipitações. No curso inferior, o Capibaribe se torna perene a partir do município de Limoeiro, na região agreste do estado, até o seu desaguadouro. A bacia hidrográfica do Rio Capibaribe compreende uma área de 7.716 km2, que representa 7,8% do território pernambucano. O afluente mais importante do rio Capibaribe é o rio Tapacurá, com extensão de 30km e uma área de 437 km2. Ao longo do seu percurso, já na zona estuarina da cidade, o rio Capibaribe percorre parte da área central da cidade e conta com 21 canais. As vazões do rio Capibaribe estão fortemente condicionadas pela operação das represas construídas no leito principal e nos seus afluentes. Especialmente na época das secas a vazão que chega ao Recife depende significativamente da quantidade de água liberada para jusante nas barragens. A Tabela 3.31 apresenta algumas vazões do rio Capibaribe, segundo a Agência Nacional das Águas. Vazões Valores Q (mV/s) 33,1 q (LIs/km2) 2,54 Q95 (m3/s) 0,78 Fonte: ANA, 2002 * GESTÃO DOS RECURSOS HiDRICOS NA BACIA DO CAPIBARIBE O Estado de Pernambuco possui desde 1997, uma legislação que prevê a criação de comitê de bacias, tendo sido constituídos os comitês dos Rios Pirapama, Jaboatão, Ipojuca, Goiana entre outros. O Rio Capibaribe, entretanto, ainda não possui seu comitê, nem tão pouco conselhos de usuários, sendo necessário para tal mobilizar 43 municípios que fazem parte da bacia. Apesar de possuir importantes reservatóros de uso-múltiplo, apenas o reservatório para controle de enchentes de Carpina apresenta conflitos pelo uso das águas, porem desde 1999, a Secretaria de Infra-Estrutura vem mantendo contato direto com os usuários do reservatório, em específico as colônias de pescadores, negociando, esclarecendo e informando sobre a operação daquele reservatório. 17 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Capibaribe, elaborado em 2002 com Recursos do PROAGUA, prevê e fomece diretrizes para criação do comitê, e propõe para agilizar o processo de mobilização e organização dos usuários, a implantação três sub-comitês,uma vez que são cerca de 43 municípios que integram a bacia. Na elaboração do Plano Diretor foi realizado em Limoeiro um movimento de mobilização social, que deverá ser coordenado pela SECTMA, responsável pelo Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos Estadual por orientar e implantar as condições para efetivação da gestão compartilhada das águas. * QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO CAPIBARIBE O monitoramento da qualidade das águas do rio Capibarbe é realizado pela Companhia Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, desde 1995. Em 2004, foram monitoradas dez estações na bacia hidrográfica do rio Capibaribe, com freqüência de coleta bimensal, para o conjunto básico (Temperatura, pH, OD, DBO, Condutividade Elétrca, Cloreto, Fósforo e Salinidade a partir de setembro) e quadrimensal, para Coliforme Fecal. O Mapa de Monitoramento da Qualidade das Águas do Rio Capibaribe apresentado a seguir, bem como a Tabela 2.8 apresenta a localização das estações de amostragem. Tabela 2.8: Estações de monitoramento das águas na bacia do rio Capibaribe Estação Rio Local CB-1 O A jusante da cidade de Limoeiro, no município de Limoeiro. CB-30 Capibaribe Divisa dos municípios de Carpina e Lagoa de ltaenga. CB-40 Jusante de Paudalho, na ponte da BR-408, no município de Paudalho CB-55 Antes do deságüe do rio Goitá, no rio Capibaribe Rio Goitá Após receber seus afluentes, rios Goitá e Tapacurá, na ponte à montante da Usina 08-60 Tiúma, no município de São Lourenço da Mata. CB-62 Na ponte da PE-50, a jusante da cidade de Vitória de Santo Antão. CB-65 Rio Tapacurá Barragem de captação de água da COMPESA, em São Lourenço da Mata. CB-72 A jusante da cidade de São Lourenço da Mata, no local da antiga Barragem. CB-80 Rio Na ponte da Av. Caxangá, na cidade de Recife. CB-95 Capibaribe Na ponte na rua Eng2 Abdias de Carvalho, na Ilha do Retiro, em frente ao Sport Clube do Recife, na cidade de Recife. Classificação da qualidade das Bacias Hidrográficas Não Enquadram-se, nesta categoria, os corpos de água que apresentam condições de qualidade de comprometida água compatíveis com os limites estabelecidos para a classe 1 (Resolução CONAMA n° 20/86). comPrornetd Estes corpos d' água apresentam qualidade da água ótima, com níveis desprezíveis de poluição. Pouco Enquadram-se, nesta categoria, os corpos de água que apresentam condições de qualidade de comprometida água compatíveis com os limites estabelecidos para as classes 2, 5 e 7 (Resolução CONAMA n° 20/86). Estes corpos d' água apresentam qualidade da água boa, com níveis baixos de poluição. Moderadamente Enquadram-se, nesta categoria, os corpos de água que apresentam condições de qualidade de comprometida água compatíveis com os limites para as classes 3, 6 e 8 (Resolução CONAMA n° 20/86). Estes comprometida___ corpos d' água apresentam qualidade da água regular, com níveis aceitáveis de poluição. Enquadram-se, nesta categoria, os corpos de água que apresentam condições de qualidade de Poluída água compatíveis com os limites estabelecidos para a classe 4 (Resolução CONAMA n° 20/86). Estes corpos d' água apresentam qualidade da água ruim, com poluição acima dos limite! aceitáveis. Enquadram-se, nesta categoria, os corpos de água que não se enquadram em nenhuma das Muito Poluida classes acima estabelecida. Estes corpos d' água apresentam qualidade da água péssima, con poluição muito elevada. 18 REPRESENTAÇÃO GRAfiCA DOS CORP D'ÁGUA DAS BACIAS DOS RIOS CAPIBA E E TEJPIO 3 U _a - - cS . fio C, COI~~~84 LiGENDA E~m Edo de M_ * Nã co,pmeld Núdeo Urn * PM= o - ~~~ *i Moduwnw coompmmutdo Pduido Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe - fonte site da CPRH - Agencia Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos v- <,cznsullYg PROJETO CAPIBARIBE MELHOR A partir dos dados da qualidade da água na bacia hidrográfica do rio Capibaribe em 2004, conclui-se: * A ocorrência de valores de OD abaixo de 5 mgAl em todas a estações de monitoramento, à exceção da CB-30 (Rio Capibaribe, 2 km a jusante da Usina Petribú); o limite mínimo é, no entanto, recuperado nos períodos chuvosos; * A ocorrência de valores de DBO ligeiramente acima do limite de 5 mgAl nas estações: CB10, CB55, CB65 e CB80 (Ponte Caxangá/ Recife); * A ocorrência de valores de cioretos acima do limite em todas as estações, à exceção da CB-55, sendo que nas estações CB-10, CB-30, CB-40 e CB-95 (Ponte do Sport- Recife) o limite é superado em todas as medições; * Valor de Cromo fora do limite a jusante de Limoeiro (CB-10); determinação de Cromo foi acrescida com o objetivo de observar a influência de curtumes, nesse trecho da bacia; * O reservatório de Tapacurá (CB-65) apresenta, a partir dos resultados, água boa para consumo após tratamento, embora tenha se mantido eutrófico durante todo o ano. Não foi observada ecotoxicidade. * Os níveis de Coliforme Fecal e Fósforo evidenciam o lançamento de esgoto de origem doméstica, principalmente no terço final da bacia, a jusante das cidades de: Vitória de Santo Antão (CB-62), São Lourenço da Mata (CB-72), Recife (CB-80 /Ponte Caxangá e CB-95/ Ponte Sport). * Observam-se águas com tendência à básica devido a valores de pH de até 8,8 nas estações localizadas a montante da bacia e decrescendo no sentido do estuáro. * O rio Capibaribe apresenta-se salobro de Limoeiro até Paudalho (estações CB10, CB30 e CB40). Após o deságüe do rio Goitá, que possui águas doces, o rio Capibaribe apresenta-se com variação entre águas salobras e doces. Verificam-se águas salobras no rio Tapacurá sem, no entanto influenciar o reservatório que se caracteriza por águas doces. Observa-se a influência da maré salina na CB-95 (Ponte Sport / Recife). Em resumo, as águas do rio Capibaribe apresentam em geral índices baixos de qualidade, resultantes do impacto de atividades antrópicas descontroladas na bacia. Os lançamentos de efluentes domésticos e industriais das cidades localizadas na bacia, sem tratamento prévio, é o fator preponderante para esta situação. Outra conclusão que já se antecipa pela análise dos resultados do monitoramento é que a melhoria de qualidade das águas do rio não será alcançada apenas com ações concentradas no município do Recife. 2.2.10.2 Açude de Apipucos O Açude de Apipucos situa-se na área urbana da cidade do Recife e é dividido em duas células por uma estrada e ponte sob a qual ocorre a mistura das suas águas. Sua bacia hidrográfica tem área aproximada de 3,0 km2 encampando os bairros de Apipucos, parte de Casa Amarela, Nova Descoberta, Macaxeira e uma porção das matas de Dois Irmãos remanescente de Mata Atlântica. A célula 1 recebe a contribuição dos canais Burty e Macaxeira que conduzem águas de drenagem natural associadas aos despejos clandestinos principalmente de natureza orgânica na forma de esgotos e lixos domiciliares. Para a célula 2, drena o canal do Banho e Auxiliar que encontram-se muito assoreados e por esta razão fornecem pouca contribuição volumétrica para o balanço hidráulico do Açude. O controle de nível e a saída das águas excedentes do Açude ocorre por meio de um vertedouro tipo "tulipa" localizado na célula 1 que realiza a sua adução de modo livre para o rio Capibaribe. Tabela 2.9 - Dados do Açude Apipucos Parâmetros Célula 1 Célula 2 TOTAL Área bacia de drenagem (ha) 199,87 167,98 367,85 Área superficial das células (ha) 6,2 9,6 15,8 Volume (m3) 91.140 217.920 309.060 Os diversos problemas ambientais verficados no Açude estão de certa forma relacionados entre si, pois são decorrentes do crescente processo de ocupação verificado em sua bacia hidrográfica. Podem ser destacados: o acelerado processo de eutrofização, uma vez que o Açude é o corpo receptor da maior parte dos esgoto brutos gerados em sua da bacia de drenagem; ocorrências eventuais de mortandade de peixes; crescimento excessivo de plantas aquáticas; e significativa perda de área em decorrência do assoreamento contínuo. 20 PROJETO CAPIeARIBE MELHOR O açude de Apipucos vem recebendo a décadas contribuições de esgotos das casas localizadas em sua bacia natural de drenagem, que engloba parte dos bairros de Córrego do Jenipapo, Nova Descoberta, Macaxeira, Apipucos e Alto do Mandú. Essas contribuições afluem ao açude através do sistema de drenagem da bacia que é constituído por canaletas, galerias, canais e de talvegues naturais que cortam a área, sendo o principal afluente o canal da Macaxeira. Freqüentemente são necessárias atividades de limpeza no Açude, por conta da proliferação exagerada das macrófitas aquáticas Eichhomia crassipes, também conhecida por jacinto d'água, baronesa ou aguapé. Essa comunidade, devido a sua elevada taxa de crescimento em águas ricas em nutrientes, vem tomando extensas áreas do espelho d'água, fixando-se nas margens do Açude e dispersando-se na forma de ilhas flutuantes movidas pela ação do vento. Com isso, o uso do Açude vem sendo prejudicado, especialmente o de recreação, pois dificultava a navegação. Além disso, também podia funcionar como abrgo de répteis, insetos e vetores de doenças, tais como mosquitos e caramujos. A limpeza não atende à demanda de todo o lixo trazido pelos canais provocando assim a presença de insetos como maruins e muriçocas. - e Notar grande acúmulo de baronesas Figura 3.36: Vista do Açude de Apipucos Estudos batimétricos no Açude foram feitos em 1988 e em 2000. Nestes 12 anos, observou-se que na célula 1 houve uma diminuição média de profundidade de 18%, sendo que nesta célula a profundidade media passou de 1,80m (1988) para 1,47m (2000). Na célula 2 a diminuição média de profundidade foi de 12%, sendo que a profundidade média desta célula passou de 2,58m (1988) para 2,27m (2000). Estes resultados comprovam quantitativamente que a célula 1 do Açude encontra-se mais vulnerável ao processo de assoreamento em curso. 2.2.11 VEGETAÇÃO E FAUNA Foi elaborado um levantamento da vegetação e da fauna na área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor, representada pelo rio Capibaribe e suas margens, incluindo seus mais importantes canais tributários e as intervenções futuras em suas adjacências, como o Parque de Apipucos e ETE Cordeiro, cujo texto completo se encontra em anexo. De forma geral, a maior parte da vegetação encontra-se bem antropizada, o que era esperado, tendo em vista a sua inserção na área urbana. 2.2.12 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP Segundo a Lei Municipal 16.930, de 17 de dezembro de 2003, constituem áreas de preservação permanente na área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor: * Faixa de 120m ao longo das duas margens do rio Capibaribe, que possui largura variando de 60 a 130m; * Faixa de 40m ao longo dos demais cursos d'água com até 1 Om de largura; * Faixa de 50m ao redor do perímetro molhado do Açude de Apipucos; * Área de manguezais. A APP ao longo do rio Capibaribe, bem como ao longo do Açude de Apipucos, pode ser vista na Figura 3.43. A faixa de APP ao longo do rio Capibaribe, apresenta diversos trechos degradados com atividades antrópicas, incluindo habitações de baixo padrão construtivo. 21 -~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ -.;,.^s PRQETO CAPIBARIBE MELHOR , , , ., ,,-` ` ! '- ,-ZEFui Porcentagem das Áreas Pobres Contempladas pelo Projeto localizadas na faixa de APPs Area Pobre 1ZEIS Porcentagem de área localizada em APP % 1 - Airton Senna 2 - Invasão São João 99 3 - Santa Marta 18 4 - Skylab 100 5 - Santa Luzia 53 6 - Vila São João 9 (APP Açude Apipucos) 7 - N. S. Conceição '"._'__-_''_' 8 - Vila Esperança 84 9 - Cabocó 100 O - Poço da Panela 100 - 1 - /ALaura Gondim 54 'APP AçudeA, ,.O 1 12-Caranguejo 26 - Tabaiares da_resPors _otepads.___ Faixa APP: 120m rio Capibaribe e 5Om Açude de Apipucos Figura 2.9: Localização da faixa de APP ao longo do rio Capibaribe, bem como ao longo do Açude de Apipucos. 22 g 3 "Ca1SL&IVY9 PROJETO CAPIEIARIBE MELHOR 3 CONCEPÇÃO GERAL DAS INTERVENÇÕES 3.1 COMPONENTES DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR O Projeto Capibaribe melhor constitui-se dos componentes ilustrados a seguir: PROJETO CAPIBARIBE MELHOR DESENVOy1iMi NTQ SOCIALA . E DESENVOLVMENTO, = a +- ~~~~ECONÔMiCObNOiERRUITRIO -| UTITUCIONALkw- É -1 R R-' TC __I~ ~_ __ _ __ _ I Deqhovlnntó da Educa"ó _ _ - .. 1- sanlitáian eY,as Vambierit4?. n irograrna de Melhoria da - : Apoio a p~r,o,rn dotrabal ho e --, Gestão Fiscal e Finaanceira do lrenda Munic,p,o 1 Desenvo` ment das. '- Gestão Ambierital Munidpal potendalidades esprivas entaT .Municipa 11S _ _ I cuIturais~, -; ' e . 1 -Gestão, Monihoramento e _.I-romoç,de operações avaliação do projeto _urbanas' 1 Participação popular e controle social . A população beneficiada pelas intervenções propostas pelo projeto foi estimada em 225.396 habitantes, totalizando aproximadamente 56.349 famílias, distribuídas em 36 bairros, sendo que 116.244 habitantes moram à margem direita do rio Capibaribe e 109.152 habitantes moram à margem esquerda. A Tabela 3.1 apresenta os custos de implantação do Projeto Capibaribe Melhor, por componentes. Componente Custo | R$ | US$ Urbanização Integrada do Território 118.817.185,00 39.605.728,00 Desenvolvimento Social e Econômico do Território 6.170.000,00 2.056.667,00 Desenvolvimento Institucional 8.812.600,00 2.937.533,00 Imprevistos 6.600.215,00 2.200.071,00 TOTAL 140.400.000,00 | 46.800.000,00 3.2 ÁREAS POBRES CONTEMPLADAS PELO PROJETO Os sub-componentes: Sistemas de Água, Esgoto e Saneamento Integrado4; Recuperação do Sistema de Macro- Drenagem e Ampliação da Mobilidade e Acessibilidade Urbana propõem intervenções físicas em 25 áreas pobres localizadas na área de abrangência do Projeto, sendo que estas totalizam 19.725 hab. (Tabela 3.2). A caracterização destas áreas pobres é apresentada no Anexo 2 e a localização destas pode ser vista no item 3.3.1.5. 4 O Saneamento Integrado irá promover melhorias nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação de vias, reassentamento de famílias, educação sanitária e ambiental e ainda, melhoria das instalações hidro- sanitárias domiciliares, ligações domiciliares de água e esgoto, e controle de vetores. 23. PROJETO CAPIBARIBE MELHOR Tabela 3.2: Áreas Pobres contempladas pelo Projeto Capibaribe Melhor Localização Área Pobre Intervenção Proposta Margem Direita Rio Capibaribe- População Areas Pobres: 17.169 habitantes 1 - Airton Senna Saneamento Integrado 2 - Barbalho Saneamento Integrado /Recuperação de SES 3 - Invasão São João Saneamento Integrado UE-39 4- Santa Marta Saneamento Integrado 5 Skylab Saneamento Integrado /Recuperação de SES 6 - Vila São Pedro Saneamento Integrado 7 - Detran Saneamento Integrado 8 - Vila São João Recuperação de SES 9 - Vila União Recuperação de SES 10 - Itapiranga Saneamento Integrado 11 - Barão de Soledade Saneamento Integrado UE-40 12-Caiara/Bomba Grande Saneamento Integrado 13 - Marquês de Queluz Saneamento Integrado 14 - Vila Genésio Saneamento Integrado 15 - Skylab 1 Recuperação de SES UE-41 16 - Santa Luzia Recuperação de SES UE-45 17 - Caranguejo Tabaiares Saneamento Integrado e recuperação de canal Margem Esquerda Rio Capibaribe - População Áreas Pobres: 2.556 habitantes 18 Ilha das Cobras Saneamento Integrado e Recuperação canal 19- Cabocó Saneamento Integrado D-8 20 -Vila Esperança Saneamento Integrado 21 - Poço da Panela Recuperação de SES 22 - N. Senhora Conceição Sistema viário 23 - Vila Inaldo Martins Sistema viário (remoção total) D- 27 24 - ZEIS Vila São João Saneamento Integrado 25 - Caetés/ Laura Gondim Recuperação de SES 3.3 DETALHAMENTO DOS COMPONENTES DO PROJETO No Anexo 1 é apresentada uma descrição detalhada dos componentes do Projeto Capibaribe Melhor. A seguir é apresentada uma descrição mais sucinta dos mesmos. 3.3.1 COMPONENTE 1: URBANIZAÇÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO 3.3.1.1 Parques e Áreas Verdes Este componente visa proporcionar espaços de lazer e de formação ambiental, cultural e esportiva nas duas margens do no Capibaribe. São previstas as seguintes intervenções: 1 Implantação do Parque Apipucos X contempla a urbanização e arborização das margens do açude de Apipucos, por meio da criação do Pólo de Educação Ambiental - Programa de Peixamento e instalação de equipamentos para prática de esporte, cultura e lazer. Como subsidio para diminuição da poluição do Açude, o Projeto prevê: (i) Recuperação de dois sistemas de esgotamento; e (ii) Implantação de um sistema de tomada d'água em tempo seco que consiste em interceptar os esgotos que afluem ao Açude através do sistema de drenagem da área e encaminhá-los para o rio Capibaribe. 1 Recuperação do Parque do Caiara X contempla a recuperação da infra-estrutura existente, bem como a implantação do Projeto da Refinaria Multicultural do Caiara, inclusive aquisição de equipamentos e mobiliários e criação do Centro de Esporte e Lazer. A Refinaria Multicultural é um espaço de formação, produção e difusão cultural. 1 Ampliação do Parque Santana => contempla a elaboração do projeto de ampliação do Parque de Santana, com recuperação da infra-estrutura existente, bem como a implantação do Projeto Academia da Cidade. 24 RUM ~3g PROJETO CAPIBARIBE MELHOR " p t4 wd& as, 3.3.1.2 Sistemas de Água, Esgoto e Saneamento Integrado A) ESGOTAMENTO SANITÁRIO As intervenções propostas para o sistema de esgotamento sanitário são divididas da seguinte maneira: Margem direita rio Capibaribe - Sistema Cordeiro e Cabanga - Implantação de parte do Sistema de Esgotamento Sanitário SES-Cordeiro (UEs 39 e 40) incluindo o saneamento integrado em 12 área pobres localizadas nestas UEs (Airton Senna, Barão de Soledade, Barbalho, Caiara-Bomba Grande, Detran, Invasão São João, Itapiranga, Marquês de Queluz, Santa Marta, Skylab, Vila São Pedro, Vila Genésio), bem como a recuperação de 5 SES existentes nestas UEs (SES Barbalho, SES Skylab, SES Skylab 1, SES Vila São João, SES Vila União 5); - Saneamento Integrado em Caranguejo/Tabaiares (UE-45- D2A/ Sistema Cabanga); - Recuperação do SES Santa Luzia (UE-41) - Implantação da 12 etapa da Estação de Tratamento de Esgotos do Cordeiro- ETE Cordeiro (com capacidade para atender as UEs 39 e 40 que representam 33 % do sistema Cordeiro como um todo) Margem esquerda rio Capibaribe - Sistema Peixinhos - Recuperação de dois SES existentes: SES Caetés/ Laura Gondim e SES Poço da Panela e implantação do saneamento integrado em quatro áreas pobres (Cabocó, Ilha das Cobras, ZEIS Vila São João, Vila Esperança). B) ABASTECIMENTO DE ÁGUA Serão realizadas ações para melhoria da prestação de serviços, implantação da setorização e efetivo controle operacional, visando a otimização do sistema de abastecimento de água. A melhoria do sistema de abastecimento de água beneficiará diretamente a população residente nos distritos de distribuição D 8A, D 10 e D 11, localizados na margem esquerda do rio Capibaribe, totalizando uma população de alcance de projeto de 76.306 habitantes e, na margem direita, D 8B, D 4B, D 5, D 26 e D 29, correspondente a 168.526 habitantes. 3.3.1.3 Recuperação do Sistema de Macro-Drenagem O Projeto prevê a recuperação de onze canais - ABC, Buriti-Macaxeira, Caiara, Jenipapo, Pamamirim, Prado, Santa Rosa, São Mateus, Serpro, Sport, Valença - por meio de ações que melhorem o escoamento e as condições paisagísticas dos mesmos. Destes canais, seis possuem habitações às suas margens que necessitam, ora por condição precária da ocupação (palafitas), ora por estarem com as construções em cima das paredes dos própros canais, ocupando áreas públicas, ser relocadas. Os demais que não necessitam de remoções, foram selecionados ora por possuírem trechos de revestimento que faltam ser completados, a fim de que sejam reduzidos custos na manutenção e limpeza dos mesmos, ora por integrarem demais ações propostas no âmbito do Projeto. As ações propostas para a melhoria do sistema de macro-drenagem beneficiarão uma população direta de aproximadamente 78.560 habitantes, que residem nas proximidades dos onze canais que sofrerão intervenções. No Anexo 3 é apresentado o Relatório Técnico das Intervenções Propostas para o Sistema de Macro-drenagem do Projeto Capibaribe Melhor. 3.3.1.4 Ampliação da Mobilidade e Acessibilidade Urbana São previstas as seguintes intervenções: _ Pavimentação dos seguintes trechos: (i) Alças de acesso ao viaduto Semi-Radial, margens esquerda e direita; (ii) Alças de acesso ao viaduto 1II Perimetral, margens esquerda e direita; (iii) Trecho da av. 17 de Agosto; Implantação do canteiro de acesso ao viaduto Semi-Radial e da Radial IV (trecho: Parque Santana até a ponte do viaduto da Semi-Radial); _ Implantação de ciclovias: (i) Trecho Parque Santana; e (ii) Trecho Parque Caiara; _ Implantação de praças: (i) Praça da av. 17 de Agosto com rua Apipucos (rotatória); (ii) Praça do binário da Estr. do Arraial com a Estr. do Encanamento (rotatória); e (iii) Praça do Pamamirim; Implantação das Pontes Víadutos: (i) Semi-Radial; e (ii) 111 Perimetral. S O diagnóstico técnico dos sistemas de esgotamento sanitáro (SES) contemplados pelo Projeto Capibarbe Melhor encontra-se no Anexo 5. 25 H Cccqlsffi?w3 PROJETO CAPIARIBE MELHOR SEMIPER ETR XL EN -11. Implanlação ae v,a i'IB*t' Adequaçào Recuperaçao Manuiençaãc' S,n3azar1ào Intervenção Fuiura t PERlNIETR.L (111 Perimetral) Figura 3.1: Mapa Esquemático - Sistema Viário Proposto Com o objetivo de flexibilizar a implantação as ações viárias foram fracionadas em sete conjuntos de intervenções: Conjunto A - Sub-sistema Semi-perimetral (4,8 km): Margem Esquerda = Ponte viaduto da Semi-perimetral, Rua 19 de Abril, Rua Pinto Campos e vias laterais, Rua Tapacurá, Rótula Encanamento- Arraial/ Av. 17 de Agosto, Rótula Rua 19 de Abri e Av. 17 de Agosto, trecho entre rótulas na Av. 17 de Agosto ! Marqem Direita n Rua Maria de Fátima Soares, Rua Itapiranga, Via Lindeira ao Rio Capibaribe (entre Rua Itapiranga e Ponte do Barqueiro), Rua Jomalista Possidônio Cavalcanti, Rua José Pessoa de Queiroz e Estrada do Barbalho. Conjunto B - Integração Semi-perimetral a Radial V (binário- 1,3 km): Marqem Direita X Rua Dom Diamantino Costa, Rua Maria de Fátima Soares e a Rua Pereira Coutinho Filho. Conjunto C - Integração Semi-perimetral ao Parque do Caiara - 2,8 km): Margem Direita X Rua Palmital e prolongamentos (trecho entre a Rua Itapiranga e Parque do Caiara), Via Lindeira ao Parque do Caiara (entre a Rua Palmital e a Rua Dr. José Anastácio da Silva Guimarães) , Rua Leal de Barros e Via Lindeira ao Parque do Caiara (trecho entre a Rua Leal de Barros e a Radial V). Conjunto D - Sub- sistema 1II Perimetral- 4,65 km: Margem Esauerda n Ponte da 1I1 Perimetral, Rua do Chacon, Rua Oliveira Góes, Rua Dona Olegarina de Cunha e vias laterais, Rua João Cauás, Rua Dr. Luís Ribeiro Bastos, Vias Lindeiras ao Rio Capibaribe (trecho entre a Rua Oliveira Góes e Rua Jorge Gomes de Sá) e Rua Santana / Margem Direita X Av. Prof. Estevão Francisco da Costa, Rua São Bento do Norte, Via Lindeira ao Capibaribe (trecho entre a Rua São Bento do Norte e Av. Prof. Estevão Francisco da Costa), Vias laterais a Av. Prof. Estevão Francisco da Costa e a 1I1 Perimetral, Vias contomos ao Casarão do Cordeiro. Conjunto E - Integração Parque Santana/ Av. 17 de Agosto/ Av. Rui Barbosa (4,5km - vias internas locais): Maraem Esauerda m Rua João Santos Filho, Rua Saulo Suassuna, Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, Rua José Gomes de Sá/ Rua Afonso Albuquerque de Melo e Rua lgarrassu. Conjunto F - Binário Estrada do Encanamento/ Estrada do Arraial (6,9 km): Maraem Esquerda X Estrada do Encanamento, Estrada do Arraial, Av. 17 de Agosto e Rua Desembargador Góis Cavalcanti. Conjunto G - Integração Semi-perimetraü 1I1 Perimetral (lkm-vias internas locais): Margem Esquerda = Rua Jorge Albuquerque, Rua Dr. Seixas, Rua Marechal Bitencourt/ Rua Engenheiro Jair Furtado Meireles, Rua Joaquim Xavier Andrade, Rua Tapacurá, Rua Luís Guimarães e Estrada Real do Poço (trecho entre a Rua Luís Guimarães e Rua Marechal Bitencourt). Tendo em vista a revisões do orçamento de implantação do sistema viário e as restrições na disponibilidade de recursos, foi priorizada a implantação dos seguintes conjuntos, nesta ordem: A, B, C, F e E. Os conjuntos D e G serão implantados de acordo com a disponibilidade financeira da Prefeitura do Recife e/ ou com a possibilidade de estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada para sua execução. No entanto, o Projeto Capibaribe Melhor irá financiar a elaboração do projeto básico de todas as intervenções viárias e portanto, será apresentada a avaliação de impacto ambiental do sistema viário proposto, como um todo (sem cortes). 26 í; ~ W. IS- stIX PROJETO CAPI"IRIBE MELHOR 3.3.2 COMPONENTE II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO 3.3.2.1 Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sanitária: Implantação de ações que visem uma conscientização ambiental e sanitária, expondo e justificando para a população a relevância da preservação do meio ambiente. 3.3.2.2 Apoio à Promoção de Trabalho e Renda: Apoio aos micro-empreendimentos individuais ou coletivos, buscando a promoção de trabalho e renda. São previstas as seguintes ações: (i) Implantação de um Centro Público de Promoção de Trabalho e Renda; (ii) Implantação de dois Núcleos de Triagem de Resíduos Sólidos; (iii) Qualificação e ampliação da atividade de transporte em pequenas embarcações, inclusive para turismo ecológico e lazer. 3.3.2.3 Desenvolvimento das Potencialidades Esportivas e Culturais: Formação de agentes para atuarem nas áreas de esporte e lazer existentes, favorecendo o desenvolvimento das atividades esportivas e culturais da população. 3.3.2.4 Promoção de Operações Urbanas: Elaboração de um diagnóstico da área do Projeto para identificação das áreas de interesse para implantação das operações urbanas. Além disto, serão realizados dois seminários de oportunidades imobiliárias e urbanísticas durante o período de execução do Projeto. 3.3.2.5 Participação Popular e Controle Social: Participação popular e o controle social, tendo como principais atividades; (i) Ações de Mobilização e Comunicação Social; e (ii) Implantação de cinco Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDECS- em assentamentos precários ao longo da área de abrangência do Projeto. 3.3.3 COMPONENTE 1II - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3.3.3.1 Melhoria da Gestão Fiscal e Financeira do Município: Fortalecimento da administração fiscal e financeira do Recife, resultando em melhor arrecadação fiscal, maior qualidade na execução orçamentária, redução dos custos administrativos, e, por conseqüência, melhor capacidade de investimento no futuro. 3.3.3.2 Gestão Ambiental Municipal: Estruturação e fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal, por meio de: (i) Estruturação e instalação do Sub-Comitê da Bacia do Rio Capibaribe da RMR; (ii) Estruturação e implementação da Política Municipal de Educação Ambiental; (iii) Regulamentação de 4 Zonas Especiais de Proteção Ambiental -ZEPAs: Ilha do Zeca, Açude de Apipucos, Iputinga-Apipucos, Parque das Capivaras; (iv) Municipalização do Licenciamento Ambiental; e (v) Ampliação da fiscalização ambiental. 3.3.3.3 Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto: Desenvolvimento de mecanismos gerenciais para execução, supervisão e comunicação das ações do Projeto Capibarbe Melhor, bem como da avaliação de resultados por meio de indicadores de gestão e de desempenho, mediante coordenação de UGP- Unidade de Gerenciamento do Projeto, a ser crada no âmbito da URB Recife (Empresa de Urbanização do Recife), apoiada por consultoria especializada. 3.3.4 MAPA GERAL DAS INTERVENÇÕES FiSICAS A seguir, é apresentado o mapa com as intervenções físicas previstas no Projeto Capibaribe Melhor. 29 , t /wpacxe c k > O PARQUES Slt Tx _ r , - : . ^~~~~~~~~~~~~ J * SANEAM~ENOINTGAO/EEtr/ = SISTEMAVIÁRIO C j A t sA > S~~~~~~~~~~~~ A X 1 S~~InTM IRO-Cntt t SANMIEAMENTOPITERADEO 11 ETE2 ; 2 5~~~SITM VIRI - Coj_t B , D _. " ff~~COflSLdtk?g PRQJETO CAPIBARIBE MELHOR .~ pr ~a 0d. 4 MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL 4.1 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HIDRICOS 4.1.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL 4.1.1.1 Meio Ambiente * Lei 6.938181 que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, criou o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão consultivo e deliberativo. Posteriormente, o Decreto 99.274, de junho de 1990, estabeleceu o SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente, integrado, essencialmente, pelo CONAMA e pela Secretaria do Meio Ambiente (depois transformada em Ministério do Meio Ambiente, através da Lei n2 8.490, de novembro de 1992). * Lei Ne 4.771165 que dispõe sobre o Código Florestal, prncipalmente o seu artigo 20, que trata das áreas de proteção permanente as florestas e demais formas de vegetação nas nascentes e ao longo dos cursos d'água. * Lei N9 9.605/98 (Lei de crmes ambientais) que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. * Lei N2 9.985/00 que regulamenta o art. 225, § lo, incisos 1, li, 111 e Vil da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências. * Lei N2 10.257/01 que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrzes gerais da política urbana e dá outras providências. * MEDIDA PROVISÓRIA Ne 2.166-2.167/01 que altera os arts. 19, 49, 149, 16 g e 449, e acresce dispositivos à Lei NQ 4.771, de 15 de sebmbro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei N2 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Art. 4° - A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir altemativa técnica e locacional ao empreendimento proposto". * RESOLUÇÃO CONAMA N2 303/02 que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Art. 32 - Constitui Área de Preservação Permanente a área situada: I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de: - trinta metros, para o curso d'água com menos de dez metros de largura; - cinqüenta metros, para o curso d'água com dez a cinqüenta metros de largura; - cem metros, para o curso d'água com cinqüenta a duzentos metros de largura; - duzentos metros, para o curso d'água com duzentos a seiscentos metros de largura; - quinhentos metros, para o curso d'água com mais de seiscentos metros de largura; 111 - ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de: a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas; b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d'água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinqüenta metros; 4.1.1.2 Recursos Hídricos Em janeiro de 1995, uma Medida Provisória alterou o nome do Ministério do Meio Ambiente, inserindo-lhe a expressão "Recursos Hídricos", criando então a SRH - Secretaria de Recursos Hídricos, dentro do âmbito do próprio ministério. * Lei 9.433/77 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o SINGRH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; essa Lei substituiu, parcialmente, o Código das Águas (Lei de Direito de Agua do Brasil), promulgado em julho de 1.934. * Lei 9.984/00 que dispõe sobre a criação da ANA - Agência Nacional de Águas, entidade integrante do SINGRH e responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Em termos de administração pública, a lei que instituiu a ANA inova ao dizer que a autarquia será dirigida por uma Diretoria 31 ff( Caon"Y9 PROJETO CAPI~ARIBE MELHOR Colegiada, cujos membros terão tempos de mandato, somente podendo ser exonerados de suas funções se ocorrerem motivos especiais, devidamente explicitados no mencionado texto. 4.1.2 LEGISLAÇÃO ESTADUAL A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE PERNAMBUCO, promulgada em 05 de outubro de 1989, define que compete ao Estado e aos Municípios, em consonância com a União, nos termos da lei, proteger áreas de interesse cultural e ambiental. O Estado de Pemambuco possui as seguintes Leis e Decretos pertinentes ao assunto em pauta: 4.1.2.1 Meio Ambiente * Lei n2 9.93V86 que define como área de proteção ambiental as reservas biológicas constituídas pelas áreas estuarnas do Estado de Pernambuco. Art. 29. São definidas como áreas de proteção ambiental as reservas biológícas situadas no litoal do Estado de Pemambuco, constituídas pelas áreas estuarinas adiante relacionadas (...) ViII - área estuarina do rio Capibaribe. * Lei n2 9.989'87 que define reservas ecológicas da Região Metropolitana do Recife. Art.2°. São definidas como reservas ecológjcas, as áreas abaixo discriminadas no Recife: Dois Irmãos, Jardim Botânico, Engenho Uchoa, Curado e São João da Várzea. * Lei n2 9.99f87 Parcelamento do solo urbano na Região Metropolitana do Recife. * Lei n211.02194 que disciplina a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente. * Lei n2 11.20095 Política florestal. Capítulo IV - Da proteção florestal Art. 8°. E proibida a supressão parcial ou total da vegetação de preservação permanente, salvo quando necessária à execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública ou interesse social e não exista no Estado nenhuma outra altemativa de área de uso para o intento. § 10. Na hipótese prevista neste artigo a supressão de vegetação deverá ser precedida de: - 1 - lei específica; - 11 - elaboração de estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental - EIA/RIMA e licenciamento do órgão competente. § 2Q. A supressão da vegetação de que trata este artigo deverá ser compensada com a preservação ou recuperação de ecossistema semelhante, em no mínimo correspondente à área degradada que garanta a evolução e a ocorrência dos processos ecológicos, anteriormente à conclusão da obra. Art. 99. Considerase de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: 1 - ao longo dos rios e demais cursos d'água; 11- ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais; 111 - nas nascentes permanentes ou temporárias, incluindo os olhos d'água; IV - no topo de morros, montes e montanhas; V - nas encostas ou partes destas; Vi - em altitudes superiores a 750 (setecentos e cinqüenta) metros; Vil - nos manguezais, em toda a sua extensão; Vil - nas restingas, em faixa mínima de 300 (trezentos) metros da linha de preamar máxima; IX - nas águas estuarinas que ficam sob regime de maré; X - nas bordas de tabuleiros ou chapadas § 2°. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perimetros urbanos, definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo. * Lei n9 11.51697 que dispõe sobre o licenciamento ambiental, infrações ao meio ambiente e dá outras providências. Alterada pela Lei 11.734 de 30 de dezembro de 1999. Art. 2° A CPRH tem como objetivos exercer a função de órgão ambiental do Estado de Pemambuco, responsável pela execução da Política Estadual de Meio Ambiente, atuando no controle da poluição urbano- industrial e rural, na proteção do uso do solo e dos recursos hídricos e florestais, mediante: 1 -licenciamento, autorização e alvará; 11 -fiscalização; 111 -monitoramento; IV-gestão dos recursos ambientais. § 22 A CPRH tem poder de polícia administrativa para exercer a fiscaliíação e impor as penalidades previstas nesta Lei, nas demais Leis e normas ambientais decorrentes. 32 PROJETO CAPIeARIBE MELHOR Art. 4° - A implantação, ampliação e funcionamento do empreendimento ou atividade potencialmente causadora de poluição ou degradação do meio ambiente depende de prévio licenciamento pela CPRH, sem prejuízo de outras exigências legais. Art. 50° A CPRH fará o licenciamento ambiental, expedindo: - 1 - Licença Prévia (LP) -na etapa preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo. - 11 - Licença de Instalação (LI) -autorizando o início da implantação, de acordo com as específicações constantes do Projeto Executivo aprovado. - 111 - Licença de Operação (LO) -autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação. * RESOLUÇÃO CONSEMA no 003/2002 que dispõe sobre a identificação e o zoneamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da Região Metropolitana do Recife. 4.1.2.2 Recursos Hídricos * Lei n9 11.426/97 que dispõe sobre a política e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Seção 1 - Da outorga de direito de uso dos recursos hidricos Art. 62. Dependerá de outorga administrativa: - 1 - a implantação de empreendimento que demande a utilização de recursos hídrcos; - 11- a execução de obras ou serviços que alterem o regime, quantidade ou qualidade dos mesmos. Seção II - Do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco Art. 20. O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pemambuco - SIGRH/PE tem por finalidade coordenar e executar a Política Estadual de Recursos Hidricos, assim como formular, atualizar e aplicar o Plano Estadual de Recursos Hídricos no território de Pemambuco. * Lei n2 12.008/01 que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. * DECRETO n2 20.26g97 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Legislação Estadual de Recursos Hídricos As leis estaduais no 11.426 que versa sobre a Política e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentada pelo decreto no 20.269 de 24 de dezembro de 1997, e a no 11.427 que versa sobre a Conservação e Proteção das Águas Subterrâneas no Estado, regulamentada pelo decreto no 20.423 de 26 de março de 1998 que constituem a legislação especifica de recursos hídricos. A Política Estadual de Recursos Hídricos, definida pela lei Estadual no 11.426, de 17 de janeiro de 1997, tem como elementos básicos o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pemambuco - PERH-PE, concluído em 1998, foi elaborado a partir de dados secundários, informações e estudos disponíveis, complementados por novas investigações, pesquisas e estudos específicos, aplicando modernas técnicas de simulação, sensoriamento remoto e geoprocessamento. Simultaneamente com a elaboração do Plano, implantou-se e vem sendo aprimorado o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos - SIRH, para desenvolver ações sistemáticas no âmbito da gestão das águas. Programa de Gestão Integrada de Recursos Hídricos O Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, regulamentado pelo Decreto Estadual N° 25.388, de 14 de abril de 2003, foi enquadrado no Plano Plurianual - PPA e ratificado como instrumento de ação estratégica do Programa de Governo pela Secretaria de Planejamento do Estado. Enquadramento dos Cursos d'Água O enquadramento dos cursos de água do Estado de Pernambuco foi feito através do Decreto no 11.760 de 27 de agosto de 1986, com base na classificação estabelecida pelo Decreto no 7.269 de 05 de junho de 1981. O Decreto no 7.269 regulamenta a Lei n° 8.361, de 26 de setembro de 1980, que por sua vez dá nova redação 33 = irL^L'tk?9 PROJETO CAPI~ARIBE MELHOR a dispositivos da Lei n° 7.541 de 12 de dezembro de 1977. No entanto, como as Leis no 8.361 e 7.541 não tratavam do enquadramento, o Decreto no 7.269 não poderia regular um assunto não tratado na Lei, e conseqüentemente o Decreto 11.760 foi revogado. Apesar do enquadramento dos corpos d'água não ser explicitamente considerado como um dos instrumentos da política de recursos hídricos, segundo a Lei n° 11.426/97, a outorga e a cobrança deverão considerar, dentre outros, a classe de uso do corpo d' água onde se localiza o uso ou derivação. Na condição de órgão gestor das águas pemambucanas, a SECTMA, deverá prestar todo apoio e suporte de natureza técnica, operacional e administrativa ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e ao Comitê, cabendo-lhe também as proposições para o enquadramento dos cursos d' água em classes de uso preponderante. 4.1.3 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL As bases da política municipal do meio ambiente do Recife foram estabelecidas pelo art. 125, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR, consubstanciadas nas diretrizes previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, cujo art. 66 instituiu o Sistema de Gestão Ambiental, formado por 2 órgãos: um definidor das diretrizes, o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, órgão colegiado de participação paritária entre o Poder Público e a sociedade civil; e o outro, integrante da estrutura administrativa do Município, como órgão executivo da gestão ambiental. A Cidade do Recife possui as seguintes Leis e Decretos pertinentes ao assunto em pauta: • LEI N.2 15.906/94 - Dispõe sobre a adoção de sítios e parques ecológico por pessoas jurídicas de direito privados, inclusive instituições com fins lucrativos. Art. 1.° - Fica estabelecido que através de contrato entre a Prefeitura da Cidade do Recife, e instituições civis com ou sem fins lucrativos, pessoas jurídicas de direito privada poderão adotar parque, bosques, várzeas e outros sítios pertencentes a território do município, no sentido de por esse contrato de adoção, realizarem obras de recuperação destes locais sempre que necessário e proverem os meios de preservação e manutenção da integridade ambiental dos mesmos. * LEI N.2 16.0471Z - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providência. Art. 1. ° - Fica instituído o Fundo Municipal do Meio Ambiente, que tem objetivo, assegurar, no âmbito do Município do Recife, recursos financeiros necessários ao desenvolvimento das ações da policia de Meio Ambiente, na forma da Lei Orgânica do Município do Recife e o Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife. * LEI N9 16.243de 13 de Setembro 1996, que estabelece a política do meio ambiente da Cidade do Recife e consolida a sua legislação ambiental, mediante a instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife. * LEI N.9 16.348/97 - Torna obrigatório o plantio de vegetação nativa da Mata Atlântica da região de Pernambuco em todos os logradouros públicos da cidade do Recife. * LEI N.9 16.652-01 Dispõe sobre a criação do Plano de Conservação e Avaliação Ambiental da calha do Rio Capibaribe. Art. 1.Q - Fica criado o Plano de Conservação e Avaliação Ambiental da calha do Rio Capibaribe, no trecho compreendido entre a sua foz e o limite oeste do município do Recife, incluindo a área não edificada de suas margens. Art. 2.9 - O Plano de Conservação e Avaliação Ambiental tem por objetivo: - 1. A proteção do Rio Capibaribe no trecho em que atravessa a Cidade do Recife, incluindo o seu estuário; - 1i. A conservação do manguezal adjacente; - IV.Monitoramento e avaliação permanente das atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, ao longo de seu curso; * LEI N.2 16.609 de 18 de dezembro de 2000 Altera o zoneamento da cidade do Recife e institui a Unidade de Conservação do Açude de Apipucos. * Lei 16.930/03 que modifica o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife, define os critérios para o estabelecimento da Área de Preservação Permanente no Recife e cria o Setor de Sustentabilidade Ambiental. Art. 19 - O art. 75 da Lei Municipal n° 16.243, de 14 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: `Art. 75 - Compete ao Município na forma de LOMR e do PDCR, proteger e preservar as florestas e outras formas de 34 PRWETO CAPIBARIBE MELHOR vegetação existentes em sua jurisdição territorial, as quais são consideradas bens de interesse comum a todos os habitantes, na forma deste Código e da legislação florestal do Estado e da União. § 19 - Considera-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, todas as formas de vegetação existentes nas áreas urbanas do Município do Recife e situadas: I - ao longo dos corpos e cursos d' água desde o seu nível mais alto, em faixas marginais paralelas, em ambos os lados, cujas larguras mínimas horizontais serão: a) de 40 (quarenta) metros para os cursos d' água de até 10 (dez) metros de largura; b) de 60 (sessenta) metros para os cursos d' água que tenham acima de 10 (dez) e até 50 (cinqüenta) metros de largura; c) de 120 (cento e vinte) metros para os cursos d' água que tenham largura superior a 50 (cínqúenta) metros; 11 - nas áreas de manguezais; 111 - no topo das colinas, assim como nas suas encostas ou partes destas com declividade superiora 45 graus; IV - ao redor de nascentes, olhos d' água, lagos e lagoas ou reservatório de água, naturais ou artificiais, numa faixa de 50m (cinqüenta metros) distantes dos perimetros molhados em tomo das margens destes; § 22 - O disposto no parágrafo anterior não se aplica: I - às áreas não revestidas de vegetação, até a data de 12 de agosto de 2002, conforme registrado na imagem de satélite QUICKBIRD/2002/Prefeitura do Recife; 11 - aos terrenos localizados em quadras parcialmente edificadas, até a data de 12 de agosto de 2002, conforme registrado na imagem de satélite QUICKBIRD/2002/Prefeitura do Recife. § 59 - A supressão total ou parcial da vegetação de preservação permanente será admitida apenas para: I - execução de obras, planos, atividades ou projetos considerados de utilidade pública, ou de interesse social, desde que haja prévia anuência dos Conselhos Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano e expressa autorização do Poder Executivo Municipal; 1/ - poda, manejo ou recuperação ambiental, visando a sua conservação e recomposição. Art. 40 - Os arts. 79 e 80 da Lei Municipal n° 16.243, de 14 de setembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação: `Art. 79 - O Setor de Sustentabilidade Ambiental - SSA tem a finalidade de promover a revitalização e o incremento do patrimônio ambiental da cidade, e é formado pelas áreas a seguir discriminadas: I - quadras parcialmente edificadas, nos termos do inciso 11, § 29 do artigo 75, e situadas às margens dos corpos e cursos d' água, independentemente do seu formato e posição; 11 - quadras parcialmente edificadas, nos termos do inciso li, § 2Q do artigo 75, e limítrofes ao Parque dos Manguezais, ao Cais do Porto, ao Cais José Estelita, ao Cais de Santa Rita, ao Cais do Apoio, ao Cais José Mariano e ao Cais da Alfândega. Parágrafo Único - Nos casos de terrenos ou glebas edificados e situados às margens dos rios, lagoas e açudes, que ainda não tiverem sido divididos em quadras, compõe o Setor de Sustentabilidade Ambiental - SSA a faixa marginal paralela cuja largura mínima horizontal será definida de acordo com o disposto no inciso 1, §12 do artigo 75 desta Lei. Art. 80 - Os projetos iniciais de novas construções situadas no SSA deverão apresentar um projeto de revitalização e/ou implantação de área verde, destinado à recuperação e ao plantio de vegetação em local a ser definido em conjunto pelo particular e poder público municipal, correspondente ao dobro da área do lote objeto da construção. * DECRETO N. 18.040k8 Institui a Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais e dá outras providências Art. 1.° - Fica instituída a Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais na Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente - SEPLAM, com vista a apuração das infrações ambientais ocorridas no território do Município do Recífe. Art. 2.2 - A Comissão Permanente de Apuração de Infrações Ambientais atuará de acordo com os procedimentos legais estabelecidos na Lei n.2 16.243/96, observadas, no que couber, as normas processuais pertinentes e as instruções emanadas dos órgãos de controle ambiental do Estado e da União, bem como dos Ministérios Públicos estadual e federal. 35 a QJr1SL~tIf9 PRWETO CAPIBRIBE MELHOR 4.2 LICENCIAMENTO DO PROJETO O sistema de licenciamento adotado pelo Estado de Pemambuco (CPRH) prevê a concessão de 04 (quatro) documentos como instrumentos legais, além da caracterização do Estudo de Impacto Ambiental como instrumento técnico-científico utilizado na Avaliação de Impacto Ambiental\AIA, para a concessão do licenciamento ambiental dos empreendimentos cuja implantação possa causar alterações significativas ao meio ambiente. * 1 - Licença Prévia (LP) - na etapa preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo. * Il - Licença de Instalação (LI) - autorizando o inicio da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado. * Ill - Licença de Operação (LO) - autorizando, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação. * Autorizações - Instrumento legal que libera a execução de ações que possam acarretar alterações ao meio ambiente, por tempo definido. O prazo de validade varia em função da natureza da ação a ser executada. Para cumprir com a legislação ambiental brasileira e a de Pernambuco, os investimentos propostos pelo Projeto devem ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental junto à CPRH, como descrito acima. O Projeto Capibaribe Melhor terá um licenciamento ambiental prévio (LP) com um EIA-RIMA do Projeto como um todo. As diversas intervenções, a medida em que forem sendo projetadas, deverão ter suas respectivas licenças de instalação (LI). O processo de licenciamento do Projeto Capibaribe Melhor (PROCESSO CPRH NO 5.208/05) foi iniciado em junho de 2005, com o cadastramento do Empreendimento na CPRH, através do Preenchimento do Formulário para Empreendimentos e Obras Diversas, já tendo sido emitido pelo CPRH o termo de referência para elaboração e apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Capibaribe Melhor. 4.3 CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL 4.3.1 SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - SISNAMA No âmbito Federal, o Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA é composto pelo: (i) Conselho do Governo: órgão Superior; (ii) Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA: Órgão consultivo e deliberativo (iii) Ministério do Meio Ambiente - MMA: Órgão Central; (iv) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA: Orgão executor; (v) órgãos Seccionais - órgãos ou entidades da administração pública federal; (vi) Órgãos Locais - órgãos ou entidades municipais. O CONAMA, órgão colegiado com poderes deliberativos e normativos, é composto por representantes de todos os ministérios, de todos os Estados da Federação, de entidades de classe, de organizações govemamentais e, também, de representação dos municípios. 4.3.2 SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (PE) 4.3.2.1 Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH é uma autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTMA. A CPRH tem como objetivo exercer a função de órgão ambiental do Estado de Pemambuco, sendo responsável pela execução da Política Estadual de Meio Ambiente, atuando no controle da poluição urbano-industrial e rural, na proteção do uso do solo e dos recursos hídricos e florestais, mediante: (i) Licenciamento, autorização e alvará; (ii) Fiscalização; (iii) Monitoramento; e (iv) Gestão dos recursos ambientais. 4.3.2.2 Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA Na esfera estadual a definição dos sistemas, políticas e planos de proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais é de responsabilidade do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA. O CONSEMA é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, diretamente vinculado ao Governo do Estado, criado pela Lei no. 10.560, de 10 de janeiro de 1991. O 36 o o o o jConsuit~I9 PROJETO CAPIBRIBE MELHOR CONSEMA é composto por 42 representações entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil organizada, paritariamente. 4.3.2.3 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA é integrante do Subsistema de Execução do Sistema de Administração do Poder Executivo do Estado. Por força da Lei no. 1388/03 a SECTMA passou também a incorporar as atividades do Programa de Gestão Integrada de Recursos Hídricos. A) Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Pernambuco - SIGRH/PE O SIGRH/PE é composto pelos seguintes órgãos públicos colegiados e executivos: * Conselho Estadual de Recursos Hídricos -CRH, órgão superior deliberativo e consultivo; * Comitê Estadual de Recursos Hídricos - CERH; * Comitês de Bacias Hidrográficas - CBH, colegiado de apoio técnico local, com atuação nas unidades hidrográficas nominadas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos; * Secretaria de Recursos Hídricos, órgão de planejamento e gestão do Sistema; * Órgãos Executores do Estado que atuam na área de recursos hídricos. Como principal instrumento de gerenciamento de recursos hídricos, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH tem como objetivo prover suporte financeiro para a Política Estadual de Recursos Hídricos e das ações dos componentes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH/PE. Outros instrumentos de gestão de recursos hídricos, citados na lei estadual, dizem respeito a outorga de direito de uso dos recursos hídricos e a cobrança pela sua utilização. Com a regulamentação da lei esses instrumentos já estão formalmente instituídos. O órgão responsável pela outorga no Estado é a Secretaria de Recursos Hídricos - SRH-PE. A outorga será concedida mediante a aprovação do projeto de utilização dos recursos hídricos, cumpridas todas as exigências legais referentes ao licenciamento ambiental e outros dispositivos regulamentares federais e estaduais. No que diz respeito à cobrança, a Secretaria de Recursos hídricos - SRH/PE também é o órgão competente para calcular e efetivar a cobrança pela utilização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. A cobrança visa racionalizar o uso dos recursos hídricos com base no seu valor econômico. B) Configuração Institucional e dos Mecanismos de Gestão O Órgão Gestor de Recursos Hídricos definido na legislação é a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, crada através da lei 11.629 de 28 de janeiro de 1999, decreto no 21.281, de 04 de fevereiro de 1999. Anteriormente o órgão responsável pela gestão de recursos hídricos era a Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado. A Secretaria é composta por 3 Diretorias: Diretoria de Planejamento e Normalização, Diretoria de Gerenciamento e Infra-estrutura de Recursos Hídricos e Diretoria de Administração Geral; das quais a Diretoria de Gerenciamento e Infra-estrutura de Recursos Hídricos tem como, objetivo formular, coordenar, executar obras hídricas, acompanhar e avaliar as atividades de gerenciamento, levantamento de dados e informações e proposições de política, programas e ações na área de recursos hídricos e meteorologia. 4.3.2.4 Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH Criado pela Lei Estadual n° 11.426, de 17 de julho de 1997, é o órgão superior de coordenação, deliberação e de caráter normativo do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco - SIGRH/PE. 4.3.2.5 COMPESA A Compesa é uma sociedade anônima brasileira, de economia mista, fechada de capital autorizado, de utilidade pública, adotada de personalidade jurídica de Direito Privado - sendo o Estado de Pemambuco o seu maior acionista, executora da política de saneamento e concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. A COMPESA é vinculada à Secretada de Infra-estrutura do Estado de Pernambuco. A Compesa é a operadora dos serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Recife. O Recife encontra-se nesse momento em negociação com a COMPESA para estabelecimento de um contrato de concessão, ou convênio de cooperação, para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitáro. Até o momento existe apenas uma minuta desse convênio que ainda deverá ser discutida e revisada entre as partes interessadas e assinada após a finalização das negociações. Considerando que as 37 t4=cstr19 PROJETO CAPIRIBE MELHOR negociações entre Governo do Estado e Município já se encontram bastante avançadas, a relação institucional entre COMPESA e Município do Recife dentro do Projeto Capibaribe Melhor deverá ser regida pelas diretrizes acima mencionadas. Além disso, deverá ser elaborado um contrato de Programa específico para o Projeto Capibaribe Melhor, o qual deverá definir claramente os pontos importantes para a sustentabilidade do Projeto, tais como tarifas, prazo de execução, operação e manutenção dos sistemas gerados, além do modelo de fiscalização. É importante destacar que, de acordo com a minuta em negociação, em qualquer situação, todos os sistemas implantados passarão a fazer parte do conjunto de bens públicos do Município e a COMPESA terá, pelo contrato, o direito de exploração onerosa por prazo determinado e se obrigará a repassar recursos de regulação e fiscalização para a Agência de Regulação de Pernambuco- ARPE e uma parcela do recolhimento de tarifas para o Fundo Municipal de Saneamento. O Município deverá elaborar ainda um convênio específico com a ARPE para a execução do Projeto Capibaribe Melhor. 4.3.3 SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS O Sistema Municipal de Meio Ambiente é constituído pela Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental- SEPLAM, através de sua Diretoria de Meio Ambiente- DIRMAM e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM. Conforme mencionado anteriormente, os licenciamentos ambientais no Recife são feitos em nível estadual, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - CPRH. É recente (2001) a existência de estrutura formal e específica para o trato da questão ambiental local, no Recife. A primeira estrutura privilegiava a gestão e desenvolvimento ambiental, com quadros de pessoal e recursos insuficientes. Há quatro meses foi formalizada a atual estrutura, que contempla o planejamento, licenciamento, fiscalização, gestão, controle e monitoramento ambiental. No entanto a atual estrutura é recente e está sendo implantada. Ainda não tem a totalidade dos cargos ocupados, nem os quadros de pessoal estão dimensionados para o atendimento às novas demandas. Para que o município assuma o licenciamento ambiental alguns passos foram dados, mesmo antes da formalização da nova estrutura, como: * criação da Lei de Taxas de Licenciamento Ambiental em 2004; * criação de legislação especifica para o licenciamento pelo município, cujo Projeto de Lei encontra-se em tramitação na Câmara Municipal; * criação de normas e procedimentos técnicos, formulários...; * entendimentos com o órgão de meio ambiente estadual, para o início do processo de municipalização do licenciamento ambiental. Em breve será formalizado instrumento de transição de competências entre o Estado e o Município. Portanto, a necessidade de fortalecimento da gestão ambiental proposta pelo Projeto Capibaribe Melhor advém do fato da estrutura de gestão ambiental municipal ter sido implantada recentemente e estar em fase de estruturação, estando incapacitada, atualmente, de assumir um papel mais relevante no processo de gestão ambiental do Projeto Capibaribe Melhor. 4.3.3.1 Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SEPLAM A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental- SEPLAM, da cidade do Recife tem a função de articular a integração entre as demais secretarias e órgãos municipais para implementação e cumprimento das ações estabelecidas pela Prefeitura. À SEPLAM compete apoio na elaboração e na coordenação do plano da gestão, articulação entre demais secretarias e empresas, acompanhamento das ações de govemo, intervenções urbanisticas, elaboração de programas, controle urbano, política habitacional e defesa civil. A SEPLAM tem ainda a atribuição de exercer a gestão ambiental do Município do Recife, propondo, elaborando e atualizando planos normativos com vistas à preservação do meio ambiente, bem como acompanhando a execução da política ambiental. A) DIRMAM - DIRETORIA DO MEIO AMBIENTE B) DIRCON: DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE URBANO E AMBIENTAL 38 o o o o PRCJETO CAPIEARIBE MELHOR Brigada Ambiental w Com o intuito de constituir uma unidade voltada para a fiscalização ambiental foi criada a Brigada Ambiental, um grupo especial da Guarda Municipal do Recife, coordenado pela DIRCON, capacitado para atuar na fiscalização da preservação e proteção do meio ambiente. Tem como uma das atribuições a articulação com outros órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, com a finalidade de promover o cumprimento do Código do Meio Ambiente e do Equilibrio Ecológico da Cidade do Recife, fiscalizando: manguezais, pontos de confinamento de lixo, colocação de metralhas em locais impróprios, aterros inadequados, corte de espécimes vegetais, poluição das águas, etc. Atua de forma preventiva, circulando diariamente por toda a cidade. Tem como prioridade fiscalizar as ZEPAs, desenvolvendo um trabalho de fiscalização e educação ambiental e coibindo os crimes ambientais. A Brigada Ambiental também busca orientar e sensibilizar a comunidade quanto à necessidade de preservar o meio ambiente. C) CIAM - COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS) A CIAM tem como objetivo analisar e julgar as infrações ambientais ocorridas no Recife. A comissão apura as infrações ambientais. Para eficácia jurídica, as penalidades são publicadas no Diário Oficial do Município. Das decisões definitivas proferidas pelas autoridades competentes, caberá recurso dirigido ao superior hierárquico daquela que proferiu a decisão recorrida. Os recursos provenientes das multas constituirão receita do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aplicação em sua finalidades. 4.3.3.2 COMAM - Conselho Municipal do Meio Ambiente O Conselho Municipal de Meio Ambiente- COMAM, criado por meio da Lei no 15.707/92, é um órgão de participação direta e democrática da comunidade, na normatização da política e das ações da municipalidade nessa questão, como acompanhamento e fiscalização de política municipal de meio ambiente, no sentido de garantir o desenvolvimento do município do Recife, de forma articulada com a preservação do meio ambiente O COMAM integra, junto com a DIRMAN, o Sistema Municipal de Gestão Ambiental, responsável pelo Planejamento e execução da política do meio ambiente da cidade do Recife. Este conselho tem composição paritária formado por 12 (doze) membros, sendo 6 (seis) representantes do Poder Municipal e 6 (seis) representantes da sociedade civil. 4.3.3.3 SANEAR e Conselho Municipal de Saneamento A SANEAR - Autarquia de Saneamento do Recife substituiu a Secretaria de Saneamento pela Lei n° 17.104/2005 de 14 de julho de 2005. A SANEAR foi criada com status de Secretaria, sob a supervisão direta do Prefeito, sendo responsável pelo planejamento e pela gestão dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município e sua regulação, fiscalização em relação a concessionária, operadores ou prestadores de serviços conveniados. Por meio da Lei 17.104/2005 também foi criado o Conselho Municipal de Saneamento, órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa vinculado à SANEAR. A SANEAR apoiará a SEPLAM/URB, através de um instrumento de cooperação técnica, na implantação do Macro-Componente 1 - Urbanização Integrada do Território, especificamente no sub-componente Macro-Sistema de Água e Esgoto. Não será responsável pela licitação e contratação de nenhuma atividade, mas somente pelo acompanhamento técnico das intervenções. Uma vez que todos os recursos a serem disponibilizados para a execução das obras de implantação do Projeto Capibaribe Melhor será proveniente de recursos orçamentários da própria URB ou do financiamento obtido junto ao Banco Mundial pela Prefeitura do Recife, não haverá entrada de recursos da SANEAR, da COMPESA ou do Fundo Municipal de Saneamento para esse Projeto, tendo em vista o cronograma de execução do mesmo. 4.3.3.4 Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife A URB- Recife é um órgão da Administração Indireta, vinculado à Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. A URB / RECIFE assume papel fundamental na execução do Projeto, uma vez que será responsável pela Coordenação Executiva do Projeto, através da UGP - Unidade de Gerenciamento do Projeto, a qual será constituída, através de Decreto do Prefeito, no âmbito da URB / RECIFE. Assim, a URB / RECIFE será responsável por toda a gestão do Projeto, tendo a responsabilidade de monitorar a implantação de forma a garantir o cumprimento das metas físicas, sociais e financeiras do Programa. 39 PROJETO CAPIEARIBE MELHOR 5 AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 5.1 POLITICAS OPERACIONAIS E SALVAGUARDAS DO BANCO MUNDIAL O Projeto Capibaribe Melhor foi classificado na Categoria A, de acordo com as políticas ambientais do Banco Mundial, acionando as seguintes Políticas de Salvaguarda: 1. Avaliação Ambiental (PO/PB 4.01); 2. Habitats Naturais (PO/PB 4.04); 3. Manejo de Pragas (PO 4.09); 4. Reassentamento Involuntário (PO/PB 4.12); 5. Propriedade cultural (PO 11.03). A Tabela 5.1 apresenta os sub-componentes do Projeto Capibaribe Melhor que acionaram as salvaguardas do Banco Mundial listadas acima: Tabela 5.1 - Políticas Operacionais do Banco Mundial - Incidência no Projeto Capibaribe Melhor Intervenções Previstas _ Salvaguardas Acionadas 4.01 4.04 4.09 4.12 11.03 Parques e Áreas Verdes . . Sistemas de Água, Esgoto e Saneamento Integrado . . . e Recuperação do Sistema de Macro-Drenagem . . Ampliação da Acessibilidade e Mobilidade Urbana _ . . Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal . . 5.1.1 PO/PB 4.01 - AVALIAÇÃO AMBIENTAL Durante a etapa de preparação do Projeto Capibaribe Melhor, foi elaborado o presente Relatório de Avaliação Ambiental- RAA de acordo com os termos de referência aprovados pela equipe do Banco Mundial, de forma a atender às políticas ambientais do Banco, aplicáveis aos projetos de categoria "A". O RAA examinou os potenciais impactos ambientais positivos e negativos do Projeto proposto e comparou-os com os de altemativas viáveis e cenários possíveis (incluindo um desempenho inadequado do Projeto) e recomendou medidas necessárias para evitar, minimizar, mitigar ou compensar os impactos adversos e maximizar os impactos positivos e melhorar o desempenho das iniciativas de gestão ambiental do Projeto. As medidas mitigadoras dos impactos negativos foram incluídas em um Plano de Gestão Ambiental-PGA, envolvendo a incorporação de um sistema de gestão ambiental, durante a implantação do empreendimento, tendo sido propostos onze programas ambientais. Para cada programa foi discriminado o custo, a responsabilidade pela sua implementação e cronograma. Devido ao quadro de alarmante degradação ambiental da bacia do Capibaribe, particularmente na área de intervenção do Projeto e pelo caráter de melhoria das condições de vida da população pretendida, depreende-se que o Projeto apresenta claramente uma externalidade ambiental positiva. É importante salientar este Projeto trata de uma conjugação de intervenções de caráter urbanístico, ambiental e social, promovendo a requalificação ambiental da bacia do Capibaribe, no perímetro do projeto e a redução da vulnerabilidade urbana e social da população. Nesta vertente, o Projeto prevê investimentos com vistas à melhoria das condições de habitalidade em 25 áreas pobres selecionadas em sua área de abrangência, somando 19.725 habitantes. Associadas a essas intervenções foram concebidas iniciativas de proteção ambiental incluindo principalmente ações de (i) implantação e recuperação de três parques urbanos; (ii) Regulamentação de 4 ZEPAS localizadas na área do Projeto e em seu entorno; e (iii) Estruturação e instalação do Sub-Comitê da Bacia do Rio Capibaribe da RME. Complementarmente, ações de fortalecimento de gestão ambiental municipal, principalmente com relação à municipalização do licenciamento ambiental e ampliação da fiscalização ambiental, serão decisivas para dar sustentabilidade ao Projeto. Durante a etapa de preparação do Projeto foram realizadas diversas modalidades de consulta pública durante reuniões no CPRH, Ministério Público e Fóruns micro-regionais do Orçamento Participativo. A realização da 40 o o o o j aYsuIt7xJ PROJETO CAPIBARIBE MELHOR consulta pública do presente RAA foi realizada no dia 09 de janeiro de 2006, às 14h, no Auditório Capibe da Prefeitura do Recife. 