IJ'R O O O O 4 EMPRESA DE uRBANIZACAO DO RECFE flOIITO CAPIAWS5E MILHOt i-^ ~~~~~~El 305 VOL. 2 s | . . - - w ~~~~~~e.'r;v!'1-- 7'- z P . 4 . i- -s ., ~~- F -* -- ;. + w_r , . - I/ -~ ~ Se ' _I RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Janeiro 2006 1 1 _ o ~ o M~CL,L#IYRç, PROJETO CAPIBRIBE MELHOR PROJETO CAPIBARIBE MELHOR RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Janeiro 2006 PROJETO CA~P RIBE MEL-OR APRESENTAÇÃO O presente documento apresenta o Estudo de Avaliação Ambiental do PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, elaborado pela empresa MC CONSULTORIA S/C LTDA, conforme Contrato Ne 08/2005. O PROJETO CAPIBARIBE MELHOR tem como objetivo geral proporcionar condições para a dinamização urbana e sócio-econômica dos habitantes de um trecho da bacia do rio Capibaribe, situado à jusante da BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães, por meio da elaboração e implantação de projetos de Urbanização Integrada do Território, Desenvolvimento Social e Econômico do Território e Desenvolvimento Institucional, reduzindo assim as desigualdades locais. O Projeto, em questão, constitui-se dos três macro-componentes: 1. Urbanização Integrada do Território 2. Desenvolvimento Social e Econômico do Terrtório 3. Desenvolvimento Institucional. Devido ao quadro de alarmante degradação ambiental da bacia do Capibaribe, particularmente na área de intervenção do Projeto, e pelo caráter de melhoria das condições de vida da população pretendida, depreende-se que o Projeto apresenta claramente uma extemalidade ambiental positiva. Porém, algumas intervenções podem acarretar impactos ambientais negativos de forma localizada, no tempo e no espaço. Nestes casos, a presente avaliação ambiental propôs medidas mitigadoras do impacto previsto. Por outro lado, os impactos positivos previamente identificáveis, mereceram propostas de potencialização dos seus efeitos. Salienta-se que a previsão dos impactos foi genérica, em função da condição também genérica da proposição de intervenções, uma vez que para nenhuma das intervenções propostas no Projeto há detalhamento em nível de Projeto Básico. O PROJETO CAPIBARIBE MELHOR foi classificado na Categoria A, de acordo com as políticas ambientais do Banco Mundial, acionando as seguintes Políticas de Salvaguarda: 1 Avaliação Ambiental (PO/PB 4.01); 1 Habitats Naturais (PO/PB 4.04); 1 Reassentamento Involuntário (PO/PB 4.12); 1 Propriedade cultural (PO 11.03); 1 Manejo de Pragas (PO 4.09) É importante salientar este Projeto trata de uma conjugação de intervenções de caráter urbanístico, ambiental e social, promovendo a requalificação ambiental da bacia do Capibaribe, no perímetro do projeto e a redução da vulnerabilidade urbana e social da população. Nesta vertente, o Projeto prevê investimentos com vistas à melhoria das condições de habitabilidade em 25 áreas pobres selecionadas em sua área de abrangência, somando 19.725 habitantes. Feita tal avaliação concemente à quantidade e qualidade dos impactos gerados pela implantação do PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, conclui-se pela viabilidade ambiental do mesmo, desde que as medidas mitigadoras sugeridas sejam efetivamente empreendidas. f#ÁCC s~dW PROJETO CAPIRIBE MELHOR SUMÁRIO 1 INFORMAÇÕES GERAIS ....................................................1 1.1 NOME DO PROJETO ....................................................1 1.2 LOCALIZAÇÃO DO PROJETO ....................................................1 1.3 OBJETIVO DO PROJETO ................................................... 1 2 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL ....................................................2 2.1 CARACTERIZAÇÃO DO RECIFE .................................................... 2 2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO ............................................... . . 3 2.2.1 Caracterização do Meio Natural ....................................3 2.2.2 Caracterização Sócio-Econômica ....................................6 2.2.3 Uso e Ocupação do Solo ....................................8 2.2.4 Caracterização Dos Sistemas De Saneamento Ambiental ................................... 10 2.2.5 Características do Sistema Viário ................................... 15 2.2.6 Caracterização dos parques urbanos ................................... 15 2.2.7 Áreas Urbanas De Risco ................................... 16 2.2.8 Áreas De Fragilidade Ambiental ................................... 16 2.2.9 áreas de ocupação Sub-Normal ................................... 16 2.2.10 Cursos dágua ................................... 17 2.2.11 Vegetação e Fauna ................................... 21 2.2.12 Areas de Preservação Permanente - APP ................................... 21 3 CONCEPÇÃO GERAL DAS INTERVENÇõES . . ..................................... 23 3.1 COMPONENTES DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ................................................... 23 3.2 ÁREAS POBRES CONTEMPLADAS PELO PROJETO ................................................... 23 3.3 DETALHAMENTO DOS COMPONENTES DO PROJETO .................................................... 24 3.3.1 Componente 1: Urbanização Integrada do Território . ...................................... 24 3.3.2 Componente II - Desenvolvimento Social e Econômico . .................................... 29 3.3.3 Componente III - Desenvolvimento Institucional ........................................... 29 3.3.4 Mapa Geral das Intervenções Físicas ................................................... 29 4 MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL ................................................... 31 4.1 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HIDRICOS .................. ................................. 31 4.1.1 Legislação Federal .................................................... 31 4.1.2 Legislação Estadual ................................................... 32 4.1.3 Legislação Municipal ................................................... 34 4.2 LICENCIAMENTO DO PROJETO ................................................... 36 4.3 CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL .................................................... 36 4.3.1 Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA .................................................... 36 4.3.2 Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (PE) ............................................ 36 4.3.3 Sistema Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos .................................................. 38 5 AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR . ................................... 40 5.1 POLÍTICAS OPERACIONAIS E SALVAGUARDAS DO BANCO MUNDIAL .................................... 40 5.1.1 PO/PB 4.01 - Avaliação Ambiental .......... ................ 40 5.1.2 PO/PB 4.04 - Habitat Natural ........................... 41 5.1.3 PO 4.09 - Manejo de Pragas ........................... 44 5.1.4 PO/PB 4.12 - Reassentamento Involuntário .. ........................ 44 5.1.5 PO 4.11 - Patrimônio Cultural .................. 45 5.1.6 Resumo das salvaguardas acionadas pelo projeto x medidas mitigadoras ....................... 47 5.2 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS .48 5.2.1 Impactos Comuns aos Componentes do Projeto e Medidas ambientais Resultantes .. 49 "C4 ' I -fO.Rw PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 5.2.2 Impactos Especificos do Componente 1 e Medidas Mitigadoras Resultantes ....................... 53 5.2.3 Impactos Específicos do Componente II ......................................................... 63 5.2.4 Impactos Específicos do Componente III ......................................................... 63 6 AVALIAÇÃO AMBIENTAL GLOBAL DO PROJETO ....................................................... 64 6.1 HIERARQUIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS ....................................................... 64 6.2 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL EMPREENDIDA .................... ................................... 68 6.2.1 Cenário de Não Implantação do Projeto ......................................................... 69 6.2.2 Evolução da Área de Abrangência do Projeto com a Implantação deste ... 70 6.3 CONDIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE ....................................................... 71 7 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL PGA ........................................................ 72 7.1 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL- SGA ....................................................... 73 7.1.1 Objetivo ......................................................... 73 7.1.2 Estrutura do Sistema de Gestão Ambiental ......................................................... 73 7.1.3 Cronograma .......................................................... 77 7.1.4 Responsável(is) pela Implantação do Programa .......................................................... 77 7.1.5 Custos ......................................................... 77 7.2 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- PCS ..78 7.2.1 Apresentação e Justificativas ............................. 78 7.2.2 Objetivos ............................. 78 7.2.3 Metas ............................. 78 7.2.4 Público-Alvo ............................. 79 7.2.5 Metodologia e Descrição do Programa ............................. 79 7.2.6 Cronograma Físico ............................. 80 7.2.7 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 80 7.2.8 custos ............................. 80 7.3 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL ..81 7.3.1 Objetivo ............................. 81 7.3.2 Metodologia ............................. 81 7.3.3 Cronograma ............................. 81 7.3.4 Responsável Institucional ............................. 81 7.3.5 Estimativa de Custos ............................. 81 7.4 PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES CRUZADAS NAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO-UES 39 E 40. 83 7.4.1 Objetivos ............................. 83 7.4.2 Atividades ............................. 83 7.4.3 Resultados Esperados ............................. 83 7.4.4 Programação de Trabalho ............................. 83 7.4.5 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 83 7.4.6 Estimativa de Custos ............................. 83 7.5 PLANO DE GESTÃO DOS PARQUES APIPUCOS, SANTANA E CAIARA . .84 7.5.1 Apresentação e Justificativas ........................... 84 7.5.2 Objetivos ........................... 84 7.5.3 Público-Alvo ........................... 84 7.5.4 Metodologia e Descrição do Plano ........................... 84 7.5.5 Cronograma Físico ........................... 86 7.5.6 Responsável(is) pela Implantação do PLANo ........................... 86 7.5.7 custos ........................... 86 7.6 PROGRAMA DE MONITORAMENTO E OPERAÇÃO DA ETE CORDEIRO . .86 7.6.1 Plano de Implantação do Cinturão Verde .86 7.6.2 Plano de Monitoramento da ETE cordeiro .86 7.6.3 Responsável(is) pela Implantação do Programa .88 7.6.4 custos. 88 7.7 PLANO DE DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO/ PDRI - MARCO CONCEITUAL ... 88 o o o o Vs@,, "CsUIJr. PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 7.7.1 Apresentação e Justificativas ............................. 88 7.7.2 Atividades ............................. 88 7.7.3 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 89 7.7.4 Cronograma ............................. 89 7.7.5 custos ............................. 89 7.8 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO CAPIBARIBE . .90 7.8.1 Introdução ............................. 90 7.8.2 Objetivos ............................. 90 7.8.3 Escopo do Plano e Metodologia das Atividades ............................. 90 7.8.4 Produtos ............................. 91 7.8.5 Resultados Esperados ............................. 91 7.8.6 Cronograma de Atividades ............................. 91 7.8.7 Responsáveis institucionais ............................. 92 7.8.8 Custos ............................. 92 7.9 PROGRAMA DE ESTUDOS E PESQUISAS COM VISTAS À DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVAS DE RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE APIPUcos .93 7.9.1 Objetivos ............................. 93 7.9.2 Escopo do Plano e Metodologia das Atividades ............................. 93 7.9.3 Produtos ..:95 7.9.4 Cronograma de Atividades ................ 95 7.9.5 Custos ................ 95 7.9.6 Responsáveis institucionais ................ 95 7.10 PLANO AMBIENTAL DAS CONSTRUÇÃO -PAC ..96 7.10.1 Apresentação e Justificativas ............................. 96 7.10.2 Objetivos ............................. 96 7.10.3 Público-Alvo ............................. 96 7.10.4 Diretrizes Para O C .............................P 96 7.10.5 Cronograma ............................. 97 7.10.6 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 97 7.10.7 custos ............................. 97 7.10.8 Detalhamento do AC ............................. 97 8 CONSULTA PÚBLICA ................................................................. 98 8.1.1 Participação ................................................................ 98 8.1.2 Apresentação ................................................................ 98 8.1.3 Debates ................................................................ 98 8.1.4 Observações Gerais ................................................................. 100 9 CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DO PROJETO ............................................. 101 10 ANEXOS ................................................................. 102 10.1 ANEXO 1 - DETALHAMENTO DOS COMPONENTES DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ............ ........... 102 10.2 ANEXO 2 -CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS POBRES CONTEMPLADAS PELO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 102 10.3 ANEXO 3 -RELATÓRIO TÉCNICO DAS INTERVENÇÕES PROPOSTAS PARA O SISTEMA DE MACRO- DRENAGEM NO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ................................................................ 102 10.4 ANEXO 4 - CARACTERIZAÇÃO DA VEGETAÇÃO E DA FAUNA NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ................................................................. 102 10.5 ANEXO 5- DIAGNÓSTICO TÉCNICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) CONTEMPLADOS PELO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ................................................................. 102 10.6 ANEXO 6- PLANO AMBIENTAL DAS CONSTRUÇÕES - PAC DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR .......... 