5.1.2 PO/PB 4.04 - HABITAT NATURAL A Política de Salvaguardas de Habitat Natural foi acionado pelo Projeto Capibaribe Melhor devido ao fato de existirem proposições de intervenções em áreas de preservação permanente - APPs (segundo a Lei Municipal 16.930/2003) e em espaço protegido constituído pela ZEPA Parque Apipucos, onde será implantado o referido parque. Na ZEPA- Parque Apipucos foi instituída, através da Lei 16.609 de 2000, a Unidade de Conservação do Parque Apipucos para efeito de proteção especial dos ecossistemas existentes no interor de sua área. As ZEPAs e a Unidade de Conservação, entretanto, ainda não foram regulamentadas. As APPs do projeto Capibaribe Melhor são constituídas por: (i) Faixa de 120m ao longo das margens do rio Capibaribe (largura variando de 60 a 1 30m); (ii) Faixa de 40m ao longo dos demais cursos d'água com até 1 Om de largura; (iii) Faixa de 50m ao redor do perímetro molhado do Açude de Apipucos; (iv) Área de manguezais. Segundo a Lei Municipal 16.930/2003, lei esta compatível com o Código Florestal Nacional, a supressão total ou parcial da vegetação de preservação permanente será admitida apenas para execução de obras, planos, atividades ou projetos considerados de utilidade pública, ou de interesse social, desde que haja prévia anuência dos Conselhos Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano e expressa autorização do Poder Executivo Municipal. As APPs do Projeto Capibaribe Melhor enquadram-se dentro da caracterização de áreas urbanizadas do Código Florestal, e por essa razão, estas APPs são tratadas de forma diferenciada, buscando sempre atender às especificações de faixas mínimas definidas no Código, mas conciliando com a realidade de urbanização do local, de forma a minimizar os impactos sociais. Assim, no Projeto foram considerados 2 aspectos fundamentais: * as restrições e possibilidades da legislação ambiental sobre o assunto; * os estudos e planejamentos já realizados no âmbito estadual. É o caso, por exemplo da ETE Cordeiro, cujo planejamento consta de estudos básicos elaborados no âmbito do POA (BIRD) e Plano Diretor de esgotos sanitários da Região Metropolitana do Recife (JICA). O Município do Recife, conforme exigência do Código para licenciamentos diferenciados em áreas urbanizadas, possui conselho de meio ambiente (COMAM) com. caráter deliberativo e Plano Diretor. Assim, entende-se que o município encontra-se capacitado para avaliar com critéro os pedidos de supressão de vegetação ou manutenção de áreas ocupadas dentro das APPs. De modo a verificar a alteração provocada pela implantação do Projeto Capibaribe Melhor nas áreas de preservação permanente ao longo do rio Capibaribe foi feito um levantamento, com base em fotografia aérea, que apresentou os resultados mostrados na Tabela 5.2, a seguir. Tabela 5.2: Ocupação das Áreas de Preservação Permanente Situaço s Ocupacio (ha) - - ,_________ ._Margem Esquerda, Margem Direita -Total.'. co APP Não Ocupada 16,50 30,30 46,80 w APP Residencia e Sist. Viario 56,40 48,70 105,10 z APP Parques 4,10 2,70 6,80 ___ 1 ________________________ 77,00 81,70 158,70 APP Não Ocupada 4,20 26,60 30,80 u) APP Residencia e Sist. Viario 60,80 45,50 106,30 o APP Parques 6,60 9,60 16,20 w APP ETE 2,50 - 2,50 C APP Reassentamento 2,90 - 2,90 77,00 81,70 158,70 Uma vez que o Projeto prevê várias intervenções (Parques, ETE, reassentamento, vias e ciclovias) na área lindeira ao rio Capibaribe, era de se esperar um aumento da ocupação da faixa de APP. Antes do Projeto 70,5% da APP estava ocupada. Após a implantação do Projeto 80,5% desta área ficará ocupada (Ver Figura 5.1). No entanto, é 41 ffiwCc,?ais,4 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR importante esclarecer esse ponto e definir exatamente o que significa "ocupação de APP", uma vez que, sem uma análise criteriosa, o assunto pode gerar discussões inconsistentes. A redução de área livre nas faixas de APP se dá substancialmente devido à expansão das áreas de parques, à implantação da ETE Cordeiro e à disponibilização de áreas para remanejamento de famílias (ver Tabela 5.3): Tabela 5.3: Acréscimos de Ocupação das APPs Area de APP Ccupada (ha) Acrescimo Antes Depois (ha) Parques 6,80 16,20 9,40 58,75 Reassentamento 2,90 2,90 18,13 ETE 2,50 2,50 15,63 Res./Sistema Viário 105,10 106,30 1,20 7,50 _Totai 111,90 127,90 16,00 100,00 Analisando-se a intervenção Parques, o que se pode concluir é que, na verdade, apesar dos parques passarem a ocupar uma área maior 9,40 ha, essa área não se trata necessariamente de impermeabilização ou eliminação de vegetação nativa. Pelo contrário: mesmo uma parte sendo ocupada por equipamentos, a implantação do parque aumentará as áreas verdes disponíveis para a população, considerando que vegetações serão preservadas e matas ciliares recuperadas. Considera-se ainda que, a implantação dos Parques é fator determinante na preservação da APP de ocupações irregulares, principalmente quando se analisa os antecedentes de ocupação de margens dos rios e córregos da cidade do Recife. Logo, definitivamente a implantação dos parques não deve ser considerada como "ocupação" danosa à APP. Sobre a ETE Cordeiro é importantíssimo salientar que a determinação da área de implantação da mesma não foi feita pela equipe técnica do projeto Capibaribe Melhor, mas sim definida por uma série de estudos antecessores ao Projeto, muitos deles financiados por organismos internacionais, os quais avaliaram toda a implantação dos sistemas de esgotamento sanitário não só no município de Recife, mas em toda a Região Metropolitana. Os estudos, mais especificamente o PQA (BIRD) e Plano Diretor de esgotos sanitários da Região Metropolitana do Recife (JICA), avaliaram diversas áreas potenciais pela implantação da ETE e concluíram pela área que está sendo indicada no Projeto Capibaribe Melhor considerando-se critérios técnicos e ambientais. Além do mais, a ETE representa um benefício ambiental significativo para a região e configura-se como o primeiro instrumento de um projeto maior que visa implantar tratamento de esgoto em toda Bacia do Capibaribe. Por fim, as duas áreas indicadas para o reassentamento de famílias devem ser consideradas como áreas potenciais para reassentamento e não definitivas, considerando-se que o Plano de Reassentamento das famílias da área de afetação do Projeto ainda não foi elaborado e as mesmas poderão ser substituídas por outras que a Prefeitura e a população venham considerar aptas para receber as famílias afetadas. Independentemente disso, caso sejam utilizadas áreas de APP no Projeto com esse fim, o Projeto prevê que deverá ser preservada, obrigatoriamente, a faixa de APP numa distância mínima de 30m em relação à margem do rio, sendo que esta área deverá permanecer desocupada. Finalmente, a que se considerar que a APP do rio Capibaribe, na área do Projeto, configura uma área urbana já anteriormente muito alterada, apresentando diversos trechos degradados com atividades antrópicas, incluindo habitações de baixo padrão construtivo. As intervenções propostas buscam justamente a recuperação destas áreas. 42 jaCC*1SLRIIIY9 PRCJETO CAPIBARIBE MELHOR (; L < - , - X @ " l' ' -_' - 11'4|I|-. - 1 \ a -- r , F Áre de APP An-1-,- ~~~~~~~~~- _O :1 A: E: . T- L 3 W )~~~~~~~~ i E ,1 : 4 *~~~~~~ ~~~~~ - _-r L - _ r 1-.- Área de APP Antes do Projeto ( L u X-- ' 1 t 'iY 1 1sl v ~~~~~~~- 1f >- , ( 1 1 J^+ j,Rs-r- .~~ 4 . fi>i\5 ! Área de APP Apos a i f- Implantação do Projeto .. > 5s Figura 5.1: Ocupação das Areas de Preservação Permanente ao Longo do Rio Capibaribe Sendo assim, pode-se concluir que o Projeto terá impacto altamente positivo em habitats naturais, uma vez que irá financiar investimentos em três parques e áreas verdes da cidade, desocupar canais totalmente invadidos, desocupar áreas de APP hoje ocupadas por habitações irregulares, além de promover o tratamento de uma parte dos esgotos que são atualmente lançados 'in natura" no Capibaribe, contrbuindo assim para o início do processo de recuperação do rio. Em todos os sentidos, o projeto irá mitigar criteriosa e substancialmente o impacto que será causado às APPs. Alem, disto o Projeto financiará a regulamentação de quatro ZEPAs, todas localizadas na área de abrangência do Projeto. 43 . ~Ca1sLdtÊÇ jPRCJETO CAPIBARIBE MELHOR 5.1.3 PO 4.09 - MANEJO DE PRAGAS Uma vez que o Projeto propõe ações de criação e requalificação de três parques urbanos no Recife, torna-se necessário acionar a salvaguarda de manejo de pragas, de modo a minimizar os perigos ambientais e os impactos sobre a saúde devido ao uso de pesticidas nas áreas verdes. Os parques urbanos do Recife são mantidos e conservados pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB. A Divisão de Administração de Praças fiscaliza periodicamente as praças e os parques do Recife e é responsável pela revitalização paisagística, manutenção de fontes e lagos, criação de peixes em lagos, intervenção em refúgios, canteiros centrais e áreas isoladas. Com relação à fitossanidade dos parques e praças a Prefeitura combate atualmente duas pragas principais: cupins e formigas. O local a ser realizado o tratamento é previamente vistoriado por um Engenheiro Agrônomo, que determina o quantitativo e o tipo de procedimento. No caso dos cupins utiliza-se todo o material de proteção necessário para aplicação do inseticida (piretrina e piretróide), que é de baixa toxidade (deltametrina). No caso das formigas usa-se uma isca granulada atrativa (sulframida), classe toxilógica IV (pouco tóxica). Cumprndo-se as exigências da Lei Federal n° 9.974, de 06.06.2000, todas as embalagens vazias de agrotóxicos e qualquer material utilizado nos procedimentos acima, após uma tríplice lavagem são acondicionados em local apropriado e são remetidas à unidades de recebimentos credenciadas pela ANDEF e ANDAV. 5.1.4 PO/PB 4.12 - REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO Estima-se que 1.438 famílias deverão ser reassentadas para implantação das intervenções propostas pelo projeto nessa etapa. A implantação do Conjunto D do Sistema Viário provocará o reassentamento de mais 15 famílias no futuro, totalizando 1.453 famílias afetadas pelo Projeto. Para atender as exigências da política de reassentamento do Banco Mundial e planejar o reassentamento das famílias atingidas pelas intervenções do Projeto Capibaribe Melhor, foi elaborado um Marco Conceitual para o Reassentamento, sendo que o PDRI será elaborado no primeiro ano do Projeto. A opção por se fazer apenas um Marco Conceitual justifica-se pelo fato de que as intervenções físicas deverão ainda ser detalhadas em nível de projeto básico. O Plano de Reassentamento do Projeto Capibarbe Melhor poderá ser desenvolvido de forma global, abrangendo todas as intervenções, ou por intervenção específica. A elaboração dos Planos de Reassentamento compreende 4 blocos de atividades: * preparação e realização de cadastros censitários sócio-econômicos, cadastros de avaliação imobiliária e de desapropriações/ indenizações; * elaboração de propostas de reassentamento; * interação com os afetados e acompanhamento social em diversas fases do planejamento; * avaliação e monitoramento. 5.1.4.1 Opções de Compensação A política de compensação terá basicamente a oferta de duas linhas de atendimento: A) Reassentamento: Para a identificação dos possíveis terrenos para reassentamento das famílias a serem removidas, foram realizadas visitas a campo, tendo sido identificados terrenos próximos às áreas de remoção, de modo a minimizar o impacto desta. A construção das moradias poderá ser feita através de uma operação já desenvolvida pela SECTMA, chamada de Operação Trabalho. Este programa prevê a liberação de bolsa mensal para famílias vulneráveis socialmente com a utilização da mão de obra na realização da construção dos prédios proporcionando à família a oportunidade de melhorar suas condições de moradia, como também contribuindo para o aumento da renda da mesma. B) Indenização: Esta opção visa ofertar às famílias afetadas valores de indenização que as possibilitem no mínimo recompor suas vidas, uma vez que o desejável seria proporcionar-lhes uma real melhoria de vida. Informações mais completas sobre o assunto são encontradas em documento à parte denominado " Marco Conceitual do Reassentamento do Projeto Capibaribe Melhor". 44 PROJETO CAPIBARIBE MEWOR 5.1.5 PO 4.11 - PATRIMÔNIO CULTURAL Em Recife existem 33 Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural- ZEPH. Estas zonas agrupam-se nas seguintes categorias: sítios tombados, conjuntos antigos; ruínas; edifícios isolados. Estas zonas são formadas por Setores de Preservação Rigorosa, onde os critérios de intervenções físicas visam a manutenção das características pertinentes a cada área e por Setores de Preservação Ambiental, que funcionam com área de transição entre o Sítio Histórico e as demais zonas da cidade. A Salvaguarda de Patrimônio Cultural foi acionada pelo Projeto Capibaribe Melhor devido a área de abrangência do Projeto possuir grande importância histórico-cultural, compreendendo 13 ZEPHs do total de 33 existentes no município (Ver Tabela 5.4 e Figura 5.2). A maior parte destas ZEPH localizam-se à margem esquerda do rio Capibaribe, com exceção das ZEPHs: Casa Grande do Engenho Barbalho e Sobrado de Madalena (Ver Figura 5.2). Algumas intervenções propostas localizam-se nas proximidades e/ou entomo das ZEPHs, entretanto nenhuma delas possui interferência direta com as ZEPHs, não tendo nenhum impacto direto sobre as mesmas. Durante a implantação das obras, toda a atividade que requeira equipamento pesado pode interferir nas ZEPH localizadas próximas às intervenções, principalmente: ZEPH 15-Casa Grande do Engenho Barbalho (próxima à Comunidade Airton Senna e Santa Marta); ZEPH 02-Apipucos e ZEPH 05-Poço da Panela, podendo causar danos e prejuízos às mesmas. Tabela 5.4: ZEPHs Localizadas na Área de Abrangência do Projeto ZEPH Denominação Localização Categoria 01 Sítio Trindade Estrada do Arraial, bairro Casa Amarela Sítios Tombados 02 Apipucos Rua de Apipucos, junto ao açude de mesmo nome, bairro Conjuntos Antigos de Apipucos 03 Benfica Rua Benfica, próximo à Praça da Bandeira Conjuntos Antigos 04 Capunga Trechos diferentes no bairro das Graças Conjuntos Antigos 05 Poço da Panela Bairro poço da Panela, trecho entre Praça Casa Forte e o Conjuntos Antigos rio Capibaribe 06 Ponte D'Uchoa Av Rui Barbosa entre Parque da Jaqueira e Ponte da Torre Conjuntos Antigos 12 Capela dos Aflitos Av. Rosa e Silva, bairro dos Aflitos Edifícios Isolados 15 Casa Grande do Próximo às margens do Capibaribe, cujo acesso é feito Edifícios Isolados Engenho Barbalho pela Estrada do Barbalho 24 Mercado de Casa Estrada do Arraial com rua Padre Lemos no bairro Casa Edifícios Isolados Amarela Amarela 26 Pavilhão de Óbitos Rua Jenner de Souza, bairro Derby Edifícios Isolados 27 Sobrado da Madalena Cruzamento da av. Caxangá com rua Benfica, bairro Edifícios Isolados Madalena 32 Monteiro Av. 17 de Agosto, bairro Monteiro Conjuntos Antigos 33 Manguinho Av. Rui Barbosa, Praça do Entroncamento Edifícios Isolados Portanto, a Prefeitura do Recife deverá exigir das empresas contratadas a adoção de cuidados específicos durante a realização das obras, nas proximidades das ZEPHs, de modo a não causar problemas e prejuízos às mesmas. Os procedimentos detalhados constam do Plano Ambiental das Construções - PAC. Para cumprir com a Política de Proteção de Patrimônio Cultural, procedimentos de 'salvamento ao acaso" constarão dos contratos de construção para as situações onde se verifique significativos eventos histórico- culturais. 45 PROJETO GAPIBRIBE MELHOR Figura 5.2: ZEPHs Localizadas na Área de Abrangência do Projeto 46 tMc stdtkxj PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 5.1.6 RESUMO DAS SALVAGUARDAS ACIONADAS PELO PROJETO X MEDIDAS MITIGADORAS Salvaguarda Acionada pelo Projeto Medida Mitigadora Avaliação Ambiental - OP 4.01 Elaboração do RAA/ PGA e Realização de Consultas Públicas Métodos Construtivos Adequados e Reposição da Vegetação Suprimida, Programa de Estudos e Pesquisas Visando a Recuperação do Açude de Habitat Natural - PO/PB 4.04 Apipucos, Plano de Gestão dos Parques, Programa de Monitoramento da Qualidade da água do Rio Capibaribe, Programa de Operação e Monitoramento da ETE Cordeiro Reassentamento Involuntário - PO/PB 4,12 Elaboração do Marco Conceitual de Reassentamento Controle dos Procedimentos Relacionados à Fitossanidade (uso de pesticidas) nos Parques e Áreas Verdes. Cuidados específicos durante a realização das obras, nas proximidades Patrimônio Cultural - PO 4.11 e entorno das ZEPHs, de modo a não causar problemas e prejuízos às mesmas. Procedimentos para "salvamento ao acaso" no Manual Ambiental de Construção. 47 j32C c.dftY PRWETO CAPIARIBE MELHOR 5.2 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Devido ao quadro de alarmante degradação ambiental da bacia do Capibarbe, particularmente na área do Projeto e pelo caráter de melhoria das condições de vida da população pretendida, depreende-se que o Projeto apresenta claramente uma externalidade ambiental positiva. Porém, algumas intervenções podem acarretar impactos ambientais negativos de forma localizada, no tempo e no espaço. Nestes casos, a presente avaliação ambiental irá propor medidas que sejam mitigadoras ou até mesmo que solucionem o impacto previsto. Por outro lado, os impactos positivos previamente identificáveis, merecem propostas de potencialização dos seus efeitos. Para mensuração dos efeitos ambientais, foram utilizados os critérios de avaliação de impactos descritos a seguir: A) Fase de Ocorrência: Diz respeito ao período em que o impacto deverá ocorrer: * Fase de planejamento; * Durante a execução das obras e implementação das ações; * Após a implantação do Programa, na sua fase de operação/ utilização. B) Causa-Efeito: Avalia se o impacto resulta diretamente de uma ação ou intervenção do Programa, ou se é um efeito indireto das ações ou obras a serem implantadas: * D - Direta (decorre de uma ação do empreendimento); * 1 - Indireta (é conseqüente de outro impacto). C) Reflexo Sobre o Meio Ambiente: Avalia-se se o impacto tem reflexos positivos ou negativos sobre o ambiente, ou mesmo se ele é de difícil qualificação (apresenta divergência quanto ao seu reflexo global ou não é passível de análise antes de sua ocorrência efetiva) o que torna difícil seu enquadramento em um dos grupos anteriores: * P - Positivo (representa um ganho para o ambiente); * N - Negativo (representa um prejuízo para o ambiente); * D - Difícil Qualificação (não há elementos técnicos disponíveis para sua qualificação). D) Periodicidade: Diz respeito à duração do impacto, avaliando se o mesmo é temporário, permanente ou cíclico. * T - Temporára (ocorre uma única vez, durante um certo período); * P - Permanente (depois de instalada, não tem fim definido); * C - Cíclico (repete-se ciclicamente durante a implantação/operação do empreendimento). E) Tempo de Ocorrência: Diz respeito ao momento em que o impacto ocorre, tendo como referência o início da fase a que ele se refere - planejamento, execução, operação/utilização: * C - Curto Prazo (o impacto ocorre imediatamente após a ação que o causou); * M - Médio Prazo (o impacto inicia-se após um certo período a partir da ação que o causou); * L - Longo Prazo (o impacto inicia-se após um longo período a partir da ação que o causou). F) Reversibilidade: Refere-se à possibilidade do impacto ser revertido ou não, mediante a adoção de medidas ou conclusão de etapas: * R - Reversível (pode ser revertido); * 1 - Irreversível (não pode ser revertido, mesmo c/ medidas mitigadoras). G) Abranaência Espacial: Avalia-se se o impacto é local, isto é, se é restrito à área de influência direta do Projeto, ou se ele tem uma abrangência maior, podendo impactar determinada região, ou ainda se tem um caráter estratégico por impactar uma grande área do município do Recife e outros vizinhos. * L - Local (impacto cujos efeitos se fazem sentir apenas nas imediações ou no próprio sítio onde se dá a ação); * R - Regional (impacto cujos efeitos se fazem sentir além das imediações do sítio onde se dá a ação); * E - Estratégico (impacto cujos efeitos têm interesses coletivos ou se fazem sentir em nível nacional). 48 Caisit A Q PROJETO CAPIBARIBE MELHOR H) Magnitude Relativa: Diz respeito à intensidade do impacto, ou seja, à sua capacidade de alterar o ambiente, podendo ser classificada como alta, média e baixa magnitude, de acordo com o grau de comprometimento da qualidade ambiental que o impacto impõe. A seguir serão descritos e detalhados todos os impactos ambientais resultantes da implantação do Projeto Capibaribe Melhor, separadamente por componentes. Entretanto, tendo em vista que alguns impactos gerados na fase de execução das obras se repetem para diferentes componentes, os mesmos serão descritos em conjunto, independente do componente. 5.2.1 IMPACTOS COMUNS AOS COMPONENTES DO PROJETO E MEDIDAS AMBIENTAIS RESULTANTES 5.2.1.1 Fase de planejamento Nesta fase a principal ação desenvolvida é a elaboração dos estudos e projetos, além da mobilização/ sensibilização da população do município, em especial daquela que reside na área de abrangência do Projeto. 1 - IMPACTO NEGATIVO: GERAÇÃO DE EXPECTATIVAS NA POPULAÇÃO RESIDENTE NAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO Este impacto é observado em nível local e tende a ser reduzido com o avanço do Projeto e a continuidade dos contatos planejados através dos mecanismos de consulta instituídos e trabalhos de educação popular. Trata-se de um impacto negativo, direto, temporário, de curto prazo, reversível e de média magnitude. MEDIDA MITIGADORA: Implementação de ações de comunicação social, participação comunitária e educação ambiental. Várias atividades de consulta e participação da população já foram realizadas, no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor. Nas RPAs 3 e 4 estas consultas foram realizadas nos fóruns do orçamento participativo do município e em reuniões específicas com as comunidades ribeirinhas das microrregiões 3.1 e 4.1. Por outro lado, nestas áreas, a participação atingiu níveis mais detalhados já que no período de junho/julho de 2005 foi realizado uma pesquisa amostral para subsidiar a avaliação socioeconômica do Projeto Capibaribe Melhor. 2 -IMPACTO POSITIVO: FORTALECIMENTO DA MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA As propostas de intervenção do Projeto poderão resultar no incremento das formas associativas, com os moradores atuando organizadamente em prol da coletividade. Esse impacto é considerado positivo e deverá receber apoio através de programas de comunicação e de educação ambiental. Trata-se de um impacto positivo, direto, temporário, de curto prazo, irreversível, abrangência local e de média magnitude. MEDIDA POTENCIALIZADORA: Comunicação Social e Educação Ambiental 3- IMPACTO POSITIVO: ENTROSAMENTO ENTRE SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Considerando-se que um dos princípios fundamentais do Projeto Capibaribe Melhor é a compatibilização de soluções para os diversos sistemas de infra-estrutura, as intervenções propostas pressupõem a integração de políticas públicas setoriais, implementadas pelos diversos órgãos municipais. Os efeitos dessa integração são altamente benéficos para a promoção do desenvolvimento urbano ambientalmente sustentável do município, configurando um impacto positivo de magnitude alta. MEDIDA POTENCIALIZADORA: Implementação de sistema de gestão ambiental. Visando promover a articulação |interinstitucional e garantir a implementação dos programas ambientais e sociais indicados nesse estudo. 49 fficsuI f PROJETO CAPI9ARIBE MELHOR 5.2.1.2 Fase de Implantação das Obras 1 - IMPACTO NEGATIVO: ALTERAÇÃO NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RESIDENTE PRÓXIMAS ÁS OBRAS Durante a implantação das obras deverão ocorrer incômodos à população residente nas proximidades desta, em decorrência das atividades necessárias à execução dos vários projetos, tais como: transporte de material, seja de bota-fora ou de insumos da construção civil, escavação, reaterro de valas, demolições, etc. Trata-se de atividades que demandam, em geral, maquinário pesado, tais como retro-escavadeiras, serras-elétricas, tratores, compressores etc. Podem ser citados os seguintes incômodos que interferem no cotidiano das famílias residentes nas proximidades das obras: (i) Aumento dos níveis de ruído e poeira e da emissão de gases de motores; (ii) Interdição de vias, de calçadas e acessos a edificações; (iii) Desvios de tráfego; (iv) Circulação de pessoas que não mantém relações de vizinhança com o local; (v) Trânsito de veículos pesados; (vi) Danos a equipamentos públicos e moradias. Estes impactos ambientais temporários gerados durante o período de obras são de caráter reversível e, em geral, aceitos pelos moradores, quando são devidamente informados sobre o empreendimento e os benefícios para a região. A abrangência desse impacto é local. MEDIDA MITIGADORA: Implantação de métodos e procedimentos construtivos adequados. O Plano Ambiental | das Construções (Capítulo 7 e Anexo 6) indica as principais ações mitigadoras deste impacto. 2 - IMPACTO NEGATIVO: RIsCO DE ACIDENTES O risco de acidentes é um impacto presente em obras de engenharia, de maneira geral. No caso do Projeto a multiplicidade e o volume de obras previstos ressaltam este impacto como merecedor de atenção e de medidas que visem a sua atenuação. Trata-se de um impacto negativo, direto, temporário, de curto prazo, abrangência local e de média magnitude. [MEDIDA MITIGADORA: Planejamento de obras, procedimentos de segurança e seguros de acidentes 3- IMPACTO NEGATIVO: POSSIBILIDADE DE EROSÃO DO TERRENO PELA RETIRADA DA CAMADA SUPERFICIAL DO MESMO O processo de abertura das valas para implantação das redes de esgoto, água e drenagem pluvial (saneamento integrado) compreende a remoção de qualquer material abaixo da superfície natural do terreno, até as cotas especificadas em projeto, com a separação dos materiais reempregáveis e a remoção imediata dos não utilizáveis. MEDIDA MITIGADORA: Adoção de medidas que impeçam a formação de fluxo preferencial pela vala. O Plano Ambiental das Construções (PAC) apresentado no Capítulo 7 e Anexo 6 inclui as ações necessárias para mitigar este impacto. 4 - IMPACTO NEGATIVO: DETERIORAÇÃO DAS CONDIÇÕES URBANISTICAS E PAISAGíSTICAS No momento das obras, poderá ocorrer deterioração das condições urbanísticas e paisagísticas, tendo em vista que várias obras envolvem abertura de valas e formação de pilhas de armazenamento temporário de solos retirados de escavações, transformando toda a área em um canteiro de obras. Trata-se de um impacto negativo, direto, temporário, de curto prazo e de baixa magnitude. MEDIDA MITIGADORA: Planejamento prévio das obras e métodos construtivos adequados. Este impacto é de difícil mitigação, já que a implantação de canteiro e o desenvolvimento das atividades de obras são temporariamente fator de degradação do ambiente. Sugere-se que a obra seja executada rigidamente no prazo previsto e que o cronograma seja divulgado para a população do entomo, de forma a evitar situações em que a comunidade tenha que conviver eternamente com seu entomo deteriorado. As ações detalhadas constam do PAC. 5 -IMPACTO NEGATIVO: COMPROMETIMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DURANTE AS OBRAS A movimentação de terra necessária para a implantação das intervenções, principalmente da ETE, do Parque Apipucos, recuperação dos canais e das intervenções no sistema viário (principalmente as pontes), tem como conseqüência direta a produção de sedimentos, podendo ocasionar um maior comprometimento do rio Capibaribe e de seus canais, o que torna o impacto negativo. Entretanto, sua ocorrência é temporária, se restringindo à etapa de implantação das intervenções, sua incidência é local e de média magnitude. MEDIDA MITIGADORA: Métodos construtivos adequados e monitoramento. O Programa de Monitoramento da Qualidade da Água do rio Capibaribe deverá fomecer informações que permitam indicar problemas na execução das obras. As ações detalhadas constam do PAC (Capítulo 7 e Anexo 6). 50 Éfins PRETO CAPIRIBE MELHOR 6 -IMPACTO NEGATIVO: GERAÇÃO DE BOTA-FORA È difícil quantificar a geração de material de bota-fora, uma vez que as intervenções previstas não estão detalhadas em nível de projeto básico, no entanto sabe-se que a implantação de algumas intervenções (prncipalmente: ETE Cordeiro, saneamento integrado, Parque Apipucos, recuperação dos canais de drenagem, intervenções no sistema viário) irá gerar materal de bota-fora, o que se traduz em impacto negativo. Soma-se a este volume, todo o material, basicamente orgânico, oriundo das atividades de destocamento, desmatamento e limpeza dos terrenos, bem como o material resultante do processo de demolição das moradias pertencentes às famílias que serão removidas. Além disto para a implantação do Parque Apipucos e da ETE poderão ser abertas áreas de empréstimo de materais para a construção de aterros. A criação de áreas de bota-fora e de empréstimo, a prncípio, pode se constituir em um impacto negativo, na medida em que pode desestabilizar um sistema anteriormente estável Esses dois tipos de intervenções poderão, associados a enxurradas, ocasionar o assoreamento de corpos hídricos, obstruindo as calhas dos rios e canais localizados na área de influência do projeto, favorecendo, durante outras enxurradas, o transbordamento dos mesmos, tendo como conseqüência, inundações. Trata-se de um impacto negativo, direto, temporário, de curto prazo e de magnitude média para as intervenções dos Parques, sistema viário, recuperação de canais e implantação da ETE e baixa para as demais intervenções. MEDIDA MITIGADORA: Reconstituição urbano-paisagística das áreas utilizadas. Destino adequado do volume de terra excedente em área adequada, com medida de proteção ambiental. Ações detalhadas constam do FAC (Capítulo 7 e Anexo 6). 7 -IMPACTO NEGATIVO: INCÔMODOS PROVOCADOS PELO TRANSPORTE DE BOTA-FORA O transporte de material de bota-fora apresenta aspectos negativos, devido ao aumento do tráfego de veículos pesados com carga que apresenta riscos de poluição atmosférica e de sujar as vias públicas. MEDIDA MITIGADORA: Projetos com transporte e destino final adequados. As ações detalhadas constam do PAC1 (Capítulo 7 e Anexo 6). 8- IMPACTO POSITIVO: GERAÇÃO DE EMPREGOS A implantação do Projeto está promovendo, já na fase de estudos, a geração de oportunidades de trabalho, quando estão sendo desenvolvidas ações referentes à preparação do Projeto. Entretanto, o número mais significativo de empregos que deverá ser gerado refere-se a fase de implantação do Projeto com mobilização de mão-de-obra do setor da construção civil, quando serão criadas um grande número de vagas, certamente maior onde as intervenções são de maior vulto. Nesse sentido, o impacto é altamente positivo. |MEDIDA POTENCIALIZADORA: Priorização de contratação de mão de obra local Essa orientação consta do FAC (Capítulo 7-Anexo 6) e deverá ser parte integrante dos editais licitação de obras. 9 - IMPACTO NEGATIVO: DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS INTERVENÇÕES A Prefeitura do Recife está levantando as informações sobre o cadastro de proprietários dos terrenos onde serão implantadas as intervenções. Em uma primeira fase, a Prefeitura conseguiu fazer um levantamento preliminar do nQ de propriedades que serão afetados e chegou à conclusão que serão desapropriados para a implementação de todo o sistema viário 6.050 m2, 63 unidades residenciais e 01 escola. Portanto, conclui-se com base nesse levantamento da Prefeitura que o impacto é negativo, permanente e de magnitude moderada. | MEDIDA MITIGADORA: Elaboração do Plano de Desapropriação e Reassentamento Involuntário- PDRI O Marco Conceitual do Reassentamento é apresentado no Anexo 10 10-IMPACTO NEGATIVO: DESESTRUTURAÇÃO DAS COMUNIDADES E TRANSTORNOS PROVOCADOS PELA REMOÇÃO COMPULSÓRIA DAS FAMÍLIAS Estima-se que 1.453 famílias deverão ser reassentadas para implantação das intervenções propostas pelo Projeto. A mudança de residência de famílias dos locais onde estão instaladas há muitos anos, constitui um impacto negativo significativo, considerando-se a necessidade de adaptação a novo padrão construtivo, o rompimento dos laços de vizinhança e a geração de ansiedade na população removida quanto ao seu local de destino. A alta densidade que caracteriza o projeto pode constituir-se também em um impacto negativo, caso o reassentamento não seja acompanhado de medidas necessárias à garantia de sua qualidade ambiental. Este impacto é negativo, de 51 * £Cc:a;Ldri PPROJETO CAPIBARIBE MELHOR duração temporária e alta magnitude, sendo que sua abrangência permanece como local considerando a área de destino das famílias (a maioria será reassentada nas proximidades da área onde reside). |MEDIDA MITIGADORA: Elaboração do PDRI. O Marco Conceitual do Reassentamento encontra-se no Anexo 10 | 11 - IMPACTO POSITIVO: MELHORIA DO PADRÃO HABITACIONAL DA POPULAÇÃO REASSENTADA Considerando que a maioria das famílias a serem removidas se encontra em áreas de preservação, conformando uma situação precária de habitabilidade, bem como tendo em vista as vantagens asseguradas pelo processo de reassentamento a ser adotado, em atendimento às políticas do banco, o reassentamento possibilita a melhoria do padrão habitacional da população. Nesse sentido, o impacto é positivo tem abrangência local, magnitude elevada e duração permanente. |MEDIDA POTENCIALIZADORA: Elaboração do PDR. O Marco Conceitual do Reassentamento encontra-se no Anexo 10 12- IMPACTO NEGATIVO: POSSIBILIDADE DE DANOS Á PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS E CULTURAIS Á área de abrangência do Projeto possui grande importância histórico-cultural, compreendendo 13 Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEPH) do total de 33 existentes no município como um todo. Entretanto, com base nas informações disponíveis, constata-se que as intervenções propostas pelo Projeto não estão localizadas nestas áreas. Durante a implantação das obras, toda a atividade que requeira equipamento pesado pode interferir nas ZEPH localizadas próximas às intervenções, principalmente: ZEPH 15- Casa Grande do Engenho Barbalho (próxima à Comunidade Airton Senna e Santa Marta); ZEPH 02-Apipucos e ZEPH 05-Poço da Panela, podendo causar danos e prejuízos às mesmas. MEDIDA MITIGADORA: Métodos e procedimentos construtivos adequados. A Prefeitura do Recife deverá exigir das empresas contratadas a adoção de cuidados específicos durante a realização das obras, nas proximidades das ZEPHs, de modo a não causar problemas e prejuízos às mesmas. As ações detalhadas constam do PAC (Capítulo 7 e Anexo 6). 5.2.1.3 Fase de Operação 1 - IMPACTO POSITIVO: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NA ÁREA DO PROJETO O impacto das intervenções propostas pelo Projeto Capibaribe Melhor é extremamente positivo na medida em que amplia a qualidade de vida por meio da requalificação urbano e ambiental da região, disponibilizando áreas de convívio e lazer para os moradores, melhorias nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e viário, além da melhoria do padrão de habitabilidade nas 25 áreas pobres contempladas pelo Projeto. Trata-se de impacto permanente, de abrangência local, ocorrendo na fase de operação do empreendimento e de magnitude elevada. 