102 10.7 ANEXO 7 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EMITIDA PELA CPRH PARA O ATERRO DE MURIBECA 102 10.8 ANEXO 8 - FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR PARA LICENCIAMENTO JUNTO À CPRH ................................................................ 102 E~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ PROETO CAPIBARIBE MELHOR 10.9 ANEXO 9 - APRESENTAÇÃO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO ............................................................... 102 10.10 ANEXO 10: MARCO CONCEITUAL DE REASSENTAMENTO ............................................................. 102 10.11 ANEXO 11: AVALIAÇÃO DA EUTROFIZAÇÃO DO AÇUDE DE APIPUCOS ....................... .................... 102 10.12 ANEXO 12: ESTUDOS DE QUALIDADE DAÁGUA-QUAL2E- DO Rio CAPIBARIBE DO RECIFE ......... 102 10.13 ANEXO 13: DOCUMENTOS REFERENTES À CONSULTA PUBLICA .102 o o o o #VjCcit isaIhxj PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 1 INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 NOME DO PROJETO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 1.2 LOCALIZAÇÃO DO PROJETO À área de abrangência do Projeto compreende parte da área da bacia do rio Capibaribe, no Recife (PE), compreendida entre: * Avenida Agamenon Magalhães (leste); * BR-101 (oeste); * Av. Norte (norte); * Av. Caxangá (sul). BR 101 r j Av.Norte Av. Agamenon Magalhães _,~~~~~~~~ -' r hw''_ ;- .* ÁV'- _ - -;--;F Av. Caxanqlá _ *' 4 * _< t :_,s.' ,'1 - [ :ç ' > r <- Centro Expandido Figura 1.1: Área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor 1.3 OBJETIVO DO PROJETO O Projeto Capibaribe Melhor tem como objetivo geral proporcionar condições para a dinamização urbana e sócio- econômica dos habitantes de um trecho da bacia do rio Capibaribe, situado à jusante da BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães, por meio da elaboração e implantação de projetos de Urbanização Integrada do Terrtório, Desenvolvimento Social e Econômico do Territóro e Desenvolvimento Institucional, reduzindo assim as desigualdades locais. Como objetivos específicos da implantação do Projeto podem ser citados: 1 .Contutt1n9 PPROJETO CAPIRIBE MELHOR . r , ... 2 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL 2.1 CARACTERIZAÇÃO DO RECIFE O município do Recife, capital do Estado de Pemambuco, situa-se no centro-leste da região Nordeste do Brasil, fazendo divisa ao sul com os municípios de Jaboatão dos Guararapes, a leste com o Oceano Atlantico, ao norte com Olinda e Paulista e a oeste com Camaragibe e São Lourenço da Mata (Ver Figura 2.1). A superfície do Recife possui uma área de 220 km2, correspondendo a aproximadamente 0,22% da área total do Estado de Pemambuco, abrigando uma população total de 1.422.905 habitantes (IBGE, Censo 2000). ARA R ACA Brasil O L, . J rA T A ~~~~~O DO S ) - -111 ffi ~~N TO -t 4 FT~~~~~~~~INHO Figura 2.1: Localização do Recife O ambiente natural do Recife, composto por praias, rios, mangues e matas constitui riqueza ímpar e lhe atribui uma característica que o diferencia das demais cidades brasileiras. O Recife tem sua população alocada 100% em área urbana. Este município, sendo o núcleo da respectiva Região Metropolitana, sofre os impactos demográficos, sociais e econômicos, decorrentes de um processo de urbanização descontrolada, que se reflete na crescente deteroração das condições de vida da população, na degradação ambiental e na vulnerabilidade social e econômica dos segmentos de mais baixa renda. De modo lamentável, o padrão de configuração espacial do Recife virou as costas aos ambientes naturais que integram a paisagem urbana, resultando nos seguintes problemas: * Transformação de ecossistemas frágeis (mangues, matas e estuários) em áreas urbanas; * Ocupação de áreas alagadas, margens de rios e canais, que contribuem para o confinamento da calha fluvial e para a impermeabilização do solo; * Ocupação de áreas de encostas, principalmente pela população pobre. Essa ocupação foi realizada de forma desordenada, com baixo padrão construtivo e uso incorreto do solo,; * Lançamento de esgoto e lixo nos corpos d'água, contribuindo para a poluição hídrica e refletindo na baixa qualidade da água dos rios e, na baineabilidade das praias.; * Erosão costeira, que em anos mais recentes, acontece nas praias da zona sul do Recife, com avanços expressivos da linha da costa e perdas nas faixas de praia. Como conseqüência dos fatos acima indicados, o ambiente natural urbano deixa muito a desejar quando se tem em mente a necessidade de oferecer à população urbana um ambiente qualitativamente diferenciado. 2 N%£Cc*1sLdtgJ9 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO 2.2.1 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO NATURAL 2.2.1.1 Bacias Hidrográficas A) Bacia do rio Capibaribe A área do Projeto se encontra totalmente inserida na bacia hidrográfica do rio Capibaribe. Esta é a maior bacia hidrográfica da região do agreste pernambucano, com uma extensão territorial de 7.450 km2 abrangendo 32 municípios e abrigando uma população de 1.328.361 habitantes (CENSO 2000), dos quais 78,4% residem na zona urbana e 21,6% na zona rural. A parcela desta bacia localizada no Recife possui 46km2 de área e abriga uma população de 460.000 habitantes. Uear a Par aíba PiauíRiI Bahia AI aaoas Fig. 2.2: Localização da Bacias hidrográficas do rio Capibaribe Na bacia do rio Capibaribe são encontradas atividades industriais relacionadas a produtos alimentícios, minerais não-metálicos, têxteis, metalúrgicas, química, produtos farmacêuticos, produtos veterinários, sucroalcooleira, couros, matéria plástica, perfumes, sabões, velas, bebidas, materiais elétrico/comunicação, materiais de transporte e madeira. As culturas de subsistência respondem pela maior parte da área cultivada no território da bacia do Capibaribe. A cana-de-açúcar se constitui na cultura isolada com maior extensão de área colhida no território da bacia (28,8%), chegando a representar 8,5% da área total colhida no estado com essa cultura. O emprego de defensivos agrícolas é feito em 36,6% dos imóveis rurais da bacia do Capibaribe. A irrigação é pouco difundida, sendo praticada em apenas 5,5% dos imóveis rurais, tendo como principal obstáculo ao seu desenvolvimento à escassez de recursos hídricos durante o período seco. O alto e médio curso do Capibaribe estão situados no Polígono das Secas. Este trecho da bacia apresenta uma parte da população concentrada na zona rural, cuja economia básica, principalmente devido à grande concentração rochosa na região é predominantemente a agropecuária. Destaca-se aí o cultivo de algodão. O fato do rio ser temporário em todo seu curso alto e médio, até as proximidades de Limoeiro, constitui fator limitante à industrialização desta região. No baixo curso do rio, com exceção de Recife, localízam-se um número razoável de cidades de porte médio, sendo que a principal atividade econômica é a indústria sucroalcooleira. Neste trecho, o rio Capibaribe e seus afluentes são perenes, sendo amplamente utilizados no abastecimento de água das cidades. Ao longo de seu percurso o rio Capibaribe é bastante utilizado na atividade da pesca artesanal, sendo que está constitui um fator de subsistência para um grande número de famílias. Mesmo possuindo uma intensa rede hidrográfica, o volume total de armazenamento de água na bacia do Capibaribe é da ordem de 800 milhões de m3. Levantamento efetuado em 1995 revelam que existem na bacia do Rio Capibaribe, 892 reservatórios com capacidade de até 500.000m3, 12 com capacidade entre 500.000m3 e 1.000.000m3 e apenas 7 com capacidade acima de 10.000.000 m3 L ' Operação do Sistema de Barramento do Rio Capibaribe face a conclusão da Barragem do Jucazinho - Relatório 01/03- 1999- CEC Engenharia- DNOCS 3 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR Dentre estes, destacam-se as barragens de Poço Fundo, Jucazinho, Carpina, Goitá e Tapacurá que constituem o Sistema Capibaribe, que controla 85,6% da área total da bacia, representando 97,4% do volume total dos reservatórios ali construídos. A barragem de Tapacurá foi construída pelo Governo Federal após as enchentes de 1965/66, para uso múltiplo de abastecimento e controle de cheias, já a barragem de Poço Fundo foi construída pelo Governo Estadual para uso na irrigação e abastecimento de da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Tapacurá em conjunto com a barragem de Duas Unas formam um sistema que contribui com 40°/o da produção de água da RMR. As barragens de Carpina e Goitá foram construídas pelo Govemo Federal, a partir de 1975, quando da maior enchente registrada no século e integram conjuntamente com Tapacurá o projeto do extinto DNOS para Controle de Enchentes na Bacia do Rio Capibaribe para a Cidade do Recife. A barragem do Jucazinho de uso múltiplo, foi concluída pelo DNOCS em 1998, sendo responsável pelo abastecimento de 15 cidades da região do Agreste Pernambucano, beneficiando uma população de cerca de 800 mil habitantes e participando do controle de enchentes da bacia do Capibaribe com um volume de espera de 100 milhões de metros cúbicos. Barragem Area da bacia Capacidade máxima Finalidade Hidrográfica Hidráulica 1.000 m3 Principal (km2) (ha) Poço Fundo 854 450 27.750 abastecimento Jucazinho 3.918 2.361 327.035 Abastecimento e enchentes Carpina 1.828 3.200 270.000 Controle de enchentes Goitá 450 970 52.000 Controle de enchentes Tapacurá 360 1.300 94.200 Abastecimento e enchentes Outras 147,4 1.380 20.911 diversas TOTAL 7.557,41 9.661 791.896 Área do Projeto S Bacia t Capibari Melhor a a -Jucazinho Caib otÈ0_ Baciaci Machado OBS: A localização exata das barragens encontra-se no Mapa de Monitoramento da Qualidade das Aguas do Rio Capibaribe (Pág. 19) Fig. 2.3: Principais Barragens da Bacia do Rio Capibaribe A operação do Sistema de Defesa Contra Enchentes do Rio Capibaribe na cidade do Recife, vem sendo realizada por uma Comissão Mista integrada pelos govemos federal e estadual, formada deste 1997, por força de um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional. Fazem parte da referida Comissão, representante do Ministério da Integração Nacional, do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas- DNOCS, Secretaria de Infra-Estrutura do Estado de Pernambuco - SEIN, Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco - SECTMA, Companhia Pernambucana de Saneamento- COMPESA, Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE e recentemente tem participado a Agencia Nacional de Águas- ANA. Em algumas ocasiões participam também o Laboratório de Metereologia de Pernambuco- LAMEPE, fomecendo a previsão climática e o Departamento Estadual de Estadas de Rodagem- DER, tendo em vista a existência de uma Rodovia Estadual, PE- 50, que corta a bacia hidráulica da Barragem do Carpina e Prefeitura da Cidade do Recife. No período seco os dispositivos de alivio das barragens permanecem fechados, garantindo o abastecimento de água da RMR através do reservatório de Tapacurá e de 15 cidades do Agreste Pernambucano através do 4 MCdr-axsuft PROJETO CAPIBARIBE MELHOR reservatório de Jucazinho. No período úmido, de acordo com a avaliação da Comissão, as principais barragens de controle de enchentes, Carpina e Goitá que contam com comportas e as barragens de Tapacurá e Jucazinho que possuem apenas descarga de fundo, são operadas de modo a evitar enchentes no Recife. Durante todo o ano, a COMPESA monitora diariamente os reservatórios, com a leitura do nível das barragens e a pluviometria local. O rio Capibaribe é fonte de abastecimento de água para diversas cidades e responsável por 40% do volume ofertado para a Região Metropolitana do Recife o que exige uma gestão eficiente que concilie o uso para abastecimento de água e controle de enchentes. B) Bacia do Açude de Apipucos A bacia hidrográfica do Açude de Apipucos, com área de 359 ha, abrange os bairros de Apipucos, parte de Casa Amarela, Nova Descoberta, Macaxeira e uma porção das matas de Dois Irmãos. Situada nos tabuleiros sedimentares do grupo barreiras, esta bacia está inserida na Zona da Mata do litoral de Pernambuco e apresenta resquícios da Mata Atlântica. A vegetação remanescente da Mata Atlântica, está limitada às áreas que correspondem ao trecho de Dois Irmãos e parte mais íngreme do Loteamento OBM, com mais de 30% de inclinação, sem edificações. Os outros trechos das encostas, a noroeste e leste da bacia, encontram-se totalmente desprovidos de vegetação significativa e hoje, ocupados por habitações. Enquanto no centro da bacia, na área mais plana, concentra-se uma comunidade mais abastada, com reminiscências de ocupação que remontam ao século passado, nas bordas mais altas, compostas de morros, concentram-se os menos abastados, em áreas de invasão, ou oficialmente assentados, seja em conjuntos habitacionais populares. No centro da bacia a ocupação é rarefeita, com morfologia urbana definida por grande lotes e edificações soltas nos terrenos guamecidos de boa infra- estrutura (excetuando-se as ZEIS localizadas nas bordas do Açude: Laura Gondim e Vila São João). Os morros se caracterizam pela alta densidade de ocupação, com habitações, em muitos casos, sobrepostas e justapostas, carentes de infra-estrutura básica, tais como esgoto, drenagem e sistema viário adequado. A ausência de sistema de esgotamento sanitário é um dos maiores problemas da bacia de Apipucos, atingindo 70% da área. 2.2.1.2 Fisiografia A área de abrangência do Projeto é composta das seguintes unidades fisiográficas: * Planície Flúvio Marinha=* Cerca de 90% da área de abrangência do Projeto situa-se em área de planície. * Baixo Estuário = Cerca de 4% da área de abrangência do Projeto (sudeste da mesma) localiza-se em zona de baixo estuário. Nesse ambiente, há uma intensa troca entre a água doce dos rios e a água salgada do mar. * Morros X Cerca de 6% da área de abrangência do Projeto (norte desta área) encontra-se localizada na região de morros que é caracterizada pelos relevos colinosos. 2.2.1.3 Clima O clima predominante é tropical úmido, típico, com temperaturas acima de 1 80C e caracterizado por duas estações distintas, uma chuvosa (de maio a setembro) e outra seca (de setembro a abril). 2.2.1.4 Geologia A bacia do Rio Capibaribe possui a maior parte de sua área - 90% - representada por rochas pré-cambrianas. A Tabela 2.2 apresenta a Coluna Estratigráfica para a área de abrangência do Projeto. Tabela 2.2-: Quadro Estratigráfico da Área de Abrangência do Projeto Qtp recifes Areias Qm FormaçãoViagem mangues Areias finas, siltes e argilas orgânicas Qdfl depósitos flúvio- Areias, siltes e argilas orgânicas ____________ ~~~ ~~lagunares __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Ter o BaTqb Formaãao Formação Barreiras Areias e argilas com lateritização Fonte: UFPE/Departamento de Geologia. 