2 -IMPACTO POSITIVO: CONSOLIDAÇÃO DE Novos VALORES CULTURAIS DE ENFOQUE AMBIENTALISTA A requalificação urbanística, ambiental e social proposta pelo Projeto apresenta soluções e procedimentos ambientais que representam uma significativa alteração dos padrões até então vivenciados por grande parte da população na área de abrangência do Projeto, o que abre a possibilidade de mudanças no comportamento da população, a partir da visão integrada do ambiente e do estabelecimento de uma relação de respeito com os recursos naturais e em relação a sua condição de vida. A consolidação da mudança no comportamento é um impacto positivo e de alta magnitude que deverá ocorrer num período entre médio e longo prazo. |CMEDIDA POTENCIALIZADORA: Implementação de ações de educação ambiental e de comunicação social. (Capítulo ;) 3 - IMPACTO POSITIVO: VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROJETO As intervenções proporcionarão a valorização dos terrenos e imóveis na área de intervenção do Projeto, em função da requalificação urbana decorrente da melhoria das condições ambientais e da acessibilidade à área que o Projeto propõe. De maneira geral essas mudanças significam benefícios para a comunidade do entomo, que passa a ter o seu imóvel valorizado. Trata-se, portanto, de um impacto positivo, indireto, irreversível, permanente, de abrangência local e de média magnitude. 52 ; 3- ffi0 £_~ étFX 9 PIROJETO CAPIBARIBE MELIOR 5.2.2 IMPACTOS ESPECÍFICOS DO COMPONENTE 1 E MEDIDAS MITIGADORAS RESULTANTES 5.2.2.1 PARQUES E ÁREAS VERDES Tendo em vista que não haverá a necessidade de desapropriação e remoção de população, as intervenções nos parques trará impactos altamente positivos para a população beneficiada pelo projeto e para o município como um todo, com a criação de condições para que milhares de habitantes da cidade possam usufruir espaços dignos para a prática do lazer e esporte em meio à vegetação remanescente da área urbana. Entretanto alguns impactos negativos, relativos à fase de construção e de operação dos parques necessitam ser ressaltados. 1 - IMPACTO NEGATIVO: SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE APIPUCOS (F. de Implantação) Embora a região do Açude de Apipucos possua bela e diversa cobertura vegetal, com remanescentes da Mata Atlântica, a área onde será implantado o Parque de Apipucos possui uma cobertura vegetal bastante antropizada, sendo caracterizada em sua maior parte por espécies invasoras de hábito herbáceo arbustivo, bem como por alguns poucos exemplares de mangueiras (Mangifera indica L.), castanheiras (Bertholletia excelsa) e tamarindos (Tamarindus indica L.). Deste modo, a supressão da vegetação para implantação do Parque será localizada e de pequena magnitude. Trata-se de impacto negativo, direto, permanente, de abrangência local e de baixa magnitude. MEDIDA MITIGADORA: A implantação do Parque irá mitigar e compensar os impactos da supressão da vegetação, uma vez que o Projeto prevê ações de arborização e paisagismo nas margens do açude, bem como nas demais áreas do Parque. As árvores que venham a ser cortadas devem ser desdobradas com moto-serra, para possibilitar a utilização da madeira produzida como lenha, a ser doada para uma instituição de cunho social. Complementar a esta ação recomenda-se que a recomposição vegetal prevista para o parque utilize espécies arbóreas, principalmente essências nativas 2 - IMPACTO POSITIVO: FACILITAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO À ATIVIDADES DE LAZER, ESPORTE E CULTURA (Fase de Operação) A intervenção nos parques irá criar/ requalificar espaços de lazer, esportes e cultura. Como estas intervenções serão acompanhada por melhorias da acessibilidade, será possibilitado às populações de ambas as margens do rio freqüentar os parques, facilitando o acesso desta população à atividades de lazer, esporte e cultura. Trata-se de um impacto positivo, direto, permanente, de abrangência estratégica e de alta magnitude, em vista da carência atual de áreas de lazer, esporte e cultura no Recife. | MEDIDA POTENCIALIZADORA: Estimular programas de lazer esportivo e cultural 3 - IMPACTO POSITIVO: AMPLIAÇÃO DE ÁREAS VERDES E DE LAZER (Fase de Operação) O Recife possui um déficit elevado em relação a área verde por habitante. Essa relação atualmente é de 0,70 m2 /habitante, contrariando várias proposições, inclusive a Lei Estadual 9.990 que recomenda 6m m2/habitante nas nucleações. A ONU recomenda 12 m2/habitante. As intervenções nos parques permitirão que os mesmos consolidem o uso público por áreas de lazer e descanso em ambas as margens do rio Capibaribe, reduzindo a pressão de ocupações inadequadas sobre áreas de proteção ambiental e atendendo às demandas crescentes por equipamentos desta natureza, importantes para integração da população residente numa área da cidade cada vez mais adensada. Trata-se, portanto de um impacto positivo, direto, permanente, de abrangência estratégica e de alta magnitude. MEDIDA POTENCIALIZADORA: Implementar ações de educação ambiental para viabilizar o desenvolvimento da co responsabilidade importante para garantir a sustentabilidade da intervenção. 4 - IMPACTO POSITIVO: AUMENTO DA AUTO-ESTIMA E DA SOCIABILIDADE DA POPULAÇÃO (Fase de Operação) Os parques e as áreas verdes conferem ao município uma identidade urbanística própria, com ambientes agradáveis e atrativos, podendo favorecer o aumento da auto-estima e da sociabilidade da população. Estima-se o aumento da socialização através da prática de esportes e lazer. Trata-se de um impacto positivo, direto, permanente, de abrangência regional e de alta magnitude. MEDIDA POTENCIALIZADORA: Estimular iniciativas de uso das áreas de lazer que ampliem a socialização dos moradores e redução do nível de violência social 53 ~Cvl¶~ft;L PRCJETO CAPIBARIBE MELIOR 5- IMPACTO NEGATIVO: CONTINUIDADE DO PROCESSO DE EUTROFIzAÇÃO DO AÇUDE APIPucos (Fase de Operação) O projeto prevê a implantação de um sistema de desvio (by-pass) dos tributários e canais, que conduzem a maior parte dos esgotos gerados na sub-bacia da célula 1 do Açude de Apipucos, sendo que os mesmos serão recalcados diretamente para o rio Capibaribe. Entretanto, esta estrutura proposta retirará apenas o esgoto de uma parcela da bacia contribuinte ao Açude, beneficiando apenas a célula 1 do mesmo, o que pode resultar na continuidade do processo de eutrofização existente no açude, uma vez que o problema de lançamento de esgoto não será totalmente resolvido. A célula 1 continuará a receber a célula 2, poluída. Foi elaborado um estudo da qualidade das águas do Açude Apipucos, quanto ao seu estado de eutrofização, através da aplicação do modelo CEPIS. Este estudo encontra-se em no Anexo 1 1 um resumo de seus principais resultados é apresentado a seguir: O modelo CEPIS foi aplicado para 3 cenários conforme descrito a seguir: * CENÁRIO 1: Tendencial - Este cenário baseia-se na simulação da eutrofização do Açude de Apipucos, frente à manutenção das condições atuais do mesmo. * CENÁRIO 2: Implantação de desvio (by pass) das águas dos canais e tributários que alimentam a Célula 1 do Açude de Apipucos (proposta pela Projeto Capibaribe Melhor), sendo que os mesmos serão recalcados diretamente para o rio Capibaribe * CENÁRIO 3: Retirada de todos os esgotos que atualmente são lançados no Açude de Apipucos. Este cenário contempla três alternativas diferentes para destinação dos esgotos que atualmente são lançados no Açude de Apipucos. - Alternativa 3.1: Implantação de sistema de coleta e transporte dos esgotos gerados na bacia de contribuição do Açude de Apipucos, compreendendo as UEs 12, 13, 25, 26, e 27 e lançamento do esgoto coletado, sem tratamento, no rio Capibaribe - Alternativa 3.2: Implantação de sistema de coleta, transporte e tratamento dos esgotos gerados na bacia de contribuição do Açude de Apipucos, em ETE a ser construída próxima ao Açude, compreendendo as UEs 12, 13, 25, 26, e 27 e lançamento do esgoto tratado no rio Capibaribe. - Alternativa 3.3: Implantação de sistema de coleta e transporte dos esgotos gerados na bacia de contribuição do Açude de Apipucos, compreendendo as UEs 12, 13, 25, 26, e 27 e tratamento dos esgotos das UEs 25, 26 e 27 na ETE Apipucos e exportação (reversão) dos esgotos coletados nas UEs 12 e 13 para o Sistema Peixinhos. A Tabela 5.1 apresenta um resumo dos resultados obtidos a partir das simulações considerando o período de estiagem, uma vez que esta situação é a mais desfavorável. Tabela 5.11: Resultados da Modelagem da Qualidade das Águas do Açude Apipucos - Estiagem Q . TDH Carga de P Resultado Concentr. P Cenário Célula aflu. Modelagem (mgIL) na Custo (Lis) (dias) Kg /ano (RS) 1 2 21,13 119,4 9.288 100üO hipereutrófica 3,844 1 66,02 16,0 34.615 100% hipereutrófica 6,306 2 2 21,13 119,4 9.288 100% hipereutrófica 3,844 1 21,13 50,0 9.488 1 00% hipereutrófica 4,306 499.701,07 2 8,39 300,6 110 19,26% hipereutrófica 0,138 9.305.240, 00 3 74,90 % eutrófica (Altemat 3.1) 5,83% mesotrófica 1 8,38 57,4 310 64,17% hipereutrófica 0 221 12.735. 740,00 35,44 % eutrófica (Altemat. 3.2) 0,40 % mesotrófica 11.542.940,00 (Altemat. 3.3) 54 o oo ,MaMM7MCI PROJETO CAPIEBARIBE MELHOR e~~ - 44. - ' ,- O contínuo aporte dos nutrientes resultante das atividades humanas na bacia hidrográfica, foi reconhecido como o fator responsável pela instalação do processo de eutrofizaçâo no Açude. Esse fenômeno de enriquecimento, em especial a elevada disponibilidade de fósforo identificado como o fator limitante da produtividade prmária no lago, promoveu acentuadas alterações em suas características físicas, químicas e biológicas. Os esgotos que são atualmente lançados sem tratamento no Açude são os principais responsáveis pela carga afluente de fósforo ao mesmo. As simulações demonstraram que mesmo as alternativas que contemplam a retirada do Açude de todos os esgotos gerados na bacia de contribuição deste, não são suficientes para solucionar por completo as condições de eutrofização do Açude. Infelizmente, embora a alternativa de implantação do by pass (Cenário 2: Desvio dos tributários que afluem à Célula 1) se apresentasse inicialmente promissora e de baixo investimento, não se revelou no entanto, tão eficiente como se esperava, e por conseqüência não se recomenda a sua implementação para fins de recuperação da degradação ambiental do Açude. Para a recuperação do Açude de Apipucos, a primeira e indispensável medida é o controle do aporte de nutrientes, caso contrário, dificilmente os métodos de interferência direta no Açude terão sua eficácia garantida. Sendo assim, proteção e manejo da bacia de drenagem são primordiais para a restauração e recuperação deste. Ainda, como medidas que devem ser implementadas na bacia de drenagem do Açude de Apipucos, merecem destaque a recuperação de áreas degradadas, a contenção de processos erosivos, a revegetação junto aos talvegues e canais que alimentam o Açude, bem como ao longo das bordas deste. Medidas de manejo adicionais, como construção de barragens de contenção nos tributários e dragagem de sedimentos, devem ser estudadas mais detalhadamente e implantadas com a devida urgência, visto o processo de assoreamento de grandes proporções já instalado. MEDIDA MITIGADORA: Implantação do Programa de Estudos e Pesquisas com Vistas à Definição de Altemativas de Recuperação do Açude de Apipucos. Sugere-se o acompanhamento da qualidade da água do Açude por meio de um Programa de estudos e pesquisas com vistas à definição de altemativas de recuperação do Açude, a ser executado nos dois primeiros anos de desenvolvimento do Projeto Capibaribe Melhor, compreendendo estudos limnológicos, batimétricos, hidrológicos, hidráulicos, bem como a determinação de: (i) carga organíca afluente e existente no Açude; (ii) área de contribuição; (iii) interceptação de todos os tributários que afluem ao Açude. Este Programa encontra-se melhor detalhado Capítulo 7. 6 - IMPACTO NEGATIVO: Risco OCIOSIDADE DOS PARQUES (Fase de Operação) A princípio, foi observado que existe demanda para implantação do Parque Apipucos, bem como para as melhorias nos Parques existentes: Caiara e Santana. Entretanto, os Parques correm o risco de ficarem sub-utilizados e ociosos, caso não haja uma operação adequada e gestão eficiente dos mesmos. Trata-se, portanto, de um impacto negativo, indireto, de abrangência regional e de alta magnitude. MEDIDA MITIGADORA: Implantação do Plano de Gestão dos Parques. Além disto, devem ser buscadas altemativas de parcerias público- privadas, como adoção de parques. Este Programa encontra-se melhor detalhado no Capítulo 7 7 - IMPACTO NEGATIVO: Risco DE DEGRADAÇÃO DOS PARQUES (Fase de Operação) A conservação e manutenção dos três Parques em tela deve merecer atenção continuada dos órgãos públicos que gerenciam essas áreas e da população que os utilizam. O uso público de uma área verde está intimamente ligado à manutenção, conservação e segurança que esta área recebe. Trata-se de impacto negativo, indireto, de abrangência regional e de alta magnitude. MEDIDA MITIGADORA: Plano de Gestão dos Parques e Areas Verdes Este Programa encontra-se melhor detalhado no Capítulo 7 55 ff.^CcY ult7? ~ PROJETO GAPIBARIBE MELHOR 5.2.2.2 SISTEMAS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO INTEGRADO A) Esgotamento Sanitário: Implantação e Operação das Redes, Emissários, Elevatórias e Estação de Tratamento de Esgoto 1 - IMPACTO NEGATIVO: INTERFERÊNCIA COM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS URBANOS (Fase de Implantação) As redes, interceptores e emissários serão implantados na área urbana no Recife podendo interferir nos sistemas de infra-estrutura existentes (redes de abastecimento de água, telefonia, eletricidade e outros sistemas a cabo subterrâneos), indicando a necessidade de deslocamento e readequação dos mesmos. Podem igualmente interferir em equipamentos urbanos existentes, exigindo remoções e recomposições, compatibilizadas com as propostas do Projeto. Trata-se de um impacto negativo, direto, temporário, de curto prazo de média magnitude. MEDIDA MITIGADORA: Articulação com Concessionárias de Serviços Urbano. E muito importante a divulgação de eventuais cortes de serviço, em função das obras, de forma a trazer o menor transtomo à população. Ações detalhadas constam do PAC (Cap. 7 e Anexo 6). 2 - IMPACTO NEGATIVO: SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ETE CORDEIRO (F. de Implantação) No caso da implantação da ETE Cordeiro não são esperados impactos negativos de grande importância sobre a flora, uma vez que o terreno localiza-se em área urbana e a vegetação encontra-se já tão descaracterizada. Esta área configura um grande terreno baldio, com algumas construções inacabadas, invadidas por espécies arbóreas remanescentes de antigos sítios e cobertura vegetal arbustivo herbácea. As manchas de vegetação de mangue que se localizam à margem do rio Capibaribe serão totalmente preservadas quanto da implantação da ETE. Trata-se, portanto, de um impacto negativo, direto, irreversível, de abrangência local e de baixa magnitude. MEDIDA MITIGADORA: Métodos construtivos adequados e reposição da vegetação afetada. Redução do nível de impacto por meio da retirada de árvores somente quando estritamente necessário e redução da área de intervenção. Recomenda-se o projeto contemple um programa de revegetação e paisagismo da área da ETE. 3 -IMPACTO NEGATIVO: RISCO DE ENTUPIMENTO E EXTRAVASAMENTOS DAS REDES E EMISSÁRIOS SE MAL OPERADOS (Fase de Operação) Impactos negativos decorrentes do funcionamento das redes, interceptores e emissários de esgoto resumem-se a eventuais problemas de entupimento e/ou ruptura da tubulação. Trata-se de um impacto negativo, direto, reversível, de abrangência regional e de baixa magnitude. MEDIDA MITIGADORA: Adequada manutenção do sistema 4 - IMPACTO NEGATIVO: Risco DE EXTRAVASAMENTO DOS ESGOTOS (Fase de Operação) Um possível impacto negativo decorrente da operação das elevatórias a serem implantadas (UEs 39 e 40), bem como recuperadas (SES isolados), estão relacionados ao funcionamento dos conjuntos moto-bombas, sendo que eventuais problemas e ou falta de energia elétrica podem acarretar extravasamentos, possibilitando o lançamento de efluentes nos cursos d'água e a conseqüente poluição do mesmo. Ressalta-se que a região onde já estão ou serão implantadas as elevatórias é muito plana e na grande maioria das vezes não será possível fazer o extravasamento das elevatórias em caso de falta de energia. Trata-se, portanto, de um impacto negativo, indireto, reversível, de abrangência regional e de média magnitude. MEDIDA MITIGADORA: Manutenção adequada do sistema e Uso de medidas de segurança, para o caso de falta de energia elétrica. Para todas as elevatórias a serem implantadas ou recuperadas deverão ser previstas medidas de segurança, para o caso de falta de energia elétrica, tais como instalação de bombas reserva, tanques de contenção de esgotos ou geradores de energia a diesel. 5-IMPACTO NEGATIVO: POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE GASES MAL CHEIROSOS NAS ELEVATÓRIAS E ETE (F. Operação) É relevante a possibilidade de geração de gases mal cheirosos no interior das elevatórias de esgotos a serem implantadas e recuperadas, bem como na ETE Cordeiro. No caso da UE 39 serão implantadas 2 elevatórias, sendo uma na comunidade Airton Senna e outra na comunidade Detran. Quanto à UE 40 será implantada apenas uma elevatória nas proximidades da ETE Cordeiro. As demais elevatórias existentes e serão recuperadas. No caso da 56 ~& :L r PRQJETO CAPIBARIBE MELIOR ETE, este impacto a rigor, assume maior magnitude podendo atingir parcelas distintas da população urbana do Recife, dependendo da direção dos ventos predominantes, uma vez que a ETE será implantada em área urbana à menos de 100m de habitações. Sabendo-se que para minimização do problemas de odores a ETE deveria estar distante 200m de habitações em caso de vento favorável e 500m em caso de vento desfavorável, todas as comunidades vizinhas poderão ser potencialmente afetadas na fase de operação da ETE, principalmente devido ao odor desagradável do esgoto bruto e dos gases gerados no decorrer do processo de tratamento. Trata-se, portanto, de um impacto negativo, direto, reversível, de abrangência regional e de alta magnitude no caso da ETE e de média magnitude no caso das demais elevatórias. MEDIDA MITIGADORA: Operação adequada das elevatórias e da ETE, Implantação de Cinturão Verde no entomo da ETE e Ações de educação ambiental. Recomenda-se que quando da elaboração do Projeto Básico da ETE Cordeiro sejam analisadas altemativas de minimização e controle de odores na fase preliminar e anaeróbia do tratamento. 7 - IMPACTO NEGATIVO: GERAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS E DE LODO(Fase de Operação) O tratamento dos esgotos gera resíduos sólidos (retidos nas grades e desarenadores) e lodo (proveniente dos reatores anaeróbios) que devem ser disposto adequadamente para evitar problemas no ambiente. Trata-se de um impacto negativo, irreversível, permanente e de magnitude média. O aterro controlado de muribeca, ex-lixão que sofreu remediação, localizado em jaboatão dos Guararapes, com gestão compartilhada entre este município e o Recife tem diversos problemas: não possui licença de operação (embora possua autorização provisória expedida pelo CPRH) e existem dezenas de crianças e adolescentes vivendo e trabalhando como catadores no aterro, em condições subumanas. Portanto, este aterro não está apto a receber o lodo proveniente da ETE Cordeiro. Uma altemativa para deposição do lodo da ETE Cordeiro é o Aterro Sanitário de Aguazinha, localizado em Olinda, sendo que sua ampliação é proposta pelo Projeto PROMETROPOLE. Atualmente este aterro recebe todo o lixo de Olinda, estimado em cerca de 489 toneladas/dia. No caso de não ser possível, a destinação do lodo da ETE Cordeiro para o Aterro de Aguazinha deve-se prever a implantação de um aterro no terreno da própria ETE ou em outro local escolhido especificamente para este fim. |MEDIDA MITIGADORA: Acondicionamento e transporte adequado dos resíduos e disposição em aterro. 8 - IMPACTO NEGATIVO: AUMENTO DAS DESPESAS FAMILIARES COM TARIFAS DE SANEAMENTO BÁSICO (F. Operação) Atualmente a população do Recife paga pela tarifa de esgoto um percentual da tarifa de água, sendo adotados pela COMPESA valores que variam de 40%, para sistemas simplificados em que a comunidade assume uma parte das tarefas de operação, até 100% do valor da tarifa de água em sistemas convencionais. Portanto, o aumento do custo, decorrente das tarifas de esgoto a serem cobradas dos usuários do sistema de esgotamento que será implantado/ recuperado constitui um aspecto negativo, especialmente para famílias de menor renda. Trata-se de um impacto negativo, indireto, irreversível, de abrangência regional. 1MEDIDA MITIGADORA: Aplicação de Taritfas Sociais 9 - IMPACTO POSITIVO: MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO (Fase de Operação) A implantação do sistema de esgotamento proposto irá impactar positivamente as condições de saúde da população beneficiada, reduzindo índices de morbidade e de mortalidade infantil, na medida em que reduzirão vetores de doenças redutíveis por ações de saneamento. Conseqüentemente, serão reduzidos dos orçamentos familiares os custos com medicamentos, e dos orçamentos públicos os gastos com tratamentos de saúde. Trata-se de um impacto positivo, direto, irreversível, permanente, de abrangência regional e de alta magnitude. MEDIDA POTENCIALIZADORA: Monitoramento das condições de salubrdade.Trata-se de impacto altamente positivo e sua dimensão deverá ser avaliada por meio da implantação e permanente atualização dos indicadores de saúde e doenças de veiculação hídrica. Assim deverá ser efetuado um acompanhamento anual dos índices de ocorrência de doenças de veiculação hídrica na população urbana beneficiada pelas ações de saneamento do Projeto. Para tanto, recomenda-se que a Prefeitura do Recife empreenda uma parceria com os órgãos de vigilância sanitária e com as entidades voltadas ao controle da saúde pública no município. 57 .- wnSLdb1 ~ PROJEIO CAPIBARIBE MELOR 10 -IMPACTO POSITIVO: MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA DO Rio CAPIBARIBE (Fase de Operação) A ETE Cordeiro foi projetada para uma vazão média diária de 189 lis, para atender a uma população de 109.000 hab. em 2.020. No Projeto Capibaribe Melhor está prevista a implantação de uma primeira etapa, constituída apenas da unidades de tratamento preliminar e dos Reatores Anaeróbios necessários para o tratamento dos esgotos de 55.000 habitantes (26 reatores), de modo a atender à vazão das UEs 39 e 40, que representam 33% do sistema Cordeiro. Assim é esperada uma redução de carga orgânica da ordem de 60% nos efluentes dessa prmeira etapa de instalação de tratamento. Face aos resultados das simulações da qualidade da água QUAL2E e MUDLARK feitas em 1998 para o rio Capibaribe pela Universidade Federal de Pernambuco, não seria necessária avaliação adicional para concluir que o tratamento proposto não deverá acarretar nenhuma melhoria sensível na qualidade de água deste rio. Entretanto, foram feitas, simulações com a aplicação do modelo QUAL2E explorando algumas situações alternativas para avaliação da qualidade de água no rio Capibaribe. Uma síntese deste estudo é apresentada a seguir e o estudo completo encontra-se no Anexo 12. As simulações foram feitas considerando os seguintes cenários: _ Cenário 1 - ano 2.004 - para permitir a calibração do Modelo; _ Cenário 2A - ano 2.010 - sem investimentos nos sistemas de esgotos; Cenário 2B - ano 2.010 - investimentos em coleta e tratamento de 40 % dos esgotos do Sistema Cordeiro, em reatores anaeróbios, conforme proposto no Projeto; Cenário 2C -ano 2.010 -investimentos do Cenário 2B acrescidos de coleta e tratamento dos esgotos da bacia contribuinte do Açude de Apipucos, em reatores anaeróbios; _ Cenário 2D - ano 2.010 -investimentos em coleta e tratamento dos esgotos dos Sistemas Cordeiro e Apipucos, em nível secundário e desinfecção; l Cenário 3A - ano 2.020 - sem investimentos em esgotos; _ Cenário 3B - ano 2.020 - investimentos em coleta e tratamento dos esgotos da bacia do Capibaribe em Recife, em nível secundário com desinfecção; _ Cenário 3C - ano 2.020 - investimentos em coleta e tratamento dos esgotos da bacia do Capibaribe em Recife e em Camaragibe, em nível secundário com desinfecção. Os resultados das simulações confirmam os estudos anterores e conduzem às conclusões: (i) a qualidade de água no Capibaribe deteriorará substancialmente no caso de não ocorrer investimentos em tratamento de esgotos; (ii) as intervenções propostas no Projeto "Capibaribe Melhor" não são suficientes para melhorar sensivelmente a qualidade de água do do Capibaribe; (iii) mesmo o tratamento secundário, complementado com desinfecção, de todos os esgotos da bacia do Capibaribe no município do Recife não é suficiente para que a qualidade de água deste rio atinja padrões aceitáveis; (iv) para atingir qualidade de água satisfatória no trecho urbano do rio, na cidade de Recife, é necessário, pelo menos: tratar os esgotos produzidos na bacia do Capibaribe em Recife e em Camaragibe, em nível secundário com desinfecção; manter as condições atuais nas contribuições de montante; coletar eficientemente os esgotos da bacia do Capibaribe em Recife (Sistemas Cabanga e Peixinhos). Estes resultados não levam, obrigatoriamente, à conclusão que as intervenções em tratamento de esgotos propostas no Projeto devam ser descartadas. É necessário ter em mente que nem sempre se dispõe de recursos suficientes para realizar todas as intervenções necessárias e o escalonamento em etapas é a única forma de atingir as metas almejadas. Assim, a decisão de incluir no Projeto a implantação da primeira etapa da ETE de Cordeiro se justifica plenamente e deverá contribuir para: * Consolidação da concepção do sistema de esgotos do Município e da sua Região Metropolitana, conforme planejamento em vigor; * Ocupação imediata da área prevista e atualmente disponível para esse equipamento, evitando o risco de sua destinação a outros usos. * Melhoria, embora não significativa, conforme demonstram as modelagens, da qualidade de água do rio Capibaribe. MEDIDA MITIGADORA: Programa de Monitoramento da Qualidade da Agua do Rio Capibaribe (Capitulo 7 58 M£Ca1sL~t9 PROJETO CAPIARIBE MELHOR 11 - IMPACTO POSITIVO: MELHORIA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS NOS LOCAIS BENEFICIADOS(Fase de Operação) A implantação e recuperação do sistema proposto de esgotamento sanitário eliminará a disposição final dos esgotos domésticos diretamente no solo ou nos cursos d'água e canais, melhorando as condições sanitárias da região. Trata-se de um impacto positivo, direto, irreversível, permanente, de abrangência regional e de alta magnitude. | MEaDiDA POTENCIALIZADORA: Programa de Eliminação de Ligações Cruzadas "caça esgoto" nas UEs 39 e 40 (Capítulo 7! B) Esgotamento Sanitário: Implantação do Saneamento Integrado 12 - IMPACTO POSITIVO: MELHORIA DA ACESSIBILIDADE A pavimentação das vias propiciará a melhoria na acessibilidade nas moradias com novas alternativas e adequação das condições atuais de deslocamento. 13 -IMPACTO POSITIVO: ELIMINAÇÃO DE PONTOS DE CONCENTRAÇÃO DE LIXO À medida que as vias forem sendo pavimentadas os equipamentos de apoio à coleta de lixo irão disponibilizar gradativamente a melhoria do serviço para a população. Além disto a educação ambiental trará grande contribuição, no que se refere a manutenção e limpeza das vias. 14 -IMPACTO POSITIVO: ADEQUADA CONDUÇÃO DAS ÁGUAS DA CHUVA O saneamento integrado irá promover, através da implantação das redes de drenagem pluvial, um impacto benéfico, resultante da na adequada condução das águas de chuva, a fim de se evitar os seus efeitos adversos que podem representar séros prejuízos à saúde, segurança e bem estar da população das comunidades afetadas. 15 - IMPACTO POSITIVO: MELHORIA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE SAÚDE DA POPULAÇÃO O saneamento integrado irá promover, através da implantação das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a melhoria das condições sanitárias e de saúde das áreas beneficiadas. 16 -IMPACTO POSITIVO: AUMENTO DO CONTROLE SOBRE ATIVIDADES IRREGULARES A falta de infra-estrutura das comunidades a serem atendidas pelo saneamento integrado propicia e conduz os moradores a posturas irregulares causadoras de degradação ambiental, principalmente a deposição de lixo, bota- fora e entulho nos talvegues e cursos d'água e a destinação incorreta de efluentes líquidos. Aliado a isso, há a freqüente possibilidade de novas ocupações das áreas pouco adensadas (normalmente fundos de vales). A reestruturação urbanística e ambiental propiciada pelo saneamento integrado, com a implantação de infra-estrutura viária aliada a de saneamento básico, reforçada pelo trabalho de educação ambiental, tem importãncia fundamental, na contribuição para a eliminação dessas atividades. MEDIDA POTENCIALIZADORA DOS IMPACTOS 12 A 16: Ações de Educação Ambiental; Motivar a participação da comunidade e estimular a constituição de Associação Comunitária e/ou grupos de interesse visando a sustentanbilidade das ações. Investimentos de urbanização em áreas pobres e desprovidas de infra-estruturas e serviços urbanos mínimos requerem a instalação de uma parceria dos agentes públicos com as organizações comunitárias. A razão é a de garantir, não só a apropriação e a manutenção de estruturas físicas, como também, subsidiar os moradores na resolução dos problemas coletivos. C) Abastecimento de Água Para melhoria do sistema de abastecimento de água, não são previstos impactos significativos, uma vez que o mesmo já se encontra instalado e será apenas aprimorado para atender a demanda atual e futura. As intervenções propostas deverão considerar o aproveitamento integral do sistema existente, com a introdução de melhorias físicas e operacionais capazes de aumentar sua eficiência e reduzir as perdas. 17- IMPACTO POSITIVO: OTIMIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODA ÁREA DO PROJETO A população da área do Projeto sofre há mais de 20 anos com racionamento de água, devido principalmente a inoperância da rede secundária, que não foi concluída. Todos os distritos contidos no Projeto estão dependendo de ações com vistas à conclusão da setorização e apresentam deficiências de abastecimento d'água nos fins de rede e pontos de cotas elevadas. Portanto, as intervenções propostas resultarão na otimização do abastecimento de água nesta região, configurando em um impacto positivo de abrangência regional e de alta magnitude. MEDIDA POTENCIALIZADORA: Adequada manutenção e operação do sistema de abastecimento de água e ações de educação ambiental com vistas à redução do desperdício de água 59 PFIQJETO CAPIBARIBE MELHOR 18- IMPACTO POSITIVO: MELHORIA DO CONTROLE OPERACIONAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODA ÁREA DO PROJETO As ações de setorização e a implantação de medição atreladas a um cadastro técnico e comercial permitirá o efetivo exercício do Controle Operacional (segundo modelo de gestão operacional que está sendo implantado na COMPESA), com reflexos tanto nos aspectos financeiros como na qualidade dos serviços ofertados a população, hoje bastante deficientes. Trata-se de um impacto positivo, direto, permanente, de abrangência local e de alta magnitude. | MEDIDA POTENCIALIZADORA: Adequada manutenção e operação do sistema de abastecimento de água 19-IMPACTO POSITIVO: REDUÇÃO DO ÍNDICE DE PERDAS EM TODA ÁREA DO PROJETO A execução das obras de melhoria e otimização do sistema de abastecimento de água irá contribuir para a redução do elevado índice de perdas. Trata-se de um impacto positivo, direto, permanente, de abrangência local e de alta magnitude. MEDIDA POTENCIALIZADORA: Adequada manutenção e operação do sistema de abastecimento de água e Ações de educação ambiental para que sejam realizadas campanhas educacionais relativas ao uso racional da água potável e, o outro, voltado para o combate às fraudes e às ligações clandestinas. 5.2.2.3 RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE MACRO-DRENAGEM 01 - IMPACTO NEGATIVO: DESTINAÇÃO FINAL DE ENTULHOS RETIRADOS DOS CANAIS PARA ÁREAS IMPRÓPRIAS (Fase de Implantação) O projeto prevê a limpeza e desobstrução de alguns canais que atualmente se encontram assoreados e com grande quantidade de lixo. Entretanto, se não for prevista a correta destinação final destes entulhos em local próprio para este fim, os mesmos poderão causar prejuízos para vizinhança da área onde este material será disposto. Trata-se de um impacto negativo, direto, de abrangência local e de média magnitude. |-MEDIDA MITIGADORA: Disposição final dos entulhos em local adequado 02- IMPACTO POSITIVO: REDUÇÃO DO CUSTO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS CANAIS (Fase de Operação) O revestimento de alguns canais ou de parte de seus trechos que se encontram em leito natural irá facilitar a manutenção e limpeza dos mesmos, reduzindo os custos de manutenção, uma vez que esta passará de manual para mecânica. Além disto, o revestimento dos canais irá contribuir para devolução da faixa de domínio das margens, hoje ocupadas, para uso público, tornando a fiscalização mais eficiente e eficaz Trata-se de um impacto positivo, direto, permanente, de abrangência local e de alta magnitude. | MEDIDA MITIGADORA: Serviço periódico de desobstrução e manutenção dos canais e educação ambiental 03- IMPACTO POSITIVO: POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA 39 CÉLULA DO AÇUDE DE APIPUCOS (F. de Operação) As intervenções propostas para o Canal do Jenipapo irão viabilizar a recuperação da 3a célula do Açude de Apipucos (hoje assoreada) e assim integrá-la ao projeto do Parque de Apipucos. MEDIDA POTENCIALIZADORA: Disposição final dos entulhos que serão retirados da 39 célula em local adequado e Ações de Educação Ambiental 03- IMPACTO POSITIVO: AUMENTO DAS ÁREAS VERDES AO LONGO DOS CANAIS (Fase de Operação) As intervenções propostas de arborzação das margens de alguns canais irá aumentar as áreas verdes ao longo dos mesmos. Trata-se de um impacto positivo, direto, permanente, de abrangência local e de média magnitude. MEDIDA POTENCIALIZADORA: Seguir as seguintes diretrizes: - Recomenda-se o plantio de árvores de pequeno porte e vegetação arbustiva nas margens de canais, preferencialmente do lado onde não houver posteaçãol fiação de energia elétrica e/ ou de telefonia, e ainda, respeitando uma distância mínima entre elas de 3 a 4 metros; - Recomenda-se o plantio de palmeiras, pois estas podem ser a opção para vegetação de maior porte às margens dos canais, porque permitem a limpeza mecanizada, desde que sejam respeitadas distâncias mínimas entre elas de 7 metros; - Quanto ao plantio de gramíneas, pode ser uma opção de amenização desde que seja plantada e períodos de 60 ii%~r;ns,.. tiCçB PROJETO CAPIBARIBE MELHOR chuva e haja poço de águas de pouca salinidade no local, permitindo a rega diária até a chegada do verão; - Instalar, sempre que possível, poço com bomba para que haja rega até a consolidação da vegetação em razão dos altos custos de manutenção para utilização de carros pipa. 04 - IMPACTO POSITIVO: AUMENTO DA CAPACIDADE DE VAZÃO DOS CANAIS, GARANTINDO O FLUXO EM ÉPOCAS DE CHEIAS E REDUZINDO OS ALAGAMENTOS As intervenções propostas pelo Projeto visam a redução de áreas alagáveis com melhoria do escoamento e melhoria das condições paisagísticas dos canais. Deste modo, trarão melhoria considerável da qualidade de vida, tanto para a população que reside quanto para a que utiliza a área de abrangência do Projeto. Os custos materiais e sociais decorrentes de alagamentos de logradouros e de edificações são de enorme monta, e normalmente, pouco avaliados; no caso de perdas de vida, os seus efeitos são, obviamente, ainda mais sentidos. Acrescente-se a tudo isto, a possibilidade de transmissão de doenças infecto-contagiosas, como, por exemplo, a leptospirose. MEDIDA POTENCIALIZADORA: Serviço periódico de desobstrução e manutenção dos canais e Ações de Educação Ambiental. Trata-se de impacto positivo de caráter permanente e significativo onde os efeitos benéficos dependem de manutenção e limpeza das estruturas existentes. Além disto, deve-se: priorizar, sempre que possível, a implementação de uma faixa vegetada ao longo das margens dos canais e elaborar e implantar uma campanha de educação ambiental para a população, com acompanhamento contínuo e instrumentalizando as comunidades para dar continuidade ao trabalho, objetivando reverter uma mentalidade de degradação à natureza. 