5 iz j ICnctrA PROJETO CAPIBRIBE MELHOR 2.2.2 CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA A área da bacia do Capibaribe, coberta pelo Projeto Capibaribe Melhor afeta diretamente 56.349 famílias, totalizando uma população de cerca de 225.396 habitantes, distribuídas em 36 bairros, sendo que 116.244 habitantes moram à margem direita do rio Capibaribe e 109.152 habitantes moram à margem esquerda. O eixo da av. Caxangá destaca por apresentar um uso diferenciado, que abriga atividades comerciais e de serviços diversificados, com um número expressivo de revendedoras de automóveis, assim como de atividades ligadas à saúde. Na área de abrangência do Projeto figuram vários pequenos pólos de comércio e serviços de alcance local, mas alguns se destacam, pela tradição, diversificação e porte - a exemplo de Casa Amarela. De acordo com a pesquisa realizada para subsidiar as avaliações econômica e social do Projeto Capibaribe Melhor2, pôde-se observar que: * A Figura 2.4 apresenta o nível de escolaridade dos entrevistados, na área do Projeto: Escolaridade a 1c grau completo/fundamental 1,57%° completo 3,21% E 10 grau incompleto/fundamental l ~~~~~~~~~incompleto 7,11% 15,60% o 29 grau completo/ensino médio 12,77% _ completo m 29 grau incompleto/ensino médio incompleto * Não declarado 19,06%--- 40,69% oi Superior completo * Superior incompleto Fig. 2.4: Nível de Escolaridade - Pesquisa na área do Projeto Esses dados demonstram o baixo nível de escolaridade encontrada nessa amostra. Esse achado pode ser considerado normal considerando que o padrão sócio-econômico das áreas pesquisadas. * Em 917 domicílios, ou seja, 57,67% apenas uma pessoa trabalha e em 33,210% duas pessoas trabalham. O chefe da família é o homem em 70,25% dos domicílios pesquisados. * A renda familiar média mensal é de até R$ 300,00 ou um salário mínimo em 46,73% da amostra. 31,95% recebem entre um e dois salários mínimos e esse percentual vai se reduzindo quanto maior o rendimento total, revelando que apenas 0,57% dos domicílios apresentou renda acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ou 20 salários mínimos. * Na amostra, 71,32% moram em imóvel próprio, 13,46% alugado, 8,05% cedido e 7,17% invadido. Quanto ao uso 80,06% foi classificado como residencial individual, 16,16% como residencial coletivo, misto para 2,45% e apenas 1,32% comercial. * As casas possuem água encanada em 96,16% dos casos da amostra. Dessas 52,89% tem hidrômetro em funcionamento e 40,88% não tem hidrômetro. Dos domicílios 34,09% recebem água quatro dias por semana, 23,58% só recebem 3 dias e 21,51% informaram que não recebem água nem um dia por semana. No dia que chega água na casa a maioria ficou situada em 28,111% com 12 horas de recebimento por dia. Apenas 14,31% apresentaram a fatura da conta de água e 17,64% informaram que não a tem. * Há risco de inundação em 74,65% dos domicílios em que a pesquisa foi realizada. * Dos entrevistados 70,25% informaram que não freqüentam parques e a justificativa dada foi outro motivo em 64,74% e para 19,26% dizem que as instalações do parque estão deterioradas. Ou ainda 8,05% dizem que tem excesso de trabalho e falta tempo livre para visitar o parque. 2 Relatório Final da Pesquisa Sócio-Econômica do Projeto Capibaribe Melhor - Pesquisa Qualitativa e Quantitativa 6 M"CC*SLdtr' PROJETO CAPIBARIBE MELHOR • A Figura 2.5 apresenta a ocupação atual dos entrevistados, na área do Projeto: Ocupação Atual E Aposentado *Autônomo 13,81% 0,44% 13,93% o Pensionista 12,80% 21,12% CProcurando emprego/desempregado *Trabalhador formal (com 31 72% 6,18% carteira assinada) * Trabalhador inform al (sem carteira assinada) *Vive de rendas (inclui aluguéis) Fig. 2.5- Ocupação atual dos entrevistados na área do Projeto * Quanto ao ramo de atividade 79,33% estão inseridos na área de serviços, contra apenas 18,87% na área de comércio e 1,79% na indústria. Observa-se que o elevado nível de desemprego confirma o apresentado para a população do Recife amplamente divulgada por institutos de pesquisa e entidades govemamentais. * Apenas uma pessoa teve hepatite, nenhuma teve malária, 105 pessoas ou 6,60% tiveram dengue e apenas 3,58% dos entrevistados informou que uma pessoa em casa teve verminose nesse período. * Quanto a detenção de título de propriedade 29,85% tem escritura pública registrada, 10,91% tem apenas promessa de compra e venda e 20,00% são invadidas. 27,74% comprou a casa usada, 26,04% construiu e 11,95% informa que invadiu a moradia. 2.2.2.1 A Problemática da Desigualdade na Bacia do Rio Capibaribe No Recife, a região da bacia do rio Capibaribe é hoje a mais densamente povoada, apresentando uma situação muito peculiar de diversidade de ocupação de suas margens. Ao longo de décadas o crescimento da cidade em relação ao rio foi orientado para a sua margem esquerda. Como conseqüência, a condição sócio-econômica encontrada na margem esquerda do rio Capibaribe passou a apresentar uma parte significativa de classe média, consolidando ínclusive a forma urbana de maneira diferente da margem direita, menos adensada e verticalizada. A sua margem direita concentra hoje um maior número de áreas pobres, com carência de espaços para recreação e lazer qualificados, e insuficiência no atendimento de alguns serviços públicos essenciais, em especial o saneamento básico. Por fim, num trecho expressivo do Recife, o rio Capibaribe terminou por representar um divisor de classes sociais, sob a abordagem da urbanização, da sócio-economia e da relação qualificada das pessoas com o meio ambiente natural e construído. Por outro lado, dando continuidade ao processo de periferização da população pobre, iniciado no século XVII, quando a população passou a ocupar áreas inóspitas localizadas em Recife, mais recentemente a periferia passou a ocupar também as áreas não desejadas pelas populações mais favorecidas economicamente, dentro da própria cidade. A região do Projeto abrange áreas pobres que se situam muito próximas a áreas de grande valor econômico, configurando um ambiente desigual, com malha urbana desintegrada e, por vezes, segregadas. - -~ ~ i.~ __v Figura 2.6: Favela Ayrton Sena, na margem direita do rio Capibaribe, Bairro de Apipucos na margem esquerda. 7 PROJETO CAPIWARIBE MELHOR 2.2.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2.2.3.1 Lei de Uso e Ocupação do Solo O Território Municipal compreende as seguintes zonas I - As Zonas de Urbanização Preferencial - ZUP são áreas que possibilitam alto e médio potencial construtivo compatível com suas condições geomorfológicas, de infra-estrutura e paisagísticas. 11 - A Zona de Urbanização de Morros- ZUM são áreas que exigem condições especiais de uso e ocupação do solo de baixo potencial construtivo. 1I1 - A Zona de Urbanização Restrita- ZUR caracteriza-se pela carência ou ausência de infra-estrutura básica e densidade de ocupação rarefeita, na qual será mantido um potencial construtivo de pouca intensidade de uso e ocupação do solo. IV - As Zonas de Diretrizes Específicas - ZDE compreendem as áreas que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de uso e ocupação do solo e classificam-se em: (i) Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH; (ii) Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS3; (iii) Zonas Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA; (iv) Zonas Especiais de Centros - ZEC; (v) Zona Especial do Aeroporto - ZEA; (vi) Zonas Especiais de Atividades lndustrais - ZEAI. Os empreendimentos previstos no Projeto Capibaribe Melhor estão de acordo com a legislação urbanística em vigor no Município do Recife. A) ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPA As ZEPAs são áreas de interesse ambiental e paisagístico necessárias à preservação das condições de amenização do ambiente e aquelas destinadas a atividades esportivas ou recreativas de uso publico, bem como áreas que apresentam características excepcionais de matas, mangues e açudes. No Recife existem 26 ZEPAs, sendo que na área de abrangência do Projeto encontram-se localizadas quatro delas (nenhuma regulamentada): - (i) ZEPA 2 Iputinga-Apipucos - (ii) ZEPA 2 Ilha do Zeca - Ocupada por viveiros de camarão é a última ilha fluvial do Recife ainda sem intervenções construtivas. Possui área de 25ha e é delimitada pelo braço morto do rio Capibaribe, nas proximidades de Caranguejo/Tabaiares. Além de mangue, a ilha conta com um remanescente de mata atlântica. Não há nenhum tipo de construção no local, que apesar de ter sofrido alguns episódios de devastação, ainda conta com importante reserva de mangues e vegetação expressiva para uma zona urbana. - (iii) ZEPA 2 Açude de Apipucos Nesta ZEPA foi instituída, através da Lei 16.609 de 2000, a Unidade de Conservação Açude de Apipucos, para efeito de proteção especial dos ecossistemas existentes no interior de sua área. - (iv) ZEPA 2 Parque das Capivaras - Localizado na BR-101/Norte, perto de Apipucos, sendo cortado pelos rios Capibaribe e Camaragibe. O Parque também é banhado por lagoas e possuiu diversidade uma de aves. C) ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE ESPECIAL - ZEIS Na área de intervenção direta do Projeto são localizadas as ZEIS listadas na Tabela 2.3: Tabela 2.3: ZEIS localizadas na área de Abrangência do Projeto Margem Direita Capibaribe Margem Esquerda Capibaribe ZEIS Campos do Cacique, ZEIS Caranguejo /Tabaiares, ZEIS Alto do Mandú /Santa Terezinha, ZEIS Apipucos/ ZEIS Coque, ZEIS Mangueira da Torre, ZEIS Sitio do Laura Godim, ZEIS Campos da Vila, ZEIS Macionila/ Cardoso, ZEIS Vila União Mussum, ZEIS Poço da Panela, ZEIS Tamarineira, ZEIS Vila do Vintém, ZEIS Vila Esperança/ Cabocó, ZEIS Vila Inaldo Martins, ZEIS Vila São João Encontram-se destacadas de azul, as ZEIS que sofrerão intervenções do Projeto Capibaribe Melhor. No item 3.3.1.5 é apresentado um Mapa de Áreas Pobres e ZEIS localizadas na área de abrangência do Projeto. 3 Um balanço nos números relativos ao PREZEIS apontou, em 1997, a existência de 66 áreas ZEIS e, destas, 35 já constituíram comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra em atividade. 8 1~~ 1~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ Submission Form - Disclosure of Environmental and Social Operational Documents to InfoShop Date: 01/25/2006 Project ID: P089013 Country: BRAZIL Region: LCR Project Title: Municipal Lending Program 1 APL Recife Task Team Leader: Dean Cira Ext. & MSN#: 5761+8629 Appraisal mission date: 02/13/2006 Board date: 06/02/2005 Document disclosed in Country: Yes Date disclosed: 01/09/2006 Location: Recife Report Type: Environmental Report Report Name: EA Executive Summary EA Category: A Document Format: Hard Copy Funding Source: IBRD Report Status: Final Previous Submission Date: none Number of volumes submitted: 1 If multiple, list titles: Executive Summary (For InfoShop use only*) Date received: -------------------------------- StaffName Signature: ------------------------------ Report number assigned: --------------------------------- * The InfoShop will forward a completed copy of this cover memo to the task team leader or designated staff listed above. * Right click here to save PDF file and then, left-click on Save Target As. Save the PDF file to your hard drive and send an e-mail with the saved PDF cover memo along with the safeguard documents to InfoShop@worldbank.org * The PDF file for the submission form should be saved as: SF_Region_EA(project ID); SF_Region_Rl(project ID); or SF_RegionIP(project ID) e.g. SF_AFR_IPP12345 * For further assistance, please contact the Infoshop Hotline (x84500) or the Safeguards Helpdesk (x32001) (Revised Form - March 2005) 1 oo -~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-1 ~LLJ t t~~ l l~~~~~~C E | | | ~~~l l lll Isu1frn6 PROJETO CAPIEARIBE MELHOR PROJETO CAPIBARIBE MELHOR RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL Janeiro 2006 PRCJETO CAPIEIRIBE MELOR APRESENTAÇÃO O presente documento apresenta o Estudo de Avaliação Ambiental do PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, elaborado pela empresa MC CONSULTORIA S/C LTDA, conforme Contrato N9 08/2005. O PROJETO CAPIBARIBE MELHOR tem como objetivo geral proporcionar condições para a dinamização urbana e sócio-econômica dos habitantes de um trecho da bacia do rio Capibaribe, situado à jusante da BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães, por meio da elaboração e implantação de projetos de Urbanização Integrada do Território, Desenvolvimento Social e Econômico do Território e Desenvolvimento Institucional, reduzindo assim as desigualdades locais. O Projeto, em questão, constitui-se dos três macro-componentes: 1. Urbanização Integrada do Território 2. Desenvolvimento Social e Econômico do Território 3. Desenvolvimento Institucional. Devido ao quadro de alarmante degradação ambiental da bacia do Capibaribe, particularmente na área de intervenção do Projeto, e pelo caráter de melhoria das condições de vida da população pretendida, depreende-se que o Projeto apresenta claramente uma extemalidade ambiental positiva. Porém, algumas intervenções podem acarretar impactos ambientais negativos de forma localizada, no tempo e no espaço. Nestes casos, a presente avaliação ambiental propôs medidas mitigadoras do impacto previsto. Por outro lado, os impactos positivos previamente identificáveis, mereceram propostas de potencialização dos seus efeitos. Salienta-se que a previsão dos impactos foi genérca, em função da condição também genérica da proposição de intervenções, uma vez que para nenhuma das intervenções propostas no Projeto há detalhamento em nível de Projeto Básico. O PROJETO CAPIBARIBE MELHOR foi classificado na Categoria A, de acordo com as políticas ambientais do Banco Mundial, acionando as seguintes Políticas de Salvaguarda: l Avaliação Ambiental (PO/PB 4.01); l Habitats Naturais (PO/PB 4.04); 1 Reassentamento Involuntário (PO/PB 4.12); Propriedade cultural (PO 11.03); l Manejo de Pragas (PO 4.09) É importante salientar este Projeto trata de uma conjugação de intervenções de caráter urbanístico, ambiental e social, promovendo a requalificação ambiental da bacia do Capibaribe, no perímetro do projeto e a redução da vulnerabilidade urbana e social da população. Nesta vertente, o Projeto prevê investimentos com vistas à melhoria das condições de habitabilidade em 25 áreas pobres selecionadas em sua área de abrangência, somando 19.725 habitantes. Feita tal avaliação concemente à quantidade e qualidade dos impactos gerados pela implantação do PROJETO CAPIBARIBE MELHOR, conclui-se pela viabilidade ambiental do mesmo, desde que as medidas mitigadoras sugeridas sejam efetivamente empreendidas. ffiCcaSn~ PRJETO cAPIARIBE MELHOR SUMÁRIO 1 INFORMAÇÕES GERAIS .....................................................1 1.1 NOME DO PROJETO ....................................................1 1.2 LoCALIZAÇÃO DO PROJETO ...................................................1 1.3 OBJETIVO DO PROJETO ....................................................1 2 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL ....................................................2 2.1 CARACTERIZAÇÃO DO RECIFE .....................................................2 2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO ............................................... . . 3 2.2.1 Caracterização do Meio Natural ....................................3 2.2.2 Caracterização Sócio-Econômica ...................................8. 2.2.3 Uso e Ocupação do Solo ....................................8 2.2.4 Caracterização Dos Sistemas De Saneamento Ambiental ................................... 10 2.2.5 Características do Sistema Viário ................................... 15 2.2.6 Caracterização dos parques urbanos ................................... 15 2.2.7 Áreas Urbanas De Risco ................................... 16 2.2.8 Áreas De Fragilidade Ambiental ................................... 16 2.2.9 áreas de ocupação Sub-Normal ................................... 16 2.2.10 Cursos dágua ................................... 17 2.2.11 Vegetação e Fauna .................................... 21 2.2.12 Areas de Preservação Permanente - APP ................................... 21 3 CONCEPÇÃO GERAL DAS INTERVENÇõES . . .................................... 23 3.1 COMPONENTES DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ................................................... 23 3.2 ÁREAS POBRES CONTEMPLADAS PELO PROJETO ................................................... 23 3.3 DETALHAMENTO DOS COMPONENTES DO PROJETO .................................................... 24 3.3.1 Componente 1: Urbanização Integrada do Território ................................................... 24 3.3.2 Componente II - Desenvolvimento Social e Econômico . .................................... 29 3.3.3 Componente III - Desenvolvimento Institucional ........................................... 29 3.3.4 Mapa Geral das Intervenções Físicas ..................................................... 29 4 MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL ................................................... 31 4.1 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS HíDRICOS .................... ................................ 31 4.1.1 Legislação Federal .................................................... 31 4.1.2 Legislação Estadual ................................................... 32 4.1.3 Legislação Municipal ................................................... 34 4.2 LICENCIAMENTO DO PROJETO ................................................... 36 4.3 CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL .................................................... 36 4.3.1 Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA .................................................... 36 4.3.2 Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (PE) ............................................ 36 4.3.3 Sistema Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ................................................. 38 5 AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ................................................... 40 5.1 POLíTICAS OPERACIONAIS E SALVAGUARDAS DO BANCO MUNDIAL .................................... 40 5.1.1 PO/PB 4.01 -Avaliação Ambiental .................................................... 40 5.1.2 PO/PB 4.04 -Habitat Natural .................................................... 41 5.1.3 PO 4.09 - Manejo de Pragas .................................................... 44 5.1.4 PO/PB 4.12 - Reassentamento Involuntário ............................................. 44 5.1.5 PO 4.11 - Patrimônio Cultural .................................................... 45 5.1.6 Resumo das salvaguardas acionadas pelo projeto x medidas mitigadoras ...................... 47 5.2 AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS .48 5.2.1 Impactos Comuns aos Componentes do Projeto e Medidas ambientais Resultantes ... 49 r . SI 13 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 5.2.2 Impactos Específicos do Componente 1 e Medidas Mitigadoras Resultantes ............. .......... 53 5.2.3 Impactos Específicos do Componente II ......................................................... 63 5.2.4 Impactos Específicos do Componente III .......................................................... 63 6 AVALIAÇÃO AMBIENTAL GLOBAL DO PROJETO ......................................................... 64 6.1 HIERARQUIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS ......................................................... 64 6.2 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL EMPREENDIDA ....................... .................................. 68 6.2.1 Cenário de Não Implantação do Projeto ......................................................... 69 6.2.2 Evolução da Área de Abrangência do Projeto com a Implantação deste . . 70 6.3 CONDIÇõES DE SUSTENTABILIDADE ......................................................... 71 7 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA ......................................................... 72 7.1 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL- SGA .............. 73 7.1.1 Objetivo .......................................................... 73 7.1.2 Estrutura do Sistema de Gestão Ambiental ......................................................... 73 7.1.3 Cronograma ......................................................... 77 7.1.4 Responsável(is) pela Implantação do Programa ......................................................... 77 7.1.5 Custos ......................................................... 77 7.2 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- PCS .78 7.2.1 Apresentação e Justificativas ............................. 78 7.2.2 Objetivos ............................. 78 7.2.3 Metas ............................. 78 7.2.4 Público-Alvo ............................. 79 7.2.5 Metodologia e Descrição do Programa ............................. 79 7.2.6 Cronograma Físico ............................. 80 7.2.7 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 80 7.2.8 custos ............................. 80 7.3 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL .81 7.3.1 Objetivo ............................. 81 7.3.2 Metodologia ............................. 81 7.3.3 Cronograma ............................. 81 7.3.4 Responsável Institucional ............................. 81 7.3.5 Estimativa de Custos ............................. 81 7.4 PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES CRUZADAS NAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO-UES 39 E 40. 83 7.4.1 Objetivos ............................. 83 7.4.2 Atividades ............................. 83 7.4.3 Resultados Esperados ............................. 83 7.4.4 Programação de Trabalho ............................. 83 7.4.5 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 83 7.4.6 Estimativa de Custos ............................. 83 7.5 PLANO DE GESTÃO DOS PARQUES ApIpuCos, SANTANA E CAIARA . .84 7.5.1 Apresentação e Justificativas ........................... 84 7.5.2 Objetivos ........................... 84 7.5.3 Público-Alvo ........................... 84 7.5.4 Metodologia e Descrição do Plano ........................... 84 7.5.5 Cronograma Físico ........................... 86 7.5.6 Responsável(is) pela Implantação do PLANo ........................... 86 7.5.7 custos ........................... 86 7.6 PROGRAMA DE MONITORAMENTO E OPERAÇÃO DA ETE CORDEIRO . .86 7.6.1 Plano de Implantação do Cinturão Verde .86 7.6.2 Plano de Monitoramento da ETE cordeiro .86 7.6.3 Responsável(is) pela Implantação do Programa .88 7.6.4 custos .88 7.7 PLANO DE DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO/ PDRI - MARCO CONCEITUAL ... 88 o o o o PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 7.7.1 Apresentação e Justificativas ............................. 88 7.7.2 Atividades .. ,,88 7.7.3 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................ 89 7.7.4 Cronograma ............................ 89 7.7.5 custos ............................ 89 7.8 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AGUA DO RIO CAPIBARIBE . .90 7.8.1 Introdução ............................. 90 7.8.2 Objetivos ............................. 90 7.8.3 Escopo do Plano e Metodologia das Atividades ............................. 90 7.8.4 Produtos ...................... .... 91 7.8.5 Resultados Esperados ............................. 91 7.8.6 Cronograma de Atividades ............................. 91 7.8.7 Responsáveis institucionais ............................. 92 7.8.8 Custos ...............92 7.9 PROGRAMA DE ESTUDOS E PESQUISAS COM VISTAS À DEFINIÇÃO DE ALTERNATIVAS DE RECUPERAÇÃO DO AÇUDE DE APIPUCOS .93 7.9.1 Objetivos ............................. 93 7.9.2 Escopo do Plano e Metodologia das Atividades ............................. 93 7.9.3 Produtos ............................. 95 7.9.4 Cronograma de Atividades ............................. 95 7.9.5 Custos ................ , 95 7.9.6 Responsáveis institucionais ................... 95 7.10 PLANO AMBIENTAL DAS CONSTRUÇÃO -PAC .96 7.10.1 Apresentação e Justificativas ............................. 96 7.10.2 Objetivos .............................. 96 7.10.3 Público-Alvo ............................. 96 7.10.4 Diretrizes Para O C .............................P 96 7.10.5 Cronograma ............................. 97 7.10.6 Responsável(is) pela Implantação do Programa ............................. 97 7.10.7 custos ............................. 97 7.10.8 Detalhamento do M C ............................. 97 8 CONSULTA PUBLICA ................................. 98 8.1.1 Participação ................................. 98 8.1.2 Apresentação .............. 98 8.1.3 Debates.,,,98 8.1.4 Observações Gerais ................................. 100 9 CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DO PROJETO ..................................101 10 ANEXOS ................................. 102 10.1 ANEXO 1 - DETALHAMENTO DOS COMPONENTES DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR .102 10.2 ANEXO 2 -CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS POBRES CONTEMPLADAS PELO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 102 10.3 ANEXO 3 -RELATÓRIO TÉCNICO DAS INTERVENÇÕES PROPOSTAS PARA O SISTEMA DE MACRO- DRENAGEM NO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ..102 10.4 ANEXO 4 - CARACTERIZAÇÃO DA VEGETAÇÃO E DA FAUNA NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ........................................................................1..............0.................... 102 10.5 ANEXO 5- DIAGNÓSTICO TÉCNICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) CONTEMPLADOS PELO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR ..102 10.6 ANEXO 6- PLANO AMBIENTAL DAS CONSTRUÇÕES - PAC DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR . 102 10.7 ANEXO 7 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EMITIDA PELA CPRH PARA O ATERRO DE MURIBECA 102 10.8 ANEXO 8 - FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR PARA LICENCIAMENTO JUNTO À CPRH.102 s(mcc(~kt PROETO GAPIBARIBE MELHOR 10.9 ANEXO 9 - APRESENTAÇÃO DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO ............................................................... 102 10.10 ANEXO 10: MARCO CONCEITUAL DE REASSENTAMENTO ............................................................. 102 10.11 ANEXO 1 1: AVALIAÇÃO DA EUTROFIZAÇÃO DO AÇUDE DE APIPUCOS ........................................... 102 10.12 ANEXO 12: ESTUDOS DE QUALIDADE DA ÁGUA -QUAL 2E- DO RIO CAPIBARIBE DO RECIFE ......... 102 10.13 ANEXO 13: DOCUMENTOS REFERENTES À CONSULTA PÚBLICA .102 Alc~t PP>ROJETO CAPIBARIBE MELHOR 1 INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 NOME DO PROJETO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 1.2 LOCALIZAÇÃO DO PROJETO À área de abrangência do Projeto compreende parte da área da bacia do rio Capibaribe, no Recife (PE), compreendida entre: * Avenida Agamenon Magalhães (leste); * BR-101 (oeste); * Av. Norte (norte); * Av. Caxangá (sul). BR 10! > | < 1 c-- Xs,-,Av- Norte _- < -- . -.~~~~~~~2 Av. Agamenon Magalhães Av. Caxan ;á . - ; Centro Expandido * 4i. ,, P Pl E 1 1- .- .- -::-.; \.. .;n .. t o r _; ~.o Figura 1.1: Área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor 1.3 OBJETIVO DO PROJETO O Projeto Capibaribe Melhor tem como objetivo geral proporcionar condições para a dinamização urbana e sócio- econômica dos habitantes de um trecho da bacia do rio Capibaribe, situado à jusante da BR-101 até a Avenida Agamenon Magalhães, por meio da elaboração e implantação de projetos de Urbanização Integrada do Território, Desenvolvimento Social e Econômico do Território e Desenvolvimento Instiucional, reduzindo assim as desigualdades locais. Como objetivos específicos da implantação do Projeto podem ser citados: 1 . 7I| CQnISL4tV39 PROJETO CAPI~ARIBE MELHOR 2 CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL 2.1 CARACTERIZAÇÃO DO RECIFE O município do Recife, capital do Estado de Pemambuco, situa-se no centro-leste da região Nordeste do Brasil, fazendo divisa ao sul com os municípios de Jaboatão dos Guararapes, a leste com o Oceano Atlântico, ao norte com Olinda e Paulista e a oeste com Camaragibe e São Lourenço da Mata (Ver Figura 2.1). A superfície do Recife possui uma área de 220 km2, correspondendo a aproximadamente 0,22% da área total do Estado de Pemambuco, abrigando uma população total de 1.422.905 habitantes (IBGE, Censo 2000). ITAP IN ARAl tW AR AC A PerntSo .C SAO L J S LINDA Brasi F ira 2.1 Loalza oReCIFfE .. 2iS lRARPES w | E~~~~~~~NTO 1^ ja t tT~~~~~~INHO o - t~~~~~~~~~~~A Figura 2.11: Localização do Recife O ambiente natural do Recife, composto por praias, rios, mangues e matas constitui riqueza ímpar e lhe atribui uma característica que o diferencia das demais cidades brasileiras. O Recife tem sua população alocada 100% em área urbana. Este município, sendo o núcleo da respectiva Região Metropolitana, sofre os impactos demográficos, sociais e econômicos, decorrentes de um processo de urbanização descontrolada, que se reflete na crescente deterioração das condições de vida da população, na degradação ambiental e na vulnerabilidade social e econômica dos segmentos de mais baixa renda. De modo lamentável, o padrão de configuração espacial do Recife virou as costas aos ambientes naturais que integram a paisagem urbana, resultando nos seguintes problemas: * Transformação de ecossistemas frágeis (mangues, matas e estuários) em áreas urbanas; * Ocupação de áreas alagadas, margens de rios e canais, que contribuem para o confinamento da calha fluvial e para a impermeabilização do solo; * Ocupação de áreas de encostas, principalmente pela população pobre. Essa ocupação foi realizada de forma desordenada, com baixo padrão construtivo e uso incorreto do solo,; * Lançamento de esgoto e lixo nos corpos d'água, contribuindo para a poluição hídrica e refletindo na baixa qualidade da água dos rios e, na balneabilidade das praias.; * Erosão costeira, que em anos mais recentes, acontece nas praias da zona sul do Recife, com avanços expressivos da linha da costa e perdas nas faixas de praia. Como conseqüência dos fatos acima indicados, o ambiente natural urbano deixa muito a desejar quando se tem em mente a necessidade de oferecer à população urbana um ambiente qualitativamente diferenciado. 