05 - IMPACTO NEGATIVO: RISCO DE OBSTRUÇÃO DOS CANAIS DEVIDO AO DESPEJO DE Lixo No diagnóstico ambiental ficou evidenciado que um dos principais agentes causadores dos problemas relacionados com a macrodrenagem é a questão do despejo de lixo nos canais contemplados pelo Projeto. Trata-se de um impacto negativo, direto, permanente, de abrangência regional e de alta magnitude. MEDIDA MITIGADORA: Ações de Educação Ambiental. Para tanto é necessário que sejam empreendidas ações de cunho não estrutural voltadas para a educação e conscientização ambiental da população, principalmente, a ribeirinha, no que conceme à disposição e lançamento de resíduos sólidos na rede de canais de macrodrenagem. 5.2.2.4 AMPLIAÇÃO DA MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA 01- IMPACTO NEGATIVO: PREJUíZOS À MOBILIDADE DE PEDESTRES E VEÍCULOS DECORRENTE DA OBSTRUÇÃO DE TRECHOS DE VIAS (Fase de Implantação) As intervenções físicas propostas em algumas vias fará com que estas fiquem, temporariamente, obstruídas devendo sobrecarregar as vias mais próximas, modificando, temporariamente, a rotina da população que utiliza estes corredores de transporte, uma vez que elas terão ser trajeto alterado. O crescimento do fluxo de veículos nas vias próximas às vias interrompidas, poderão causar congestionamentos, com o conseqüente aumento nos tempos de viagens. Este impacto é temporário, de caráter reversível e, em geral, aceitos pelos moradores, quando estes são devidamente informados sobre o empreendimento e os benefícios para a região. A abrangência deste tipo de impacto é regional. |MEDIDA MITIGADORA: Ações de Comunicação Social. Deverá ser realizada uma ampla campanha na mídia local, informando as vias interrompidas, bem como as opções de desvios 02- IMPACTO NEGATIVO: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E INTERFERÊNCIA EM APP(Fase de Implantação) Para implantação das ciclovias às margens do rio Capibaribe, das pontes viadutos, bem como para implantação das vias lindeiras ao rio Capibaribe serão suprimidos trechos de vegetação em área de APP do rio. O Impacto da supressão da vegetação será detalhado a seguir para cada segmento a ser implantado: As ciclovias serão implantadas nos seguintes trechos: => Maraem Esquerda do rio: Extensão aproximada de 2,3 km de ciclovias, com início junto à Ponte da 11 Perimetral passando pelo Parque Santana (inclusive seu entomo) até o prolongamento da Rua José Joaquim de Andrade X Haverá supressão em pequena área de cobertura vegetal arbustiva /herbácea com elevado grau de alteração - Impacto Pouco significativo. 61 f#aCOrsuffl9 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR X Margem Direita do rio: Extensão aproximada de 3,6 km de ciclovias, com início na Ponte da Semi- Perimetral, passando pelo Parque Caiara, passando pelo Viaduto da 1II Perimetral, pela pontilhão de pedestres (Passarela da Salvação) passando na Vila Abençoada por Deus, indo até o final desta vila, sempre margeando o rio Capibaribe X Haverá supressão em pequenas áreas de cobertura vegetal herbácea, mas esta significará apenas a perda de áreas permeáveis, uma vez que as formações apresentam elevado grau de alteração - Impacto Pouco significativo. A implantação da ciclovia nas proximidades da Vila Abençoada por Deus será feita concomitantemente às ações do Programa Habitar Brasil que prevê a implantação de um Parque Linear ao longo das margens do Capibaribe, nesta região que é atualmente totalmente ocupada por palafitas. O reassentamento desta população faz parte do referido programa. Já as vias lindeiras ao rio permitirão o fluxo de veículos e estacionamento ao longo do passeio nos trechos definidos como sentido duplo de tráfego. Na lateral lindeira ao rio será implantada área verde para a preservação das margens do rio. X Margem Direita do rio: (i) Entre Rua Itapiranga e Ponte do Barqueiro (Nas proximidades do Viaduto da Semi-Perimetral)=> Haverá supressão em pequenas áreas de cobertura vegetal herbácea, mas esta significará apenas a perda de áreas permeáveis, uma vez que as formações apresentam elevado grau de alteração - Impacto Pouco significativo. (ii) Entre Rua Palmital e Rua Dr. José Anastácio Silva Guimarães (Nas proximidades do Parque Caiara) X Neste trecho já existe uma rua de terra, sendo praticamente desprovido de vegetação. Impacto Desprezível. (iii) Entre Rua São Bento do Norte e Av. Prof. Estevão Francisco Costa (nas proximidades do Viaduto da III Perimetral) X Haverá supressão em pequena área de cobertura vegetal herbácea, mas esta significará apenas a perda de áreas permeáveis, uma vez que as formações apresentam elevado grau de alteração - Impacto Pouco significativo. w Maraem Esquerda do rio: (i) Entre Rua Oliveira Góes e Rua José Gomes de Sá (Nas proximidades do Viaduto da 1I1 Perimetral) X Haverá supressão em pequena área de cobertura vegetal arbustiva /arbórea com elevado grau de alteração - Impacto Pouco significativo. (ii) Do viaduto da 11 Perimetral até a Rua Santana (nas proximidades do Parque Santana) =w Haverá supressão, principalmente nas proximidades do Parque Santana, de área com cobertura vegetal arbustiva /arbórea alterada- Impacto Pouco Significativo. Nas áreas próximas ao Viaduto da 11 Perimetral o impacto é desprezível pois a maior parte da área é desprovida de vegetação. MEDIDAS MITIGADORAS: - Redução do nível de impacto por meio do planejamento prévio das atividades e execução das obras com a observação de normas que incluem a retirada de árvores somente quando estritamente necessário e redução da área de intervenção; - Implantação de um programa de revegetação das áreas de intervenção com o plantio de revestimento herbáceo de proteção do solo e plantio de essências arbóreas nativas, onde couber, dando preferência a espécies de médio porte, de modo que o crescimento das raízes não interfira nas estruturas de intervenção prevista. 02- IMPACTO POSITIVO: INTEGRAÇÃO DAS MARGENS DO RIO CAPIBARIBE O Projeto prevê a implantação de duas pontes-viaduto que possibilitarão a ligação entre regiões situadas a norte e a sul do seu eixo, principalmente em toda extensão compreendida entre a 11 e IV Perimetral Metropolitana. Além da melhoria direta nos padrões de integração de bairros vizinhos, separados pelo rio, a implantação destas ligações poderá melhorar em grande parte a mobilidade urbana para outras áreas da cidade. Ressalta-se a importante ampliação no sistema viáro na margem direita do rio com acréscimo ao sistema de circulação de vias que possibilitarão a integração ao sistema já existente e permitirão o acesso aos sistemas estruturadores da cidade nas proximidades, quais sejam, a Radial V e a Estrada do Barbalho, que propiciando novas ligações com a Avenida Caxangá e a Rodovia BR 1011.Trata-se de um impacto positivo, direto, permanente, de abrangência local e de alta magnitude. MEDIDA POTENCIALIZADORA: Conservação e Sinalização adequada das pontes 62 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 03- IMPACTO POSITIVO: MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO A área do Projeto encontra-se cercada por eixos viários de suma importância para a cidade do Recife. Com isso, as intervenções propostas no sistema viário irão refletir em aspectos positivos de melhoria de mobilidade urbana, não só na área de abrangência do Projeto, como em todo o município. A implantação do sistema viário proposto irá reduzir o impacto sobre a cidade causado pela barreira física, mediante infra-estruturas de tráfego que terão função tanto de transposição quanto de integração. As novas pontes a serem implantadas vão principalmente absorver parte do tráfego que hoje utiliza a ponte-viaduto Torre/ Pamamirim, já operando em condição próxima da capacidade em períodos de maior movimento, principalmente no sentido Torre/Pamamirim, reequilibrando a circulação na rede viária em ambos os lado do Rio Capibarbe. |MEDIDA POTENCIALIZADORA: Conservação e sinalização adequada das vias 04- IMPACTO POSITIVO: PROTEÇÃO DAS VIAS CONTRA A EROSÁO EM SULCOS A pavimentação de um trecho da av. 17 de agosto, bem como das alças de acesso aos viadutos da Semi-Radial e da 111 Perimetral, irá proteger estas vias contra a erosão. Trata-se de um impacto positivo, direto, permanente, de abrangência local e de alta magnitude. | MEDIDA POTENCIALIZADORA: Conservação e sinalização adequada das vias 05- IMPACTO POSITIVO: ESTIMULO AO USO DE BICICLETAS E AUMENTO DA SEGURANÇA DOS CICLISTAS O Projeto prevê a implantação de ciclovias nos trechos lindeiros ao rio Capibaribe em ambas as margens e no interior e perímetro dos parques Santana e Caiara, proporcionando uma alternativa de acesso, consolidando o uso público de lazer e recreação às margens do rio, em conjunto com os referidos parques. Trata-se de um impacto positivo, direto, permanente, de abrangência local e de alta magnitude. MEDIDA POTENCIALIZADORA: Conservação e sinalização adequada das ciclovias e desenvolvimento de campanhas educativas estimulando o uso das bicicletas. 06- IMPACTO NEGATIVO: REDUÇÃO DA INFILTRAÇÃO DAS ÁGUAS DA CHUVA NO SOLO E CONSEQÜENTE AUMENTO DO ESCOAMENTO SUPERFICIAL A pavimentação dos trechos anteriormente citados irá reduzir a infiltração de água nestes locais, tendo como conseqüência o aumento do escoamento superficial. Trata-se de um impacto negativo, direto, permanente, de abrangência local e de baixa magnitude. |MEDIDA MITIGADORA: Arborização das margens das vias pavimentadas, sempre que possível. 5.2.3 IMPACTOS ESPECÍFICOS DO COMPONENTE 11 Considerando-se que a ênfase deste componente é o incentivo do desenvolvimento de comunidades participativas e economicamente empreendedoras e, ao mesmo tempo, fomentar nestas comunidades a necessidade de preservar e conservar o meio ambiente natural e construído, no local onde vivem, pode-se considerar que o mesmo possui um caráter predominantemente positivo. 5.2.4 IMPACTOS ESPECÍFICOS DO COMPONENTE 111 01- IMPACTO POSITIVO: MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA DO RECIFE O Projeto prevê a implantação de um Programa de Melhoria da Gestão Fiscal e Financeira do Município, resultando em melhor arrecadação fiscal, maior qualidade na execução orçamentária, redução dos custos administrativos, e, por conseqüência, melhor capacidade de investimento no futuro. Trata-se de um impacto positivo, direto, permanente, de abrangência local e de alta magnitude. 02- IMPACTO POSITIVO: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL As ações de (i) Estruturação e instalação do Sub-Comitê da Bacia do Rio Capibaribe; (ii) Estruturação e implementação da Política Municipal de Educação Ambiental; (iii) Regulamentação das ZEPAs: Ilha do Zeca; Açude de Apipucos; Iputinga-Apipucos e Parque das Capivaras; (iv) Municipalização do Licenciamento Ambiental; e (v) Ampliação da fiscalização ambiental, irão trazer benefícios de enorme monta para a gestão ambiental municipal, que será fortalecida e melhor estruturada, configurando em um impacto altamente positivo, de abrangência estratégica. 63 Mccom-oty)Ç' PROJETO CAPIEARIBE MELHOR 6 AVALIAÇÃO AMBIENTAL GLOBAL DO PROJETO 6.1 HIERARQUIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Os critérios de abrangência, tempo de ocorrência, reversibilidade e magnitude combinados mostram a valoração final dos impactos analisados acima que podem ser considerados, conforme a definição representada na Tabela 6.1: * Significativos = Impactos de alta magnitude, com abrangência estratégica, regional ou local, independente do tempo de ocorrência e da reversibilidade; * Moderados > Impactos de média magnitude, com abrangência estratégica ou regional, e local, nos casos em que tem longo prazo de duração, independente da condição de reversibilidade ou médio prazo, mas são irreversíveis; * Pouco significativos X Impactos de média magnitude, abrangência local e curto prazo, independente do grau de reversibilidade, ou de médio prazo, mas reversível e os de baixa magnitude, abrangência regional, independente da duração e da condição de reversibilidade e os de baixa magnitude, abrangência local e médio ou longo prazo de duração irreversíveis; * Desprezíveis => Impactos de baixa magnitude, abrangência local e de curto prazo, ou baixa magnitude, abrangência local de médio e longo prazo, mas reversíveis. Tabela 6.1: Critérios de Valoração dos Impactos Valoração do Magnitude Abrangência Tempo de Reversibilidade Impacto Ocorrência SignificatIvo Alta Estratégico! L Significativo Alta LstratRgio / ongo 1 Médio 1 Curto Irreversível 1 Reversível Regional Longo/médio/curto Irreversível 1 Reversível Moderado Média Longo Irreversível 1 Reversível LocalLog Médio Irreversível Média Local Médio Reversível Média Localt Curto Irreversível Pounificativo . Regional Longo/médio/curto Irreversível / Reversível Significativo Bax Baixa Local Longo Irreversível Médio Irreversível Longo Reversível Desprezível Baixa Local Médio Reversível Curto Irreversível 1 Reversível Apresenta-se, a seguir, na Tabela 6.2 a avaliação final dos impactos referentes às intervenções físicas do Projeto, as medidas mitigadoras dos impactos negativos e as potecializadoras dos impactos positivos, as ações de controle e monitoramento e os respectivos programas ambientais. Estes programas ambientais estão descritos mais detalhadamente no Capítulo 7 - Plano de Gestão Ambiental. 64 o o o o PROJETO CAPIBRIBE MELOR Tabela 6.2: Avaliação Final dos Impactos - Projeto Capibaribe Melhor (1/4) Impactos Medidas Programas Ambientais Tipo 1 Significância Mitigadoras - ou Componentes do I Maximizadoras Projeto A) IMPACTOS COMUNS A TODOS COMPONENTES DO PROJETO FASE DE PLANEJAMENTO 1 -Fortalecimento da mobilização Positivo - Ações de mobilização, Comunicação Social e comunitária Moderado comunicação e educação Educação Ambiental 2-Entrosamento entre Secretarias e Positivo - Coordenação inter- Sistema de Gestão órgãos da Administração Pública Moderado institucional Ambiental e Social 3-Geração de expectativas e insegurança Negativo - Ações de comunicação Comunicação Social da população da área de intervenção Moderado social _ FASE DE IMPLANTAÇÃO - OBRAS 1-Alteração na qualidade de vida da Negativo - Métodos e procedimentos Plano Ambiental das população residente nas áreas das obras Moderado construtivos adequados Construções-PAC 2- Risco de acidentes Negativo - Planejamento de obras, Plano Ambiental das Pouco Significativo procedimentos de Construções-PAC segurança e seguros de acidentes 3- Possibilidade de erosão do terreno Negativo - Métodos e procedimentos Plano Ambiental das pela retirada da camada superficial Pouco Significativo construtivos adequados Construções-PAC 4-Deterioração das condições Negativo - Planejamento e métodos Plano Ambiental das urbanísticas e paisagísticas Desprezível construtivos adequados Construções-PAC 5-Comprometimento da qualidade das Negativo - Métodos construtivos PAC e Monitoramento da águas durante o período de obras Pouco Significativo adequados e Qualidade da Água a moderado monitoramento 6 - Geração de bota-fora Negativo - Projetos com medidas de Plano Ambiental das Pouco Significativo proteção ambiental Construções-PAC a moderado 7- Incômodos provocados pelo transporte Negativo - Projetos com transporte e Plano Ambiental das de bota-fora Pouco Significativo destino final adequado Construções-PAC 8 - Geração de empregos Positivo - Priorização de contratação Plano Ambiental das Moderado de mão de obra local Construções-PAC 9-Desapropração de terrenos para Negativo - Alternativas de Plano de Desapropriação e implantação das intervenções Moderado Compensação Reassentamento lnvoluntário-PDRI 1 0-Desestruturação de comunidades e Negativo- Alternativas de Plano de Desapropriação e transtomos provocados pela remoção Significativo Relocalização da Reassentamento compulsória de famílias População Involuntário -PDRI 1 1-Melhoria do padrão habitacional da Positivo- Plano de Desapropriação e Plano de Desapropriação e população reassentada Significativo Reassentamento Reassentamento Involuntário -PDRI Involuntário -PDRI 12- Possibilidade de danos á patrimônios Negativo - Métodos construtivos Plano Ambiental das históricos e culturais Pouco Significativo adequados e Construções-PAC _ monitoramento FASE DE OPERAÇÃO 1-Consolidação de novos valores Positivo - Ações de educação Componente 2: Educação culturais de enfoque ambientalista Moderado ambiental e sanitária Ambiental e Sanitária 2-Melhoria da qualidade de vida da Positivo - população residente na área do projeto Significativo 3-Valorização dos imóveis da área de Positivo - intervenção do projeto Moderado 65 PRCJE1O CAPI1BARIBE MELHOR Tabela 6.2: Avaliação Final dos Impactos - Projeto Capibaribe Melhor (2/4) Impactos Medidas Programas Ambientais Tipo ncia Mitigadoras - ou Componentes do Tipo | Significancia Maximizadoras Projeto B) IMPACTOS ESPECÍFICOS AO COMPONENTE 1 - PARQUES E ÁREAS VERDES FASE DE IMPLANTAÇÃO - OBRAS 1 - Supressão da vegetação na Negativo - Arborização e Paisagismo - implantação do Parque Apipucos Pouco Significativo do Parques FASE DE OPERAÇÃO 1 - Facilitação do acesso da população à Positivo- atividades de lazer, esporte e cultura Significativo 2 - Ampliação de áreas verdes e de lazer Positivo-Significativo 3 -Aumento da auto-estima e da Positivo-Significativo sociabilidade da população 4 -Continuidade do processo de Negativo - Estudos limnológicos, Programa de estudos eutrofização do açude apipucos Significativo batimétricos, hidrológicos e visando a recuperação hidráulicos do Açude do Açude 5 - Risco ociosidade dos parques Negativo - Operação adequada e Plano de Gestão dos Significativo gestão eficiente dos Parques mesmos i 6 -Risco de degradação dos parques Negativo - Operação adequada e Plano de Gestão dos Significativo gestão eficiente dos Parques mesmos C) IMPACTOS ESPECíFICOS AO COMPONENTE 1 -ESGOTAMENTO SANITÁRIO FASE DE IMPLANTAÇÃO - OBRAS : 1 - Interferência com obras de infra- Negativo - Articulação com Plano Ambiental das estrutura e equipamentos urbanos Pouco Significativo concessionárias de serviços Construções-PAC 2 - Supressão da vegetação para Negativo - Métodos construtivos Plano Ambiental das implantação da ETE Cordeiro Desprezível adequados e reposição da Construções-PAC vegetação afetada FASE DE OPERAÇÃO 1 - Risco de extravasamento dos esgotos Negativo - Manutenção adequada do Pouco Significativo sistema e Uso de medidas de segurança 2 - Possibilidade de emissão de gases Negativo - Operação adequada das Plano de mal cheirosos nas elevatórias e ETE Significativo elevatórias e da ETE Monitoramento da ETE e Cinturão Verde 3 - Geração de resíduos sólidos e de Negativo - Acondicionamento e lodo Moderado transporte adequado dos resíduos e disposição em aterro 4 - Aumento das despesas familiares Negativo - Aplicação de tarifas sociais . com tarifas de saneamento básico Significativo 5 - Melhorias nas condições de saúde da Positivo- Monitoramento das população Significativo condições de salubridade 6 - Melhoria da qualidade da água do rio Positivo- Monitoramento da qualidade Programa de Capibaribe Pouco Significativo da água Monitoramento da Qualidade da Água do Rio Capibaribe 7 - Melhoria das condições sanitárias nos Positivo- Programa de locais beneficiados Significativo Eliminação de Ligações Cruzadas 66 o o o o 8 wj o h w(- . oy-n.PROETO CAPI RIBE MELHOR Tabela 6.2: Avaliação Final dos Impactos - Projeto Capibaribe Melhor (3/4) Impactos Medidas Programas Ambientais Tipo Significâncla Mitigadoras - ou Componentes do 1 ~~~~~Maximizadoras [ Projeto D) IMPACTOS ESPECÍFICOS AO COMPONENTE 1 - SANEAMENTO INTEGRADO FASE DE OPERAÇÃO 1 - Melhoria da acessibilidade Positivo - Motivar a participação da Componente 2: Significativo comunidade e estimular a Participação Popular e 2 - Eliminação de pontos de Positivo - constituição de Associação Controle Social concentração de lixo Significativo Comunitária e/ ou grupos 3 - Adequada condução das águas da Positivo - de interesse visando a Componente 2: chuva Significativo sustentanbilidade das Educação Ambiental e 4 - Melhoria das condições sanitárias e Positivo - ações Sanitária de saúde da população Significativo 5 - Aumento do controle sobre atividades Positivo - irregulares Significativo E) IMPACTOS ESPECíFICOS AO COMPONENTE 1 -ABASTECIMENTO DE ÁGUA FASE DE OPERAÇÃO 1 - Otimização do abastecimento de água Positivo - Adequada manutenção e Componente 2: em toda área do projeto Significativo operação do sistema e Educação Ambiental e ações de educação Sanitária ambiental 2 - Redução do índice de perdas em toda Positivo - Adequada manutenção e Componente 2: área do projeto Significativo operação do sistema e Educação Ambiental e ações de educação Sanitária ambiental 3 - Melhoria do controle operacional do Positivo - Adequada manutenção e Componente 2: sistema de abastecimento de água em Significativo operação do sistema e Educação Ambiental e toda área do projeto ações de educação Sanitária ambiental F) IMPACTOS ESPECíFICOS AO COMPONENTE 1 -MACRO-DRENAGEM FASE DE IMPLANTAÇÃO - OBRAS 1 - Destinação final de entulhos retirados Negativo - Disposição final dos Plano Ambiental das dos canais para áreas impróprias Pouco Significativo entulhos em local Construções-PAC adequado FASE DE OPERAÇÃO 1 - Redução do custo de manutenção e Positivo- Serviço periódico de limpeza dos canais Moderado desobstrução e manutenção dos canais 2 - Possibilidade de recuperação da 39 Positivo- Disposição final dos célula do Açude de Apipucos Significativo entulhos em local adequado 3 - Aumento das áreas verdes ao longo Positivo- dos canais Moderado 4 - Aumento da capacidade de vazão dos Positivo - Serviço periódico de Componente 2: canais, garantindo o fluxo em épocas de Significativo desobstrução e Educação Ambiental e cheias e reduzindo os alagamentos manutenção dos canais e Sanitária Ações de Educação Ambiental 5 - Risco de obstrução dos canais devido Negativo - Ações de Educação Componente 2: ao despejo de lixo Moderado Ambiental Educação Ambiental e Sanitária 67 PRQJETO CAPIARIBE MELHOR Tabela 6.2: Avaliação Final dos Impactos - Projeto Capibaribe Melhor (4/4) Impactos Medidas Programas Ambientais Tipo__________S____gn___________cânc_________a_ Mitigadoras - ou Componentes do Tipo Significâncla Maximizadoras Projeto IMPACTOS ESPECíFICOS AO COMPONENTE 1 - AMPLIAÇÃO DA MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA FASE DE IMPLANTAÇÃO - OBRAS 1 - Prejuízos à mobilidade de pedestres e Negativo - Ampla campanha na mídia, Comunicação Social veículos decorrente da obstrução de vias Pouco Significativo informando as vias e PAC interrompidas e desvios 2 - Supressão de vegetação e Negativo - Métodos construtivos PAC interferência na APP do rio Capibaribe Desprezível a adequados e reposição da Pouco Significativo vegetação afetada FASE DE OPERAÇÃO 1 - Melhoria da mobilidade urbana na Positivo - Conservação e sinalização área de abrangência do projeto Significativo adequada das vias 2 - Proteção das vias contra a erosão em Positivo- Conservação e sinalização sulcos Moderado adequada das vias 3 - Estimulo ao uso de bicicletas e Positivo - Conservação e sinalização aumento da segurança dos ciclistas Significativo adequada das ciclovias 4 - Redução da infiltração das águas da Negativo - Arborização das margens chuva no solo e conseqüente aumento Pouco Significativo das vias pavimentadas, do escoamento superficial sempre que possível 6.2 SINTESE DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL EMPREENDIDA Devido ao quadro de alarmante degradação ambiental da bacia do Capibaribe, particularmente na área de intervenção do Projeto e pelo caráter de melhoria das condições de vida da população pretendida, depreende-se que o Projeto apresenta claramente uma externalidade ambiental positiva. Observa-se que a maior parte dos impactos negativos refere-se à fase de execução das obras. É preciso ressaltar, contudo, que tais impactos são em sua maioria de baixa magnitude, localizados e de curta duração, se restringindo à época das obras. É importante salientar este Projeto trata de uma conjugação de intervenções de caráter urbanístico, ambiental e social, promovendo a requalificação ambiental da bacia do Capibaribe, no perímetro do projeto e a redução da vulnerabilidade urbana e social da população desta área. Isso significa uma multiplicidade de ações de melhoria das condições habitacionais e de infra-estrutura urbana com relocação populacional para habitações de melhor S qualidade, de saneamento ambiental em área de forte poluição hídrica, de drenagem, de melhoria da acessibilidade e na ampliação e requalificação dos parques e áreas verdes. Nesta vertente, o Projeto prevê investimentos com vistas à melhoria das condições de habitabilidade em 25 áreas pobres selecionadas em sua área de abrangência, somando 19.725 habitantes. É importante reiterar que as diversas ações são propostas de forma articulada e integrada pelo Projeto, sendo tratadas conjuntamente a partir de um planejamento prévio, garantindo, deste modo, soluções ambientalmente mais sustentáveis. Os benefícios esperados sociais e ambientais, advindo da implantação do Projeto são: * Criação de novas alternativas de lazer nos parques criados e requalificados pelo Projeto; * Ampliação dos serviços de infra-estrutura a uma parcela significativa da população da área do Projeto - esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem pluvial, ampliação de sistema viário; * Melhoria das condições sanitárias na área do Projeto e conseqüente melhoria dos indicadores de saúde pública, notadamente das doenças de veiculação hídrica; * Reorganização do espaço social urbano nas áreas pobres selecionadas, com a retirada de famílias de áreas insabubres, tanto do ponto de vista urbano, quanto ambiental e promoção de melhores condições de moradia para esta população; 68 jo XXutn SrI PROJETO CAPIRIBE MELHOR * Incremento da participação popular; * Melhoria do escoamento e das condições paisagísticas dos canais contemplados pelo Projeto. Com devolução da faixa de domínio das margens dos canais atualmente ocupadas, para uso público, tornando a fiscalização mais eficiente e eficaz; * Melhoria do escoamento do tráfego na área do Projeto; * Integração das duas margens do rio Capibaribe, permitindo uma melhoria direta nos padrões de integração de bairros vizinhos separados pelo rio, bem como melhorando em grande parte a mobilidade urbana para outras áreas da cidade; * Melhoria da capacidade de gestão ambiental das instâncias públicas envolvidas no Projeto 6.2.1 CENÁRIO DE NÃO IMPLANTAÇÃO DO PROJETO A grande perda da não implantação do Projeto Capibaribe Melhor está na desarticulação de ações previstas para a bacia do Capibaribe, no perímetro do Projeto. O Projeto propõe intervenções que pela sua natureza devem ser tratadas conjuntamente, pois só seu planejamento integrado proporciona soluções ambientalmente sustentáveis. Não seriam empreendidas conjuntamente ações de melhoria das condições habitacionais e de infra-estrutura urbana, de saneamento ambiental em área de forte poluição hídrica, de drenagem, de melhoria da acessibilidade e na ampliação e requalificação dos parques e áreas verdes. Em outras palavras, significaria a continuidade da intervenção setorial, com predomínio de soluções pontuais e, portanto, com possibilidade de maiores impactos negativos sobre o meio ambiente, com a manutenção de níveis de baixa qualidade de vida da população e de qualidade ambiental. Uma vez que o Projeto prevê investimentos na implantação e recuperação de três Parques Urbanos, caso o Projeto não seja implantado continuará a existir uma carência por equipamentos desta natureza no Recife, tão importantes para integração e sociabilização de uma população residente numa área da cidade cada vez mais adensada. A não implantação do Projeto condenaria a população da área de abrangência do Projeto a viver em gravíssimas condições sanitárias e ambientais, uma vez que o Projeto prevê investimentos em sistema de esgotamento sanitário. Como conseqüência, seriam retardadas, também, as soluções para os problemas de saúde associados a doenças redutíveis por ações de saneamento. Além disto, a não implantação do saneamento integrado nas vinte e cinco áreas pobres selecionadas resultaria na continuidade da situação atual de extrema carência e insuficiência de atendimento nestas áreas por serviços públicos essenciais para uma população de cerca de 19.725 habitantes. O Açude de Apipucos continuará sendo cenário de grave situação de degradação ambiental e terá seu processo de eutrofização e assoreamento continuado, com grandes chances de agravamento destes. Caso o Projeto não seja implantado a população terá que conviver com a atual situação de desarmonia funcional do sistema de abastecimento de água no perímetro do Projeto, caracterizada por: racionamento devido à falta d'água, carência de medição e setorização; perdas elevadíssimas e deficiente controle operacional. Com relação à macro-drenagem, onze canais deixarão de ser recuperados, não havendo a melhoria do escoamento e das condições paisagísticas pretendidas pelo Projeto, intensificando o risco de grandes alagamentos, com prejuízos econômicos, financeiros e principalmente sociais. A ocupação nas várzeas dos canais continuará sendo feita através da ação antrópica desordenada e ambientalmente insustentável, gerando situações de moradia subnormal, gerando grande quantidade de entulho e lixo. Também, não serão empreendidas as ações tão importantes de cunho não estrutural voltadas para a educação e conscientização ambiental da população, principalmente, a ribeirinha, no que concerne à disposição de resíduos sólidos nos canais de macrodrenagem. A estrutura viária na área de abrangência do Projeto continuará condiciona pelo rio Capibaribe, pelos canais e, conseqüentemente, pelas pontes existentes, dando continuidade à constantes congestionamentos nos segmentos viários. Outra conseqüência do cenário de não implantação do Projeto é que não serão implementadas as medidas destinadas ao desenvolvimento institucional, e portanto, a Gestão Ambiental Municipal não será fortalecida e nem melhor estruturada, como pretende o Projeto. 69 6,-,,dttxj PROJETO CAPIBARIBE MELHOR I X , _t , 6.2.2 EVOLUÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO COM A IMPLANTAÇÃO DESTE O impacto das intervenções propostas pelo Projeto Capibaribe Melhor é extremamente positivo na medida em que amplia a qualidade de vida por meio da requalificação urbano e ambiental da região, disponibilizando áreas de convívio e lazer para os moradores, melhorias nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e viário, além da melhoria do padrão de habitabilidade nas 25 áreas pobres. As intervenções relativas aos parques irão criar e requalificar áreas verdes e espaços destinados à atividades de lazer e esporte e de cultura na área do Projeto. Estes parques irão consolidar o uso público por áreas de lazer e descanso, em ambas as margens do rio Capibaribe, reduzindo a pressão de ocupações inadequadas sobre áreas de proteção ambiental e atendendo às demandas crescentes por equipamentos desta natureza. O Plano de Gestão dos Parques deverá garantir a sustentabilidade física e ambiental dos mesmos. É recomendável que o Município encontre outras alternativas de gestão dos Parques e áreas verdes, alem da gestão pública direta. Entidades e sociedades civis relacionadas com o meio ambiente urbano e com a representação de interesses de moradores dos bairros e mesmo empresas privadas poderão, numa política de responsabilidade social, assumir a gestão desses equipamentos públicos em parceria com o Município. O Programa de Estudos e Pesquisas com Vistas à Definição de Altemativas de Recuperação do Açude de Apipucos irá promover um melhor entendimento da dinâmica interna do ecossistema lacustre e subsidiar a elaboração de nova modelagem da qualidade da água deste Açude e a adoção de medidas de recuperação e manejo. A implantação do sistema de esgotamento sanitário proposto irá impactar positivamente as condições de sanitáras e de saúde da população beneficiada, na medida em que reduzirão vetores de doenças redutíveis por ações de saneamento. Conseqüentemente, serão reduzidos dos orçamentos familiares os custos com medicamentos, e dos orçamentos públicos os gastos com tratamentos de saúde. O Programa de Monitoramento da Qualidade da Água do rio Capibaribe irá fornecer indicações da qualidade das águas circulantes no trecho do rio Capibaribe na área de influência do Projeto permitindo a oportuna adoção ou adequação de medidas de controle para eventuais problemas. O Programa de Eliminação de Ligações Cruzadas irá evitar que continuem chegando aos cursos d'água e canais de drenagem nas UEs 39 e 40, esgotos domésticos após ter sido implantado o sistema de esgotamento sanitáro proposto. O Programa de Monitoramento e Operação da ETE Cordeiro irá garantir a verificação da eficiência e eficácia das medidas adotadas nas fases de implantação e operação da ETE Cordeiro, bem como das atividades relacionadas à minimização dos impactos negativos deste Empreendimento. A implantação do saneamento integrado nas áreas pobres priorizadas irá promover melhorias nos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de drenagem e pavimentação de vias, remoção e relocação de famílias para ordenamento urbano com a conseqüente construção de moradias, educação sanitária e ambiental. Os impactos negativos advindos da relocação de famílias e desapropriação de terrenos serão mitigados pela implantação do Plano de Desapropriação e Reassentamento Involuntário, que irá promover o reassentamento como uma oportunidade para o desenvolvimento das comunidades afetadas, estabelecendo os critérios para a indenização justa e melhoria do padrão habitacional da população reassentada. O Programa de Comunicação Social irá promover uma comunicação eficaz das ações do Projeto, potencializando a capacidade de abrangência das metas a serem alcançadas e evitando o surgimento de conflitos. As melhorias propostas para o sistema de abastecimento de água tornarão este sistema mais eficiente e operacionalmente mais desenvolvido, na região do Projeto. A recuperação dos onze canais de macro-drenagem irá resultar no aumento da capacidade de vazão destes, garantindo o fluxo em épocas de cheias e reduzindo os alagamentos, resultando em melhoria da qualidade de vida tanto para a população que reside quanto para a que utiliza a área de abrangência do Projeto. O revestimento de alguns canais ou de parte deles, que se encontram em leito natural, irá facilitar a limpeza, reduzindo os custos de manutenção. Além disto, o revestimento dos canais irá contribuir para devolução da faixa de domínio das margens hoje ocupadas para uso público, tornando a fiscalização mais eficiente e eficaz. As intervenções propostas de arborização das margens de alguns canais irá aumentar as áreas verdes ao longo dos mesmos. A área do Projeto encontra-se limitada por eixos viáros de suma importância para a cidade do Recife. Com isso, as intervenções propostas ao sistema viário irão refletir em aspectos positivos de melhoria de mobilidade urbana, não só na área de abrangência do Projeto, como em todo o município. As duas pontes-viadutos propostas irão principalmente absorver parte do tráfego que hoje utiliza a ponte-viaduto Torre/ Pamamirim, já operando em condição próxima da capacidade em períodos de maior movimento, reequilibrando a circulação na rede viária em 70 j C£SLdtVJ9 PRWETO CAPIlARIBE MELHOR ambos os lado do Rio Capibaribe. Além disto, irão integrar as duas margens do rio Capibaribe, na área de abrangência do Projeto. A partir da implantação do Centro Público de Promoção do Trabalho e Renda na RPA-4 serão possibilitadas alternativas de geração de trabalho e renda nesta região, contribuindo para desenvolvimento econômico e de auto- estima da população. A implantação de dois Núcleos de Triagem de Resíduos Sólidos na área de abrangência do Projeto possibilitará a inclusão social dos catadores de recicláveis, hoje extremamente explorados no processo. A capacitação de agentes para atuarem nas áreas de esporte e lazer associada às melhorias advindas da implantação e melhorias dos Parques, contribuirá para o favorecimento de atividades de lazer esportivo e cultural, tão importantes para o desenvolvimento da sociabilidade da população e à redução da violência A implantação de cinco Núcleos de Defesa Civil em assentamentos precários, ao longo da área de abrangência do Projeto, irá permitir que a população local se aproprie coletivamente da necessidade de preservação do meio ambiente, estimulando a mudança de comportamento, utilizando a cultura como via de acesso à comunidade. As ações de fortalecimento institucional irão possibilitar a qualificação operacional e do corpo técnico da Diretoria de Meio Ambiente da SEPLAM, trazendo incontáveis benefícios para a gestão ambiental municipal, que será fortalecida e melhor estruturada. Outro aspecto benéfico da implantação do Projeto é que serão desenvolvidas ações de educação ambiental e sanitária destinadas à população residente na área de influência do Projeto. A maioria dos impactos negativos promovidos pela implantação das obras do Projeto Capibaribe Melhor poderão ser mitigados com critérios e métodos adequados de construção, constantes do Plano Ambiental das Construções. 