2 "Q,CV1sLd PROJETO CAPI"ARIBE MELHOR 2.2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO 2.2.1 CARACTERIZAÇÃO DO MEIO NATURAL 2.2.1.1 Bacias Hidrográficas A) Bacia do rio Capibaribe A área do Projeto se encontra totalmente inserida na bacia hidrográfica do rio Capibaribe. Esta é a maior bacia hidrográfica da região do agreste pernambucano, com uma extensão territorial de 7.450 km2 abrangendo 32 municípios e abrigando uma população de 1.328.361 habitantes (CENSO 2000), dos quais 78,4% residem na zona urbana e 21,6% na zona rural. A parcela desta bacia localizada no Recife possui 46km2 de área e abriga uma população de 460.000 habitantes. Uear a Par aíba Piauí =~ AI aaoas Fig. 2.2: Localização da Bacias hidrográficas do rio Capibaribe Na bacia do rio Capibaribe são encontradas atividades industriais relacionadas a produtos alimentícios, minerais não-metálicos, têxteis, metalúrgicas, química, produtos farmacêuticos, produtos veterinários, sucroalcooleira, couros, matéria plástica, perfumes, sabões, velas, bebidas, materiais elétrico/comunicação, materiais de transporte e madeira. As culturas de subsistência respondem pela maior parte da área cultivada no território da bacia do Capibaribe. A cana-de-açúcar se constitui na cultura isolada com maior extensão de área colhida no território da bacia (28,8%), chegando a representar 8,5% da área total colhida no estado com essa cultura. O emprego de defensivos agrícolas é feito em 36,6% dos imóveis rurais da bacia do Capibaribe. A irrigação é pouco difundida, sendo praticada em apenas 5,5% dos imóveis rurais, tendo como principal obstáculo ao seu desenvolvimento à escassez de recursos hídricos durante o período seco. O alto e médio curso do Capibaribe estão situados no Polígono das Secas. Este trecho da bacia apresenta uma parte da população concentrada na zona rural, cuja economia básica, principalmente devido à grande concentração rochosa na região é predominantemente a agropecuária. Destaca-se aí o cultivo de algodão. O fato do ro ser temporário em todo seu curso alto e médio, até as proximidades de Limoeiro, constitui fator limitante à industrialização desta região. No baixo curso do rio, com exceção de Recife, localizam-se um número razoável de cidades de porte médio, sendo que a principal atividade econômica é a indústria sucroalcooleira. Neste trecho, o rio Capibaribe e seus afluentes são perenes, sendo amplamente utilizados no abastecimento de água das cidades. Ao longo de seu percurso o rio Capibaribe é bastante utilizado na atividade da pesca artesanal, sendo que está constitui um fator de subsistência para um grande número de famílias. Mesmo possuindo uma intensa rede hidrográfica, o volume total de armazenamento de água na bacia do Capibaribe é da ordem de 800 milhões de m3. Levantamento efetuado em 1995 revelam que existem na bacia do Rio Capibaribe, 892 reservatórios com capacidade de até 500.000m3, 12 com capacidade entre 500.000m3 e 1.000.000m3 e apenas 7 com capacidade acima de 10.000.000 m3 '. 1 Operação do Sistema de Barramento do Rio Capibaribe face a conclusão da Barragem do Jucazinho - Relatório 01/03- 1999- CEC Engenharia- DNOCS 3 f.il4Qcsdtkç PROJETO CAPIARIBE MELHOR Dentre estes, destacam-se as barragens de Poço Fundo, Jucazinho, Carpina, Goitá e Tapacurá que constituem o Sistema Capibaribe, que controla 85,6% da área total da bacia, representando 97,4% do volume total dos reservatórios ali construídos. A barragem de Tapacurá foi construída pelo Governo Federal após as enchentes de 1965/66, para uso múltiplo de abastecimento e controle de cheias, já a barragem de Poço Fundo foi construída pelo Governo Estadual para uso na irrigação e abastecimento de da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Tapacurá em conjunto com a barragem de Duas Unas formam um sistema que contrbui com 40% da produção de água da RMR. As barragens de Carpina e Goitá foram construídas pelo Govemo Federal, a partir de 1975, quando da maior enchente registrada no século e integram conjuntamente com Tapacurá o projeto do extinto DNOS para Controle de Enchentes na Bacia do Rio Capibarbe para a Cidade do Recife. A barragem do Jucazinho de uso múltiplo, foi concluída pelo DNOCS em 1998, sendo responsável pelo abastecimento de 15 cidades da região do Agreste Pernambucano, beneficiando uma população de cerca de 800 mil habitantes e participando do controle de enchentes da bacia do Capibaribe com um volume de espera de 100 milhões de metros cúbicos. Barragem Área da bacia Capacidade máxima Finalidade Hidrográfica Hidráulica 1.000 m3 Principal (km2) (ha) Poço Fundo 854 450 27.750 abastecimento Jucazinho 3.918 2.361 327.035 Abastecimento e enchentes Carpina 1.828 3.200 270.000 Controle de enchentes Goitá 450 970 52.000 Controle de enchentes Tapacurá 360 1.300 94.200 Abastecimento e enchentes Outras 147,4 1.380 20.911 diversas TOTAL 7.557,41 9.661 791.896 M oÁrea do Projeto Capibare ( 9acia ) Melhor aci J _Jcazinho R l0G o t Bar Baciad Machado OBS: A localização exata das barragens encontra-se no Mapa de Monitoramento da Qualidade das Águas do Rio Capibaribe (Pág. 19) Fig. 2.3: Principais Barragens da Bacia do Rio Capibaribe A operação do Sistema de Defesa Contra Enchentes do Rio Capibaribe na cidade do Recife, vem sendo realizada por uma Comissão Mista integrada pelos govemos federal e estadual, formada deste 1997, por força de um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional. Fazem parte da referida Comissão, representante do Ministério da Integração Nacional, do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas- DNOCS, Secretaria de Infra-Estrutura do Estado de Pemambuco - SEIN, Secretara de Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco - SECTMA, Companhia Pernambucana de Saneamento- COMPESA, Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE e recentemente tem participado a Agencia Nacional de Águas- ANA. Em algumas ocasiões participam também o Laboratório de Metereologia de Pernambuco- LAMEPE, fomecendo a previsão climática e o Departamento Estadual de Estadas de Rodagem- DER, tendo em vista a existência de uma Rodovia Estadual, PE- 50, que corta a bacia hidráulica da Barragem do Carpina e Prefeitura da Cidade do Recife. No período seco os dispositivos de alivio das barragens permanecem fechados, garantindo o abastecimento de água da RMR através do reservatório de Tapacurá e de 15 cidades do Agreste Pernambucano através do 4 o o o o f,Cc*iisuItkiZ j PROJETO CAPIBARIBE MELHOR reservatório de Jucazinho. No período úmido, de acordo com a avaliação da Comissão, as principais barragens de controle de enchentes, Carpina e Goitá que contam com comportas e as barragens de Tapacurá e Jucazinho que possuem apenas descarga de fundo, são operadas de modo a evitar enchentes no Recife. Durante todo o ano, a COMPESA monitora diariamente os reservatórios, com a leitura do nível das barragens e a pluviometria local. O rio Capibaribe é fonte de abastecimento de água para diversas cidades e responsável por 40% do volume ofertado para a Região Metropolitana do Recife o que exige uma gestão eficiente que concilie o uso para abastecimento de água e controle de enchentes. 8) Bacia do Açude de Apipucos A bacia hidrográfica do Açude de Apipucos, com área de 359 ha, abrange os bairros de Apipucos, parte de Casa Amarela, Nova Descoberta, Macaxeira e uma porção das matas de Dois Irmãos. Situada nos tabuleiros sedimentares do grupo barreiras, esta bacia está inserida na Zona da Mata do litoral de Pernambuco e apresenta resquícios da Mata Atlântica. A vegetação remanescente da Mata Atlântica, está limitada às áreas que correspondem ao trecho de Dois Irmãos e parte mais íngreme do Loteamento OBM, com mais de 30% de inclinação, sem edificações. Os outros trechos das encostas, a noroeste e leste da bacia, encontram-se totalmente desprovidos de vegetação significativa e hoje, ocupados por habitações. Enquanto no centro da bacia, na área mais plana, concentra-se uma comunidade mais abastada, com reminiscências de ocupação que remontam ao século passado, nas bordas mais altas, compostas de morros, concentram-se os menos abastados, em áreas de invasão, ou oficialmente assentados, seja em conjuntos habitacionais populares. No centro da bacia a ocupação é rarefeita, com morfologia urbana definida por grande lotes e edificações soltas nos terrenos guamecidos de boa infra- estrutura (excetuando-se as ZEIS localizadas nas bordas do Açude: Laura Gondim e Vila São João). Os morros se caracterizam pela alta densidade de ocupação, com habitações, em muitos casos, sobrepostas e justapostas, carentes de infra-estrutura básica, tais como esgoto, drenagem e sistema viário adequado. A ausência de sistema de esgotamento sanitário é um dos maiores problemas da bacia de Apipucos, atingindo 70% da área. 2.2.1.2 Fisiografia A área de abrangência do Projeto é composta das seguintes unidades fisiográficas: * Planície Flúvio Marinha=> Cerca de 90% da área de abrangência do Projeto situa-se em área de planície. * Baixo Estuário X Cerca de 4% da área de abrangência do Projeto (sudeste da mesma) localiza-se em zona de baixo estuário. Nesse ambiente, há uma intensa troca entre a água doce dos rios e a água salgada do mar. * Morros > Cerca de 6% da área de abrangência do Projeto (norte desta área) encontra-se localizada na região de morros que é caracterizada pelos relevos colinosos. 2.2.1.3 Clima O clima predominante é tropical úmido, típico, com temperaturas acima de 18WC e caracterizado por duas estações distintas, uma chuvosa (de maio a setembro) e outra seca (de setembro a abril). 2.2.1.4 Geologia A bacia do Rio Capibaribe possui a maior parte de sua área - 90% - representada por rochas pré-cambrianas. A Tabela 2.2 apresenta a Coluna Estratigráfica para a área de abrangência do Projeto. Tabela 2.2-: Quadro Estratigráfico da Área de Abrangência do Projeto Qtp recifes Areias Ouaternário Qm Viagem ucã mangues Areias finas, siltes e argilas orgânicas Qdfl depósitos flúvio- Areias, siltes e argilas orgânicas Terciário Tqb Barreiras Formação Barreiras Areias e argilas com lateritização Fonte: UFPE/Departamento de Geologia. 5 MQO IStutvx4 PROJETO CAPIEARIBE MELHOR 2.2.2 CARACTERIZAÇÃO SóCIO-ECONÔMICA A área da bacia do Capibaribe, coberta pelo Projeto Capibaribe Melhor afeta diretamente 56.349 famílias, totalizando uma população de cerca de 225.396 habitantes, distribuídas em 36 bairros, sendo que 116.244 habitantes moram à margem direita do rio Capibaribe e 109.152 habitantes moram à margem esquerda. O eixo da av. Caxangá destaca por apresentar um uso diferenciado, que abriga atividades comerciais e de serviços diversificados, com um número expressivo de revendedoras de automóveis, assim como de atividades ligadas à saúde. Na área de abrangência do Projeto figuram vários pequenos pólos de comércio e serviços de alcance local, mas alguns se destacam, pela tradição, diversificação e porte - a exemplo de Casa Amarela. De acordo com a pesquisa realizada para subsidiar as avaliações econômica e social do Projeto Capibaribe Melhor2, pôde-se observar que: * A Figura 2.4 apresenta o nível de escolaridade dos entrevistados, na área do Projeto: Escolaridade n 11 grau completo/fundamental 1,57%- completo 3,21% * 11 grau incompleto/fundamental 1 ~~~~~~~~~Incompleto 7,11% X 15,60% o 20 grau completo/ensino médio 12,77%0 completo E_ 29 grau incompleto/ensino médio incompleto * Não declarado 1 9,06%~ -- ~40,69% Ei Superior completo * Superior incompleto Fig. 2.4: Nível de Escolaridade - Pesquisa na área do Projeto Esses dados demonstram o baixo nível de escolaridade encontrada nessa amostra. Esse achado pode ser considerado normal considerando que o padrão sócio-econômico das áreas pesquisadas. * Em 917 domicílios, ou seja, 57,67% apenas uma pessoa trabalha e em 33,21% duas pessoas trabalham. O chefe da família é o homem em 70,25% dos domicílios pesquisados. * A renda familiar média mensal é de até R$ 300,00 ou um salário mínimo em 46,73% da amostra. 31,95% recebem entre um e dois salários mínimos e esse percentual vai se reduzindo quanto maior o rendimento total, revelando que apenas 0,57% dos domicílios apresentou renda acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ou 20 salários mínimos. * Na amostra, 71,32% moram em imóvel próprio, 13,46% alugado, 8,05% cedido e 7,17% invadido. Quanto ao uso 80,06% foi classificado como residencial individual, 16,16% como residencial coletivo, misto para 2,45% e apenas 1,32% comercial. * As casas possuem água encanada em 96,16% dos casos da amostra. Dessas 52,89% tem hidrômetro em funcionamento e 40,88% não tem hidrômetro. Dos domicílios 34,09% recebem água quatro dias por semana, 23,58% só recebem 3 dias e 21,51 % informaram que não recebem água nem um dia por semana. No dia que chega água na casa a maioria ficou situada em 28,11 % com 12 horas de recebimento por dia. Apenas 14,31 % apresentaram a fatura da conta de água e 17,64% informaram que não a tem. * Há risco de inundação em 74,65% dos domicílios em que a pesquisa foi realizada. * Dos entrevistados 70,25% informaram que não freqüentam parques e a justificativa dada foi outro motivo em 64,74% e para 19,26% dizem que as instalações do parque estão deteroradas. Ou ainda 8,05% dizem que tem excesso de trabalho e falta tempo livre para visitar o parque. 2 Relatório Final da Pesquisa Sócio-Econômica do Projeto Capibaribe Melhor - Pesquisa Qualitativa e Quantitativa 6 Conswk>9 PRCJETO CAPIBARIBE MELIOR A Figura 2.5 apresenta a ocupação atual dos entrevistados, na área do Projeto: Ocupação Atual Aposentado * Autônomo 13,81% 0,44% 13,93% o Pensionista 12,80% = Z .21,12% oProcurando emprego/desempregado * Trabalhador formal (com 31,72% 6,18% carteira assinada) 31.72% 6,18% 13 Trabalhador informal (sem carteira assinada) *Vive de rendas (inclui aluguéis) Fig. 2.5- Ocupação atual dos entrevistados na área do Projeto * Quanto ao ramo de atividade 79,33% estão inseridos na área de serviços, contra apenas 18,87% na área de comércio e 1,79% na indústria. Observa-se que o elevado nível de desemprego confirma o apresentado para a população do Recife amplamente divulgada por institutos de pesquisa e entidades govemamentais. * Apenas uma pessoa teve hepatite, nenhuma teve malária, 105 pessoas ou 6,60% tiveram dengue e apenas 3,58% dos entrevistados informou que uma pessoa em casa teve verminose nesse período. * Quanto a detenção de título de propriedade 29,85% tem escritura pública registrada, 10,91% tem apenas promessa de compra e venda e 20,00% são invadidas. 27,74% comprou a casa usada, 26,04% construiu e 11,95% informa que invadiu a moradia. 2.2.2.1 A Problemática da Desigualdade na Bacia do Rio Capibaribe No Recife, a região da bacia do rio Capibaribe é hoje a mais densamente povoada, apresentando uma situação muito peculiar de diversidade de ocupação de suas margens. Ao longo de décadas o crescimento da cidade em relação ao rio foi orientado para a sua margem esquerda. Como conseqüência, a condição sócio-econômica encontrada na margem esquerda do rio Capibaribe passou a apresentar uma parte significativa de classe média, consolidando inclusive a forma urbana de maneira diferente da margem direita, menos adensada e verticalizada. A sua margem direita concentra hoje um maior número de áreas pobres, com carência de espaços para recreação e lazer qualificados, e insuficiência no atendimento de alguns serviços públicos essenciais, em especial o saneamento básico. Por fim, num trecho expressivo do Recife, o rio Capibaribe terminou por representar um divisor de classes sociais, sob a abordagem da urbanização, da sócio-economia e da relação qualificada das pessoas com o meio ambiente natural e construído. Por outro lado, dando continuidade ao processo de periferização da população pobre, iniciado no século XVII, quando a população passou a ocupar áreas inóspitas localizadas em Recife, mais recentemente a periferia passou a ocupar também as áreas não desejadas pelas populações mais favorecidas economicamente, dentro da própria cidade. A região do Projeto abrange áreas pobres que se situam muito próximas a áreas de grande valor econômico, configurando um ambiente desigual, com malha urbana desintegrada e, por vezes, segregadas. Figura 2.6: Favela Ayrton Sena, na margem direita do rto Capibaribe, Bairro de Apipucos na margem esquerda. 7 . . X2SUIW PROJETO CAPIBARIBE MELHOR 2.2.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2.2.3.1 Lei de Uso e Ocupação do Solo O Territóro Municipal compreende as seguintes zonas I - As Zonas de Urbanização Preferencial - ZUP são áreas que possibilitam alto e médio potencial construtivo compatível com suas condições geomorfológicas, de infra-estrutura e paisagísticas. Il - A Zona de Urbanização de Morros- ZUM são áreas que exigem condições especiais de uso e ocupação do solo de baixo potencial construtivo. 1I1 - A Zona de Urbanização Restrita- ZUR caracteriza-se pela carência ou ausência de infra-estrutura básica e densidade de ocupação rarefeita, na qual será mantido um potencial construtivo de pouca intensidade de uso e ocupação do solo. IV - As Zonas de Diretrizes Específicas - ZDE compreendem as áreas que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de uso e ocupação do solo e classificam-se em: (i) Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH; (ii) Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS3; (iii) Zonas Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA; (iv) Zonas Especiais de Centros - ZEC; (v) Zona Especial do Aeroporto - ZEA; (vi) Zonas Especiais de Atividades Industriais - ZEAI. Os empreendimentos previstos no Projeto Capibaribe Melhor estão de acordo com a legislação urbanística em vigor no Município do Recife. A) ZONAS ESPECIAIS DE PROTEçÃo AMBIENTAL - ZEPA As ZEPAs são áreas de interesse ambiental e paisagístico necessárias à preservação das condições de amenização do ambiente e aquelas destinadas a atividades esportivas ou recreativas de uso publico, bem como áreas que apresentam características excepcionais de matas, mangues e açudes. No Recife existem 26 ZEPAs, sendo que na área de abrangência do Projeto encontram-se localizadas quatro delas (nenhuma regulamentada): - (i) ZEPA 2 Iputinga-Apipucos - (ii) ZEPA 2 Ilha do Zeca - Ocupada por viveiros de camarão é a última ilha fluvial do Recife ainda sem intervenções construtivas. Possui área de 25ha e é delimitada pelo braço morto do rio Capibaribe, nas proximidades de Caranguejo/Tabaiares. Além de mangue, a ilha conta com um remanescente de mata atlântica. Não há nenhum tipo de construção no local, que apesar de ter sofrido alguns episódios de devastação, ainda conta com importante reserva de mangues e vegetação expressiva para uma zona urbana. - (iii) ZEPA 2 Açude de Apipucos Nesta ZEPA foi instituída, através da Lei 16.609 de 2000, a Unidade de Conservação Açude de Apipucos, para efeito de proteção especial dos ecossistemas existentes no interior de sua área. - (iv) ZEPA 2 Parque das Capivaras - Localizado na BR-1 01/Norte, perto de Apipucos, sendo cortado pelos rios Capibaribe e Camaragibe. O Parque também é banhado por lagoas e possuiu diversidade uma de aves. C) ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE ESPECIAL - ZEIS Na área de intervenção direta do Projeto são localizadas as ZEIS listadas na Tabela 2.3: Tabela 2.3: ZEIS localizadas na área de Abrangência do Projeto Margem Direita Capibaribe Margem Esquerda Capibaribe ZEIS Campos do Cacique, ZEIS Caranguejo /Tabaiares, ZEIS Alto do Mandú /Santa Terezinha, ZEIS Apipucos/ ZEIS Coque, ZEIS Mangueira da Torre, ZEIS Sitio do Laura Godim, ZEIS Campos da Vila, ZEIS Macionila/ Cardoso, ZEIS Vila União Mussum, ZEIS Poço da Panela, ZEIS Tamarineira, ZEIS Vila do Vintém, ZEIS Vila Esperança/ Cabocó, ZEIS Vila Inaldo Martins, ZEIS Vila São João Encontram-se destacadas de azul, as ZEIS que sofrerão intervenções do Projeto Capibaribe Melhor. No item 3.3.1.5 é apresentado um Mapa de Áreas Pobres e ZEIS localizadas na área de abrangência do Projeto. 3 Um balanço nos números relativos ao PREZEIS apontou, em 1997, a existência de 66 áreas ZEIS e, destas, 35 já constituíram comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra em atividade. 8 | RN--E-LAT0R10 DE AVALIAÇAO AMBIENTAL PROJETO CAPIBARIBE MELHOR LEGENDA , J- _ ZUP 01Zonlade Urbanização PrefernciallI[r/FWfi- C_ZUP02 Zonlade Urbanização Preferenceial 2 ;f _ _ZUM Zona de Urbanização de Morros tS i f'- < ^z ZUR Zona de Urbanização Restrita m _ZECP Zona Especial de Centro Principalil- \_1*í i31@ _ZECS ZonlaEspecial de Centros Secundários . VilY! I I _ ZEPH-R ZonlaEspecial de Preservação Histórica-Rigorosa s7F 7- s ZEPH-A Zonla Especial de Preservação Histórica-Amnbienltal 3 G = LlMrFE ÁREA DO PROJETOI 1 i 3- I 1« r_ F,, ,rAs,, vist ffin PROJETO CAPIBARIBE MEUIOR 2.2.4 CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL 2.2.4.1 Abastecimento de Água O abastecimento de água da área de abrangência do Projeto é feito a partir do Sistema Tapacurá. O fornecimento sem medição é alto e o suprimento muito intermitente. Esta situação é agravada pelo elevado índice de perdas. A área de abrangência das ações de melhoria do Sistema de Abastecimento de Agua no Projeto Capibaribe Melhor foram delimitadas pelos distritos de distribuição de água da COMPESA. Desta forma, estas ações irão abranger todo o distrito em que se encontre cada uma das localidades beneficiadas pelo Projeto. Esta decisão é respaldada no argumento de que se as melhorias fossem implementadas apenas nos trechos correspondentes as localidades beneficiadas (especialmente as áreas pobres na margem esquerda do Rio Capibaribe) os impactos das ações seriam minimizados ou mesmo não mensuráveis. Na margem direita encontram-se 5 distritos de distribuição, não setorizados: 8B, 46, 5, 26 e 29 englobando os bairros de Iputinga, Engenho do Meio, Cordeiro, Ilha do Retiro, Madalena, Torre, Zumbi e Prado. Os distritos 8B, 4B e 5 fazem parte do ELO Dois Irmãos e os distritos 26 e 29 do ELO Aurora (Ver Tabela 2.4): Tabela 2.4: Características Básicas dos Distritos da Margem Direita da Área do Projeto DISRIINÇà | niDISTRITOS DE DISTRIBUIÇAO DISCRIMINAÇÃO Unid 8B3 4I3 j 5 J 26 1 29 1TOTAL] Dados Gerais : População Residente hab 20.872 20.704 31.053 41.808 32.074 104.745 l População Alcance Projeto hab 25.046 24.845 34.158 45.988 38.489 168.526 Área do Distrito ha 173 195,41 243,53 337,2 268,34 1.217 Sistema Produtor de Água Tapacurá Tapacurá Tapacurá Tapacurá Tapacurá Detalhes da Rede _ Número de Anéis 4,00 2,00 2,00 6,00 1,00 15,00 Secundários__ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Extensão de Rede Projetada m 11.453 15.656 14.645 15.591 16.870 74.215 Extensão de Rede Existente m 13.627 21.130 12.800 42.438 31.944 121.939 Extensão Total de Rede m 25.080 36.786 27.445 58.029 48.814 196.154 Diagnóstico da Setorizacão Situação dos Projetos Desatualizado Atualizados Atualizados Atualizados Atualizado Situação dos Anéis A implantar Parcialm. Parcialm. Parcialmente Parcialm.te Secundários A implantado implantado implantado implantado Isolamento da Rede A concluir A concluir A concluir A concluir A concluir Macromedição existente Existente Existente Não existente existente Cadastro Técnico Não Não Não Não confiável Não _________________________confiável confiável confiável confiável Cadastro Comercial Nc o Não i Não coincidente coincidente das Perdas Incipiente Sistemático Sistemático Incipiente Incipiente Processo de Combate às A iniciar A iniciar A iniciar A iniciar A iniciar Perdas _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ Os bairros da margem esquerda do Rio Capibaribe, na área de abrangência do Projeto encontram-se na área de influencia da rede de distribuição dos Distritos 8A (composto pelos bairros de Apipucos e Dois Irmãos), distrito 10 (composto pelos bairros de Macaxeira, Sítio Grande, Porta d'Agua e parte de Apipucos) e Distrito 11 (formado pelos bairros de Casa Forte e Poço da Panela). Estes distritos fazem parte do ELO Dois Irmãos e têm como características básicas os dados apresentados na Tabela 2.5: 10 fficcarx ft1, q PROJETO CAPIBRIBE MELHOR Tabela 2.5: Características Básicas dos Distrtos da Margem Esquerda da Área do Projeto DISCRIMINAÇÃO | Unid | DISTRITOS DE DISTRIBUIÇAO DISCRIMINAÇÃO Unid B~~A 10 11 TOTAL Dados Gerais População Residente hab 20.932 27.316 21.189 69.437 População de Alcance do Projeto hab 23.003 30.018 23.285 76.306 Área do Distrito ha 392 203 238 833 Sistema Produtor de Água Tapacurá Alto do céu Alto do céu Detalhes da Rede Número de Anéis Secundários 3,00 6,00 6,00 15,00 Extensão de Rede Projetada m 12.566 22.075 17.028 51.669 Extensão de Rede Existente M 9.778 13.006 19.788 42.572 Extensão Total de Rede m 22.344 35.081 36.816 94.241 Diagnostico da Setorização Situação dos Projetos Desatualizados Desatualizados Desatualizados Situação dos Anéis Secundários A implantar A implantar A implantar Isolamento da Rede A concluir A concluir Concluir Macromedição Não existente Não existente Não existente Cadastro Técnico Não confiável Não confiável Não confiável Cadastro Comercial Não coincidente Não coincidente Não coincidente Processo de Monitoramento das Incipiente Incipiente Incipiente Perdas ________________ Processo de Combate às Perdas A iniciar A iniciar A iniciar O mapa a seguir mostra a distrbuição física dos distrtos na área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor. 11 PLANO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DE AGUA - Recife DISTRITOS DE ABASTECIMENTO D 'ÁGUA GURJA~J / , \ CU V SAO LOO T 5 .tA / TOT A 5 ->- > O p- ~~ZG $T ~ ~ ~~AROSOR / 034A ~ ~~~~- V ODA A-R OI -E cn ' t GENDA 5Et~~36 U ,'-^>) 2 o$-ó R Ot,e-i, JORDà ABRO | FONTE 3ERE OMPESA 2~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~KOT >;CrnsuIWCg PROJETO CAP~8ARIBE MELHOR 2.2.4.2 Sistema de Esgotamento Sanitário Os sistemas de esgotamento sanitário que estão inseridos na área do Projeto Capibaribe Melhor são os Sistemas Cordeiro, Cabanga e Peixinhos, sendo o prmeiro um sistema projetado e os demais sistemas existentes. Á Área do projeto Sistema Isolado de Saneamento SES Sistema não conven. rdeiro Figura 2.7: Sistema de Esgotamento na área de abrangência do Projeto A maior parcela da área de abrangência do Projeto situada à margem direita do rio Capibaribe não é atendida pelos sistemas Cabanga e Peixinhos, possuindo apenas oito sistemas de esgotamento sanitário não-convencionais, o que corresponde a 12% das unidades habitacionais da área. Todo o restante da área não dispõe de coleta de esgoto. Grande parte da margem esquerda do Rio Capibaribe está compreendida na área de abrangéncia do Sistema Peixinhos e Cabanga, havendo, ainda, dois sistemas de esgotamento sanitário não-convencionais. Os 10O sistemas existentes citados deveriam atender a aproximadamente 20 mil habitantes, porém, em quase sua totalidade esses sistemas apresentam-se sucateados e funcionam mal, necessitando serem recuperados. A SESAN recentemente interveio no Sistema Santa Luzia, investindo cerca de R$ 900.000,00 na sua recuperação. •Sistema Peixinhos => Atende os municípios de Olinda e do Recife, englobando as bacias dos rios Beberibe e Capibaribe, com população total de 330.000 habitantes. O sistema contempla nove estações de tratamento de esgoto, com capacidade total de 38.000m3/dia. A extensão total de redes coletoras e interceptores de esgoto é de 185km. O sistema é constituído por 43 estações elevatórias, sendo que muitas se encontram paralisadas. A ETE-Peixinhos (Filtro Biológico), localiza-se à margem esquerda do rio Beberibe, em Olinda, tendo iniciado sua operação em 1972. A implantação da ETE foi planejada em duas etapas, cada uma delas capaz de tratar a metade da vazão total para o final do plano, que é de 36.000m3/dia, entretanto apenas a 19 etapa foi construída. Seu efluente final é lançado no rio Beberibe. O Projeto PROMETRóPOLE prevê a reabilitação da ETE- Peixinhos, restaurando a estrutura já existente e adaptando-a para um melhor rendimento em funcionamento pleno. Com a reabilitação, a ETE-Peixinhos terá capacidade de tratar os esgotos de 21 0.000 hab. •Sistema Cabanga == O Sistema Cabanga abrange a área central do Recife, estando localizado nas bacias dos rios Capibaribe e Tejipió. Este sistema atende uma população de 250.000 hab. e é constituído por nove estações de tratamento de esgoto, com capacidade total de 107.000 m3/dia. O corpo receptor do efluente da ETE C abanga é o rio Jiquiá. A estação possui apenas decantação primária, sendo que a eficiência de remoção de DBO é de cerca de 40%. O tratamento em Reator UASB seguido de lagoa é aplicado em quatro estações do sistema Cabanga. A extensão total de redes coletoras e interceptores de esgoto é de 135 km. Existem 51 estações elevatórias de esgoto, das quais 31% (16 elevatórias) estão paralisadas. 13 ., ftka PROJETO CAPIBARIBE MELHOR * Sistema Cordeiro X De acordo com as diretrizes do Plano de Gerenciamento da Drenagem de Águas Pluviais e do Esgotamento Sanitário para RMR realizado pela JICA, em 2001 o Sistema Cordeiro foi concebido para atender a uma área de 947ha situada na margem direita do Rio Capibaribe, limitando-se a oeste pela BR-101, ao sul pela Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho e a leste pela Rua Carlos Gomes. A área do SES Cordeiro apresenta três tipos de ocupação: (i) 9% - Áreas críticas (áreas pobres): bolsões de pobreza, oriundos em sua maioria de invasões que não dispõem de praticamente nenhum ordenamento urbano; (ii) 4% - Compreende a áreas dos nove Sistemas de Esgotamento Sanitário-SES a serem recuperados; (iii) 87% - Áreas não críticas: áreas com grau de urbanização razoável. A Tabela 2.6 apresenta a população atual e futura das UEs integrantes do Sistema Cordeiro, bem como a extensão de rede projetada para cada uma: Tabela 2.6: População e Extensão de Rede do Sistema Cordeiro . : .. - 1Sistema Cord iro (Projeta do) . 