6.3 CONDIÇõES DE SUSTENTABILIDADE Os parques, bem como os canais de macrodrenagem contemplados pelo Projeto serão mantidos e conservados pela EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana. No caso das vias, pontes-viadutos, praças e ciclovias a serem implantados, os mesmos serão conservados e mantidos pela própria municipalidade, por meio da CTTU- Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos. No caso do sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água a SANEAR, juntamente com a COMPESA, se encarregarão de sua correta manutenção e operação. No caso da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Cordeiro, a COMPESA se encarregará de sua manutenção e operação, cuidando para que a qualidade dos efluente final tratados respeite a classe de enquadramento do rio Capibaribe. A implementação da coleta de lixo na área de abrangência do Projeto estará a cargo da EMLURB, que aliada a ações de educação ambiental irá garantir a limpeza e a adequada destinação final dos resíduos sólidos nesta região. Estão sendo previstas, dentro do contexto do Projeto, ações destinadas ao fortalecimento da fiscalização ambiental da Diretora de Meio Ambiente da SEPLAM, no sentido de promover a melhoria da sua capacidade de fiscalização, contribuindo para garantir a segurança quanto às condições de ambientais, bem como a não ocupação das áreas destinadas à preservação ambiental. No reassentamento das famílias, através da produção de unidades habitacionais é de extrema importância incorporar a preocupação com sustentabilidade física, social e econômica dos empreendimentos. O acompanhamento dos conjuntos habitacionais após a sua implantação estará a cargo da Secretaria de Habitação. Serão desenvolvidas atividades de preparação das famílias para o novo espaço de convivência, propiciando às mesmas, uma maior integração com sua nova vizinhança e entomo imediato, bem como, intermediando os contatos que se fizerem necessários com a empreiteira para o encaminhamento de pendências relativas à construção da moradia. Será incentivada a formação de síndicos de quadra visando a preservação das áreas comuns e a organização da nova comunidade. A Secretaria de Políticas de Assistência Social desempenhará papel relevante na garantia dos direitos de proteção, promoção e inserção social dos cidadãos impactados pelas intervenções realizadas pelo projeto, principalmente aqueles alvo das ações de relocalização de famílias Estão também sendo previstas, dentro do contexto do Projeto, ações relativas à ampliação da Educação Ambiental. O Plano de Gestão Ambiental (Capítulo 7) proposto deverá garantir as condições de sustentabilidade do Projeto Capibaribe Melhor. 71 t= M ~Mis PROJETO CAPIaARIBE MELHOR 7 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA Com base na avaliação empreendida no Relatório de Avaliação Ambiental concebeu-se o Plano de Gestão Ambiental do Projeto Capibaribe Melhor. O Plano de Gestão Ambiental é composto por dez Programas Ambientais destinados a evitar, minimizar, maximizar ou compensar os impactos ambientais identificados; monitorar e controlar suas manifestações; atender a alguma peculiaridade que possa surgir; apresentar e aproveitar as novas condições a serem criadas pelo empreendimento. Os programas ambientais propostos encontram-se relacionados a seguir: Tabela 7.1: Programas Ambientais Propostos CUSTOS IDENTIFICAÇÃO RESPONSÁVEL (R$) Incluso nos custos de 1 Sistema de Gestão Ambiental administração e Empreendedor (URB- Recife), podendo ser _____ gerenciamento do Projeto auxiliado por empresas contratadas 2 Programa de Comunicação Social 81.000,00 Empreendedor, que poderá contratar empresas especializas ou estabelecer 3 Programa de Educação Ambiental 255.000,00 parceras com instituições locais para a execução direta dos serviços Empreendedor, apoiado pela SANEAR e 4 Programa de Eliminação de 150.000,00 pela COMPESA, por meio de contratos de Ligações Cruzadas cooperação técnica Empreendedor, que poderá contratar 5 Plano de Gestão dos Parques e 1 empresas especializas ou estabelecer Areas Verdes . , 0 parcerias com instituições locais para a execução direta dos serviços Os custos deverão ser Empreendedor, com colaboração da 6 Programa de Operação e incorporados ao valor SANEAR e da COMPESA, por meio de Monitoramento da ETE Cordeiro reservado para contrato de cooperação técnica implantação da ETE c Empreendedor que deverá desenvolvê-lo em Plano de Desapropriação e parceria com a Secretaria de Habitação, 7 Reassentamento Involuntário - 36.731.000,00 sendo que ambos poderão optar por PDRI contratar empresas especializadas para a execução do trabalhos Empreendedor, com apoio da CPRH. Outras Programa de Monitoramento da instituições deverão participar na produção 8 Qualidade da Água do Rio 120.000,00 de informações, diagnóstico e monitoramento Capibaribe das águas no âmbito deste Programa, são elas: COMPESA e SANEAR. Programa de Estudos e Pesquisas 9 com Vistas à Definição de 00.000 00 Empreendedor, com apoio da SANEAR e Alternativas de Recuperação do 50.0, da COMPESA Açude Apipucos 10 Plano Ambiental para Construções Incorporados aos custos Empreiteiras responsáveis pela PAC implementação das obras, sob fiscalização - PAs das obras direta do empreendedor TOTAL R$ 37.937.000,00 72 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR A implementação dos programas ambientais propostos será responsabilidade do empreendedor, URB-Recife, podendo, para seu desenvolvimento estabelecer parcerias com entidades govemamentais ou não-governamentais ou contratar serviços de terceiros, bem como em alguns casos, das empresas contratadas para a implantação das obras do Projeto Capibaribe Melhor. Todos os programas aqui detalhados foram identificados na avaliação ambiental como prioritários para o controle ambiental da implementação das intervenções e deverão ser executados de acordo com o cronograma físico proposto de forma a garantir a sustentabilidade ambiental do empreendimento. O detalhamento dos Programas apresentados a seguir possibilitará mensurar de forma mais exata o custo ambiental do empreendimento, assim como as responsabilidades ambientais que lhe incumbem. Os programas do Plano de Gestão Ambiental, dependendo de cada caso, deverão ser objetos de licitações específicas ou deverão constar do Termo de Referência da contratação da obra. 7.1 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL- SGA 7.1.1 OBJETIVO O objetivo geral do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é dotar o empreendimento de mecanismos eficientes que garantam a execução e o controle das ações planejadas nos vários programas e à adequada condução ambiental das obras, mantendo-se um elevado padrão de qualidade na sua implantação e operação. São objetivos específicos deste SGA: Definir diretrizes gerais, visando estabelecer a base ambiental para a contratação das obras e dos serviços relativos à implantação dos programas ambientais; 1 Estabelecer procedimentos técnico-gerenciais, para garantir a implementação dos programas ambientais, nas diversas etapas do empreendimerto; 1 Estabelecer mecanismos de supervisão ambiental das obras; 1 Estabelecer mecanismos de acompanhamento, por profissionais especializados, dos Programas Ambientais Mitigadores e Compensatórios. A Gestão Ambiental garantirá que os Programas Ambientais propostos serão desenvolvidos com estrta observância à legislação de qualquer nível (federal, estadual e municipal) aplicável às obras de recuperação e preservação da área de cabeceira, bem como garantir que serão realizadas todas as atividades programadas estabelecidas nos acordos realizadas anteriormente. Caberá à Gestão Ambiental do empreendimento certificar que as salvaguardas ambientais e sociais sejam implementadas durante a implantação das ações. 7.1.2 ESTRUTURA DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Uma vez que o Sistema de Gestão Ambiental-SGA integra-se ao Sistema de Gestão do Projeto, este será resumido a seguir: 7.1.2.1 Sistema de Gestão do Projeto O Mutuário do Projeto de Capibaribe Melhor perante o Banco Mundial - BIRD será a Prefeitura Municipal de Recife, Estado de Pernambuco. O Projeto será executado pelo município no âmbito da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental-SEPLAM, órgão da Administração Direta, e sob a coordenação executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB. A execução do Projeto caberá, então, à URB, a qual o executará mediante a implantação da Unidade de Gerenciamento de Projeto - UGP. Tendo em vista a multidisciplinariedade das ações do Projeto, a URB contará com o apoio técnico de uma série de outros órgãos da Prefeitura, tanto da administração direta como da indireta. Esses órgãos participarão da execução do Projeto através de um Acordo de Cooperação Técnica, o qual deverá ser celebrado entre a URB e cada órgão colaborador. Esse acordo deverá ter como escopo principal a prestação de serviços de apoio técnico por esses órgãos para a execução dos componentes do Projeto de suas áreas afins. O acordo não deverá prever o desembolso financeiro por nenhum desses órgãos colaboradores, tendo em vista que 73 ficonsuitXç PROJETO CAPIBARIBE MELHOR todos os recursos do Projeto, tanto da contrapartida como do financiamento, estarão locados na URB, a qual gerenciará os recursos e os acordos de cooperação através da UGP. Tendo em vista a natureza das atividades técnicas do Projeto e as atividades de gerenciamento financeiro, espera- se estabelecer Acordos de Cooperação Técnica com os seguintes órgãos da administração municipal: _ Secretara de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através de suas diretorias- SEPLAM; _ Secretada de Finanças; _ Secretaria de Serviços Públicos, através das empresas públicas ligadas à essa secretaria: EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana e CTTU - Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos; Secretada de Assistência Social; _ Secretaria de Educação, Esporte e Lazer; _ Secretaria de Habitação; _ Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico; _ Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Além dos órgãos da administração do município do Recife, também participará como colaboradora técnica para a execução do Projeto a Companhia Pernambucana do Recife - COMPESA. No caso da COMPESA, não será necessário promover um acordo de cooperação técnica, tendo em vista que o Contrato de Concessão em negociação entre o Govemo do Estado, através da COMPESA, e o Município do Recife já prevê a colaboração técnica para as atividades de interesse de ambas as partes. A Figura 7.1 a seguir apresenta o Arranjo Proposto para Gerenciamento e Execução do Projeto Capibaribe Melhor. 7.1.2.2 Detalhamento das Atividades do Sistema de Gestão Ambiental O Sistema de Gestão Ambiental- SGA integra-se ao Sistema de Gestão do Projeto Capibaribe Melhor, constituindo-se de: - Coordenação Setorial de Gestão Ambiental, responsável pela coordenação das ações sócio-ambientais do Projeto devidamente articulados com as demais coordenações e com as unidades técnicas executoras; - Unidades Técnicas Executoras - URB 1 Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, com a função da implementação de todos os sub-componentes do Projeto, em articulação com os organismos com atribuições afins, conforme Tabela 9.1. - Supervisão Ambiental de Obras, responsável pela fiscalização, acompanhamento e orientação das ações ambientais relativas ao Plano Ambiental das Construções - PAC e às medidas mitigadoras referentes às obras indicadas nas licenças ambientais. 1) FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS GERAIS DE CADA ÁREA A) Coordenação Setorial de Gestão Ambiental Será responsável pela coordenação das ações relativas aos: Plano de Desapropriação e Reassentamento lnvoluntário-PDRI; Programa de Educação Ambiental; Plano Ambiental das Construções -PAC; Revisão e aprovação dos projetos de infra-estrutura referentes à macrodrenagem, sistema viário, esgotamento sanitário; Revisão e aprovação do projeto do Parque Apipucos; Revisão dos projetos relativos ao reassentamento das famílias. A CSGA será responsável, também, por garantir o cumprimento dos requisitos sócio-ambientais previstos: Nos contratos com as empresas construtoras; Nos estudos de impacto e de controle ambiental - EIA e PCA; Na legislação e nas normas nacionais e estaduais; Nas licenças de instalação - Lis concedidas pelo CPRH/ PE; Nas autorizações emitidas pelo IBAMA; Nos regulamentos da entidade financiadora (Banco Mundial). A CSGA deverá ser constituída por profissional sênior com experência em gerenciamento ambiental nas fases de preparação e/ ou de implantação de obras de saneamento, macrodrenagem, parques, sistema viáro e relocalização de famílias. Deverá contar, também, com especialista social, pelo período de execução do PDRI, com experiência na preparação de planos de relocalização e conhecimento da realidade local. 74 j MCcYwtdtSu PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ESQUEMA PARA ARRANJO INSTITUCIONAL MUTUÁRIO: Prefeitura do Recife ORGANISMO DE COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA Secretaria de Planeiamento ParticiDativo. Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental COORDENAÇÃO EXECUTIVA / GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO URB - Empresa Urbanizadora do Recife UGP - Unidade de Gerenciamento do Programa Co-Gestão Financeira Processamento de Licitações e A Contratos .P_ Secretara de Finanças -O URB - Empresa de Urbanização do Recife A Coordenacão Técnica - UGP Proleto CaDibaribe Melhor O Urbanizacão Intearada G Desenvolvimento Social e Econômico E Desenvolvimento Institucional R R N c UNIDADES TÉCNICAS DE EXECUÇÃO A M D E Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e N Ambiental T URB - Emoresa Urbanizadora do Recife o ORGANISMOS COLABORADORES /OPERADORES/ MANTENEDORES DOS SISTEMAS Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Coordenadoria de Orçamento Participativo, Diretoria de Meio Ambiente) Secretaria de Serviços Públicos: EMLURB e CTTU Secretaria de Assistência Social Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Secretaria de Habitação Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento POPULAÇÃO ABRANGIDA PELO PROJETO 75 «,Cf.*1suftk ici PRCJETO CAPIBARIBE MELHOR 8) Unidade Técnica Executora: Representadas pela URB 1 Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que será responsáveis pela execução de todos os Programas Ambientais. C) Supervisão Ambiental de Obras Deverá ser exercida no âmbito do contrato com empresa supervisora de obras ou empresa gerenciadora do Projeto Capibaribe Melhor. A supervisão será responsável por verificar e atestar que todas as atividades relativas ao meio ambiente envolvidas na construção das obras estão sendo executadas dentro dos padrões de qualidade ambiental recomendados nas especificações de construção e montagem, no PAC e nas Licenças Ambientais. 2) FUNÇÕES E COMPETÊNCIAS ESPECiFICAS A) Coordenação de Gestão Ambiental Além das responsabilidades gerais acima descritas, são atribuições específicas da Coordenação de Gestão Ambiental: * Articular-se permanentemente com as demais coordenações setoriais considerando, em especial: - a elaboração e/ou revisão conceitual dos projetos de infra-estrutura com a adoção de conceitos de preservação ambiental e de gestão ambiental urbana; - o programa de fortalecimento institucional da SEPLAM (Diretoria Meio Ambiente); - as questões de planejamento ambiental das obras envolvendo as ações de macrodrenagem, saneamento e de implantação/ recuperação de parques urbanos e das intervenções em sistema viário; * Articular-se com a CPRH, IBAMA e Diretoria de Meio Ambiente da SEPLAM no que diz respeito aos processos de licenciamento ambiental dos componentes e sub-componentes do Projeto; * Aprovar, no âmbito da UGP, os projetos de infra-estrutura urbana, garantindo a inserção dos conceitos de preservação ambiental e de gestão ambiental urbana; * Garantir que as ações de comunicação social, relativas à convivência com as obras estejam devidamente articuladas com o planejamento de obras, * Acompanhar a execução do Plano Ambiental para Construções em conjunto com a Supervisão Ambiental de Obras; * Decidir sobre ações e procedimentos de obras, de modo a evitar, minimizar, controlar ou mitigar impactos potenciais; * Apresentar periodicamente à Coordenação da UGP, avaliação sobre a eficiência dos programas ambientais relacionados às intervenções físicas previstas e sobre os ajustes necessários; * Aprovar, em conjunto com Diretoria de Meio Ambiente da SEPLAM, as penalidades às empresas construtoras, no caso de não atendimento dos requisitos ambientais, ou seja, na situação de configuração de não - conformidades significativas e não resolvidas no âmbito das reuniões quinzenais de planejamento de obras. * Aprovar, em conjunto com a Diretoria de Meio Ambiente da SEPLAM, no caso de ações que tragam impactos ambientais significativos ou de continuidade sistemática de não-conformidades significativas, a paralisação das obras no trecho considerado de modo a possibilitar a adoção, a tempo, de medidas corretivas. * Preparar e apresentar relatóros periódicos de supervisão ambiental à Coordenação Executiva da UGP e ao Banco Mundial. Os relatórios de supervisão devem ser, no mínimo, mensais. * Cuidar, também, dos questionamentos da sociedade civil, incluindo as Organizações Não-Governamentais - ONGs e outras partes interessadas nas obras e nos programas ambientais do empreendimento. 76 o o o- o ,i ç "£CcSSMs PROJETO CAPIBARIBE MELHOR B) Supervisão Ambiental de Obras De acordo com o arranjo institucional proposto para gerenciamento e execução do Projeto Capibaribe Melhor, a função de supervisão das obras deverá ser realizada por Empresa Supervisora contratada. Entre as atividades da Empresa Supervisora de Obras deverá constar a atividade de supervisão ambiental de obras. Para tanto, a Empresa supervisora deverá disponibilizar um profissional que será responsável pelo acompanhamento do cumprimento dos requisitos ambientais que constam do contrato de execução das obras. Esse profissional será responsável por verificar e atestar que todas as atividades relativas ao meio ambiente envolvidas na construção das obras estão sendo executadas dentro dos padrões de qualidade ambiental recomendados nas especificações de construção e montagem, nas licenças ambientais expedidas e o Plano Ambiental para Construções- PAC. A supervisão ambiental deve trabalhar em coordenação permanente com os demais integrantes da gestão ambiental do empreendimento, executando inspeções técnicas nas diferentes frentes de obra ou atividades correlatas em desenvolvimento. À Supervisão Ambiental cabe: - Acordar e aprovar e revisar o planejamento ambiental de obras, por meio de reuniões quinzenais com a coordenação ambiental do programa e os responsáveis ambientais de cada construtora / lote de obras; - Implementar inspeções ambientais, para verificar o grau de adequação das atividades executadas, em relação aos requisitos ambientais estabelecidos para as obras e programas ambientais a elas ligados; - Verificar o atendimento às exigências dos órgãos ambientais relativas ao processo de licenciamento do empreendimento e às recomendações das entidades financiadoras internacionais; - Inspecionar periodicamente, e sem aviso prévio, as distintas frentes de serviço no campo, para acompanhar a execução das obras e sua adequação ou não aos programas de gestão ambiental; - Sugerir ações e procedimentos, de modo a evitar, minimizar, controlar ou mitigar impactos potenciais; - Propor, no caso de não atendimento dos requisitos ambientais, ou seja, na situação de configuração de não - conformidades significativas e não resolvidas no âmbito das reuniões quinzenais de planejamento, penalidades contra a empresa construtora. - Avaliar, no caso de ações que tragam impactos ambientais significativos ou de continuidade sistemática de não- conformidades significativas, a necessidade de paralisação das obras no trecho considerado de modo a possibilitar a adoção, a tempo, de medidas corretivas. Nesse caso, a supervisão deve preparar relatório sintético à coordenação de gestão sócio-ambiental, informando das questões envolvidas e da proposição de paralisação. - Avaliar periodicamente a eficiência dos programas ambientais relacionados às intervenções físicas previstas e propor os ajustes necessários; - Preparar e apresentar relatórios periódicos de supervisão ambiental ao empreendedor e às entidades financiadoras nacionais e intemacionais. Os relatórios de supervisão devem ser, no mínimo, mensais. 7.1.3 CRONOGRAMA A implantação do Sistema de Gestão Ambiental está diretamente relacionada com a duração dos Programas Ambientais propostos e da gestão operacional do Projeto Capibaribe Melhor, podendo variar sua estrutura de acordo com a demanda ambiental. Portanto, prevê-se que o mesmo tenha duração de 5 anos. 7.1.4 RESPONSÁVEL(IS) PELA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA O empreendedor é o responsável pela Gestão Ambiental, podendo ser auxiliado por empresas contratadas. 7.1.5 CUSTOS Os custos do Sistema de Gestão Ambiental deverão estar inseridos nos custos de administração e gerenciamento do Projeto Capibaribe Melhor. 77 tC(ec&sUtGx.C, PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 7.2 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PCS 7.2.1 APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVAS O Programa de Comunicação Social é imprescindível para absorção da implantação do Projeto Capibaribe Melhor, pois uma eficaz comunicação das ações planejadas potencializa a capacidade de abrangência das metas a serem alcançadas e evita o surgimento de conflitos, por desinformação, assim como permite que eventos imprevistos e indesejáveis sejam rapidamente mapeados e informados aos responsáveis em implementar as medidas necessáras à mitigação dos eventos ou dos impactos já previstos. Por outro lado o programa serve de medida mitigadora ou suporte às demais ações previstas no diagnóstico. O Programa de Comunicação Social já é parte integrante do Projeto Capibarbe Melhor, dentro de seu Componente 3 - Desenvolvimento Institucional - sub-componente de Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto. Portanto, o mesmo será aqui descrito, mas seus custos já estão contabilizados no orçamento do Projeto Capibaribe Melhor. 7.2.2 OBJETIVOS 1 Informar, por intermédio dos meios apropriados e em linguagem adequada, acessível, clara e precisa, as fases e características do Projeto Capibaribe Melhor, suas atividades principais, possíveis impactos e medidas a serem tomadas frente aos mesmos. 1 Estabelecer princípios, estratégias e prioridades para mobilização social e divulgação do Projeto Capibaribe Melhor, junto à população; 1 Demonstrar a importância da realização das intervenções para a população do Recife de modo geral e, mais especificamente, para a comunidade diretamente afetada pelas obras; 1 Contribuir para a visão articulada das intervenções, por parte da comunidade afetada; Desenvolver campanhas relativas a questões ambientais, a partir de visitas e outras atividades desenvolvidas junto às comunidades-alvo; 1 Criar e manter uma imagem favorável do Projeto, dando visibilidade aos papéis e responsabilidades assumidos pela Prefeitura, enquanto mutuaria junto ao Banco Mundial, pela URB-Recife, como organismo coordenador e pelos organismos municipais tidos como Unidades Técnicas do Programa, e ressaltar a importância da ação integrada desses organismos e da parceria com as comunidades abrangidas; Divulgar e manter diálogo com as comunidades afetadas sobre os transtomos que serão causados pelas obras, tendo em vista motivar a colaboração dos envolvidos e incentivá-los para a busca de soluções paliativas; 1 Sensibilizar a população atendida quanto à necessidade de preservação das intervenções estruturais, ambientais e sociais, bem como estimular uma nova percepção e apropriação do espaço coletivo; 1 Divulgar periodicamente os resultados obtidos pelo projeto, como forma de obter o reconhecimento da comunidade e assegurar a transparência das ações governamentais. 1 Divulgar as atividades bem como objetivos, ações, etapas e resultados dos Programas Ambientais e medidas compensatórias. 1 Contribuir para a conscientização dos trabalhadores das obras e das populações locais sobre os riscos reais das obras, assim como as regras de segurança, destacando ainda o Código de Conduta do Trabalhador, os cuidados com a preservação da faixa de servidão, com o tráfego e as áreas de proteção ambiental. 1 Prevenir possíveis transtornos e conflitos decorrentes da circulação de transportes e trabalhadores empregados na obra, visando, dentre outros aspectos, à ordem, ao respeito à população e à conservação do meio ambiente. 1 Elaborar produtos instrucionais e utilizar meios de comunicação adequados com a realidade socioeconômica e cultural das populações locais. 7.2.3 METAS 1 Apresentação dos Programas Ambientais aos Públicos alvos. 1 Elaboração e Instalação de canal de comunicação local: Unidade Móvel na Área Diretamente Afetada - ADA. 78 o o o o PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 1 Elaboração e implementação de projetos para a Comunicação Institucional: poder executivo, e sociedade civil organizada. 1 Elaboração de projeto e implementação de canais para articulação com os meios de comunicação locais de maior penetração social. 1 Elaboração e distribuição de material adequado às diversas demandas dos públicos alvos por informações, e atendendo às demandas de difusão dos demais Programas Ambientais Mitigadores ou de Monitoramento, em especial o de Educação Ambiental. 7.2.4 PUBLICO-ALVO Este Programa está estruturado de modo a direcionar ações de comunicação a diferentes públicos, que podem ser classificados e divididos em dois públicos: A) INTERNO Trabalhadores da obra; técnicos responsáveis e representantes do projeto. B) EXTERNO - Populações Locais: habitantes localizados na Área de Influência Direta do Projeto. - Instituiçóes Públicas: representantes de instituições públicas com atuação na Área de Influência doProjeto. - Poderes Públicos: prefeito, secretários e vereadores da cidade do Recife. - Organizações da Sociedade Civil: representantes de instituições, tais como ONG's, Grupos culturais, associações de moradores, sindicatos, cooperativas, entidades ambientalistas, religiosas, imprensa em geral, etc. presentes e atuantes na Area de Influência do Projeto. 7.2.5 METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PROGRAMA A Comunicação Social deverá atuar como um do agente facilitador e conciliador das atividades do Projeto, na área física, e, portanto, deve produzir um elo que agregue as ações do Projeto, para que ele seja, na sua totalidade, apreendido, vivenciado e apropriado pelos cidadãos e que, após concluído, espera-se que sejam capazes de garantir a qualidade do uso dos espaços modificados e requalificados. Mais do que a comunicação impessoal dos meios eletrônicos e impressos, este Programa privilegia a comunicação interpessoal que se dá mediante colóquio, do encontro, do bate-papo, do contato efetivo com as populações locais. Este Plano consistirá, ainda, no desenvolvimento de um sistema de informações que possibilite o gerenciamento das ações do Projeto no que diz respeito ao acompanhamento físico financeiro, aos objetivos propostos e aos benefícios da sua realização para o município e a população, aumentando deste modo a rapidez e precisão das informações. 7.2.5.1 Atividades As ações do Plano de Comunicação serão organizadas em três módulos, que devem ser desenvolvidos de forma integrada para o alcance dos objetivos propostos. * Módulo 1 - Marketing Institucional Envolve a realização de atividades referentes à divulgação do Projeto junto aos veículos de comunicação (rádio, televisão, revistas e jornais) da cidade. A divulgação do Projeto deverá se estender pelo período de execução - 5 anos, inicialmente no sentido de lançamento do Projeto; em seqüência com notícias sobre o andamento das intervenções e etapas concluídas e sobre os resultados já alcançados, a opinião dos beneficiados e a melhoria da qualidade de vida conquistada. A comunicação com a população deve ser continuada. * Módulo II - Comunicação sobre a Realização das Obras a. Comunicação direta junto às comunidades-alvo 1 Veiculação de informações sobre o início e sobre o andamento das intervenções físicas previstas, por meio do Site da Prefeitura Municipal do Recife, de releases enviados à imprensa, de folhetos distribuídos nos locais diretamente afetados, de outdoors, etc; deverá veicular, com antecedência mínima de cinco dias úteis, os transtornos a serem causados pelas obras, afetando diretamente o cotidiano das comunidades-alvo; 79 1~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ ^ "£»uLt ~~~~~~~PPtCETO C:APIRIBE MELHOR 1 Visitas às comunidades-alvo, organizadas por bairros ou regiões, para esclarecimentos sobre o Projeto Capibaribe Melhor e sobre os seus benefícios, ressaltando que os transtomos (desvios de tráfego, aumento dos níveis de poeira, cortes eventuais no abastecimento de água e luz, etc) causados durante a execução das obras, serão compensados por significativa melhoria da qualidade de vida na região e em toda a cidade; 1 Distribuição de informativos, em linguagem direta e diagramação leve, adequada ao público a que se destina, sobre as intervenções a serem realizadas, destacando os benefícios que delas advirão; os conteúdos, ainda que não aprofundados, visam esclarecer dúvidas mais freqüentes. b. Divulgação junto às entidades envolvidas 1 Contatos pessoais e por meio de correspondências com as Organizações Não-governamentais, Associações de Moradores dos bairros e outras Entidades Comunitárias existentes nas áreas de intervenção para obter o seu apoio na divulgação de informações para facilitar a compreensão do Projeto Capibaribe Melhor e para divulgar, com antecedência, os transtornos que serão causados pelas intervenções na área. * Módulo 1I1 - Divulgação Específica de Resultados As informações sobre a evolução física e sobre a execução financeira do Projeto, bem como a divulgação dos indicadores de qualidade fixados para o seu monitoramento e avaliação, serão veiculadas para a imprensa, comunidades-alvo, população em geral, funcionários da Prefeitura Municipal do Recife e outros públicos interessados, como forma de ressaltar, periodicamente, os benefícios auferidos. 7.2.5.2 Resultados esperados * Comunidades alvo e população em geral envolvidas e cônscias da importância do Projeto, dos benefícios dele advindos e da necessidade de sua mobilização, visando a sustentabilidade dos investimentos realizados; * Comunidades alvo e população em geral informada, de forma transparente, sobre o investimento de recursos públicos no Projeto; * Transtornos causados pelas intervenções físicas do Projeto minimizados a partir da prévia informação e da preparação das comunidades afetadas para a busca de medidas paliativas para a sua superação. 7.2.6 CRONOGRAMA FÍSICO Este programa deverá ser contínuo ao longo do período de implantação do Projeto Capibaribe Melhor devendo começar a ser implementado antes do início das obras físicas. * O módulo de marketing institucional deverá ser mais intenso no mês anterior ao início das obras e será mantido em um nível mínimo durante os 5 anos do programa. * O módulo de comunicação sobre a realização das obras deverá ser executado durante todo o projeto, de acordo com a evolução das obras. * O módulo de divulgação dos resultados será executado durante todo o projeto até um mês após o encerramento das obras. 7.2.7 RESPONSÁVEL(IS) PELA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA Os serviços a serem implementados para este Programa são de responsabilidade do empreendedor, que poderá contratar empresas especializas ou estabelecer parcerias com instituições locais para a execução direta dos serviços. 7.2.8 CUSTOS Conforme mencionado, este programa configura-se como sub-componente do Projeto e portanto, seu custo já está inserido no custo do Projeto, não havendo necessidade de seu orçamento ser incluído no PGA. A utilização do recurso será distribuída durante os 5 anos do Projeto Capibaribe Melhor e será aplicado na contratação de serviços de consultoria, de campanhas publicitárias e materiais de divulgação. São previstos recursos financeiros da ordem de R$ 81.000,00 para a implantação do Plano de Comunicação Social. 80 7I<~CC*1~SLIItX « PROJETO CAPIARIBE MELHOR 7.3 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÃRIA E AMBIENTAL 7.3.1 OBJETIVO O Programa de Educação Ambiental e Sanitária já é parte integrante do Projeto Capibaribe Melhor, dentro de seu Componente 2 - Desenvolvimento Social e Econômico do Território - sub-componente de Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sanitára. Portanto, o mesmo será aqui descrito, mas seus custos já estão contabilizados no orçamento do Projeto Capibaribe Melhor. O Programa de Educação Ambiental consiste num sistema integrado de proposições, ações e metodologias, assentado em dois pilares: A) EDUCAÇÃO AMBIENTAL EXTENSIVA: A Educação Ambiental Extensiva relaciona-se à transmissão de valores, conceitos e informações ambientais visando a inserção do meio hídrico preservado, das áreas verdes e de preservação ambiental e da infra-estrutura sanitária e de drenagem, no conjunto de questões pensadas, assumidas e dotadas de relevância para a população municipal. A Educação Ambiental Extensiva está voltada para a população em geral. A veiculação das mensagens ambientais será efetivada através dos meios de comunicação de massa, buscando-se expor e justificar, para toda a população da cidade, a relevância da preservação das áreas verdes e do meio hídrico municipal. E, nada melhor do que colocar uma questão num contexto onde a abertura para a recepção de mensagens é a tônica da situação. A) EDUCAÇÃO AMBIENTAL LOCAL: A Educação Ambiental Local é voltada para a população do entorno das intervenções e consiste em subordinar e transformar a preocupação sanitária e ambiental em prática, tendo como eixo central a realidade vivida e experimentada na dimensão do dia-a-dia. Neste segundo pilar, a questão do saneamento básico, da preservação das áreas verdes e do meio hídrico é segmentada em dois pontos básicos: o da transformação do valor/ saber em prática concreta e o da convocação à atuação prática num lugar privilegiado e redutível às experiências dos cidadãos - o lugar vivido. Encontra-se, também, programado o Monitoramento Sócio- Ambiental voltado para a mensuração quali-quantitativa da percepção social do significado do Projeto Capibaribe Melhor ao longo do tempo e para o acompanhamento sistemático dos valores, conceitos, avaliações e práticas da coletividade, e suas respectivas mudanças em função das ações de educação ambiental. A Figura 7.2 mostra a correlação dessas ações, assim como os respectivos públicos-alvo e instrumentos previstos em cada uma das metodologias adotadas. 7.3.2 METODOLOGIA São previstas as seguintes atividades: (i) Desenvolvimento de ações de mobilização social para a educação ambiental e sanitária; (ii) Capacitação/ sensibilização das instituições envolvidas no Projeto para gestão ambiental integrada; (iii) Capacitação/ formação de agentes institucionais (professores, técnicos, líderes comunitários, agentes comunitários de saúde, agentes de saúde ambiental, dentre outros) para educação ambiental e sanitária; (iv) Produção de material educativo e de divulgação; (v) Atividades diversas de educação sanitária e ambiental; (vi) Atividades do Projeto Artesanear. 7.3.3 CRONOGRAMA A execução do Programa deverá ser realizada durante toda implementação do Projeto Capibaribe Melhor. Prevê-se, inicialmente o detalhamento da concepção do Programa e a contratação de empresa de consultoria especializada. 7.3.4 RESPONSÁVEL INSTITUCIONAL Os serviços a serem implementados para este Programa são de responsabilidade do Empreendedor, URB-Recife, que poderá contratar empresas especializas ou estabelecer parcerias com instituições locais para a execução direta dos serviços. Prevê-se a instituição de um Comitê Gestor constituído por representantes da: URB-Recife, UGP/ Projeto Capibaribe Melhor; Diretoria de Meio Ambiente / SEPLAM; Assessoria de Comunicação Social; Secretaria de Educação. 7.3.5 ESTIMATIVA DE CUSTOS Conforme mencionado, este programa configura-se como sub-componente do Projeto e portanto, seu custo já está inserido no custo do Projeto, não havendo necessidade de seu orçamento ser incluído no PGA. A estimativa de gastos com esse programa está na ordem de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais). 81 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR . . - . ._~ ~ ~~~ ~ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ . . . GRUPO GESTOR EDUCAÇÃO AMBIENTAL EXTENSIVA EDUCAÇÃO AMBIENTAL LOCAL L l _ | I~~~~~~~~ ~ ~~~~nfanhl | | População em | | Público l | Comissões Locais dasRegionais Comunidades do entorno imediato das | geral Escolar Fundaenta intervenções 1 _ _ _ 4 ~~~~~~~~Médio Mensagens Carlilhas do aluno educativas: (Al, A2 e A3) e do 1 Vídeos 1 Cartilha tipo B I TVs professor (A4) 1 Cartilha tipo B 1 Mapa da bacia I Rádios Vídeos 1 Capacitação delrideranças Visita pedagógica porta a 1 Revistas 1 Bótons e panfletos 1 Elaboração de diagnóstico por porta (mutirão) Jomais 1 Concurso municipal Regional I ódnbus de redação 1 Trabalhos de mobilização e sensibilização Incentivos à elaboração e Eventos Ambientais] execução de projetos ambientais MONITORAMENTO SOCIO-AMENENTAL Acompanhamento dos resultdos do Programa de Educação Ambiental ei LEGENDA: Acões Pesquisas qualitativas e quantitativas Públicos-alvo X Instrumentos AVALIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO PROGRAMA 82 M:M I,(RMíUi g PRÇJETO CAPI"IRIBE MELHOR "pj. t. <. --- 7.4 PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES CRUZADAS NAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO-UES 39 E 40 7.4.1 OBJETIVOS O Programa de Eliminação de Ligações Cruzadas pretende alcançar os seguintes objetivos: * Evitar que continuem chegando aos cursos d'água e canais de drenagem nas UEs 39 e 40, esgotos domésticos após ter sido implantado o sistema de esgotamento sanitário proposto; * Evitar que o sistema de esgotamento sanitário (redes, interceptores e ETE Cordeiro) tenha seu funcionamento prejudicado pela sobrecarga de águas pluviais nele indevidamente introduzidas. 7.4.2 ATIVIDADES * Cadastramento de todas as redes coletoras e interceptores das UEs 39 e 40; * Pesquisa e eliminação das ligações cruzadas (esgoto ligado em rede pluvial e água pluvial ligada em rede de esgoto) nas redes dos sistemas públicos nas UEs 39 e 40; * Pesquisa e eliminação de ligações cruzadas nas ligações domiciliares; * Pesquisa e eliminação de lançamentos clandestinos de esgotos em cursos d'água, talvegues e terrenos vagos; * Pesquisa e conserto de redes rompidas; * Interligação de segmentos de redes interrompidos. 7.4.3 RESULTADOS ESPERADOS Com a implantação do Programa espera-se melhorar o desempenho do sistema de esgotamento sanitário e a eliminação de esgotos urbanos nos cursos d'água nos limites das UEs 39 e 40. 7.4.4 PROGRAMAÇÃO DE TRABALHO As atividades deverão ser desenvolvidas separadamente por cada UE e a sua programação deve ser estabelecida pela SANEAR com a colaboração da COMPESA, dentro dos seguintes limites: * Data limite para início: coincidente com o início das obras de implantação das unidades do sistema de esgotamento sanitário a ser implantado; * Data limite para término: 6 meses após a conclusão das obras de implantação das unidades do sistema de esgotamento sanitário. 7.4.5 RESPONSÁVEL(IS) PELA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA Os serviços a serem implementados para este Programa são de responsabilidade do Empreendedor, URB-Recife, apoiado pela SANEAR por meio de um contrato de cooperação técnica. A SANEAR, pos sua vez, poderá usar seu corpo técnico ou estabelecer convênio com a COM PESA, para colaborar na realização deste Programa. 7.4.6 ESTIMATIVA DE CUSTOS A estimativa de gastos com esse programa está na ordem de R$ 150.000,00. 83 . G "ConsuItv PRWETO CAPIBARIBE MELHOR 7.5 PLANO DE GESTÃO DOS PARQUES APIPUCOS, SANTANA E CAIARA 7.5.1 APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVAS O Plano de Gestão dos Parques Apipucos, Santana e Caiara é imprescindível para sustentabilidade física e ambiental dos mesmos, pois o uso público de uma área verde está intimamente ligado à manutenção, conservação e segurança que esta área recebe. Além disto, o Plano serve de medida mitigadora ou suporte às intervenções do sub-componente Parques e Áreas Verdes. É recomendável que o Município encontre outras alternativas de gestão dos Parques e áreas verdes, alem da gestão pública direta. Entidades e sociedades civis relacionadas com o meio ambiente urbano e com a representação de interesses de moradores dos bairros e mesmo empresas privadas poderão, numa política de responsabilidade social, assumir a gestão desses equipamentos públicos em parceria com o Município. 7.5.2 OBJETIVOS O objetivo principal do Plano é assegurar que os parques urbanos e áreas verdes objeto de ações do Projeto possam continuar a prestar serviços à população, mediante um sistema de gestão capaz de promover condições permanentes de seu uso adequado. Outro objetivo a ser alcançado é buscar informações capazes de melhorar a ação desde a fase inicial de implantação desses equipamento. Já na fase de planejamento de uma área verde é necessária a preocupação com espécies que dão maior demanda de manutenção e altos custos de implantação, como as capinas de gramas exóticas. Em grandes parques é possível utilizar como substrato as herbáceas existentes na própria área. À medida que as árvores crescem, essas invasoras tendem a desaparecer dos espaços sombreados. Posteriormente, pode-se pensar em gramar os espaços expostos ao sol pleno ou mesmo manter a vegetação existente. 7.5.3 PUBLICO-ALVO População usuária dos Parques e organizações públicas e privadas encarregadas de sua gestão. 7.5.4 METODOLOGIA E DESCRIÇÃO DO PLANO 7.5.4.1 Atividades _ Primeira fase - levantamento da situação atual e dos problemas de gestão dos parques e das áreas verdes no âmbito do Projeto; _ quantificação todos os custos de operação e manutenção requeridos, com uma análise de suas perspectivas de evolução ao longo do tempo; _ avaliação dos sistemas atuais de gestão e de financiamento dos custos operacionais; _ estudos de alternativas de gestão compartilhada (público/privada) e pesquisa de sua aceitação e viabilidade; _ formulação de modelos altemativos de gestão e proposição de modelo considerado mais adequado a cada caso. São listados a seguir alguns tópicos relacionados ao Plano, cuja abordagem terá necessariamente que ser feita. A) MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, SANITÁRIOS PÚBLICOS E OUTROS Ainda na fase do Projeto Básico é preciso incorporar elementos que facilitem a conservação dos parques, tais como: materiais adequados ao ar livre e ao "atrito urbano"; mobiliário padronizado que facilite a conservação e reposição; pisos permeáveis garantindo a drenagem das águas; e principalmente, uma vegetação adequada. * Reparo e pintura; * Instalações Hidráulicas; * Instalações Elétricas; * Limpeza. B) MANUTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA VEGETAÇÃO Todo elemento natural constituinte de uma área verde, principalmente a vegetação deve ser manejada constantemente. Alguns tipos de manejo são citados a seguir: 84 j,X .iS KYs PRJETO CAPI8RBE MELHOR * podas em árvores com galhos podres, secos ou lascados; * extrações de árvores com risco de queda ou que apresentam algum problema fitosanitário irreparável; * plantio de novas árvores, visando a substituição daquelas extraídas, ou mesmo, para adensamento da vegetação de porte arbóreo; * poda de levantamento de copa; * trato com os problemas de pragas e doenças; * capina do gramado e poda das arbustivas; * diversificação das espécies utilizadas e priorização das nativas. * Limpeza (Frutas e lixo); C) MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS Com relação aos equipamentos de lazer e a todo mobiliário urbano pertencente ao parque, deve-se reparar todo dano existente e paralelamente, desenvolver campanha educativa aos usuários para uso adequado e proteção dos mesmos. Um banco quebrado ou uma luminária que não funcione é motivo suficiente para reprodução desses e de outros tipos de danos. Deverão ser previstos serviços de manutenção das seguintes infra-estruturas: * Abastecimento de água * Esgotamento Sanitário; * Drenagem; * Abastecimento de Energia; * Sistema de Orientação e Comunicação; * Equipamentos de Lazer * Controle de Lagos (qualidade da água/ assoreamento) D) SEGURANÇAI VIGILÂNCIA A segurança em um Parque Urbanos está intimamente relacionada ao seu uso constante pela população e uma vigilância ostensiva, que seja mais educativa que punitiva. O uso constante do Parque pela população ocorrerá se o Parque estiver dotado de iluminação eficiente, equipamentos funcionando, gramados capinados, árvores de copas altas e muitos outros itens relacionados à conservação e manutenção dos elementos existentes na área. Esta atividade será feita através da fiscalização da utilização dos Parques, evitando sua depredação e outros possíveis danos e concorrendo para a proteção do público usuário. * Controle de Usuários (A visitação estará sujeita às normas e restrições estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração). * Segurança Pública; * Controle de depredações; E) AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL As ações de comunicação social e educação ambiental objetivam favorecer o entendimento pela população usuária dos parques da importância da preservação dos mesmos. A visão equivocada de que o espaço público é de responsabilidade exclusiva do governo tem conseqüências desastrosas para o uso e conservação destas áreas. O espaço público é de todos, é complementar às áreas privadas. Cada cidadão deve ser co-responsável por ele. Esta relação de apego à área, cria mecanismos de controle e participação por parte da população, evitando depredações e mau uso dos equipamentos. * Folhetos; * Cartilhas; * Folders; Workshop/ seminários. 85 PROJETO CAPIBARIBE MELHOI 7.5.5 CRONOGRAMA FÍSICO |DESCRIÇÃO êsMs Ms2, | Ms3 Mês4 Mês 5 MO S 1 Levantamento de dados e diagnostico 111111111 2 Workshop sobre Gestão dos Parques e Áreas 2___ Verdes 3 Elaboração do Plano - Versão Preliminar 4 Discussão do Plano 5 Consolidação do Plano 7.5.6 RESPONSÁVEL(IS) PELA IMPLANTAÇÃO DO PLANO Os serviços a serem implementados para este Plano são de responsabilidade do empreendedor, que poderá contratar empresas especializas ou estabelecer parcerias com instituições locais para a execução direta dos serviços. 7.5.7 CUSTOS A utilização do recurso será distribuída durante os 6 meses de elaboração do Plano e será aplicado na contratação de serviços de consultoria, workshops e pesquisas. São previstos recursos financeiros da ordem de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para fazer face aos custos de implantação do Plano de Gestão dos Parques. 7.6 PROGRAMA DE MONITORAMENTO E OPERAÇÃO DA ETE CORDEIRO 7.6.1 PLANO DE IMPLANTAÇÃO DO CINTURÃO VERDE A partir da avaliação ambiental empreendida sugere-se que as bordas dos terrenos da ETE Cordeiro sejam ocupadas com o plantio de um cinturão verde. Sugere-se que o mesmo seja formado por cortina arbórea de eucalipto, da espécie Eucalyptus citriodora Hook da família Mirtráceas ou por cortina arbórea de paudalho, muito comum na região, da espécie Gallesia intergrifolia da família Phytolaccaceae . O cinturão verde com espécies aromáticas tem a função de quebra-ventos e de minimizar o efeito de eventuais emissões de gases mal-cheirosos passíveis de serem gerados na fase anaeróbia do processo de tratamento de esgotos sanitários. Para o propósito de se formar o quebra-ventos ou o cinturão verde em questão, as mudas devem ser plantadas em duas linhas, com indivíduos intercalados. As árvores adultas contarão com espaços de 7,5 m2 para cada uma. No caso do terreno das ETE Cordeiro, a faixa de cinturão terá 5 metros de largura. 7.6.2 PLANO DE MONITORAMENTO DA ETE CORDEIRO Este programa de monitoração tem por objetivo principal a verificação da eficiência e eficácia das medidas adotadas nas fases de implantação e operação da ETE Cordeiro, bem como das atividades relacionadas à minimização dos impactos negativos deste Empreendimento. 7.6.2.1 Operação e Manutenção da ETE Cordeiro Cumpridos os programas de pré-operação das diversas unidades, quando do início da operação normal das ETEs, deverão ser mínimos os ajustes para o funcionamento adequado de cada unidade e do sistema como um todo, dentro da eficiência planejada. Na operação normal das ETEs, é fundamental o acompanhamento e monitoramento da perfomiance de cada operação unitária de modo a se conhecer a relação entre os diversos parâmetros intervenientes no processo, e assim orientar as medidas necessárias para assegurar que cada fase do tratamento se desenvolva da maneira mais eficiente, conforme foi idealizada e projetada. 86 jfi ons vdty;j PROJETO CAPI8RIBE MELHOR O manual de operação deverá incluir a descrição, as premissas básicas de projeto e as mais recentes técnicas da operação das unidades de processo, assim como os sistemas e medidas corretivas relacionadas aos problemas de processo. A manutenção, e até mesmo a melhoria de performance do sistema dentro dos padrões planejados, poderá ser alcançada através de uma boa supervisão técnica e administrativa, com uma correta coleta e manipulação dos dados e informações operacionais, através de adequado controle laboratorial. O controle dos equipamentos e acessórios deverá ser feito através de manuais de manutenção, no qual cada equipamento será abordado segundo suas funções e premissas mínimas de manutenção e segundo as prescrições dos fabricantes, relacionando possíveis problemas com as respectivas medidas corretivas. A implementação de um adequado programa de manutenção é um ponto de grande importância para se evitar falhas nos equipamentos e conseqüentes interrupções no funcionamento normal da unidade como um todo. Procedendo, desta maneira, os responsáveis pela operação da ETE, terão todos os meios para garantir que os objetivos deste Empreendimento sejam plenamente alcançados, assegurando que o efluente lançado no rio Capibaribe estará dentro das características compatíveis com o nível de tratamento estabelecido pelo sistema projetado. O monitoramento da qualidade do efluente final da ETE deverá ser feito permanentemente, com coletas de amostras no canal do efluente final para determinação dos teores de Demanda Bioquímica de Oxigênio- DBO e dos Sólidos em Suspensão-SS. 7.6.2. 1.1 Meio Físico Com o objetivo de avaliar os níveis de ruído na área de entorno da ETE Cordeiro, quando da sua entrada em operação, deverão ser realizadas medições do nível de ruído. Caso o nível de ruído se apresente fora dos limites estabelecidos pela legislação em vigor no município do Recife, recomenda-se que seja estudada uma proteção acústica. 7.6f2.1.2 Meio Biótico A) Fase de Implantação - Sobre o Ecossistema Terrestre: Os impactos considerados relevantes são ocasionados pelas interações das ações de terraplenagem e urbanização sobre o meio biótico. A terraplenagem deverá ser monitorada durante todas as fases de sua execução, cuidando-se para que não se estenda para além das áreas estritamente necessárias às obras, mantendo-se a cobertura vegetal natural nas áreas adjacentes. Assim, recomenda-se a realização de um levantamento fotográfico do projeto de recuperação e recomposição paisagística de taludes._A urbanização, para se configurar como geradora dos impactos positivos analisados, deverá ser monitorada no sentido de que sejam respeitadas as premissas básicas de projeto paisagístico, revegetação de todas as áreas descaracterizadas, utilização de espécies nativas e plantio de espécies que possam beneficiar a fauna regional._Finalmente, recomenda-se a realização de um acompanhamento fotográfico periódico do empreendimento, durante a fase de obras, indicando a condição do canteiro, do corpo receptor e da área de entomo. - Sobre o Ecossistema Aquático: Como os impactos ambientais sobre o ecossistema aquático, na fase de implantação destes empreendimentos, são eventuais e localizados e considerando-se que as obras de terraplenagem e urbanização já deverão ser monitoradas com relação aos seus efeitos sobre o ambiente terrestre, não se verifica a necessidade de um monitoramento específico com respeito ao ambiente aquático. 8) Fase de Operação - Sobre o Ecossistema Terrestre: Continuidade no monitoramento da conservação da vegetação natural da área dos empreendimentos. Acompanhamento contínuo do desenvolvimento da vegetação nativa reintroduzida, referente ao projeto de revegetação implantada na fase anterior. - Sobre o Ecossistema Aquático: Embora os efeitos do lançamento de esgotos tratados no rio Capibaribe sejam benéficos para a comunidade aquática, é recomendável que seja feito um acompanhamento das eventuais transformações a serem sofridas por este ecossistema. Deve-se proceder da mesma forma com 87 fCCnsu tki PRJETO CAPIRIBE MELHOR relação aos efeitos provocados pelas descargas eventuais. Assim sendo sugere-se a adoção das seguintes medidas de monitoramento: i) Acompanhamento dos efeitos provocados pelo lançamento de esgotos tratados: - Pontos de Coleta: No Capibaribe, a montante e a jusante do lançamento do efluente tratado; - Parâmetros e freqüência: pH, temperatura, turbidez, cor, condutividade, oxigênio dissolvido, DBO, série de sólidos, amônia, nitrato, fósforo, óleos e graxas, coliformes termotolerantes (análises mensais); Este programa de monitoramento deverá ser executado ao longo de um ano. Ao final deste período deve ser feita uma avaliação global dos resultados e estimada a conveniência ou não de prosseguimento do programa. ii) Acompanhamento dos efeitos provocados pelas descargas eventuais - Pontos de Coleta: o mesmo do item anterior; - Parâmetros e freqüência: pH, temperatura, turbidez, cor, condutividade, oxigênio dissolvido, DBO, série de sólidos, amônia, nitrato, fósforo, óleos e graxas, coliformes termotolerantes (análises eventuais); Sugere-se que este acompanhamento seja efetivado durante o período que cubra pelo menos cinco descargas de grande porte, após o qual deverá ser feita uma avaliação sobre os efeitos da descarga sobre o ecossistema aquático. iii) Acompanhamento da qualidade da água do lençol freático na área do aterro sanitário caso, o mesmo seja implantado na área da ETE (Disposição Final dos Resíduos Sólidos gerados nas ETEs) - Pontos de Coleta: No poço de monitoramento a ser implantado em local próximo ao aterro sanitário. - Parâmetros e freqüência: pH, temperatura, turbidez, cor, condutividade, oxigênio dissolvido, DBO, série de sólidos, amônia, nitrato, fósforo, óleos e graxas, coliformes termotolerantes (análises eventuais); 7.6.3 RESPONSÁVEL(IS) PELA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA Os serviços a serem implementados para este Programa são de responsabilidade do Empreendedor, URB-Recife, com colaboração da SANEAR e da COMPESA, por meio de contrato de cooperação técnica. 7.6.4 CUSTOS Os custos deverão ser incorporados ao valor reservado para implantação da ETE Cordeiro. 7.7 PLANO DE DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO/ PDRI - MARCO CONCEITUAL 7.7.1 APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVAS O Projeto Capibaribe Melhor, tendo em vista a natureza e a localização de suas intervenções, promoverá a relocação de 1.438 famílias situadas na área de afetação direta e indireta do Projeto (na verdade, o total geral é 1.453 famílias; no entanto, excluiu-se 15 famílias do Conjunto D do Sistema Viáro que não será executado nessa fase do Programa). Essas famílias deverão ser reassentadas ou indenizadas conforme um Plano de Desapropriação e Reassentamento Involuntário - PDRI, o qual deverá ser elaborado pela Prefeitura do Recife segundo as políticas do Banco Mundial, antes do início da execução de qualquer obra. Tendo em vista a indisponibilidade dos projetos executivos na etapa de preparação, foi desenvolvido apenas um Marco Conceitual de Reassentamento, o qual apresentou as principais diretrizes para a futura execução do Plano. 7.7.2 ATIVIDADES São previstas as seguintes atividades: * Ações preparatórias para as atividades de desapropriação e aquisição de terras (pesquisa cartorial, identificação de proprietários, avaliação dos imóveis. etc); * Mobilização Social 88 o o o o PROJETO CAPI"IRIBE MELHOR * Cadastro Sócio-Econômico Censitário e Caracterização do Público Alvo * Elaboração do Plano de Reassentamento; * Acompanhamento da elaboração dos projetos básicos; * Implantação do processo de reassentamento (Desapropriação e Aquisição de terras, Negociação com afetados, Pagamento de Indenizações, Construção, Mudança) 7.7.3 RESPONSÁVEL(IS) PELA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA Os serviços a serem implementados para este Programa são de responsabilidade do Empreendedor, URB-Recife, que deverá desenvolvê-lo em parceria com a Secretaria de Habitação, sendo que ambos poderão optar por contratar empresas especializadas para a execução do trabalhos. 7.7.4 CRONOGRAMA CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE REASSENTAMENTO, INDENIZAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO Item Atividade Ano 1 Ano 1 Ano II Ano III Ano iV Ano V 1 Ações preparatórias para as atividades de desaproprlação e aquisição de terras 2 Mobilização Social ._ _ - - - - 3Cadastro SócIo-Econômico Censitárlo e Caracterização do Público Alvo 4 Elaboração do Plano de Reassentamento 4.1 Coleta de Informação Contatos com a comunidade para 4.2 Preparação do Processo de Planejamento Participativo 4.3 Oficinas de Planejamento _ 4 Complementação do Diagnóstico da área de . intervencão 4.5 Elaboração de Pré-Planos 4.6 Discussão dos Pré-Planos com a Comunidade 4.7 Fechamento do Plano de Intervenção 5 Elaboração dos Projetos Básicos _ - 6 Implementação do Plano de Intervenção - 6.1 Desapropriação de terras _ __ 6.2 Aquisição de terras _ 6.3 Negociação com os afetados 6.4 Pagamento de Indenizações 6.5 Construção de Moradias 6.5.1 Em tenrenos públicos _ 6.5.2 Em terrenos particulares __ 6.6 Mudança - 7 Avalíação 71 Acompanhamento dos reassentados durante _ um ano _ Avaliação final do processo de . reassentamento 7.7.5 CUSTOS O custó de implantação do PDRI é de R$ 36.731.000,00. Vale lembrar mais uma vez, que o mesmo foi construído com base no cadastro sócio-econômico amostral (não censitário) realizado pela Prefeitura do Recife e que esses custos deverão ser revisados quando da elaboração do Plano de Reassentamento. 89 I t, j "£Cor....tx PRÇ>JETO CAPIBARIBE MELHOR 7.8 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO CAPIBARIBE 7.8.1 INTRODUÇÃO O Plano de Monitoramento da qualidade da água do rio Capibaribe foi concebido para subsidiar a avaliação dos impactos do Projeto Capibaribe Melhor na qualidade da água desse curso. Complementa e se integra ao monitoramento já realizado atualmente pela CPRH- Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pemambuco. Sua importância se fundamenta no acompanhamento contínuo e sistemático das características físico- químicas e bacteriológicas das águas do rio em seu trecho impactado pelo Projeto, para a obtenção de dados e informações que subsidiem a avaliação dos resultados do Projeto no curso do tempo. Paralelamente, agregados à ao monitoramento do restante da bacia, os dados resultantes desta iniciativa comporão o acervo de conhecimento necessário para o planejamento de ações voltadas para a sustentabilidade do programa e otimização do cenário hídrico da bacia do Capibaribe. 7.8.2 OBJETIVOS O presente Plano de Monitoramento das Águas tem por objetivo fomecer indicações da qualidade das águas circulantes no trecho do rio Capibaribe na área de influência do Projeto. O monitoramento assume também um caráter preventivo, na medida em que serão diagnosticadas as modificações na qualidade das águas advindas da transformação dos ambientes. Tais diagnósticos permitirão a oportuna adoção/adequação de medidas de controle para eventuais problemas. Assim através dos dados obtidos com este Plano, será possível avaliar a eficácia das ações preconizadas pelo Projeto Capibaribe Melhor para a reabilitação da qualidade das águas circulantes e, ao mesmo tempo, estabelecer as ações de recuperação da salubridade das águas. 7.8.3 ESCOPO DO PLANO E METODOLOGIA DAS ATIVIDADES 7.8.3.1 Definição da localização das estações de amostragem A CPRH já monitora a qualidade das águas do Rio Capibaribe em 10 estações de amostragem, sendo duas no trecho dentro da área de influência do Projeto (CB-80, na ponte da Av. Caxangá e CB-95, na ponte da rua Abdias de Carvalho). Nas suas estações a CPRH monitora os seguintes parâmetros: temperatura, pH, OD, DBO, condutividade elétrica, cloreto, turbidez, cor, fósforo, coliformes fecais, salinidade. Propõe-se o monitoramento em mais duas estações localizadas logo a jusante da foz do rio Camaragibe (Açude de Apipucos) e outra a jusante da futura ETE Cordeiro. 7.8.3.2 índices e parâmetros a serem Monitorados Os parâmetros a serem monHorados são praticamente os mesmos já monitorados pela CPRH, com a inclusão de mais alguns para que se possa calcular um índice de qualidade de referência universal. Durante o primeiro ano do monitoramento será feita uma coleta mensal em cada bacia hidrográfica já definida, com análise dos parâmetros que compõe o IQA- índice de qualidade das Águas e a Contaminação por Tóxicos. O IQA foi desenvolvido pela National Sanitation Foundation, dos Estados Unidos, através de pesquisa de opinião junto a vários especialistas da área ambiental. Os dados da mencionada pesquisa foram utilizados para definir um conjunto de nove parâmetros considerados mais representativos para a caracterização da qualidade das águas. Das metodologias para o cálculo do IQA, sugere-se a metodologia do IQA multiplicativo que é calculado pela seguinte fórmula: 9 IQA =n qiw i=l Sendo: qi = qualidade do parâmetro iobtido através da curva média específica de qualidade; wi= peso atribuído ao parâmetro. lOA PESO (w,) Variação de temperatura (oc) 0,10 Turbidez (UNT) 0,08 90 o o o o j «,Ccnsuttx PRCJETO CA~PRIBE MELHOR Ph 0,12 Coliformes fecais (NMP/100ml) 0,15 Oxigênio dissolvido - OD(% od sat) 0,17 Demanda bioq. De 02 -DBO (mg/1) 0,10 Fosfatos (mg/l p04) 0,10 Nitratos (mg/1 n03) 0,10 Residuos totais (mgIl) 0,08 Excelente 902P P= Limite de Classe de enquadramento do curso d'água. 7.8.4 PRODUTOS Ao final do primeiro ano serão obtidos dados para o diagnóstico da qualidade dos corpos d'água dos Cursos d'água, do ponto de vista de suas características físico-químicas e bacteriológicas. Para o monitoramento dos anos subseqüentes será produzida a análise do diagnóstico com o fim de se obter uma seleção de parâmetros para cada ponto monitorado. A produção do diagnóstico e dos dados da sistemática do monitoramento integrará e fomecerá informações para as respectivas ações das diversas instituições envolvidas com a temática. 7.8.5 RESULTADOS ESPERADOS _ Acompanhamento da eficácia das ações em prol da melhoria da qualidade das águas do rio Capibaribe; Incorporação e integração dos dados/análises resultantes do processo de monitoramento à Rede Monitoramento das Aguas do Rio Capibaribe e com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. 7.8.6 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES CRONOGRAMA AÇAO MESES 1 | 2 | 3 4 | 5 | 6 | 7 8 | 9 10 11 12 Diagnóstico 1 Monitoramento 2 Monitoramento 3 Monitoramento 4 Monitoramento 5 91 fflC ('YnS"riA PROJETO CAPI8ARIBE MELHOR 7.8.7 RESPONSÁVEIS INSTITUCIONAIS A responsabilidade pela implantação do Programa é do Empreededor, URB-Recife, em colaboração com a CPRH. Outras instituições deverão participar na produção de informações, diagnóstico e monitoramento das águas no âmbito deste Programa, são elas: COMPESA e SANEAR. 7.8.8 CUSTOS Estima-se um custo total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a execução do monitoramento de qualidades de água durante os 5 anos de implantação do Projeto. 92 o o o - -o ; &,XCkSUfitYç PRCOJETO CAPIEARIBE MELHOR 7.9 PROGRAMA DE ESTUDOS E PESQUISAS COM VISTAS À DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVAS DE RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE APIPUCOS 7.9.1 OBJETIVOS Sugere-se o acompanhamento da qualidade da água do Açude de Apipucos através de um Programa de estudos e pesquisas com vistas à definição de altemativas de recuperação do Açude, a ser executado nos dois primeiros anos de desenvolvimento do Projeto Capibaribe Melhor, compreendendo estudos limnológicos, batimétricos, hidrológicos, hidráulicos (medições de vazão dos tributários), bem como a determinação de: (i) carga orgânica afluente e existente no Açude; (ii) área de contribuição; (iii) interceptação de todos os tributários que afluem ao Açude. O Programa, em questão, irá promover um melhor entendimento da dinâmica interna do ecossistema lacustre e subsidiar a elaboração de nova modelagem da qualidade da água deste Açude e a adoção de medidas de recuperação e manejo. 7.9.2 ESCOPO DO PLANO E METODOLOGIA DAS ATIVIDADES 7.9.2.1 Manutenção do Açude As atividades de manutenção principais referem-se à retirada periódica da vegetação que prolifera no meio aquático (baronesas) e de todos os detritos carreados pelos cursos d'água afluentes, de modo a manter sempre limpo o espelho d'água. Esta medida deve ser tomada periodicamente com freqüência a ser estabelecida pelos resultados do monitoramento a ser feito simultaneamente. Esta atividade se limitará apenas aos dois primeiros anos do empreendimento, considerando-se que a partir dessa fase as medidas de gestão propostas para o Parque a ser construído incorporem providências para assegurar as condições ambientais do Açude. 