40. '41 42. 43 TOTAL. Área não crítica 6.502 12.160 24.937 23.471 6.393 73.463 População Área pobres 7.568 4.717 6.220 383 4.593 23.481 Atual SES existente 3.017 1.140 217 163 3.648 8.185 TOTAL Atual 17.087 18.017 31.374 24.017 14.634 105.129 Área não crítica 7.255 15.968 35.104 29.378 7.919 95.624 População Área pobres 7.568 4.717 6.220 383 4.593 23.481 Futura SES existente 3.017 1.140 217 163 3.648 8.185 TOTAL Futura 17.840 21.825 41.541 29.924 16.160 127.290 Extensão de rede Projetada (m) 6.316 9.989 15.690 13.606 8.150 53.751 Fonte: SESAN A Tabela 2.7 apresenta uma estimativa de vazão de esgotamento sanitário destas UEs. Tabela 2.7: População e Extensão de Rede do Sistema Cordeiro .U!lEs.- População . . . C esgoto (LIL Sistema x 2020 Máxima Máxima Cordeiro (Lis) . Medi diária - horária 39 17.840 24,78 29,73 44,60 40 21.825 30,31 36,38 54,56 41 41.541 57,70 69,24 103,85 42 29.924 41 ,56 49,87 74,81 43 16.1601 22,44 26,93 40,40 TOTAL 127.290 176,79 212,15 318,23 OBS: Cota per capita de água = 150 Uhab.dia 2.2.4.3 Sistema de Drenagem Urbana A Bacia do Rio Capibaribe possui 23 canais, sendo que 19 destes encontram-se localizados na área de abrangência do Projeto. O sistema corre através de planícies sedimentares de baixo gradiente, passando por assentamentos ilegais, o que leva a redução da calha do rio e dos fundos de canal, piorando o fluxo de água. Essa situação traz riscos de grandes inundações, principalmente para a população residente na bacia do Capibaribe. Uma vez que a água das chuvas freqüentemente se misturam ao esgoto aumentam os riscos de saúde para as comunidades. Os principais problemas do sistema de drenagem urbana do Recife são listados a seguir: (i) Impermeabilização acentuada do solo, diminuindo a capacidade de infiltração das águas das chuvas, reduzindo o escoamento de base e diminuindo o potencial de regulação dos deflúvios de superfície; (ii) Confinamento da calha fluvial de alguns trechos do rio Capibaribe; (iii) Avanço na ocupação das várzeas naturais; (iv) Assoreamento, acúmulo de lixo e vegetação e obstruções de diversos tipos; e (v) Deficiências do sistema de microdrenagem. 14 j Gãuizrt; PRWETO CAPIBARIBE MELHOR 2.2.5 CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA VIÁRIO O rio Capibarbe corta radialmente a área do Projeto, configurando-se em barreira geográfica que distancia as relações entre regiões situadas a norte e a sul do seu eixo, principalmente em toda extensão compreendida entre a Il e IV Perimetral Metropolitana. Na área de abrangência do Projeto os deslocamentos realizam-se através de diversos corredores viários, destacando-se as Avenidas Caxangá, Radial 3, Radial 4, Radial 5, Radial 6 e 17 de Agosto, BR-101 além de várias avenidas e ruas secundárias que atendem ao fluxo do entorno do rio Capibaribe. A Figura 3.28 ilustra o sistema viário na área de abrangência do Projeto. A Ponte Torre-Pamamirim (Il Perimetral) é o principal eixo viário de ligação entre as regiões seccionadas pelo Rio Capibaribe na região do Projeto. As avenidas 17 de Agosto e Caxangá são vias arteriais, com função de ligação em eixo radial, enquanto que a Rua José Bonifácio é parte integrante da 11 Permetral e juntamente com a IV Perimetral (BR-101) constituem as duas únicas vias de ligação entre as RPAs 03 e 04. Figura 2.8: Sistema Viário na Area de Abrangência do Projeto 2.2.6 CARACTERIZAÇÃO DOS PARQUES URBANOS Na área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor são localizados 3 parques urbanos do Recife: * Parque da Jaqueira X Este parque situa-se à margem esquerda do rio Capibaribe e possui área de 75.000. Localizado em área nobre, diversos eventos são realizados em seu interor, que também abriga a Capela de Nossa Senhora da Conceição, em estilo barroco. O Parque recebe cerca de 2.000 visitantes no sábado, 6.000 no domingo e 2.500 na segunda-feira. * Parque Santana w Também se localiza à margem esquerda do rio Capibaribe, a menos de 1km do Parque Jaqueira. Este Parque recebe cerca de 350 visitantes no sábado, 1.000 no domingo e 300 na segunda-feira. Embora os dois parques estejam próximos um do outro e localizados no mesmo bairro, o fato da maioria dos freqüentadores do Parque Santana situarem-se nos níveis médios do estrato social pode ser explicado pela proximidade desse parque de uma vila popular, ao contrário do Parque da Jaqueira que se situa próximo à edifícios residenciais de luxo. * Parque Caiara X localiza-se à margem direita do rio Capibaribe, às margens da Paralela da Caxangá, atendendo cerca de 2.800 pessoas por mês. Atualmente pode-se constatar a seguinte situação no parque: espaço sem proteção e segurança; presença de animais e usuários de drogas; illuminação precária; e deterioração dos equipamentos existentes. 15 f~cc~isu#A s PRFETO, CAPIBARIBE MELHOR 2.2.7 ÁREAS URBANAS DE RISCO 2.2.7.1 Áreas Potencialmente Alagáveis O rio Capibaribe apresenta uma singularidade importante, embora 90% da sua bacia esteja embutida no "polígono da seca", os principais afluentes apresentam regimes hidrológicos torrenciais, ou seja, potencialidade de desenvolver grandes vazões em um período de tempo relativamente curto. Este fato, somado à baixa capacidade hidráulica do do no seu final, causada por uma declividade incipiente e diminuída ainda mais pelos processos de assoreamento da caixa com lixo e sedimentos, gera uma combinação de alto risco para enchentes e inundações. Atualmente os alagamentos se apresentam em locais específicos nas temporadas de inverno, ou quando eventos de maré alta. Dados da FIDEM, de 1974, apontavam os locais permanentemente alagados e os locais com potencialidade de ser alagados localizados nas margens do rio Capibaribe. Passados 30 anos a situação hoje é diferente. Algumas áreas foram aterradas e os locais classificados como permanentemente alagados são inexistentes. Para efeitos desta caracterização, e ante a ausência de novos dados, considerou-se que os locais apontados em 1974 como potencialmente alagáveis, continuam-lo sendo atualmente, entretanto, os locais classificados na época como alagados, apresentam hoje somente uma potencialidade de alagamento. O Projeto Recife (URB -1981) apresenta também uma relação de áreas com potencialidade de serem alagadas. Nos dois estudos os locais coincidem, sendo o projeto Recife mais restritivo. Na margem direita do rio Capibaribe, estes locais concentram-se especialmente na ZEIS Coque, na margem direita do rio desde a Torre até a BR-1 01, na bacia do canal do ABC e no trecho artificial do rio na chegada à BR-1 01. Dentre as comunidades em estudo afetadas com possibilidade de alagamentos estão: Caranguejo; Campo Tabaiares; Airton Senna e Invasão São João. Na margem esquerda do rio Capibaribe, destacam-se a bacia do canal Santana e a Vila São João (próximo ao Açude Apipucos). 2.2.8 ÁREAS DE FRAGILIDADE AMBIENTAL 2.2.8.1 Ecossistema Estuarino O litoral do Recife tem como característica predominante as baixas cotas de altitude, chegando, em alguns trechos, a apresentar-se abaixo do nível do mar. Esse fato faz com que as águas do Atlântico penetrem no relevo costeiro, criando um ambiente flúvio-marinho, o que favorece o surgimento dos estuários. O ecossistema estuarino é uma zona de transição entre o ambiente costeiro o fluvial. Este ambiente é abastecido por grandes quantidades de nutrientes provenientes dos sistemas fluviais, sendo considerados "uma zona de berçário" para várias espécies de peixes e crustáceos. Segundo o "Projeto Capibaribe - Um estudo do Estuário (CPRH-1992)", o efeito das marés no rio Capibaribe pode ser sentido até uma distancia de 22km desde a foz, sendo todo este trecho considerado como estuário, estando totalmente inserido na zona urbana da cidade do Recife. Essa área tem início nas proximidades da ponte Caxangá e se estende até o Centro da Cidade. Cerca de 7% da área de abrangência do Projeto (sul-sudeste da mesma) localiza-se na zona de baixo estuário do rio Capibaribe. As principais áreas estuarinas do litoral do Pernambuco foram transformadas em reservas biológicas (Lei n9 6.938/81), e definidas como áreas de proteção ambiental, através da Lei n° 9.931/86. Entretanto, a "Lei de Proteção de Áreas Estuarinas", como ficou conhecida, não chegou a ser regulamentada no prazo de 180 dias. A despeito disto a área estuarina do rio Capibaribe têm sofrido forte pressão antrópica. No Recife, a vegetação que caracteriza o ambiente estuarino é o mangue. Segundo a Lei Municipal 16.930, de 17 de dezembro de 2003, os manguezais do Recife são considerados Áreas de Preservação Permanente. 2.2.9 ÁREAS DE OCUPAÇÃO SUB-NORMAL Na área de abrangência do Projeto existem 49 ZEIS e/ ou áreas pobres, sendo que 30 destas se localizam à margem direita do rio Capibaribe e 19 à margem esquerda deste. 1 Áreas Pobres! ZEIS situadas à margem esquerda do rio Capibaribe =X Airton Senna, Alto do Céu, Antero Mota, Arlindo Gouveia, Barão de Soledade, Barbalho, Beira Rio/José de Holanda, Caiara /Bomba Grande, Campos do Cacique (ZEIS), Caranguejo /Tabaiares (ZEIS), Coque (ZEIS), DETRAN, Feira Velha do Cordeiro, Comunidade São João, Itapiranga, Leal de Barros, Mangueira da Torre (ZEIS), Marquês de Queluz, Santa Maria, Sitio do Cardoso (ZEIS), Sítio Valença, Skylab, Skylab 1, Vila do Papel, Vila Genésio, Vila Nova Vida, Vila Santa Luzia, Vila São João, Vila São Pedro, Vila União (ZEIS). 16 Mf~CO~LdWJ PRCOJETO CAPIBARIBE MELIOR ^s r ,.d 1 Áreas Pobresl ZEIS situadas à margem direita do rio Capibaribe => Alto do Mandú 1 Alto Santa Terezinha (ZEIS), Apipucos/ Laura Godim (ZEIS), Cabocó (ZEIS), Campos da Vila (ZEIS), Canal do Banorte 1 Vila Maria, Ilha das Cobras / Lemos Torre, Macionila/ Mussum (ZEIS), Murilo Almeida, Nossa Senhora da Conceição, Poço da Panela (ZEIS), Rua do Chacon, Sítio Grande, Tamarineira (ZEIS), Vila do Vintém (ZEIS), Vila do Vintém 2, Vila Esperança (ZEIS), Vila Inaldo Martins (ZEIS), Vila Santana, Vila São João (ZEIS) Grande parte desses assentamentos se encontra localizada em áreas de preservação ambiental (sobretudo em área de mangues e APPs). 2.2.10 CURSOS DÁGUA 2.2.10.1 Rio Capibaribe Interligando quarenta municípios, primeira via histórica de integração entre eles em princípios da colonização brasileira, e uma das mais importantes fontes de abastecimento de água, hoje o rio Capibaribe é um exemplo vivo do ônus do desenvolvimento não sustentável e da urbanização intensiva. Sofre desde problemas de poluição química, na região do pólo têxtil de Santa Cruz do Capibaribe, a problemas de contaminação orgânica pela descarga de esgotos em suas águas e canais afluentes. Ainda, o desmatamento de matas ciliares ao longo de seu curso (em especial na zona da mata, norte do Estado) contribuiu para o assoreamento de sua calha, em associação ao empobrecimento generalizado e ocupação inadequada de suas margens por grandes quantidades de pessoas em situação de pobreza e miséria, conseqüência do inchaço das cidades maiores, especialmente na RMR. O rio Capibaribe é o mais importante rio pernambucano, nascendo nas vertentes da Serra do Jacarará, no município de Poção a uma altitude de 1.100m, tendo 240km de extensão, desaguando no Oceano Atlântico, depois de cortar toda a cidade do Recife. O rio tem seu curso dividido em três trechos: (i) Alto Capibaribe; (ii) Médio Capibarbe; e (iii) Baixo Capibaribe Os trechos alto e médio Capibaribe estão situados no Polígono das Secas, onde o rio apresenta regime temporário devido ao clima semi-árido com baixas precipitações. No curso inferior, o Capibaribe se torna perene a partir do município de Limoeiro, na região agreste do estado, até o seu desaguadouro. A bacia hidrográfica do Rio Capibaribe compreende uma área de 7.716 km2, que representa 7,8% do território pernambucano. O afluente mais importante do rio Capibaribe é o rio Tapacurá, com extensão de 30km e uma área de 437 km2. Ao longo do seu percurso, já na zona estuarina da cidade, o rio Capibaribe percorre parte da área central da cidade e conta com 21 canais. As vazões do rio Capibaribe estão fortemente condicionadas pela operação das represas construídas no leito principal e nos seus afluentes. Especialmente na época das secas a vazão que chega ao Recife depende significativamente da quantidade de água liberada para jusante nas barragens. A Tabela 3.31 apresenta algumas vazões do rio Capibaribe, segundo a Agência Nacional das Águas. Vazões Valores Q (mV/s) 33,1 q (LIs/km2) 2,54 Q95 (m3/s) 0,78 Fonte: ANA, 2002 * GESTÃO DOS RECURSOS HiDRICOS NA BACIA DO CAPIBARIBE O Estado de Pernambuco possui desde 1997, uma legislação que prevê a criação de comitê de bacias, tendo sido constituídos os comitês dos Rios Pirapama, Jaboatão, Ipojuca, Goiana entre outros. O Rio Capibaribe, entretanto, ainda não possui seu comitê, nem tão pouco conselhos de usuários, sendo necessário para tal mobilizar 43 municípios que fazem parte da bacia. Apesar de possuir importantes reservatóros de uso-múltiplo, apenas o reservatório para controle de enchentes de Carpina apresenta conflitos pelo uso das águas, porem desde 1999, a Secretaria de Infra-Estrutura vem mantendo contato direto com os usuários do reservatório, em específico as colônias de pescadores, negociando, esclarecendo e informando sobre a operação daquele reservatório. 