7.9.2.2 Estudo Limnológico O Estudo Limnologico do Açude de Apipucos contempla a pesquisa do conjunto das variáveis hidrológicos físicos, químicos e biológicos das águas do Açude. Através de programas de amostragem e análise da água e sedimentos e da integração dos resultados, pretende-se avaliar as interações espaciais do Açude de Apipucos e sua bacia de drenagem. A) Estudos Físico- Químicos e Bacteriológicos Os pontos de coleta de material poderão ser os mesmos já determinados por ocasião do Projeto "Apipucos 2000: Uma Janela para o Capibaribe`. Portanto, sugere-se a adoção das 9 estações de amostragem listadas na Tabela 7.3 que também apresenta os parâmetros que deverão ser analisados por ponto de coleta. Propõe-se uma freqüência bimestral na leitura das amostras, durante o primeiro ano. Tabela 7.3: Pontos de Amostragem - parâmetros Físico-Químicos e Bacteriológicos Ponto Localização Parâmetros a serem analisados 1 Próximo ao Vertedouro do Açude pH, temperatura, OD, DBO, DQO, Amônia, Nitrato, Nitrito, Fósforo Total, Fósforo Solúvel, Condutividade, SST, SSV, Óleos e graxas, Coliformes Fecais, transparência (Secchi), turbidez, clorofila a 2 Junção dos canais na vila São João DBO, Amônia, Nitrato, Fósforo Total, Fósforo Solúvel, 3 Junção dos canais Macaxeira e Burity Coliformes Fecais 4 Queda d'água do canal córrego da areia 5 Meio da Lagoa do Banho pH, temperatura, OD, DBO, DQO, Amônia, Nitrato, Nitrito, Fósforo Total, Fósforo Solúvel, Condutividade, SST, SSV, Óleos e graxas, Coliformes Fecais, transparência (Secchi), turibidez, clorofila a 6 Canal do córrego do Jenipapo DBO, Amônia, Nitrato, Fósforo Total, Fósforo Solúvel, Coliformes Fecais 7 Norte da Célula 2 pH, temperatura, OD, DBO, DQO, Amônia, Nitrato, Nitrito, 8 Sul da Célula 2 Fósforo Total, Fósforo Solúvel, Condutividade, SST, SSV, 9 Meio da Célula 1 Óleos e graxas, Coliformes Fecais, transparência (Secchi), turbidez, clorofila a 93 fI-rGioW#x i PROJETO CAPIBARIBE MELHOR Md r4. ,.d B) Estudos Hidrobiológicos (fitoplâncton e do zooplâncton) A análise hidrobiológica das águas do Açude Apipucos constitui na determinação das características do fitoplâncton e do zooplâncton. Estas comunidades são excelentes indicadoras da qualidade do ambiente aquático, sendo que sua análise permite inferir sobre o desenvolvimento das condições ambientais nas respectivas regiões de amostragem. O grupo do plâncton é constituído por organismos sem movimentação própria, que vivem em suspensão na água, podendo ser agrupados em fitoplâncton (algas, bactérias) e zooplâncton (protozoários, rotíferos, crustáceos). A determinação hidrobiológica do fitoplâncton e do zooplâncton deverá ser feita de forma quantitativa e qualitativa, com classificação taxonômica até o nível de espécie, quando possível. Para tanto devem ser utilizadas as chaves de identificação disponíveis na literatura clássica especializada. A coleta será trimensal e será realizada em quatro estações de amostragem (Tabela 7.4), na parte superficial do Açude. Estas referem-se aos pontos 1, 7, 8 e 9 já adotados para as análises físico-químicas (Ver Tabela 7.3). Tabela 7À4: Pontos de Amostragem - Fitoplâncton e Zooplancton Ponto Freqüência Localização Parâmetros a serem analisados 1 Próximo ao Vertedouro - Célula 1 Fitoplâncton e zooplancton 7 Norte da Célula 2 Fitoplâncton e zooplancton 8 Trimestral Sul da Célula 2 Fitoplâncton e zooplancton 9 Meio da Célula 1 Fitoplâncton e zooplancton C) Estudos Sedimentológicos e Batimétricos Considerando o sedimento como o compartimento que reflete todos os processos que ocorrem em um ecossistema aquático, a sua composição também deve dar indicação do seu estado trófico. Prevê-se a elaboração de estudos sedimentológicos e batimétrico para avaliar a composição do sedimento e a profundidade do Açude, bem como identificar os mecanismos de reciclagem de nutrientes e as interferências dos assoreamentos em sua composição. Para isto foram definidas 18 estações de amostragem ilustradas na Figura 7.3, com freqüência anual de coleta. Estas estações são as mesmas das batimetrias já realizadas nos anos de 1988 e 2000. [| An au UittimdaE s5mara ||R. Do1orS l; l Clúo 4'tt, 7--.13 '' \ 1! .~ .7 | r ', ? fi L ..-. .- 9 R steLaura Çiomdu l .2 ma f~~~ . , Vtedtori Figura 7.3: Pontos de Amostragem do Monitoramento Proposto de Sedimento e batimétrico Para os estudos sedimentológicos serão considerados como parâmetros: Granulometria (6 peneiras); Percentual de matéra orgânica e inorgânica; Nitrogênio Total; Fósforo Total; PT(Platina); Cádmio (Cd); Chumbo (Pb); Cobre (Cu); Cromo (Cr); Ferro (Fe); Manganês (Mn); NI (Níquel); Zinco (Zn). 94 PROJETO, CAPIBARIBE MELHOR 7.9.2.3 Estudos Hidrológicos e Hidráulicos Um ponto de fundamental importância dentro do plano de monitoramento é a determinação das vazões nos tributários do Açude de Apipucos. Sabe-se que a carga de determinado composto solúvel, como é o caso do fósforo é obtida pelo produto da respectiva concentração com a vazão do corpo d'água que o transporta. A relação de dependência entre concentrações e vazão é extremamente variável: às vezes as duas são diretamente proporcionais (casos de bacias hidrográficas com elevado percentual de cobertura vegetal), em outras situações são inversamente proporcionais (casos de rios que recebem fontes pontuais) e muitas vezes não guardam nenhuma correlação que possa ser expressa matematicamente. Recomenda-se, portanto, que seja feita uma determinação de vazão por ocasião de cada coleta. Adicionalmente, devem ser feitas medições de vazão para situações de intensa precipitação pluviométrica, quando a carga de nutrientes aportada é especialmente significativa. Nestas ocasiões deverá ser amostrado o parâmetro fósforo total, que, como referido anteriormente, constitui-se no nutriente limitante para o Açude de Apipucos. Objetiva-se, portanto, uma amostragem ponderada para a determinação das vazões afluentes, intensificando-se a sua realização em período chuvoso. 7.9.2.4 Avaliação da Carga de Nutrientes e elaboração de nova modelagem do estado de eutrofização do Açude A nova modelagem do estado de eutrofização do Açude será elaborada utilizando os resultados obtidos no monitoramento. Poderá ser feita utilizando o modelo CEPIS, detalhado neste relatório ou por meio de outro similar. 7.9.3 PRODUTOS Ao final do primeiro ano serão obtidos dados para o diagnóstico mais seguro dos problemas ambientais do Açude, relacionados o aporte de detritos, qualidade de água, eutrofização e assoreamento. Para o monitoramento do ano subseqüente será produzida a análise do diagnóstico com o fim de se obter uma seleção de parâmetros para cada ponto monitorado. A produção do diagnóstico e dos dados da sistemática do monitoramento integrará e fomecerá informações para as respectivas ações das diversas instituições envolvidas com a temática. 7.9.4 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES CRONOGRAMA AÇAO MESES | 1 2 | 3 | 4 5 6 6 7_ 8 _ 9 | 10 11 1 2 Limpeza Monitoramento 1 Diagnóstico 1 Monitoramento 2 Freqüência a ser estabelecida após resultados do Diagnóstico do 1 Q monitoramento 7.9.5 CUSTOS Estima-se um custo total de R$ 500.000,00 para a execução do Programa, sendo R$ 84.755,43 para monitoramento de qualidades de água durante o primeiro ano. 7.9.6 RESPONSÁVEIS INSTITUCIONAIS A responsabilidade pela implantação do Programa é do Empreendedor, URB-Recife, em colaboração com a SANEAR e com a COMPESA. 95 j 4 C = |fi Y9 PFQRJETO CAPIRIBE MELHOR 7.10 PLANO AMBIENTAL DAS CONSTRUÇÃO -PAC 7.10.1 APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVAS A formulação do Plano Ambiental das Construção do Projeto Capibaribe Melhor representa uma parte da expressão da política ambiental do empreendedor, estabelecendo princípios que deverão ser seguidos pela empresa construtora, obrigando-a ao exercício de métodos construtivos compatíveis com a menor agressão possível ao meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida de seus empregados e das comunidades envolvidas. As exigências ambientais impostas pela legislação requerem do empreendedor um acompanhamento intensivo das obras, visando cumprir as condicionantes da Licença de Instalação (LI), a implantação efetiva dos Programas Ambientais propostos no presente Plano de Gestão Ambiental e, principalmente, tomar medidas, de forma prévia ou imediata para as que requeiram ações urgentes, corrigindo eventuais imprevistos que surgirem no decorrer das obras, visando evitar, ao máximo, embargos pelas autoridades ambientais competentes. Dessa forma, justifica-se o cuidado de se contar com o Plano Ambiental para Construção, para que o Projeto Capibaribe Melhor seja implantado com base nas melhores práticas ambientais. Portanto, na etapa de implantação do Projeto, torna-se necessária a criação de um Sistema de Gestão Ambiental (discutido no item 7.1) que permita garantir a eficaz aplicação das medidas de reabilitação e proteção ambiental preconizadas na presente avaliação ambiental, assim como a implementação e o acompanhamento dos programas ambientais não vinculados diretamente às obras sejam efetivamente realizados, integrando, com isso, os diferentes agentes internos e externos, as empresas contratadas, as consultoras e as instituições públicas e privadas, assegurando ao empreendedor a não-transgressão das normas e da legislação ambientais pertinentes. A Avaliação Ambiental empreendida demonstrou que grande parcela dos impactos negativos do Projeto Capibaribe Melhor são, de duração restrita à etapa de implantação das obras, podendo ser minimizados se as diretrizes e orientações constantes deste PAC forem observadas por todos os envolvidos. É de responsabilidade da(s) empreiteira(s) a elaboração dos procedimentos construtivos das obras, que devem ter por base o disposto neste PAC. O PAC é peça fundamental para que o empreendedor inicie a operação de seu empreendimento com todos os aspectos ambientais identificados e controlados; portanto, sem passivo ambiental. O PAC deverá constar dos Termos de referência e Editais para contratação das obras. 7.10.2 OBJETIVOS O PAC tem por objetivo apresentar as diretrizes e orientações a serem seguidas, pelo empreendedor e seus contratados, durante a etapa de implantação das obras que compõem o Projeto Capibaribe Melhor, apresentando os cuidados a serem tomados, com vistas à preservação da qualidade ambiental dos meios físico e biótico das áreas que irão sofrer intervenção antrópica e à minimização dos impactos sobre as populações diretamente afetadas e os trabalhadores. Essas diretrizes e orientações, na forma de procedimentos, deverão fazer parte da documentação de licitação do projeto, pelos proponentes, nas suas propostas para execução das obras, como também os custos decorrentes da implementação de tais procedimentos, inclusive aqueles referentes à sua estrutura de gerenciamento ambiental que deverá, no mínimo, contemplar, ao longo de todo o período de construção, um Coordenador Ambiental, profissional de nível superior. 7.10.3 PÚBLICO-ALVO O empreendedor, empresas contratadas para a implantação do Projeto Capibaribe Melhor, bem como os trabalhadores da obra. 7.10.4 DIRETRIZES PARA O PAC A maioria dos impactos promovidos pela implantação da infra-estrutura no âmbito do Projeto Capibaribe Melhor é inerente à fase de obras. Esses impactos podem ser manejados com critérios e métodos adequados de construção. A Prefeitura do Recife incluirá nos editais de obras a obrigatoriedade de execução de diretrizes e procedimentos construtivos ambientalmente adequados, constantes do PAC, minorando sensivelmente os transtornos acima citados. O PAC contemplará diretrizes e procedimentos referentes aos seguintes itens: 96 PROJETO CAPIEARIBE MELHOR 1. Gerenciamento Ambiental - UGP 2. Supervisão Ambiental de Obras 3. Equipe Ambiental das Construtoras 4. Requerimentos Ambientais para Contratação de Empresas 5. Planejamento Ambiental de Obras 6. Implantação e gerenciamento das Obras - Canteiro de Obras - Planos de Gerenciamento de Riscos e Ações de Emergência na Construção - Educação ambiental dos trabalhadores e Código de conduta na Obra - Saúde e segurança nas Obras - Gerenciamento e disposição de resíduos - Controle de ruído - Controle de emissão de material particulado - Pátio de equipamentos - Interferências com infra-estrutura de serviços - Controle de Trânsito - Estradas de Serviços 7. Atividades Construtivas - Obras especiais - Obras comuns 8. Plano de Controle e Recuperação das Áreas de empréstimo e Bota-foras 7.10.5 CRONOGRAMA Este plano deverá ser implementado durante todo o período de implantação das obras do Projeto Capibarbe Melhor. 7.10.6 RESPONSÁVEL(IS) PELA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA A execução dos trabalhos ficará a cargo das empresas contratadas responsáveis pela implementação das obras, sob fiscalização direta do empreendedor. 7.10.7 CUSTOS Os recursos necessários para implementação das medidas previstas neste PAC deverão estar incluídos nos custos das obras e, conseqüentemente, o PAC deverá fazer parte das especificações técnicas das obras, bem como dos seus documentos de licitação. 7.10.8 DETALHAMENTO DO PAC O Plano Ambiental das Construção (PAC) foi baseado em manuais elaborados pelo Eng2 Alexandre Fortes para projetos similares junto às prefeituras de Betim, Belo Horizonte e Uberaba, em Minas Gerais. Este PAC encontra-se detalhado no Anexo 6. 97 e~~~~~~ f^ cflsuItY?g PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 8 CONSULTA PÚBLICA Durante a etapa de preparação do Projeto foram realizadas diversas modalidades de consulta pública sobre o Projeto Capibaribe Melhor durante reuniões no CPRH, Ministério Público e Fóruns micro-regionais do Orçamento Participativo. Além das consultas realizadas ao longo da preparação, foi realizada uma consulta pública especificamente para a apresentação do RAA do Programa. Essa consulta foi realizada em 09 de janeiro de 2006, às 14 horas, no Auditório Capiba - Prefeitura do Recife e contou com a presença de diversas entidades representativas do poder público e da sociedade civil. A divulgação do Relatório de Avaliação Ambiental foi realizada por dois meios: * "site" da Prefeitura do Recife com aviso da Consulta pública a ser realizada e com cópia ("download") do Sumário Executivo; * Correspondências aos organismos, entidades públicas e privadas e ONGs integrantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente com cópia do Sumário Executivo. Nos dois meios foi informado que o RAA se encontrava à disposição dos interessados na URB - Empresa de Urbanização da Prefeitura. 8.1.1 PARTICIPAÇÃO A consulta contou com a participação de 121 pessoas de diversos organismos governamentais e entidades representativas da sociedade, entre as quais, além das municipais, citam-se: OAB - PE; Ministério Público, CREA; IPAD; CODECIR; CPRH; IBAMA - PE. Entre as ONGs presentes citam-se: ASPÀN; ECOS; Movimento Recapibaribe; Centro Vivo Recife; UNIECO, além de entidades representativas de moradores de algumas áreas a serem afetadas. A relação completa dos convidados e dos participantes deverá constar do RAA. 8.1.2 APRESENTAÇÃO A apresentação dos estudos elaborados dividiu-se em duas partes: (i) inicialmente a coordenadora técnica do Projeto - Evelyne Labanca apresentou a concepção geral do Projeto e o detalhamento dos componentes e sub- componentes; (ii) posteriormente, o Eng° Mauro Buarque- Diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento apresentou uma síntese do Relatório de Avaliação Ambiental. Ao final, foi apresentada uma versão preliminar de "vídeo" de comunicação do Projeto. A apresentação, bem detalhada, durou cerca de 2 horas. 8.1.3 DEBATES Os debates foram intensos e com bastante participação do público presente e, na sua maioria, as intervenções elogiaram a concepção geral do Projeto e buscaram esclarecer dúvidas e colocar críticas sobre alguns aspectos específicos de sua concepção. Os principais pontos abordados foram os seguintes: Áreas de Preservação Permanente - APPs - Foi uma das principais preocupações tanto sob o aspecto da sua recuperação (se o projeto prevê a sua recomposição nas áreas de atuação) quanto no nível de ocupação e de interferência que o projeto promoverá. A Prefeitura apresentou os esclarecimentos necessários demonstrando que as interferências nas APPs serão de forma bastante diferenciadas: (i) retirada de ocupações sub-normais (incluindo palafitas) hoje existentes nessas áreas com recuperação urbanística-paisagística evitando a sua re-ocupação; (ii) ampliação dos Parques existentes - Caiara e Santana e implantação do Parque Apipucos incorporando e dando um uso público a trechos de APPs garantindo a sua preservação; (iii) implantação de ciclovia em trechos das APPs com recuperação da vegetação nessas áreas; (iv) implantação de infra-estrutura viária e do sistema de esgotamento sanitário como interceptores e a Estação de Tratamento de Esgotos - ETES. 98 o o o o j &C~Ys xj PROJETO CAPIBRIBE MELHOR Duas ONGs - ASPAM e ECOS, em documento conjunto apresentado durante a consulta, se posicionaram contra qualquer interferência nessas áreas incluindo a implantação da ETE. Outra ONG - Movimento Recapibaribe se posicionou imediatamente contra os argumentos apresentados pela ASPAM e ECOS defendendo as ações do Projeto especialmente a implantação do sistema de esgotamento sanitário - incluindo a ETE Cordeiro. A Prefeitura esclareceu que a concepção do Projeto considerou 2 aspectos fundamentais; (i) as restrições e possibilidades da legislação ambiental sobre o assunto; (ii) os estudos e planejamentos já realizados no âmbito estadual. É o caso da ETE Cordeiro cujo planejamento consta de estudos básicos elaborados no âmbito do PQA (BIRD) e Plano Diretor de Esgotos Sanitários da Região Metropolitana de Recife elaborado pela JICA. Dos questionamentos promovidos, ficou claro que o RAA e o sumário executivo não são muito claros sobre essas interferências do Projeto sobre as APPs, devendo esclarecer melhor essa questão e se posicionar com relação aos argumentos apresentados. Parques e Áreas Verdes - As dúvidas e questionamentos referiram-se a duas questões relacionadas entre si: (i) manutenção e operação; (ii) falta de segurança para o seu uso. Na la questão citouse o estado atual dos parques, a sua ociosidade e a ausência de compromisso da Prefeitura na sua manutenção. Na 2a questão houve questionamentos sobre a atual "insegurança" no uso desses parques pela população, em especial do Caiara. A Prefeitura comentou que o Projeto visa exatamente ampliar o uso dos parques, que será elaborado um plano de gestão para os parques e que a sua manutenção será prevista adequadamente no planejamento da cidade. Recuperação do rio Capibaribe - Alguns participantes enfocaram que o Projeto não traz uma efetiva recuperação do rio como seu nome sugere. A Prefeitura comentou que o Projeto implementará ações estruturantes na Bacia do Rio Capibaribe, ações essas fundamentais para a futura recuperação do rio. Comentou também que as ações do Projeto Capibaribe iniciam o processo de discussão na Região metropolitana de Recife sobre a recuperação do rio, uma vez que o rio atravessa áreas de outros municípios e já chega deteriorado ao município do Recife. Avaliação ambiental genérica - Houve questionamentos sobre essa afirmação contida no sumário executivo. De fato, tanto no sumáro executivo como no RAA constam essa afirmação. No sumário, à página 9: `salienta-se que a previsão de impactos é genérica, em função da condição também genérica da proposição de intervenções, uma vez que nenhuma das intervenções propostas no Projeto Capibaribe Melhor encontra-se detalhada a nível de Projeto Básico". A Prefeitura esclareceu que a expressão genérica foi utilizada no sentido de mostrar que, em um segundo momento, quando todos os projetos básicos estiverem concluídos, a avaliação poderá ser complementada com novas informações. No entanto, salientou que a avaliação ambiental foi extremamente criteriosa, independente do nível de detalhamento das proposições e reconheceu que a afirmação e o termo utilizado são inadequados e inconsistentes e que proporcionaram uma "confusão" sobre a profundidade e propriedade da avaliação empreendida Essa falha foi corrigida tanto no RAA como no Sumário Executivo. Impactos não mensurados - NO RAA e sumário executivo constam a previsão de impactos relacionados à desapropriação de imóveis para implantação da infra-estrutura onde são citados que não foram mensurados. A Prefeitura esclareceu que ainda não foi realizado o Plano de Reassentamento e Desapropriação Involuntária (PDRI ) do Projeto e por isso os impactos não foram mensurados. No entanto reconheceu que, independentemente do PDRI, essa mensuração pode ser feita ainda nesse momento, contando com a experiência dos técnicos envolvidos. A mesma foi efetuada e já se encontra incorporada ao RAA. Divulgação insuficiente - As ONGs ASPAM e ECOS, no documento lido e apresentado na consulta, comentam: (i) não terem sido informados a tempo sobre a consulta e sobre os documentos elaborados; (ii) sobre a época inadequada de realização da divulgação consulta: "no mês de dezembro ser um mês com diversos feriados e que o mês de janeiro é conhecido como o mês de férias da maioria das pessoas..." A Prefeitura esclareceu que os convites às citadas ONGs tiveram dificuldades de entrega tendo em vista que se encontravam "fechadas" no período. No entanto, lembrou que todos os demais participantes dos conselhos receberam os convites e não ocorreram reclamações a respeito. Adicionalmente, tanto a consulta quanto o Sumário Executivo foram divulgados no "site" da Prefeitura, fato que o próprio docunmento reconhece. 99 j£CorIAsuIt79 PRQETO CAPBARIBE MELHOR 8.1.4 OBSERVAÇÕES GERAIS O RRA e o Sumário Executivo foram revistos de modo a esclarecer as principais dúvidas e questionamentos surgidos na consulta realizada. Os documentos de registro da divulgação, apresentação e participação estão apresentados no Anexo 13 - Documentos da Consulta Pública do RAA, da seguinte forma: * Parte A - Convite Enviado; * Parte B - Lista dos Convidados; * Parte C - Divulgação no Site; * Parte D - Lista de Presença; * Parte E - "Análise Preliminar do Documento "Sumário Executivo do projeto Capibaribe Melhor - Avaliação Ambiental - Dezembro de 2005"", elaborado pelas ONGs: ASPAN - Associação Pemambucana de Defesa da Natureza e ECOS - Associação Ecológica de Cooperação Social; * Parte F - Fotos. 100 o o o o ~ !Ir s PROJETO CAPI"ARIBE MELHOR 9 CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DO PROJETO 101 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR Cronograma Físico-Financeiro GERAL Conversão de Moeda: US$ 1,00 - RE 3,00 RESUMO POR FONTE DE 1RESUMO POR FONTE DE AN U$ AO (S)AN [1 1 N v(S) N U$ 1 Atividade CUSTOTOTAL CUSTOTOTAL RECURSO (USO) RECURSO (%) A (US) ANO i(USS) ANO i (USS) ANOIV (USS) ANO V (USS) (R$) (USS) ________ ___ _ jjjj PR BIRD PR | BIRD PR | BIRD PR R BIRD PR | GIRD PR [ BIRD PR | BIRD I MACRO COMPONENTE 1 - URBANIZAÇÃO INTEGRADA DO TERRIT RIO 1.1 Parques a Áreas Verdes 12.244.996,00 4.081.665,33 2.614.998,67 1.466.666,67 64,07% 35,93% 2.414.998,67 303.333,33 200.000,00 1.163.333,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2 Micro Sliemade Águae Esgoto 65.955.266,97 21.985.088,99 6.215.685,96 15.769.40,03 28,27% 71,73%O 3.769.980,29 614.414,00 512.795,50 3.056.058,37 1.101.017,71 6.736.036,94 679.626,90 4.283.776,78 152.265.56 1.079.117,04 1.3 Recuperio do Macro Sistema de Drenagem 1 3.939.830.00 4.646.610,00 953.145,00 3.693.465,00 20,51% 79,49%/ T 100.945,00 0,00 441.750,00 1.279.250,00 211.950,00 1.240.705,00 103.150,00 608.585,00 95.750,00 564.925,00 4 AÁ.nl,e0aodaAceaôo. OaeeM oo,I,d ei n ..... Urb Dr:21, t 1 .. : : . .V.. aD9'., , - 1é 61.'- 4:E' . 2. ..- d .D -, 2.4 Cí i9 'j 1ld- : r - TOTALj 124242 41A14106 14.215.747 27.11nJ19 3i 8.95 .515 1.096.247 10.041 Sbt7.451 1 .93Ab1 9 7.201 1 i. 196.91 221.195 2 99l6m5 2 MACRO COMPONENTE 11 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONóMICO DO TEERITóRIO 2.1 DesenvolvimentodaEducaçãoAmbientaeeS nitária 1.590.000,00 530.000,00 43.900,00 486.500,00 8,21% 91.79YO% 2.550.00 222.450,00 2.550,00| 22.450,00 24.079,001 144.425,00 11.775,001 74.725,00 2.550,00 22.450,00 2.2 ApoioàPromoção deTrabalhoeRenda 2.350.000.00 763.333,33 117.900,00 665.633,33 15,00% 85,00% 0,00 0.00 0,00 0,00 0o00 0,00 60.500.00 342.833,33 57.000,00 323.000,00 2.3 DesenvolvimentoOdasPolencfalidadesEsportnvase 800.000,00 266.666,67 40.000,00 226.666,67 15,00%/ 85,00% 0.00 0,00 10.800,00 56.666.67 1000000 5666667 10.000,00 56.666,67 10.000,00 56.666,67 2.4 Promoão de Operações Urbanas | 5 oo00 5000000 75000 49.250,0 150% f 98.Y 00 oc °o °0 000 000 300,00 28.700, 450, 20.50,001 2.5 ParteipaçãoPopulareControleSocial 1.600.000,00 600.000.00 90.000,00 510.000,00 1t5,00%. 85,00% 24.00000 136.000,00 16.000,00 90.666,67 16.000,00 90.686,67 16.000,00 90.666,6718.000,00 102.000,001 = ,,,__ ,_______________________________ 9.0T0.0E| 2.2230D00O 291.7Ll91 *92 13Jif | 8& J 2E1.501 3.4so 211.f0I I9i9i1.711il 91.5 291 75 1135 5192|2 99.000x 24.7 3 MACRO COMPONENTE 111 - DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL n31 cProgrmadoMei riadaGestãoFiscal/FInanceirado 1.500.000.00 500.000.0| 75000,00 429.000,00 15,00%/ | 85,00%1 30.000,00 170.000.00 45.000,00 255.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 3.2 Gestão Amblenlal Munipal 990.000,00 330.000.00 49.500,00 260.50,00 15,00% 85,00%/ 1-500,00 8.500,00 18.025,00 102.141,67 19.525.00 110.641,67 7.079,00 40.091,67 3.375,00 19.125,00 3.3 Gestão, Monitoramento a Avaliação do Projeto 6.977.800,00 2.325.933,33 0,00 2.325.933,33 0,00% 100,00Y% 0,00 910.600,00 0,00 483.000,00 0,00 399.666,67 0,00 316.333,33 0,00 216.333,33 TOTAL 9.4 7.990 3.19 2 - 124 2. 3121.433 3 31.500,0ii| 129 t 9C2. l 40).142 19.525 510208| 775 336.425| 2.75 23&4586 TOTAL GERAL 140.400, 4.800 14532. 3217003| 31% 1 6- 9033.0 2.543.7971 2.042 76 99474279b 1.7730911 19.9.327 1.442.1561 913i.731 4121.7 2549795 PERCENA AL POR FONTE DE RECURSO . I 31"- 69% . . l 61 *.91 | 1395% 2180% 1164% 3123 | 988% 2840% 26% | 86% | TOTAL ANUAL - *57 7 63 6 8969iS 12_S2416 1 o059846: 3TM i2e365 PERCENTUAL ANUAL . I 24% 19214 , 26,4| 226&3. | 97.. PROJETO CAPIBARIBE MELHOR Cronogramna Físico-Financeiro GERAL C00----40 d. M4.0d8: US$ 1.00 - DE 3,00 k~ ~~ ~~ ~ ~~~~~~~RES-O-O FOJ ERSM O TE DE AW (09 ANiO e(UE ANO 01 (000) AlIO IV <1389) AOEIJ 6*4.4. CUSTO TOTAL ~~~~~~ ~~CUSTO OA RECUIFO (LUS1) RECURSOr ()%)AOv U (R$) I 1~" IO R j fR R ORO FI Rm ~ 8) 1 PARQUES E AREAS VERDES Ei1 Plj óo~640. 0.00 0,00 0,00 0,00 - 0.00 0,00 0,00 00 ,0 00 , 00 ,0 00 1.2 EE8 . 0. ~ 10. F1.o.o.çi 375.00.0 125,3000,00 75000.00 0.0,0 E,0 00% 7.0.0 2.0,0 00 00.0,00 0,0 0.00 00 0,00 0,00 0.00 1.3D...plop.8010 0.00 00 000 ~~~~~~ ~ ~~~~ ~~~~ ~~~~~~~~~0,000 600% 4,0. 7.0,00 000p 000 3000, 000 000 000 000 0,00 000 .4Aq.AIçA d. TnsoRgkoço odX -00 0,0 00000 0x 000 000 000 000 000 O0 0.00 000 000 000 1.4 - - -9~~F..iâi.p- 000 0m 1 ____ - II0 1.0 C- ~ 8OId. Mon.I. 0,0 00 00 ,000 00 0 000 000 0,00 0,00 0,00 000 0,0 0,0 00 . - 0.0000 0,00 0,0 0,00 0.00 0,00 0,00O, 0,00 0,00 2,4 8 .o.oooFndloPl ,0.400000 3 2.42280,30 2.43.000.07 0,01,0 00% 24180.0 0.0 000 00 0,0 000 0.0 ,00 0,00 0,00 2,9 C88l88n.ÇAO de MOI.d18810.707.000,00 3.009.200,00 38.380,00 3.050.800.00 10.0% 00.00% 107.070500 010.104002 430.724,000 2.440.004.00 ,00 0.000 0,00 0,00 0,00 0,0 2,7 P.1f.-.8950 .. ÁU 37124,00,0 12.40.0,0 09800 2. 04.0000 10.00 80.00% 02.00,2 0,00 0.00 0.00 10,90 1.4 ,2,0 140,012720.0 0,00 00 2.2 098e, "« . E.. 48.çA.d. l IgçUsCno. 30.807.970,6 00.90001 7200. I 4 ,2100 10,00%. 80,00% 0,0 40,0 107,0 1.2,0 185,0 1.0,0 10500 1.2.0 1100 0.3500 2,4 ~ ~ dgb T-1 . R.Cn .40 o.n.çi FI. ET p011 100.0 0,00 333,3 0.000 0,2833.3 150% 8,0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000 13,33 30,00. 170o0 2,8 .l4...8.00. 7SITFDS100^ 50000 2 0.42000,00 7242.00,00 4204,00 15,00 80,0% 0.00, 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 750,00 42000 :.oC-o d .-i 10.767.", 21 E2, 58.13(X 3.5080,0iW w *5,00l 10767W 0 61014.00 40171. 2._40___, DWU - . ,0 00 i _____________ESGOTO __32__ 523_ 033___ 1___1_o__1 ____ e UD 1 1*1 2,1 P8o)o8o.EA.Iooo 001.035.00~~~~~~72 ~ 200.54,0 10.54,00 2.9.0.00 10000 05.00% 1 00.400 0.00 0,00 0,00 1400,00 1.420,00 0.00~ 0,00 0,00 0,00 2.a P 88). d. . 00c0o dI.c.2ço2010 0.00500.0,0 42.05,00 05,00 10,00% 0.0. 0,00 0.00 10.500) 0.7500 39.000,00 17.0,00 4.0.3 ,0 3.417 3,2 ED...poRpLo9.IS 0,00 03: ,00 - 07.00WW 4250,00 15, . 000 ,0 0,00 0.00 0, 0, 0,00 0.f) 11=,00 300,00 0.A 3,4 A.p4.Ilod.To.s.Rg.4.dd.FodIál.p... 40.000.00 20000 2000 00 L . 1000% ,0% 00 0,00 2.000 000 0,00 000 000- 0,00 7.0000 0001 T_____ 700200.70 _ _ 1 ___ li ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~7.7% L= &J ii_49az- mES Co0n.A 4. U810.55.0,0 000f~00 207 75400 21200 50% 8,0,0 0 ,00 054 , 00 30.000 27,50 4 000 230000 0.00 000 00 0,00 3,0 ~ E. . 11.8908 7257.000,00 24080000 40000 200.10, 1,00% 80w,00% 0,00 0,00 000 00000 0 0 40000 0000 504.000 0070 52.42 1,63 4,9 1Pn8)oR8.RA.looo _______~~~~~~~~.00,0 203.40,20 8402 .0 100%0.00 21,203.410 ~ ,25 0.00 01.ON00 0,00 0, 0,00 0,0 0,0 000 00 3.2 C- ~ .R . m00018 5 I01*-W94.750 0285W030,3 267.970,00 21.00.0,18 14,20 8,0 2770,29 00 8009 00 , 0207 0,00 152, 0,00 30.040,4 4.6 I0f 08oi 5.09.00,00 1.459.33.31003,3 . 0,0 000% £90.33 22S 000 000 1.71 000 4 Of .0,00. 0.0 0,00 0,0 0,00 4,4 AqohIçAo 4. T.ooo. R.gol.do.çAo FodIldo ~ 407500,00 20.000,001 236.000.0 2M10,00 100,00%/ 05,00% 202000 oo 000 000 000 000 0,0,00 00 0.0 0,00 0,00 4I,0 B00900~.M00*. 20 ,70,0 70.410-2.0 1M10.125. 097,0 10% 80,00% 23.4100,2 0000 74 00 4 0,050 9 E,00 5200. 0,00 00 .0 00 4.20 ~ Ed. . -~.. T98o 30,24.8978 740.032 22,159 3 4.02712 518114 285% 1,5 40 4 00 94,2 00 3 3,5 023.3 0.7,7 31770,90 72.17,7 44419 L20740 GU5.0 1 004,00,2E 11414,007 .421 ff 27,3 178010 *-,W 1 , 1 ~gi3tíal 089 047 100041 0.8401 12548 RJIJR1 1* 001 E 11917 02.lI00 m.o A~ MPORPRT- O ECRS9 O . p34~0 22500 20.0,000%. 013 7. *% I 22% 08 2'%8 7034141.0040 1~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~O i,w. 0W1. 2 .0.10,() 92 , 7d4 , 1630 210 0 0039148 , 04100989 &5 C- ~ d. il-fi- 2AZ500,00 78.5MA0 118125,00 66975,00 15.0% &5,W% 3. I ,00 17.S^7o %7237U5. ~127 Cronogomam Físk»iconnnceiro GERAL dov,4 . Mo.4do OS> 1,00. R$ 3,00 REUOPRPRODE RESIUMO=OR FOR SE ~ uoR(S> 88 e~s> 84, UO Oo 08 AOoI4.d. TOTAL CUSTO TOTAL RECURSO (000) RECURSO <%)~~~~~AO 10^H Ns) mm~ AO i AO v(L TH. PR~P RRO 1 GIRO PR EIO E IDO PR GIRO P.4NID PR UR 1 DSNOVMNODAEDCÇOA P. .0 -1.E . ~àp 00 00m 166 00.67 0.006 f.7 0,0 oow m16.u6 d. M0.bSs d. R-~ P d. 44A61.d. .A~ 0p4D la 3PIO,O4d.ot do. P~-o. A01100 SOoU.. oC01 100000. 33 333,33 000 3333333 0,00% 100.00% 0.00 33333.33 0.00 .00 0,00 0,00 000 0,00 0.00 0.00 1. I l1 H & 0~ d.Á-d 1200.0 0000.00 0,00 0l0000.00 0.00% 100.00% 0,00 8.000,00 0,00 8000o,00 0,00 8 J0000.0 0.0 8 000.00 0.00a 800,00 1.5 J0100Alt~dÓ4 . E~o1A30.~O. S.oOi4 0000,0 000000 -2750.00 725,0 00% 05,00% 20050,00 14 450,00 2000.00 14 400.001 20500.00 14400,0 2000,00 1 4450,00) 20001400 2 APOIO À PROMOÇAO DO TARABLRO O RONDA 2. ..64..001 ~0 PAI1000000.00 533 333,33 00000,00 453333,33 105,00% 80.00% 0,00 0.00 00 .0 00 .0 80.0220,0 30,011333 0oe114864o4.oAlIúd.otd.Tlag.., 4.R.Ó.o54114o. 0000000 00 66600 25000 141.886.7 15.00% 65.00 0.00 0.0 00 00 00 0 000 00 25000.0 11 888 rODSENVOLVIMENTO DAS POOeNCIALIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS_____ 5.1 Sm Im' ""a 1868.71 17 500,01 00100,071 10,0% 008,00% 0,00 0.01 4 375.001 241071671 4375,001 24791,671 4375,501 24 791.671 4.375001 24701671 3.2 .RN ,O.04.408.d.N_o.N6. 00L0,0 > ,00 00oo 250,0 127 W>.0 15.00 00.00 0.0 0,00 5 62500 31 87500X 5 625,00 31.875,00 5.625,00 31.8750,00 06250U0 31 87,000 E ~ J04.R~1O. IPOO0R0Io.____ ~j ____ 4 PROMO AO DE OPEOA ÓES UROANAS ____ ____ ___ 451 I.1660...415.oT.~ AloolOoAP-n 13500000 45000000 0,00 40000.00 0,00% 100.-0 0,0 00 0 0 0 .0 .02000 0 000 42 15000.001 1 ,1 7.1 1 _1150%W W TO FAL a e n m n e U s PARTICIPA AO POPULAR E CONTROLE SOCIAL ____ ____ 4.1 E911060 408440.. o4464084 16000000 533333.3 800000.0 453333.3 15.00% 85,00% 24000,0 1360000.00 10.00000 00068,67 16000),00 90080,87 16 000,00 00 806,67 8000.00 40 333 4,2 ~~~~~~~~~~~~~~~~ ~~~200000,O 80667 10000.00 5 0088,87 15,00% 80,00% 0,00 0 ,00 0 ,00 00 00 0 000 00 0000 0066667 TOTAL _ _ _ i _ _ í _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ o _ia m PERCE)~I4 ~L444 112% 29 '833% SI 0% - 4-% PROJETO CAPIBARIBE MELHOR Cronograma Físico-Financeiro GERAL Conversão de Moeda: US$ 1,00 - R$ 3,00 RESUMO POR FONTE DE TRESUMO POR FONTE DE [ N 1LS)AN 1(S)AO M(S) AOIV(I$ N w AtMdMW CUSTO TOTAL ~~CUSTO TOTAL RECURSO (US$) 1 RECURSO (>AO1U$) j NOI(S>AO US>NOV(S>AN (USO> ~~~ ~~~~~~ ~ ~ ~ ~~~~~~R PRIO Bjjj IRD~j PR BIRO 1 PR GIRO P IO P IO ] P 1 P'ROGRAMA DE MELHORIA DA GESTAO FISCAL / FINANCEIRA DO MUNIC PIO 5000 50% 80% 3000 17.. I 0 j 0 do j~~~~~~~~~~~~~~~TOA [DO 500.00000 425.W060.00 %1 . -11LN I~1 4506000 255X0600 000 -000jelj 2.1 ERotuloaçlo * IoosI.çã do Sub.Coro,11 do borl do d. 150.000.00 50.000,00 7.500,00 42.500,00 15s,00%/ 85,00% 0,00 0.00 1.875,00 10.625,00 1.875.00 10.625,00 1.875,00 10.525,00 1.875,00 10.625,00 Caplbdb. d. RMR 22Et ut oab . piao.Çoaão da PolIdo. M.nMp.l do EdudoÇào 150.000,00 55.000,00 7.500,00 42.500.00 15s,00% 85,00% 1.5000,00 8.500,00 1.500,00 8.500.00 1.500,00 8.500.00 1.500.00 8.500.00 1.500,00 8.500000 Ragolanrotod da. ZEPA. (po. D~.ot aspe~lr p-r -ode 2,3 Z eroli.d.Z, Açod. do Apuoso, IpuIIoApIpo.... 60.600,00 20.000.00 3.000,00 17.060,00 15.00% 85.00% 0,00 0.00 0,00 0,00 1.500.00 8.500,00 1.000,60 8.500,00 0,00 0,00 Parqu. doo Copírarno Munlolp. &~çd do Usoarolnrotl AoblotI(.6 de L11 2.4 Mío,dopaí daflnlndo.goqln.oft~ondoíooolato 410.000,00 136.666,67 20.500,001 116.166,671 1 5,00% 85,00%/ 0,00 0,001 10.250,001 58.583,331 10.250,001 58.083,33 0,00 0,001 0,001 0,001 ratbaloood sua T-o.) 3 GESIÃO MONrIORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJFIO 31 O.,anc.a.aonroaOPrO ia ~~~~~~~~~~~~~~ ( r,1 .¼..r. '"t,tI r.).,3,.,, ---Aa ,i. 6wo. L' J,,s,r 3<,,1 ...r ,S, 1 'irV. .Cj ,- 16S.6' ,2 AuOaoa,oEflorn, j,,I..C.I., r.1.,j,. 5331' JI,Irb,rr' 1*, *... IOtr,F .,,.,1A84.¼' .....ir,--, Ioe.45'1 8úoé,k' ~ -'j 1 U,, F.1 16tÍ.l 6 34 Pia.-. . Co.--.aa .i sian. Erl~ .o pro o ttJ'', 1, < ,.41'*,, h ,>!1 , 3,>. *.' ,va, ,, a jMon.inro.rionio * o.. ,raoto .'t!,4'L'r -, . ~: , fI 3 T-15< r.'ET ,iu0l . . ,,uI,,:, . mA..w. X.. u ... ....., <,.) OCNo.j úor ,,, j' .** . TOTAL GERAL 1 ,.I83'8 3 2155.9331 124.51M1 - 202131 AM 4 1 31001 oeiR 0.0251 840.1421 19.03201 510.Ml8 7k0751 3S8A251 3.375j 23548 PERCENVIAL POR FONTF DE REUR.SO 1 íga % 1 .06 250 53 0u 62% 27171% 1 0.% 4 6.83% 5.68% 11<6 27 7,77% PERCENTUA.ANAL 35%2562% 1 16.70% 1152% 7,57% Na M fC S PROJETO CAPIARIBE MELHOR 10 ANEXOS 10.1 ANEXO 1 - DETALHAMENTO DOS COMPONENTES DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 10.2 ANEXO 2 -CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS POBRES CONTEMPLADAS PELO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 10.3 ANEXO 3 -RELATÓRIO TÉCNICO DAS INTERVENÇÕES PROPOSTAS PARA O SISTEMA DE MACRO-DRENAGEM NO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 10.4 ANEXO 4 - CARACTERIZAÇÃO DA VEGETAÇÃO E DA FAUNA NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 10.5 ANEXO 5- DIAGNÓSTICO TÉCNICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) CONTEMPLADOS PELO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 10.6 ANEXO 6- PLANO AMBIENTAL DAS CONSTRUÇÕES - PAC DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 10.7 ANEXO 7 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EMITIDA PELA CPRH PARA O ATERRO DE MURIBECA 10.8 ANEXO 8 - FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR PARA LICENCIAMENTO JUNTO À CPRH 10.9 ANEXO 9 - APRESENTAÇÃO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR AO MINISTÉRIO PUBLICO DE PERNAMBUCO 10.10ANEXO 10: MARCO CONCEITUAL DE REASSENTAMENTO 10.11 ANEXO 11: AVALIAÇÃO DA EUTROFIZAÇÃO DO AÇUDE DE APIPUCOS 10.12ANEXO 12: ESTUDOS DE QUALIDADE DA ÁGUA -QUAL 2E- DO RIO CAPIBARIBE DO RECIFE 10.13ANEXO 13: DOCUMENTOS REFERENTES À CONSULTA PÚBLICA 102 Á ia~~u - o...X 11 I D 8 1~~~~~~~~ I 44 11~ 11 1S 1«