17 PROJETO CAPIBARIBE MELHOR O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Capibaribe, elaborado em 2002 com Recursos do PROAGUA, prevê e fomece diretrizes para criação do comitê, e propõe para agilizar o processo de mobilização e organização dos usuários, a implantação três sub-comitês,uma vez que são cerca de 43 municípios que integram a bacia. Na elaboração do Plano Diretor foi realizado em Limoeiro um movimento de mobilização social, que deverá ser coordenado pela SECTMA, responsável pelo Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos Estadual por orientar e implantar as condições para efetivação da gestão compartilhada das águas. * QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO CAPIBARIBE O monitoramento da qualidade das águas do rio Capibarbe é realizado pela Companhia Pernambucana de Meio Ambiente - CPRH, desde 1995. Em 2004, foram monitoradas dez estações na bacia hidrográfica do rio Capibaribe, com freqüência de coleta bimensal, para o conjunto básico (Temperatura, pH, OD, DBO, Condutividade Elétrca, Cloreto, Fósforo e Salinidade a partir de setembro) e quadrimensal, para Coliforme Fecal. O Mapa de Monitoramento da Qualidade das Águas do Rio Capibaribe apresentado a seguir, bem como a Tabela 2.8 apresenta a localização das estações de amostragem. Tabela 2.8: Estações de monitoramento das águas na bacia do rio Capibaribe Estação Rio Local CB-1 O A jusante da cidade de Limoeiro, no município de Limoeiro. CB-30 Capibaribe Divisa dos municípios de Carpina e Lagoa de ltaenga. CB-40 Jusante de Paudalho, na ponte da BR-408, no município de Paudalho CB-55 Antes do deságüe do rio Goitá, no rio Capibaribe Rio Goitá Após receber seus afluentes, rios Goitá e Tapacurá, na ponte à montante da Usina 08-60 Tiúma, no município de São Lourenço da Mata. CB-62 Na ponte da PE-50, a jusante da cidade de Vitória de Santo Antão. CB-65 Rio Tapacurá Barragem de captação de água da COMPESA, em São Lourenço da Mata. CB-72 A jusante da cidade de São Lourenço da Mata, no local da antiga Barragem. CB-80 Rio Na ponte da Av. Caxangá, na cidade de Recife. CB-95 Capibaribe Na ponte na rua Eng2 Abdias de Carvalho, na Ilha do Retiro, em frente ao Sport Clube do Recife, na cidade de Recife. Classificação da qualidade das Bacias Hidrográficas Não Enquadram-se, nesta categoria, os corpos de água que apresentam condições de qualidade de comprometida água compatíveis com os limites estabelecidos para a classe 1 (Resolução CONAMA n° 20/86). comPrornetd Estes corpos d' água apresentam qualidade da água ótima, com níveis desprezíveis de poluição. Pouco Enquadram-se, nesta categoria, os corpos de água que apresentam condições de qualidade de comprometida água compatíveis com os limites estabelecidos para as classes 2, 5 e 7 (Resolução CONAMA n° 20/86). Estes corpos d' água apresentam qualidade da água boa, com níveis baixos de poluição. Moderadamente Enquadram-se, nesta categoria, os corpos de água que apresentam condições de qualidade de comprometida água compatíveis com os limites para as classes 3, 6 e 8 (Resolução CONAMA n° 20/86). Estes comprometida___ corpos d' água apresentam qualidade da água regular, com níveis aceitáveis de poluição. Enquadram-se, nesta categoria, os corpos de água que apresentam condições de qualidade de Poluída água compatíveis com os limites estabelecidos para a classe 4 (Resolução CONAMA n° 20/86). Estes corpos d' água apresentam qualidade da água ruim, com poluição acima dos limite! aceitáveis. Enquadram-se, nesta categoria, os corpos de água que não se enquadram em nenhuma das Muito Poluida classes acima estabelecida. Estes corpos d' água apresentam qualidade da água péssima, con poluição muito elevada. 18 REPRESENTAÇÃO GRAfiCA DOS CORP D'ÁGUA DAS BACIAS DOS RIOS CAPIBA E E TEJPIO 3 U _a - - cS . fio C, COI~~~84 LiGENDA E~m Edo de M_ * Nã co,pmeld Núdeo Urn * PM= o - ~~~ *i Moduwnw coompmmutdo Pduido Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe - fonte site da CPRH - Agencia Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos v- <,cznsullYg PROJETO CAPIBARIBE MELHOR A partir dos dados da qualidade da água na bacia hidrográfica do rio Capibaribe em 2004, conclui-se: * A ocorrência de valores de OD abaixo de 5 mgAl em todas a estações de monitoramento, à exceção da CB-30 (Rio Capibaribe, 2 km a jusante da Usina Petribú); o limite mínimo é, no entanto, recuperado nos períodos chuvosos; * A ocorrência de valores de DBO ligeiramente acima do limite de 5 mgAl nas estações: CB10, CB55, CB65 e CB80 (Ponte Caxangá/ Recife); * A ocorrência de valores de cioretos acima do limite em todas as estações, à exceção da CB-55, sendo que nas estações CB-10, CB-30, CB-40 e CB-95 (Ponte do Sport- Recife) o limite é superado em todas as medições; * Valor de Cromo fora do limite a jusante de Limoeiro (CB-10); determinação de Cromo foi acrescida com o objetivo de observar a influência de curtumes, nesse trecho da bacia; * O reservatório de Tapacurá (CB-65) apresenta, a partir dos resultados, água boa para consumo após tratamento, embora tenha se mantido eutrófico durante todo o ano. Não foi observada ecotoxicidade. * Os níveis de Coliforme Fecal e Fósforo evidenciam o lançamento de esgoto de origem doméstica, principalmente no terço final da bacia, a jusante das cidades de: Vitória de Santo Antão (CB-62), São Lourenço da Mata (CB-72), Recife (CB-80 /Ponte Caxangá e CB-95/ Ponte Sport). * Observam-se águas com tendência à básica devido a valores de pH de até 8,8 nas estações localizadas a montante da bacia e decrescendo no sentido do estuáro. * O rio Capibaribe apresenta-se salobro de Limoeiro até Paudalho (estações CB10, CB30 e CB40). Após o deságüe do rio Goitá, que possui águas doces, o rio Capibaribe apresenta-se com variação entre águas salobras e doces. Verificam-se águas salobras no rio Tapacurá sem, no entanto influenciar o reservatório que se caracteriza por águas doces. Observa-se a influência da maré salina na CB-95 (Ponte Sport / Recife). Em resumo, as águas do rio Capibaribe apresentam em geral índices baixos de qualidade, resultantes do impacto de atividades antrópicas descontroladas na bacia. Os lançamentos de efluentes domésticos e industriais das cidades localizadas na bacia, sem tratamento prévio, é o fator preponderante para esta situação. Outra conclusão que já se antecipa pela análise dos resultados do monitoramento é que a melhoria de qualidade das águas do rio não será alcançada apenas com ações concentradas no município do Recife. 2.2.10.2 Açude de Apipucos O Açude de Apipucos situa-se na área urbana da cidade do Recife e é dividido em duas células por uma estrada e ponte sob a qual ocorre a mistura das suas águas. Sua bacia hidrográfica tem área aproximada de 3,0 km2 encampando os bairros de Apipucos, parte de Casa Amarela, Nova Descoberta, Macaxeira e uma porção das matas de Dois Irmãos remanescente de Mata Atlântica. A célula 1 recebe a contribuição dos canais Burty e Macaxeira que conduzem águas de drenagem natural associadas aos despejos clandestinos principalmente de natureza orgânica na forma de esgotos e lixos domiciliares. Para a célula 2, drena o canal do Banho e Auxiliar que encontram-se muito assoreados e por esta razão fornecem pouca contribuição volumétrica para o balanço hidráulico do Açude. O controle de nível e a saída das águas excedentes do Açude ocorre por meio de um vertedouro tipo "tulipa" localizado na célula 1 que realiza a sua adução de modo livre para o rio Capibaribe. Tabela 2.9 - Dados do Açude Apipucos Parâmetros Célula 1 Célula 2 TOTAL Área bacia de drenagem (ha) 199,87 167,98 367,85 Área superficial das células (ha) 6,2 9,6 15,8 Volume (m3) 91.140 217.920 309.060 Os diversos problemas ambientais verficados no Açude estão de certa forma relacionados entre si, pois são decorrentes do crescente processo de ocupação verificado em sua bacia hidrográfica. Podem ser destacados: o acelerado processo de eutrofização, uma vez que o Açude é o corpo receptor da maior parte dos esgoto brutos gerados em sua da bacia de drenagem; ocorrências eventuais de mortandade de peixes; crescimento excessivo de plantas aquáticas; e significativa perda de área em decorrência do assoreamento contínuo. 20 PROJETO CAPIeARIBE MELHOR O açude de Apipucos vem recebendo a décadas contribuições de esgotos das casas localizadas em sua bacia natural de drenagem, que engloba parte dos bairros de Córrego do Jenipapo, Nova Descoberta, Macaxeira, Apipucos e Alto do Mandú. Essas contribuições afluem ao açude através do sistema de drenagem da bacia que é constituído por canaletas, galerias, canais e de talvegues naturais que cortam a área, sendo o principal afluente o canal da Macaxeira. Freqüentemente são necessárias atividades de limpeza no Açude, por conta da proliferação exagerada das macrófitas aquáticas Eichhomia crassipes, também conhecida por jacinto d'água, baronesa ou aguapé. Essa comunidade, devido a sua elevada taxa de crescimento em águas ricas em nutrientes, vem tomando extensas áreas do espelho d'água, fixando-se nas margens do Açude e dispersando-se na forma de ilhas flutuantes movidas pela ação do vento. Com isso, o uso do Açude vem sendo prejudicado, especialmente o de recreação, pois dificultava a navegação. Além disso, também podia funcionar como abrgo de répteis, insetos e vetores de doenças, tais como mosquitos e caramujos. A limpeza não atende à demanda de todo o lixo trazido pelos canais provocando assim a presença de insetos como maruins e muriçocas. - e Notar grande acúmulo de baronesas Figura 3.36: Vista do Açude de Apipucos Estudos batimétricos no Açude foram feitos em 1988 e em 2000. Nestes 12 anos, observou-se que na célula 1 houve uma diminuição média de profundidade de 18%, sendo que nesta célula a profundidade media passou de 1,80m (1988) para 1,47m (2000). Na célula 2 a diminuição média de profundidade foi de 12%, sendo que a profundidade média desta célula passou de 2,58m (1988) para 2,27m (2000). Estes resultados comprovam quantitativamente que a célula 1 do Açude encontra-se mais vulnerável ao processo de assoreamento em curso. 2.2.11 VEGETAÇÃO E FAUNA Foi elaborado um levantamento da vegetação e da fauna na área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor, representada pelo rio Capibaribe e suas margens, incluindo seus mais importantes canais tributários e as intervenções futuras em suas adjacências, como o Parque de Apipucos e ETE Cordeiro, cujo texto completo se encontra em anexo. De forma geral, a maior parte da vegetação encontra-se bem antropizada, o que era esperado, tendo em vista a sua inserção na área urbana. 2.2.12 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP Segundo a Lei Municipal 16.930, de 17 de dezembro de 2003, constituem áreas de preservação permanente na área de abrangência do Projeto Capibaribe Melhor: * Faixa de 120m ao longo das duas margens do rio Capibaribe, que possui largura variando de 60 a 130m; * Faixa de 40m ao longo dos demais cursos d'água com até 1 Om de largura; * Faixa de 50m ao redor do perímetro molhado do Açude de Apipucos; * Área de manguezais. A APP ao longo do rio Capibaribe, bem como ao longo do Açude de Apipucos, pode ser vista na Figura 3.43. A faixa de APP ao longo do rio Capibaribe, apresenta diversos trechos degradados com atividades antrópicas, incluindo habitações de baixo padrão construtivo. 21 -~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ -.;,.^s PRQETO CAPIBARIBE MELHOR , , , ., ,,-` ` ! '- ,-ZEFui Porcentagem das Áreas Pobres Contempladas pelo Projeto localizadas na faixa de APPs Area Pobre 1ZEIS Porcentagem de área localizada em APP % 1 - Airton Senna 2 - Invasão São João 99 3 - Santa Marta 18 4 - Skylab 100 5 - Santa Luzia 53 6 - Vila São João 9 (APP Açude Apipucos) 7 - N. S. Conceição '"._'__-_''_' 8 - Vila Esperança 84 9 - Cabocó 100 O - Poço da Panela 100 - 1 - /ALaura Gondim 54 'APP AçudeA, ,.O 1 12-Caranguejo 26 - Tabaiares da_resPors _otepads.___ Faixa APP: 120m rio Capibaribe e 5Om Açude de Apipucos Figura 2.9: Localização da faixa de APP ao longo do rio Capibaribe, bem como ao longo do Açude de Apipucos. 22 g 3 "Ca1SL&IVY9 PROJETO CAPIEIARIBE MELHOR 3 CONCEPÇÃO GERAL DAS INTERVENÇÕES 3.1 COMPONENTES DO PROJETO CAPIBARIBE MELHOR O Projeto Capibaribe melhor constitui-se dos componentes ilustrados a seguir: PROJETO CAPIBARIBE MELHOR DESENVOy1iMi NTQ SOCIALA . E DESENVOLVMENTO, = a +- ~~~~ECONÔMiCObNOiERRUITRIO -| UTITUCIONALkw- É -1 R R-' TC __I~ ~_ __ _ __ _ I Deqhovlnntó da Educa"ó _ _ - .. 1- sanlitáian eY,as Vambierit4?. n irograrna de Melhoria da - : Apoio a p~r,o,rn dotrabal ho e --, Gestão Fiscal e Finaanceira do lrenda Munic,p,o 1 Desenvo` ment das. '- Gestão Ambierital Munidpal potendalidades esprivas entaT .Municipa 11S _ _ I cuIturais~, -; ' e . 1 -Gestão, Monihoramento e _.I-romoç,de operações avaliação do projeto _urbanas' 1 Participação popular e controle social . A população beneficiada pelas intervenções propostas pelo projeto foi estimada em 225.396 habitantes, totalizando aproximadamente 56.349 famílias, distribuídas em 36 bairros, sendo que 116.244 habitantes moram à margem direita do rio Capibaribe e 109.152 habitantes moram à margem esquerda. A Tabela 3.1 apresenta os custos de implantação do Projeto Capibaribe Melhor, por componentes. Componente Custo | R$ | US$ Urbanização Integrada do Território 118.817.185,00 39.605.728,00 Desenvolvimento Social e Econômico do Território 6.170.000,00 2.056.667,00 Desenvolvimento Institucional 8.812.600,00 2.937.533,00 Imprevistos 6.600.215,00 2.200.071,00 TOTAL 140.400.000,00 | 46.800.000,00 3.2 ÁREAS POBRES CONTEMPLADAS PELO PROJETO Os sub-componentes: Sistemas de Água, Esgoto e Saneamento Integrado4; Recuperação do Sistema de Macro- Drenagem e Ampliação da Mobilidade e Acessibilidade Urbana propõem intervenções físicas em 25 áreas pobres localizadas na área de abrangência do Projeto, sendo que estas totalizam 19.725 hab. (Tabela 3.2). A caracterização destas áreas pobres é apresentada no Anexo 2 e a localização destas pode ser vista no item 3.3.1.5. 4 O Saneamento Integrado irá promover melhorias nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação de vias, reassentamento de famílias, educação sanitária e ambiental e ainda, melhoria das instalações hidro- sanitárias domiciliares, ligações domiciliares de água e esgoto, e controle de vetores. 23. PROJETO CAPIBARIBE MELHOR Tabela 3.2: Áreas Pobres contempladas pelo Projeto Capibaribe Melhor Localização Área Pobre Intervenção Proposta Margem Direita Rio Capibaribe- População Areas Pobres: 17.169 habitantes 1 - Airton Senna Saneamento Integrado 2 - Barbalho Saneamento Integrado /Recuperação de SES 3 - Invasão São João Saneamento Integrado UE-39 4- Santa Marta Saneamento Integrado 5 Skylab Saneamento Integrado /Recuperação de SES 6 - Vila São Pedro Saneamento Integrado 7 - Detran Saneamento Integrado 8 - Vila São João Recuperação de SES 9 - Vila União Recuperação de SES 10 - Itapiranga Saneamento Integrado 11 - Barão de Soledade Saneamento Integrado UE-40 12-Caiara/Bomba Grande Saneamento Integrado 13 - Marquês de Queluz Saneamento Integrado 14 - Vila Genésio Saneamento Integrado 15 - Skylab 1 Recuperação de SES UE-41 16 - Santa Luzia Recuperação de SES UE-45 17 - Caranguejo Tabaiares Saneamento Integrado e recuperação de canal Margem Esquerda Rio Capibaribe - População Áreas Pobres: 2.556 habitantes 18 Ilha das Cobras Saneamento Integrado e Recuperação canal 19- Cabocó Saneamento Integrado D-8 20 -Vila Esperança Saneamento Integrado 21 - Poço da Panela Recuperação de SES 22 - N. Senhora Conceição Sistema viário 23 - Vila Inaldo Martins Sistema viário (remoção total) D- 27 24 - ZEIS Vila São João Saneamento Integrado 25 - Caetés/ Laura Gondim Recuperação de SES 3.3 DETALHAMENTO DOS COMPONENTES DO PROJETO No Anexo 1 é apresentada uma descrição detalhada dos componentes do Projeto Capibaribe Melhor. A seguir é apresentada uma descrição mais sucinta dos mesmos. 3.3.1 COMPONENTE 1: URBANIZAÇÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO 3.3.1.1 Parques e Áreas Verdes Este componente visa proporcionar espa